Repercuss O Geral No Recurso Extraordin Rio
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Repercuss O Geral No Recurso Extraordin Rio
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Author : Luiz Guilherme Marinoni
language : pt-BR
Publisher: Editora Revista DOS Tribunais
Release Date : 2007-01-01
Repercuss O Geral No Recurso Extraordin Rio written by Luiz Guilherme Marinoni and has been published by Editora Revista DOS Tribunais this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007-01-01 with Extraordinary remedies categories.
O Recurso Extraordinário, dirigido ao Supremo Tribunal Federal, é um dos mais importantes recursos do sistema processual brasileiro. Este recurso teve a sua fisionomia recentemente alterada pela Lei 11.418/2006, passando-se a exigir, nos termos do § 3o do art. 102 da CF, que para o conhecimento deste recurso reste demonstrada a 'repercussão geral' da controvérsia constitucional. O livro analisa a nova figura da 'repercussão geral', bem como todos os problemas processuais específicos provenientes da lei que acaba de entrar em vigor.
Repercuss O Geral No Recurso Extraordin Rio
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Author : Leandro Paulsen
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
Repercuss O Geral No Recurso Extraordin Rio written by Leandro Paulsen and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.
Os estudos reunidos nesta obra versam, em sua maioria, sobre o próprio instituto processual da repercussão geral ou sobre matérias de mérito com inequívoca repercussão.Outros tantos abordam temas igualmente relevantes relacionados à atuação do Supremo Tribunal Federal e à aplicação das suas decisões, a questões processuais penais de sua competência ou vinculadas às suas orientações e à cooperação internacional. Esta homenagem, em forma de obra coletiva, fez-se pela generosidade de juristas que, de pronto e com entusiasmo,incorporaram-se ao projeto que propusemos. Esperamos que os leitores possam aproveitar a qualidade dos textos aqui reunidos e que a iniciativa seja motivo de satisfação para a nossa homenageada.
Aspectos Modernos Do Recurso Extraordin Rio
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Author : Wilian Zendrini Buzingnani
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
Aspectos Modernos Do Recurso Extraordin Rio written by Wilian Zendrini Buzingnani and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Law categories.
Este trabalho tem como objeto a análise da Teoria Geral dos Recursos, onde existe um foco específico no Recurso Extraordinário. Busca aprofundamento do estudo focado da repercussão geral enquanto requisito de admissibilidade do Recurso Extraordinário e outros apontamento modernos acerca do tema. Aborda aspectos antecedentes ao tema tais como o acesso à justiça, a relação entre o tempo de prolação das decisões judiciais e a segurança jurídica, o duplo grau de jurisdição – princípio norteador da atividade recursal –, o conceito e os principais elementos sobre o instituto. Discute a repercussão geral em seus inúmeros aspectos, desde a opção legislativa de adotar um conceito vago do instituto, até os elementos internos desse conceito. Ressalta os termos “relevância”, “transposição da intersubjetividade”, além dos polos conceituais “político, jurídico, social e econômico” insculpidos no conceito de repercussão geral. Analisa os conceitos de súmula e jurisprudência dominante, elementos que fazem presumir a existência de repercussão geral, quando o julgamento do tribunal os contrariar. Discorre sobre os novos rumos do controle de constitucionalidade abstrato, realizado de forma difusa no Recurso Extraordinário. Encerra-se o trabalho analisando a nova atribuição assumida pelo Supremo Tribunal Federal, sobretudo no que se refere ao ativismo judiciário, ao fortalecimento desse poder, à necessidade de legitimação da norma jurisdicional por meio da intervenção do amicus curiae e da realização de audiências públicas, e o indispensável primado pela ética e pela moral, tanto no discurso social influenciador da norma, quanto na postura dos agentes públicos enquanto representantes das aspirações sociais no ato de julgar.
Recurso Especial E Extraordin Rio
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Author : Vinicius Silva Lemos
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Recurso Especial E Extraordin Rio written by Vinicius Silva Lemos and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
O intuito de um livro específico para a seara recursal dos Tribunais Superiores – STJ e STF – é perpassar todo o caminho da própria jurisdição excepcional revisional. A atuação destes Tribunais como julgadores de recursos é diversa da atuação dos demais Tribunais quando julgam seus recursos, o que denota uma excepcionalidade nas matérias impugnadas e na própria jurisdição realizada. Por isso, o estudo do recurso especial e do recurso extraordinário é necessário para delinear toda a diversidade recursal e a construção diversa desse mundo recursal, com requisitos de admissibilidade próprios, características diferentes, jurisprudência defensiva, súmulas, dentre outras peculiaridades. Além de todos estes pontos específicos, os recursos em questão são proeminentes em definir a própria interpretação do direito brasileiro – o recurso especial sobre normas federais infraconstitucionais e o recurso extraordinário sobre o próprio texto constitucional – e dialogam com diversos outros institutos também enfrentados no livro, como o rito repetitivo, repercussão geral, incidente de assunção de competência, sistema de formação de precedentes judiciais vinculantes e, mais recentemente, a relevância da questão federal no recurso especial, com a necessária análise sobre todos estes diálogos. O livro é um panorama sobre o mundo recursal dos Tribunais Superiores em jurisdição excepcional, com análise detalhada do recurso especial e extraordinário.
