Repercussao Geral Da Questao Constitucional
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Repercussao Geral Da Questao Constitucional
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Author : VARIOS AUTORES
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014-10-17
Repercussao Geral Da Questao Constitucional written by VARIOS AUTORES and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-10-17 with categories.
'Introduzida na ordem jurídica brasileira pela Emenda Constitucional 45/2004, a repercussão geral passou a consubstanciar requisito específico de admissibilidade do recurso extraordinário. O instituto foi criado como ferramenta para a redução da sobrecarga de recursos submetidos à apreciação do Supremo Tribunal Federal, cingindo-os aos casos de maior relevância jurídica, política, social ou econômica. Com isso, esperava-se racionalizar e otimizar a prestação jurisdicional da Suprema Corte brasileira. [...] Passados quase dez anos de sua criação e sete de sua entrada em vigor, revela-se oportuno proceder a um balanço dos avanços conquistados e das dificuldades encontradas pela sistemática da repercussão geral em recurso extraordinário. Daí a iniciativa em organizar com os Professores Bruno Dantas e Alexandre Freire a presente coletânea de estudos realizados por eminentes juristas nacionais. As reflexões aqui registradas, dentre os diversos méritos, dão conta da experiência brasileira acumulada ao longo deste período de vigência do 'filtro' processual, fornecendo um diagnóstico preciso da realidade pátria acerca do tema. Os ensaios coligidos apontam ainda os desafios remanescentes à prática da Suprema Corte, sugerindo formatos engenhosos para o aperfeiçoamento do instituto. Saúdo os coautores pelas valiosas contribuições que resultaram nesta preciosa obra, cuja leitura se faz indispensável a todos os estudiosos do direito constitucional-processual brasileiro.' - Ministro Luiz Fux
Repercuss O Geral
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Author : Gláucia Mara Coelho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009
Repercuss O Geral written by Gláucia Mara Coelho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with Appellate procedure categories.
As reformas do Código de Processo Civil, a crise do processo e a crise do Poder Judiciário têm provocado um aumento extraordinário do interesse dos operadores no estudo dos temas mais importantes do Direito Processual. Torna-se necessário, diante desta onda renovatória que permeia os últimos 15 anos, um exame cada vez mais profundo dos institutos que estão à base do movimento reformista, para compreender a extensão e a utilidade das inovações que vão sendo impostas pelo legislador.
Repercuss O Geral No Recurso Extraordin Rio
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Author : Leandro Paulsen
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
Repercuss O Geral No Recurso Extraordin Rio written by Leandro Paulsen and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.
Os estudos reunidos nesta obra versam, em sua maioria, sobre o próprio instituto processual da repercussão geral ou sobre matérias de mérito com inequívoca repercussão.Outros tantos abordam temas igualmente relevantes relacionados à atuação do Supremo Tribunal Federal e à aplicação das suas decisões, a questões processuais penais de sua competência ou vinculadas às suas orientações e à cooperação internacional. Esta homenagem, em forma de obra coletiva, fez-se pela generosidade de juristas que, de pronto e com entusiasmo,incorporaram-se ao projeto que propusemos. Esperamos que os leitores possam aproveitar a qualidade dos textos aqui reunidos e que a iniciativa seja motivo de satisfação para a nossa homenageada.
Intelig Ncia Artificial E A Repercuss O Geral Da Quest O Constitucional
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Author : Hugo Assis Passos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023
Intelig Ncia Artificial E A Repercuss O Geral Da Quest O Constitucional written by Hugo Assis Passos and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023 with Artificial intelligence categories.
Repercuss O Geral Das Quest Es Constitucionais
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Author : Horival Marques de Freitas Júnior
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015
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A Arg I O De Relev Ncia
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Author : Luiz Manoel Gomes Junior
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2001-01-01
A Arg I O De Relev Ncia written by Luiz Manoel Gomes Junior and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001-01-01 with Appellate procedure categories.
Recursos Criminais Stf E Stj
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Author : Álvaro Amorim
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2023-10-08
Recursos Criminais Stf E Stj written by Álvaro Amorim and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-08 with Law categories.
Este livro é fruto da minha experiência como assessor de desembargador competente para apreciar a admissibilidade de recurso extraordinário e de recurso especial. Vi boas peças recursais no tocante ao mérito, porém não conseguiam ultrapassar os óbices da negativa de seguimento e da inadmissibilidade, obstáculos que, ao final, inviabilizavam por completo as pretensões recursais. Devido a esse fato, é muito importante que o(a) advogado(a) parta do seguinte princípio de atuação laboral: “Não adianta forçar a barra”, alegando que o extraordinário tem repercussão geral somente porque transcende os interesses inter partes, ou que não se trata de simples reexame de provas. Esses argumentos devem ser fundamentados no que restou incontroverso nos autos, nos temas de repercussão geral e nas teses dos recursos repetitivos. Além disto, é fundamental conhecer a legislação pertinente aos recursos excepcionais, bem como as súmulas e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, pois estatui o Código de Processo Civil: Art. 1.035. O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário quando a questão constitucional nele versada não tiver repercussão geral, nos termos deste artigo. § 3o Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que: I - contrarie súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal. (Grifou-se). Eis o objetivo desta obra: os seus recursos excepcionais serem conhecidos e providos pelas instâncias superiores. Sucesso, colegas! Álvaro Amorim. [email protected]
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Author :
language : en
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
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Rela Es De Consumo No Brasil
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Author : Amanda Celli Cascaes
language : en
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2021-12-07
Rela Es De Consumo No Brasil written by Amanda Celli Cascaes and has been published by Editora Singular this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-07 with Law categories.
Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.
Repercuss O Geral No Direito Tribut Rio
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Author : Marcos Aurélio Pereira Valadão
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-03-01
Repercuss O Geral No Direito Tribut Rio written by Marcos Aurélio Pereira Valadão and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-03-01 with Law categories.
É de fundamental importância que o estudo jurídico no Brasil dedique mais atenção a análise de casos que tenham sido submetidos ao Poder Judiciário de maneira que se possa compreender como nossos tribunais abordam e tratam de temas tributários das mais diversas naturezas. Com o advento da Lei no 13.105/15, o novo Código de Processo Civil (CPC/2015), o recurso extraordinário, assim como o seu requisito da repercussão geral, ganhou força, tendo em vista as discussões que envolvem a adoção ou não de um sistema de precedentes pelo código, bem como pela importância que as decisões proferidas nessa espécie recursal representam dentro do ordenamento jurídico. Assim, o foco da presente obra são os Recursos Extraordinários e sua sistemática da repercussão geral, especialmente, aqueles relacionados as contribuições de um modo geral, que buscou ampliar os efeitos daquilo que é decidido pelo Supremo Tribunal Federal, servindo também como um filtro recursal que impede a repetição de demandas já apreciadas pelo tribunal. In Introdução