Recursos Criminais Stf E Stj
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Recursos Criminais Stf E Stj
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Author : Álvaro Amorim
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2023-10-08
Recursos Criminais Stf E Stj written by Álvaro Amorim and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-08 with Law categories.
Este livro é fruto da minha experiência como assessor de desembargador competente para apreciar a admissibilidade de recurso extraordinário e de recurso especial. Vi boas peças recursais no tocante ao mérito, porém não conseguiam ultrapassar os óbices da negativa de seguimento e da inadmissibilidade, obstáculos que, ao final, inviabilizavam por completo as pretensões recursais. Devido a esse fato, é muito importante que o(a) advogado(a) parta do seguinte princípio de atuação laboral: “Não adianta forçar a barra”, alegando que o extraordinário tem repercussão geral somente porque transcende os interesses inter partes, ou que não se trata de simples reexame de provas. Esses argumentos devem ser fundamentados no que restou incontroverso nos autos, nos temas de repercussão geral e nas teses dos recursos repetitivos. Além disto, é fundamental conhecer a legislação pertinente aos recursos excepcionais, bem como as súmulas e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, pois estatui o Código de Processo Civil: Art. 1.035. O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário quando a questão constitucional nele versada não tiver repercussão geral, nos termos deste artigo. § 3o Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que: I - contrarie súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal. (Grifou-se). Eis o objetivo desta obra: os seus recursos excepcionais serem conhecidos e providos pelas instâncias superiores. Sucesso, colegas! Álvaro Amorim. [email protected]
Nulidades Recursos E A Es Impugnativas No Processo Penal
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Author : Eduardo Pião Ortiz Abraão
language : pt-BR
Publisher: Editora Intersaberes
Release Date : 2023-06-12
Nulidades Recursos E A Es Impugnativas No Processo Penal written by Eduardo Pião Ortiz Abraão and has been published by Editora Intersaberes this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-12 with Law categories.
Eduardo Pião Ortiz Abraão nos traz um panorama da estação final do Direito Processual Penal: a tríade nulidades−recursos−ações impugnativas. Com linguagem acessível e estruturação didática, esta obra visa tratar desse tema fundamental para a academia e a sistemática do Código de Processo Penal. Entre em contato com esse profundo estudo do texto legal e dos pontos de vista doutrinários e jurisprudenciais mais pertinentes ao debate desses temas.
O Pragmatismo Como Paradigma Do Direito Processual Penal
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Author : ANDERSON DE PAIVA GABRIEL
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-08-03
O Pragmatismo Como Paradigma Do Direito Processual Penal written by ANDERSON DE PAIVA GABRIEL and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-03 with Antiques & Collectibles categories.
O processo é produto da cultura de um povo, refletindo, em certo aspecto, o ambiente social, econômico, político e cultural do qual emerge. Imperioso, portanto, visualizarmos o processo sob a ótica do Estado e do contexto histórico e social em que se encontra inserido, já que as ideias dominantes sobre o papel do processo, influenciam sobremaneira o seu desenvolvimento e a tomada de decisões sobre seus rumos.
A Reclama O Constitucional No Supremo Tribunal Federal Um Estudo Emp Rico Da Recalcitr Ncia Judicial
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Author : Lívia Pitelli Zamarian Houaiss
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2020-11-25
A Reclama O Constitucional No Supremo Tribunal Federal Um Estudo Emp Rico Da Recalcitr Ncia Judicial written by Lívia Pitelli Zamarian Houaiss and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-25 with Antiques & Collectibles categories.
A reclamação constitucional é hoje um dos principais meios de acesso aos Tribunais Superiores e é importante instrumento para o combate ao descumprimento de suas decisões e de súmulas vinculantes. Esta obra trata-se de um verdadeiro manual prático para aqueles que pretendem ajuizá-la ou somente compreendê-la, sistematizando de maneira pormenorizada os filtros impostos pelo STF além de trazer, de forma crítica, após pesquisa de jurimetria, dados empíricos de julgamentos da Corte e da atuação de seus ministros.
Manual De Inqu Rito Policial Militar E Auto De Pris O Em Flagrante Constitucionalizado
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Author : Thiago de Lemes
language : pt-BR
Publisher: Editora Viseu LTDA - ME
Release Date : 2018-08-01
Manual De Inqu Rito Policial Militar E Auto De Pris O Em Flagrante Constitucionalizado written by Thiago de Lemes and has been published by Editora Viseu LTDA - ME this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-08-01 with Law categories.
Com as alterações da Lei no 13.491, de 13 de Outubro de 2017, que Altera o Decreto-Lei no 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar Este livro, foi a dedicação de se trazer um modelo de IPM e APF dentro de uma visão constitucionalizada e garantista, uma vez que estamos tratando de um direito especial, e na maioria das vezes serão militares que estarão como agente passivo das íras penais militares. Nosso estudo tentou buscar os pontos mais importantes de inflexão dos procedimentos da fase que antecede ao processo judicial com o objetivo de aprofundar algumas constatações iniciais de que temos bases importantes como a dignidade da pessoa (do militar) humana, a hierarquia e a disciplina militares.
