A Prote O Penal Da Seguridade Social
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A Prote O Penal Da Seguridade Social
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Author : Ramiro Gomes Von Saltiel
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2023-04-19
A Prote O Penal Da Seguridade Social written by Ramiro Gomes Von Saltiel and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-19 with Antiques & Collectibles categories.
É preciso celebrar a chegada de A proteção penal da Seguridade Social. A partir de uma ampla e profunda pesquisa, Ramiro von Saltiel brinda a literatura nacional com uma obra completa e de agradável leitura. Rigorosa, em exata medida, didática e aprazível, sem descuidar da complexidade que o tema implica, o autor conduz com segurança o seu leitor, capacitando-o dos elementos necessários para uma compreensão sólida e crítica em torno do crime de apropriação indébita previdenciária. Leitura indispensável aos estudiosos do direito penal!
Manual De Direito Da Seguridade Social
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Author : Denilson Victor Machado Teixeira
language : pt-BR
Publisher: Editora JH Mizuno
Release Date : 2018-01-01
Manual De Direito Da Seguridade Social written by Denilson Victor Machado Teixeira and has been published by Editora JH Mizuno this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-01 with Law categories.
O Direito da Seguridade Social apresenta previsão mundial na Convenção n. 102/1952 da Organização Internacional do Trabalho ? OIT, e, no ordenamento jurídico pátrio, através dos arts. 194 usque 204 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, consagrando proteção aos ditames da Previdência Social, Assistência Social e Saúde. Sendo assim, a Previdência Social, norteada pela Lei Ordinária Federal n. 8.212/1991 (Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio), pela Lei Ordinária Federal n. 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social), pelo Decreto Federal n. 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), pela Instrução Normativa do INSS n. 45/2010 (estabelece critérios a serem adotados na área de benefícios), pela Lei Ordinária Federal n. 9.717/1998 (dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos) e pela Lei Complementar Federal n. 109/2001 (dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar), visa amparar as pessoas em suas contingências imprevisíveis (morte, reclusão, incapacidade laboral e acidentes de qualquer natureza), previsíveis (velhice e tempo de contribuição) e outras políticas sociais. Atinente à Assistência Social, a Lei Ordinária Federal n. 8.742/1993 (LOAS), dispõe sobre a sua organização, destacando-se os benefícios de amparo assistencial ao portador de deficiência e o de amparo assistencial ao idoso, além de outros programas e serviços à população hipossuficiente. E, tangencialmente à Saúde, a Lei Ordinária Federal n. 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, sendo cediço o importante papel desempenhado pelo Sistema Único de Saúde ? SUS, o qual ainda merece melhores cuidados para a satisfação integral e qualitativa à população brasileira, até porque a saúde é um direito de todos e dever do Estado, conforme estabelece o art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Afinal, importa dizer que o Direito da Seguridade Social é direito fundamental, cláusula pétrea, a fim de implementar o bem-estar e a justiça social.
Da Seguridade Social Na Prote O Do Idoso E Da Pessoa Com Defici Ncia E Al M
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Author : Rodrigo Zacharias
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-05-27
Da Seguridade Social Na Prote O Do Idoso E Da Pessoa Com Defici Ncia E Al M written by Rodrigo Zacharias and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-27 with Law categories.
O livro investiga o papel da seguridade social em face do problema da pobreza dos vulneráveis e discorre sobre os assuntos pertinentes ao assunto: objetivos da República Federativa do Brasil, princípios, ordem social, justiça social, primado do trabalho, igualdade, assistência social e suas características, objetivos e princípios, para ao final discorrer sobre os vários aspectos doutrinários e práticos do benefício assistencial de prestação continuada - BPC, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal e no art. 20 da Lei n. 8.742/93, devido a pessoas com deficiência e idosos. Tal benefício foi apreciado em toda sua dimensão, tendo sido examinados seus antecedentes (renda mensal vitalícia), eficácia da norma constitucional (art. 203, V), termo inicial, termo final, sujeito passivo, fonte de custeio, núcleo familiar, percipientes e miserabilidade, sempre com base nos critérios estabelecidos na própria Constituição Federal. Aborda a evolução legislativa, abrangendo aspectos essenciais à configuração desse direito fundamental social, inclusive efeitos de incentivo e desincentivo, não sem antes analisar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Ao final, apresenta aos leitores um adendo, em que oferece noções gerais, mas importantes, sobre a renda básica universal. Cuida-se estudo situado na interdisciplinaridade entre Direito Previdenciário e Direito Constitucional, que propicia relevante contribuição ao estudo desse benefício para acadêmicos, professores, estudantes, advogados, juízes, membros do Ministério Público e assistentes sociais.
