Constitucionaliza O Da Seguridade Social
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Constitucionaliza O Da Seguridade Social
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Author : Guilherme Da Costa Nascimento
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2020-07-24
Constitucionaliza O Da Seguridade Social written by Guilherme Da Costa Nascimento and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-07-24 with Social Science categories.
Á temática deste livo visa demonstrar a supremacia constitucional, aliada aos direitos fundamentais e garantias individuais, procurando observar que a sua violação é repugnada por todo o ordenamento jurídico. Assim o livro envolveu o sistema de proteção constitucional aos direitos sociais, com ênfase nos direitos fundamentais, e enfoque nas relações sociais, que despontam, em princípios protetivos básicos, atinentes ao trabalhador, à moradia, ao lazer, à segurança, à seguridade social, à educação, à cultura, à maternidade e infância, e ao meio ambiente. Em especial a Seguridade Social como direito fundamental, que aparece na formação dos direitos desde as épocas mais remotas da humanidade.
A Constitucionaliza O E A Democratiza O Dos Direitos Sociais Do Trabalho No Brasil E Fran A
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Author : Júlia Francieli Neves Scherbaum
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2019-11-27
A Constitucionaliza O E A Democratiza O Dos Direitos Sociais Do Trabalho No Brasil E Fran A written by Júlia Francieli Neves Scherbaum and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-11-27 with Law categories.
A forma de sociedade democrática dominante no Ocidente tem origens nas três grandes revoluções políticas, a da Inglaterra, a da França e a dos EUA, que impuseram o constitucionalismo como um referencial obrigatório para a cidadania. Ao mesmo tempo, ocorreu a primeira Revolução Industrial, que obrigou o direito burguês a se incorporar ao conceito de propriedade e às relações de trabalho. No entanto, somente no séc. XX, o direito do trabalho começou a ser institucionalizado de forma mais contundente. No séc. XXI, depois da terceira Revolução Industrial (tecnológica), as relações de trabalho alteraram-se de forma imprevisível. No Direito Constitucional francês a questão social radicalizou-se com a flexibilização do trabalho. No Brasil, país emergente da América Latina, acontecimentos ocorrem por meio de alterações na legislação trabalhista. Assim sendo, este livro pretende analisar esse processo de radicalização da democracia, em que o constitucionalismo social é articulado com o constitucionalismo político para produzir uma forma complexa ou mista de democracia. Este livro refere-se à constitucionalização dos direitos civis e políticos que produz a forma política da democracia, a constitucionalização dos direitos sociais, que poderia produzir a forma social ou "contínua" da democracia. A lei, que é a marca pela democracia política, responderia ao contrato que seria a marca da democracia contínua. O Parlamento, que é a instituição da democracia política, responderia aos juízes que seriam a instituição da democracia contínua. O cidadão abstrato, que é a marca da democracia política, responderia aos cidadãos concretos que seriam a marca da democracia contínua. Essa configuração não significa que o contrato substitua a lei ou que os juízes substituam o Parlamento. Da mesma forma, a democracia contínua não substitui a democracia política. O constitucionalismo social é articulado com o constitucionalismo político para produzir uma forma complexa ou mista de democracia.
Trabalho Decente E Seguridade Social
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Author : Augusto Grieco Sant ́Anna Meirinho
language : pt-BR
Publisher: Alteridade Editora
Release Date : 2021-04-07
Trabalho Decente E Seguridade Social written by Augusto Grieco Sant ́Anna Meirinho and has been published by Alteridade Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-07 with Law categories.