Processo Penal 11 Edi O
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Author : Válter Kenji Ishida
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-03-20
Processo Penal 11 Edi O written by Válter Kenji Ishida and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-20 with Antiques & Collectibles categories.
A obra faz um estudo doutrinário e jurisprudencial completo. Realiza profundo estudo sobre o juiz de garantias de acordo com a decisão do STF. Também existe atualização dos entendimentos recentes do STJ e do STF sobre as demais matérias processuais penais.
C Digo De Processo Penal Anotado 2 Edi O
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Author : Pedro Faraco Neto
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-05-18
C Digo De Processo Penal Anotado 2 Edi O written by Pedro Faraco Neto and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-18 with Antiques & Collectibles categories.
Reiterando a honra sentida por poder estruturar um Código de Processo Penal com anotações sobre a legislação relacionada, sobre as Súmulas e Informativos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como sobre recentes decisões destas Cortes de Justiça, apresento a sua 2ª edição. Trata-se de edição ampliada com as Súmulas e os Informativos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgados no pandêmico ano de 2020. Assim sendo, o diferencial desta obra em cotejo com os demais Códigos de Processo Penal mantêm-se o mesmo, já que enquanto a maioria apenas reproduzem o texto legal, esta já se encontra com referências que proporcionam uma melhor exegese dos dispositivos legais, à luz do entendimento dos Tribunais Superiores (STF e STJ).
A Prote O Penal Da Seguridade Social
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Author : Ramiro Gomes Von Saltiel
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2023-04-19
A Prote O Penal Da Seguridade Social written by Ramiro Gomes Von Saltiel and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-19 with Antiques & Collectibles categories.
É preciso celebrar a chegada de A proteção penal da Seguridade Social. A partir de uma ampla e profunda pesquisa, Ramiro von Saltiel brinda a literatura nacional com uma obra completa e de agradável leitura. Rigorosa, em exata medida, didática e aprazível, sem descuidar da complexidade que o tema implica, o autor conduz com segurança o seu leitor, capacitando-o dos elementos necessários para uma compreensão sólida e crítica em torno do crime de apropriação indébita previdenciária. Leitura indispensável aos estudiosos do direito penal!
Processo Penal S Rie Universit Ria
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Author : Gustavo Badaró
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2012-03-16
Processo Penal S Rie Universit Ria written by Gustavo Badaró and has been published by Elsevier Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-03-16 with Law categories.
Desde muito cedo, o Direito desafia os seus estudiosos para uma trajetória profissional que se inicia em um complexo curso de graduação e segue pelo exame da OAB, a advocacia, a preparação para concursos públicos e, ainda, as constantes alterações legislativas que mudam conceitos e procedimentos. A Série Universitária, da qual o livro Processo Penal faz parte, foi concebida dentro dessa realidade e se fundamenta na necessidade premente de livros que atinjam o ponto de equilíbrio ideal para obter conhecimento direto sem prejuízo do aprofundamento doutrinário, da interpretação jurisprudencial e da discussão atual de assuntos polêmicos. O objetivo é auxiliar os futuros juristas a vencerem o desafio de aprender e compreender, pensar e raciocinar, crescer e amadurecer intelectualmente.
A Corrup O E A Atua O Da Justi A Federal No Brasil
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Author : Silvio Levcovitz
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-10-25
A Corrup O E A Atua O Da Justi A Federal No Brasil written by Silvio Levcovitz and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-25 with Law categories.
A corrupção e sua impunidade são problemas primordiais do Brasil, uma vez que, para além dos prejuízos econômicos, afetam a legitimidade do regime democrático e a confiança da população em suas instituições. O controle da corrupção depende da atuação conjunta da denominada 'rede de accountability' e da consequente aplicação de sanções legais. Nesse sentido, é imprescindível a eficácia do Poder Judiciário, cuja performance determina a eficiência de todo o chamado 'sistema de integridade'. A Justiça Federal é parte primordial nesse papel. Assim, a presente pesquisa objetiva entender como a Justiça Federal julgou as ações cíveis de improbidade administrativa e criminais de corrupção (crimes contra a Administração Pública e crimes em licitações) que lhe foram submetidas no período de 1991 a 2014. A partir de uma definição legal dos casos de corrupção, levantaram-se todos os julgamentos realizados nesse período nos cinco TRFs, no STJ e no STF, seus desfechos foram analisados e buscaram-se as explicações para tais resultados, descrevendo-se o comportamento dessa importante parte do Estado brasileiro. Constatou-se que durante o período estudado houve um crescimento exponencial dos casos julgados ao longo dos anos. Apesar de uma preponderância de condenações, demonstrou-se que o sistema é altamente seletivo, pois réus com maior potencial de influência política ou econômica têm significativa maior probabilidade de serem absolvidos que os réus comuns.