Crimes Federais
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Author : Fausto Martin De Sanctis
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2024-03-01
Crimes Federais written by Fausto Martin De Sanctis and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-01 with Law categories.
O presente volume I do livro Crimes Federais: Doutrina, Jurisprudência e Análise Aplicada aborda os crimes tipificados no Código Penal de competência da Justiça Federal (Redução a Condição Análoga à de Escravo; Tráfico de Pessoas; Estelionato Qualificado; Violação de Direito Autoral; Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Produto destinado a Fins Terapêuticos ou Medicinais; Moeda Falsa; Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa e Petrechos para Falsificação de Moeda), Leis n.os 9.296/1996 (Interceptação de Comunicações Telefônicas, de Informática ou Telemática), 8.137/1990 (Crimes contra a Ordem Tributária) e 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro), retratando a doutrina e a jurisprudência a partir das experiências acadêmica e jurisdicional do autor. O mundo de hoje, multifacetado e marcado pela velocidade na obtenção de informações, obriga que haja uma fonte única, segura e dinâmica para apreciação do tema. Assim, esta obra faz uma imersão criteriosa e exaustiva para compreensão dos crimes federais, que repercutem na (des)construção do tecido social.
Temas De Direito Criminal
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Author : Carlos Henrique Delandrea
language : pt-BR
Publisher: Bagai
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Temas De Direito Criminal written by Carlos Henrique Delandrea and has been published by Bagai this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
Esta obra nasceu de um projeto de pesquisa interdisciplinar em matéria de Direito Criminal engajado pelos membros da Comissão de Direito Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil da Subseção de Brusque, com intuito de reunir em uma única obra, perspectivas e novos desafios jurídicos de estudiosos e militantes da advocacia criminal.
Implementa O Da Lei Geral De Prote O De Dados Pessoais Adequa O E Aplicabilidade Em Cl Nica M Dica
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Author : Karis Kauana Pires
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-07-12
Implementa O Da Lei Geral De Prote O De Dados Pessoais Adequa O E Aplicabilidade Em Cl Nica M Dica written by Karis Kauana Pires and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-12 with Law categories.
A presente obra tem como objetivo apresentar a rotina de coleta de dados que são feitas diariamente pela Clínica Médica, objeto desse estudo. Assim, expõe-se de que modo é realizado o tratamento desses dados, as medidas protetivas cabíveis se houver um vazamento, e quais os desafios e dificuldades foram encontrados durante esse processo de elaboração da adequação. Além disso, descreve como será na prática a implementação e conscientização da Lei Geral de Proteção de Dados. Para a contextualização dos fatos, realizou-se um estudo de caso aplicado em Clínica Médica sediada no Estado de Santa Catarina, onde foi observada a rotina da organização para esse fim. Também desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica acerca das relações entre Administração e Direito Empresarial e Direito Digital, voltado à Lei 13.709/2018 e correlacionado com as leis existentes. Como forma de instrumento de coleta de pesquisa, aplicou-se no primeiro semestre de 2021 a entrevista semiestruturada, por meio de um roteiro para a formulação das perguntas, caracterizando-a como qualitativa. Além disso, demonstra-se por meio de um fluxograma das rotinas empresariais da recepção da Clínica, considerando a dinâmica de compartilhamento de dados pessoais. Verificou-se, por meio da revisão bibliográfica, que todas as organizações, seja ela de qualquer natureza, devem se adequar à LGPD, pois, além de ser um diferencial na competitividade, assegura aos gestores terem consciência da privacidade e do conhecimento dos direitos e deveres ao serem responsáveis pelos dados fornecidos. Constatou-se que é necessário, para essa implementação, o estabelecimento de um programa de governança em proteção de dados pessoais, buscando evitar erros e saber como agir numa situação de risco e ameaça à proteção de dados.
A Efetiva O Dos Direitos Humanos E Fundamentais Caminhos E Descaminhos
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Author : Vitor Amaral Medrado
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-03-28
A Efetiva O Dos Direitos Humanos E Fundamentais Caminhos E Descaminhos written by Vitor Amaral Medrado and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-28 with Law categories.