Trabalho Decente e Seguridade Social: o efeito cliquet e a construção do mínimo existencial beveridgiano Autor: Augusto Grieco Sant ́Anna Meirinho Prefácio: Wagner Balera Apresentação: André Studart Leitão O livro oferece consistente análise do sistema de Seguridade Social brasileiro à luz do neoconstitucionalismo, temática atual diante das reformas trabalhista e previdenciária que vem ocorrendo no Brasil. Sendo o direito ao trabalho um direito fundamental, e o desemprego aviltante da dignidade da pessoa humana, deve o Estado buscar, mediante adequadas políticas públicas, a expansão do emprego com qualidade, o que significa implantar a agenda do Trabalho Decente da OIT. O estudo analisa criticamente a teoria do mínimo existencial, como barreira às mudanças que acarretam retrocesso social e ameaçam o equilíbrio sistêmico da Seguridade Social, sustentando que essa garantia, por apresentar uma concepção reducionista, é insuficiente para reduzir a pobreza e as desigualdades sociais. Sobre o livro Trabalho Decente e Seguridade Social: O autor, com formação acadêmica e profissional lastreada em premissas que deitam raízes do que aqui se convencionou denominar neoconstitucionalismo, assenta suas reflexões naquela que considera a necessidade absoluta da proposta constitucional de 1988: a configuração do mínimo existencial, quase um pressuposto da efetividade do extenso rol de direitos individuais e sociais que já se incorporaram ao marco civilizatório atual. (do Prefácio, por Wagner Balera) Trata-se de obra lastreada na brilhante tese de doutoramento junto à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Participei da banca e experimentei uma das melhores sensações que a vida acadêmica pode proporcionar: quando avaliadores aprendem com avaliados. A tese, que foi laureada com nota máxima por decisão unânime da Banca Examinadora, é riquíssima. Depois de sedimentar as bases históricas do sistema protetor, discutir o valor social do trabalho, o papel da seguridade social e o caráter central do trabalho, o autor defende o discurso civilizador do neoliberalismo e a retomada do caminho do bem-estar social. (da apresentação, por André Studart Leitão)
P S Constitucionaliza O Do Direito Civil
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Author : Lygia Maria Copi
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-11-10
P S Constitucionaliza O Do Direito Civil written by Lygia Maria Copi and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-10 with Antiques & Collectibles categories.
A constitucionalização do direito civil ganhou força no Brasil principalmente após a promulgação da Constituição de 1988. O Direito Civil construído no século XX precisava se amoldar aos valores da Constituição Cidadã, principalmente ao seu vértice axiológico: a pessoa humana e sua dignidade. No transcorrer de mais de três décadas a metodologia se consolidou, sem descuidar dos necessários avanços em razão das transformações sociais, tecnológicas e econômicas. A constituição em sua dimensão prospectiva nos desafia a promover uma construção hermenêutica do direito civil no ordenamento jurídico constitucional que reverta em benefício das pessoas e de suas relações coexistenciais, promovendo autonomia, liberdade, dignidade, redução das desigualdades e desenvolvimento pessoal. A obra aborda justamente a consolidação de um direito civil na legalidade constitucional e suas perspectivas para o porvir, tendo em vistas as tensões entre os diversos valores constitucionais e apontando para um estado já posterior à constitucionalização do direito civil, isto é, que não a supera, mas a complementa conforme as demandas sociais emergentes. Com abordagem voltada à teoria geral, aos direitos da personalidade, aos contratos, à responsabilidade civil, à propriedade, às famílias, às sucessões e ao processo civil, o livro oferece uma visão panorâmica e atual do Direito Civil, sensível às necessidades dos seus destinatários finais: as pessoas e suas relações.
Constitucionaliza O Constitui O E Teoria Do Direito
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Author : Gustavo Podestá Sedra
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-02-27
Constitucionaliza O Constitui O E Teoria Do Direito written by Gustavo Podestá Sedra and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-27 with Political Science categories.
Desafiando algumas doutrinas tradicionais do Direito Constitucional, a obra visa demonstrar que a essência da Constituição reside na supremacia normativa dos textos constitucionais, independentemente do conteúdo de seus dispositivos. Parte-se de uma síntese histórica sobre o incremento da normatividade dos textos constitucionais e sua ampliação temática muito além da disciplina do poder estatal, inutilizando as concepções de Constituição que, comumente chamadas de materiais, negam-lhe o caráter de norma jurídica ou restringem seu significado à disciplina de um dado conteúdo. A síntese inclui o Reino Unido, focando a consolidação da supremacia do Parlamento britânico diante da ausência de um texto constitucional. São utilizadas fontes de pesquisa esclarecedoras para superar certos dogmas, permitindo, por exemplo, uma maior e mais correta valorização das experiências constitucionais do século XIX, inclusive na América Latina, com seu criativo judicial review. Após a síntese histórica, evidenciando a supremacia dos textos constitucionais como núcleo da Constituição, a prescindir do conteúdo de seus dispositivos, a obra enfrenta questões inevitáveis, como: qual o fundamento da supremacia constitucional? A Constituição não seria onipresente, existindo em países carentes de textos constitucionais, como no Reino Unido? O conceito de Constituição adotado não promoveria o formalismo, ensejando a exclusão da moral da definição do Direito ou a ressurreição da hermenêutica mecanicista?