Repercuss O Geral Balan O E Perspectivas
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Author : José dos Santos Carvalho Filho
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2019-05-13
Repercuss O Geral Balan O E Perspectivas written by José dos Santos Carvalho Filho and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-05-13 with Law categories.
Repercussão Geral: balanço e perspectivas»" constitui significativa contribuição para a comunidade acadêmica por dois aspectos em especial. Em primeiro lugar, trata com qualidade tema específico sobre o qual ainda há poucos trabalhos de consistência. Segundo, porque, lançada logo após a edição do Código de Processo Civil de 2015, servirá de guia para enfrentar os primeiros desafios impostos pelas alterações substanciais que o novel estatuto promoveu na sistemática da repercussão geral. (...)Não é exagero, portanto, enfatizar o relevo deste estudo, capaz de fornecer à comunidade jurídica análise atual e focada no papel do Supremo Tribunal Federal enquanto órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro e principal gestor da repercussão geral do recurso extraordinário.
Recurso Extraordin Rio E O Requesito Da Repercuss O Geral
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Author : Pedro Miranda de Oliveira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
Recurso Extraordin Rio E O Requesito Da Repercuss O Geral written by Pedro Miranda de Oliveira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Certiorari categories.
Repercuss O Geral No Direito Tribut Rio
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Author : Marcos Aurélio Pereira Valadão
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-03-01
Repercuss O Geral No Direito Tribut Rio written by Marcos Aurélio Pereira Valadão and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-03-01 with Law categories.
É de fundamental importância que o estudo jurídico no Brasil dedique mais atenção a análise de casos que tenham sido submetidos ao Poder Judiciário de maneira que se possa compreender como nossos tribunais abordam e tratam de temas tributários das mais diversas naturezas. Com o advento da Lei no 13.105/15, o novo Código de Processo Civil (CPC/2015), o recurso extraordinário, assim como o seu requisito da repercussão geral, ganhou força, tendo em vista as discussões que envolvem a adoção ou não de um sistema de precedentes pelo código, bem como pela importância que as decisões proferidas nessa espécie recursal representam dentro do ordenamento jurídico. Assim, o foco da presente obra são os Recursos Extraordinários e sua sistemática da repercussão geral, especialmente, aqueles relacionados as contribuições de um modo geral, que buscou ampliar os efeitos daquilo que é decidido pelo Supremo Tribunal Federal, servindo também como um filtro recursal que impede a repetição de demandas já apreciadas pelo tribunal. In Introdução
O Novo Recurso Extraordin Rio
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Author : Aderbal Torres de Amorim
language : pt-BR
Publisher: Livraria Do Advogado Editora
Release Date : 2010-01-01
O Novo Recurso Extraordin Rio written by Aderbal Torres de Amorim and has been published by Livraria Do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010-01-01 with Certiorari categories.
O merecimento desse mecanismo, os reflexos na vida quotidiana, o alcance da solução são analisados neste livro. O leitor irá encontrar, os subsídios necessários ao emprego adequado do recurso.
Repercussao Geral Da Questao Constitucional
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Author : VARIOS AUTORES
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014-10-17
Repercussao Geral Da Questao Constitucional written by VARIOS AUTORES and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-10-17 with categories.
'Introduzida na ordem jurídica brasileira pela Emenda Constitucional 45/2004, a repercussão geral passou a consubstanciar requisito específico de admissibilidade do recurso extraordinário. O instituto foi criado como ferramenta para a redução da sobrecarga de recursos submetidos à apreciação do Supremo Tribunal Federal, cingindo-os aos casos de maior relevância jurídica, política, social ou econômica. Com isso, esperava-se racionalizar e otimizar a prestação jurisdicional da Suprema Corte brasileira. [...] Passados quase dez anos de sua criação e sete de sua entrada em vigor, revela-se oportuno proceder a um balanço dos avanços conquistados e das dificuldades encontradas pela sistemática da repercussão geral em recurso extraordinário. Daí a iniciativa em organizar com os Professores Bruno Dantas e Alexandre Freire a presente coletânea de estudos realizados por eminentes juristas nacionais. As reflexões aqui registradas, dentre os diversos méritos, dão conta da experiência brasileira acumulada ao longo deste período de vigência do 'filtro' processual, fornecendo um diagnóstico preciso da realidade pátria acerca do tema. Os ensaios coligidos apontam ainda os desafios remanescentes à prática da Suprema Corte, sugerindo formatos engenhosos para o aperfeiçoamento do instituto. Saúdo os coautores pelas valiosas contribuições que resultaram nesta preciosa obra, cuja leitura se faz indispensável a todos os estudiosos do direito constitucional-processual brasileiro.' - Ministro Luiz Fux
Direito Processual Civil
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Author : Eduardo Arruda Alvim
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
Direito Processual Civil written by Eduardo Arruda Alvim and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Civil procedure categories.