A garantia e proteção dos Direitos Humanos e Fundamentais é um dos pontos fulcrais da teoria contemporânea do Direito. De fato, é atualmente inadmissível uma teoria do Direito ou da Justiça que não esteja ancorada na compreensão de que os Direitos Humanos e Fundamentais são o centro do ordenamento jurídico nas democracias contemporâneas. Sem dúvidas, é impossível garantir a proteção daquilo que os seres humanos têm de mais importante, qual seja a sua dignidade, que é, segundo a Constituição Brasileira de 1988, fundamento da República, sem, todavia, certificar-se de que aqueles direitos foram efetivados. No entanto, a efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais é dever que não se esgota no Direito, mas deve ser tomado como um compromisso inarredável de pesquisadores professores de todas as áreas da ciência, bem como de toda a sociedade civil e governos. Neste livro, o leitor encontrará reflexões teóricas e discussões práticas que certamente contribuirão para a busca incessante pela proteção e efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais no nosso tempo histórico.
A Organiza O Criminosa Empresarial Sob A Perspetiva Pol Tico Jur Dico Criminal
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Author : Rodrigo Luís Ziembowicz
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-02-05
A Organiza O Criminosa Empresarial Sob A Perspetiva Pol Tico Jur Dico Criminal written by Rodrigo Luís Ziembowicz and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-05 with Law categories.
A sociedade «tardo-moderna» (Faria Costa), «pós-industrial» (Bell e Touraine), «líquida» (Bauman), «gasosa» (Innerarity) «internéticopersonocêntrica» (Guedes Valente) e continua em «acelerado ritmo de globalização» (Giddens), a qual trouxe vantagens, mas também vastas «ameaças e riscos» (Beck) para a humanidade, sobretudo a expansão das organizações criminosas, que se tornaram transnacionais e vêm adotando estruturas empresariais complexas e em redes (Castells), causando danos muito mais acentuados e plurilocalizados à sociedade. Neste cenário, apresentamos propostas para tratarmos este fenómeno balizando-nos pelos direitos humanos e pelo saber multicientífico transnacional, promovendo uma política criminal de longo prazo e uma segurança pública estratégica, que vise não apenas a segurança, mas também a liberdade e a justiça, em equilíbrio. Este trabalho destina-se a toda a comunidade, em especial a estudantes, docentes, advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público, polícias e, sobretudo, a legisladores e gestores de políticas públicas.
Constitucionaliza O Da Seguridade Social
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Author : Guilherme Da Costa Nascimento
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2020-07-24
Constitucionaliza O Da Seguridade Social written by Guilherme Da Costa Nascimento and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-07-24 with Social Science categories.
Á temática deste livo visa demonstrar a supremacia constitucional, aliada aos direitos fundamentais e garantias individuais, procurando observar que a sua violação é repugnada por todo o ordenamento jurídico. Assim o livro envolveu o sistema de proteção constitucional aos direitos sociais, com ênfase nos direitos fundamentais, e enfoque nas relações sociais, que despontam, em princípios protetivos básicos, atinentes ao trabalhador, à moradia, ao lazer, à segurança, à seguridade social, à educação, à cultura, à maternidade e infância, e ao meio ambiente. Em especial a Seguridade Social como direito fundamental, que aparece na formação dos direitos desde as épocas mais remotas da humanidade.
Medo Do Crime E Legisla O Criminal Na Am Rica Latina
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Author : Ana Carolina de Morais Colombaroli
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-03-15
Medo Do Crime E Legisla O Criminal Na Am Rica Latina written by Ana Carolina de Morais Colombaroli and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-15 with Law categories.
Nas últimas décadas, o medo do crime tem ocupado posição central no cotidiano das pessoas e das instituições de controle. Ao mesmo tempo, a política criminal dos países latino-americanos tem se alterado no sentido de aumento da punição como resposta à delinquência clássica e aposta no uso da pena de prisão como forma de controle do crime. Este livro busca compreender como o medo do crime difundido entre a população apresenta reflexos na elaboração de leis criminais mais repressivas e menos garantistas. Foram selecionados para análise Brasil e Chile, dois países distintos em taxas criminais e índices de medo do crime. Por meio de pesquisa empírica orientada pela Criminologia Crítica, discute-se o medo enquanto um afeto político, explorando sua dimensão simbólica, sua relação com as inseguranças pós-modernas e seu modelo político-econômico neoliberal. O protagonismo adquirido pelo medo do crime na consciência social, nesses dois países, sinaliza a adesão latino-americana ao punitivismo e ao populismo punitivo. Para verificar a hipótese de que o medo do crime é mobilizado para fundamentar leis criminais mais duras, a pesquisa se concentra na análise do conteúdo das justificações dos projetos de lei aprovados no período de 1980 e 2020. Foi realizada uma análise quantitativa e qualitativa das justificações, evidenciando que o medo do crime foi largamente utilizado para embasar o aumento de punição, a restrição de garantias processuais penais e o recrudescimento da execução da pena.