A Seguridade Social Em Fun O Dos Direitos Humanos
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Author : Maria Inês Miya Abe
language : pt-BR
Publisher: IELD Editora
Release Date : 2014-06-11
A Seguridade Social Em Fun O Dos Direitos Humanos written by Maria Inês Miya Abe and has been published by IELD Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-06-11 with Law categories.
Nesse trabalho, o tema pesquisado foi a Seguridade Social no Brasil, sob duplo ângulo: o primeiro, num sentido amplo, como espécie de normas componentes dos Direitos Humanos; o segundo, num sentido estrito, como a infra-estrutura, sem a qual não haverá possibilidade da concretização de qualquer dos Direitos Fundamentais. Abordamos a Seguridade Social à luz do desenvolvimento dos Direitos Humanos e do desenvolvimento da Economia Capitalista: a opção na atualidade da supremacia do econômico sobre o social, a economia vista como um fim em si mesma e suas conseqüências. Assim, é enfrentada a questão da crise do Estado Social, a diminuição gradativa das funções assistenciais e redistributivas do Estado, que propiciam a manutenção e a formação da grande diferença social, principal geradora de efeitos perversos que atingem frontalmente os Direitos Humanos. A política atual de privatizações dos fundos, o fomento da previdência individual e a saúde tratada como mercadoria contrariam os objetivos fundamentais ditados pela Constituição, a qual busca a realização do homem como um ser social, numa relação dialética com a sociedade em que convive, significando que seu desenvolvimento corresponde ao desenvolvimento de todos.
Dependentes Da Previd Ncia Social
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Author : Simone Bramante
language : pt-BR
Publisher: Freitas Bastos
Release Date : 2023-01-23
Dependentes Da Previd Ncia Social written by Simone Bramante and has been published by Freitas Bastos this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-23 with Law categories.
Embora não seja tão natural pensar nas contribuições para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como proteção de terceiros, essa é uma prerrogativa assegurada por lei aos segurados da Previdência Social. Isso porque, além de garantir benefícios previdenciários, os dependentes do INSS também podem receber pensões. A execução dos benefícios para familiares de segurados do INSS, no entanto, conta com algumas particularidades importantes. Logo, saber como funciona é um passo fundamental para garantir o cumprimento do direito. Continue a leitura e descubra como cônjuges, filhos, pais ou irmãos podem ser amparados por benefícios previdenciários. Os dependentes do INSS são, basicamente, pessoas que recebem algum benefício previdenciário em razão do seu vínculo familiar com um segurado e, portanto, não são titulares diretos dos benefícios da Previdência Social, mas têm o seu acesso garantido em razão das contribuições do titular. Por outro lado, é importante destacar que, segundo a legislação brasileira, há previsões legais em que torna a dependência econômica apenas um fator adicional e não somente um critério para que determinado indivíduo seja considerado um dependente, bastando apenas, portanto, um vínculo familiar. O maior exemplo disso passa diretamente pelo fato de que, mesmo marido e mulher exercendo atividades profissionais, tendo ambos meios de garantir sua própria subsistência, o cônjuge tem direito a receber o benefício de pensão, no caso de falecimento do marido vinculado à Previdência Social. O motivo da legislação prever a existência de dependentes do INSS é para preservar a saúde financeira das famílias. Assim, quando acontece algo com um trabalhador, seus cônjuges, filhos e até mesmo pais podem obter uma reposição da renda perdida – aquela renda que esse trabalhador normalmente traria para casa. Neste livro, você aprenderá mais sobre os dependentes do INSS: quem são, quais são seus direitos, quais são as regras específicas para cada tipo de dependente. Essas são as informações gerais básicas, que todos os trabalhadores – e suas famílias – precisam conhecer.
Pandemia E Crises Percep Es Jur Dicas E Sociais
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Author : Adrian Gabriel Serbim de Lima Fontes
language : pt-BR
Publisher: Regina Rodrigues
Release Date :
Pandemia E Crises Percep Es Jur Dicas E Sociais written by Adrian Gabriel Serbim de Lima Fontes and has been published by Regina Rodrigues this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
Pandemia e crises, esse é o cenário em que o Brasil se apresenta no ano de 2020. Para além dos reflexos políticos, econômicos e sociais das medidas neoliberais adotadas com maior intensidade desde o Governo Temer, nosso país experimenta, desde o ano de 2019, um ataque aos Direitos Humanos jamais visto, sob a dirigência do Presidente Jair Bolsonaro. A combinação da pandemia com as crises ressentidas pelos(as) brasileiros(as), especialmente após as eleições de 2018, escancarou a realidade que já estávamos gritando aos quatro ventos, porém sem que fôssemos escutados(as), ou pior: fomos escutados(as), porém ignorados(as). Uma doença que transformou vidas em números, que mudou, talvez por completo, uma realidade que outrora conhecemos, exigiu que alguns outros questionamentos fossem feitos e novos direcionamentos apontados, no sentido de melhor compreender as condições que estruturam nossa realidade. Foi assim que surgiu a ideia de organizar uma coletânea de artigos voltados aos aspectos jurídicos e sociais que se desenrolaram no atual contexto de excepcionalidade que vivenciamos, cientes do compromisso de que esses questionamentos não poderiam ficar apenas dentro de nós. Por isso, nesta obra, reunimos olhares críticos para as mais diversas situações jurídicas, sociais e de vulnerabilidade. Desejamos que a partir da leitura das diversas análises aqui abordadas, uma mudança dentro de nós seja provocada, e que essa se traduza no desejo de lutar por um futuro com menos desigualdades, em todos os aspectos.
Democracia Descentraliza O E Desenvolvimento
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Author :
language : pt-BR
Publisher: FGV Editora
Release Date : 2006
Democracia Descentraliza O E Desenvolvimento written by and has been published by FGV Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with Brazil categories.
A Judicializa O Dos Direitos Da Seguridade Social
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Author : Paulo Afonso Brum Vaz
language : pt-BR
Publisher: Alteridade Editora
Release Date : 2021-08-30
A Judicializa O Dos Direitos Da Seguridade Social written by Paulo Afonso Brum Vaz and has been published by Alteridade Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-30 with Law categories.
A Judicialização dos Direitos da Seguridade Social traduz o atual pensamento de Paulo Afonso Brum Vaz sobre os mais diversos aspectos, de natureza material e processual, sobre a proteção dos direitos sociais relacionados à saúde, previdência e assistência social. Resultado de pesquisa de pós-doutorado na conceituada Universidade de Coimbra, o livro enfrenta os vários aspectos da judicialização dos direitos da Seguridade Social, positivos e negativos. Ao final e ao cabo, reconhece que, em tempos de retração do Estado do Bem-Estar Social, manifestada a partir da orientação institucionalizada no sentido da negativa de tais direitos na esfera administrativa, a recursividade ao Poder Judiciário revela-se inafastável, autêntica ultima ratio. "O INSS sempre se inclinou pela interpretação que levasse à concessão do menor número, do menor valor e do menor reajuste aos benefícios previdenciários. Este cenário, sabemos todos, provoca a judicialização. Cada dia mais judicialização. Nesta obra eu procuro encontrar explicações para o que aconteceu e está acontecendo. Precisamos compreender este fenômeno, que, embora tenha sido fundamental para a concretização dos direitos da Seguridade Social, não esconde o seu lado patológico". (INTRODUÇÃO, Paulo Afonso Brum Vaz) Embora o Poder Judiciário tenha suprido estas negativas garantindo o exercício dos direitos da Seguridade Social a milhares de pessoas, assegurando-lhes condições dignas de sobrevivência, remanesce ainda um longo caminho a ser trilhado, sobretudo no campo da hermenêutica e de uma teoria das decisões previdenciárias, cuja linhas mestras esta obra traz ao debate como subsídio importante para todos os atores do Direito Previdenciário, notadamente advogados, defensores públicos, servidores, juízes e acadêmicos. "A obra, apesar dos rios de tinta já derramados tratando da temática dos direitos sociais e do (assim chamado) fenômeno de sua judicialização, não poderia ser mais atual e oportuna, seja pelo momento social, econômico, político e cultural que estamos a vivenciar, seja pela forma com que enfrenta o tema, dando a ele um colorido particular, em especial por vincular a judicialização dos direitos da Seguridade Social ao desmonte gradual das estruturas do Estado de Bem-Estar Social, demonstrando que ao Poder Judiciário incumbe o poder-dever de compensar tais disfunções, sem que com isso esteja a desbordar dos limites constitucionais de sua atuação". (PREFÁCIO, Ingo Wolfgang Sarlet)
