A Judicializa O Dos Direitos Da Seguridade Social
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A Judicializa O Dos Direitos Da Seguridade Social
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Author : Paulo Afonso Brum Vaz
language : pt-BR
Publisher: Alteridade Editora
Release Date : 2021-08-30
A Judicializa O Dos Direitos Da Seguridade Social written by Paulo Afonso Brum Vaz and has been published by Alteridade Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-30 with Law categories.
A Judicialização dos Direitos da Seguridade Social traduz o atual pensamento de Paulo Afonso Brum Vaz sobre os mais diversos aspectos, de natureza material e processual, sobre a proteção dos direitos sociais relacionados à saúde, previdência e assistência social. Resultado de pesquisa de pós-doutorado na conceituada Universidade de Coimbra, o livro enfrenta os vários aspectos da judicialização dos direitos da Seguridade Social, positivos e negativos. Ao final e ao cabo, reconhece que, em tempos de retração do Estado do Bem-Estar Social, manifestada a partir da orientação institucionalizada no sentido da negativa de tais direitos na esfera administrativa, a recursividade ao Poder Judiciário revela-se inafastável, autêntica ultima ratio. "O INSS sempre se inclinou pela interpretação que levasse à concessão do menor número, do menor valor e do menor reajuste aos benefícios previdenciários. Este cenário, sabemos todos, provoca a judicialização. Cada dia mais judicialização. Nesta obra eu procuro encontrar explicações para o que aconteceu e está acontecendo. Precisamos compreender este fenômeno, que, embora tenha sido fundamental para a concretização dos direitos da Seguridade Social, não esconde o seu lado patológico". (INTRODUÇÃO, Paulo Afonso Brum Vaz) Embora o Poder Judiciário tenha suprido estas negativas garantindo o exercício dos direitos da Seguridade Social a milhares de pessoas, assegurando-lhes condições dignas de sobrevivência, remanesce ainda um longo caminho a ser trilhado, sobretudo no campo da hermenêutica e de uma teoria das decisões previdenciárias, cuja linhas mestras esta obra traz ao debate como subsídio importante para todos os atores do Direito Previdenciário, notadamente advogados, defensores públicos, servidores, juízes e acadêmicos. "A obra, apesar dos rios de tinta já derramados tratando da temática dos direitos sociais e do (assim chamado) fenômeno de sua judicialização, não poderia ser mais atual e oportuna, seja pelo momento social, econômico, político e cultural que estamos a vivenciar, seja pela forma com que enfrenta o tema, dando a ele um colorido particular, em especial por vincular a judicialização dos direitos da Seguridade Social ao desmonte gradual das estruturas do Estado de Bem-Estar Social, demonstrando que ao Poder Judiciário incumbe o poder-dever de compensar tais disfunções, sem que com isso esteja a desbordar dos limites constitucionais de sua atuação". (PREFÁCIO, Ingo Wolfgang Sarlet)
Direito Processual Previdenci Rio 2021
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Author : José Antonio Savaris
language : pt-BR
Publisher: Alteridade Editora
Release Date : 2021-03-17
Direito Processual Previdenci Rio 2021 written by José Antonio Savaris and has been published by Alteridade Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-17 with Law categories.
A nova edição de Direito Processual Previdenciário expressa, em cada detalhe, o cuidado de relacionar, às exigências do estudo e da prática profissional, as normas do Código de Processo Civil, as recentes alterações na legislação previdenciária e as atuais conformações da jurisprudência pátria. Em relação às edições anteriores, o livro surpreende pela consistência argumentativa oferecida às novas e mais diversas problemáticas processuais previdenciárias, assim como pela ampliação dos temas, que são tratados de forma didática e segura pelo autor, o que lhe credencia como uma das mais importantes obras doutrinárias desse campo do direito. Inspirado para servir como indispensável ferramenta de apoio ao estudante e ao profissional da área previdenciária, o texto articula os novos horizontes advindos da teoria com a imediata utilidade do conteúdo informativo, prático e atual.
Revista Internacional Consinter De Direito Ano Ii N Mero Ii
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Luiz Augusto de Oliveira Júnior
Release Date : 2016-09-12
Revista Internacional Consinter De Direito Ano Ii N Mero Ii written by and has been published by Luiz Augusto de Oliveira Júnior this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-09-12 with Law categories.
Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
Direito Processual Previdenci Rio
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Author : José Antonio Savaris
language : pt-BR
Publisher: Alteridade Editora
Release Date : 2023-07-07
Direito Processual Previdenci Rio written by José Antonio Savaris and has been published by Alteridade Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-07 with Law categories.
A obra Direito Processual Previdenciário marcou teoricamente a exigência jurídica de que os institutos, as normas e as técnicas processuais do processo civil comum sejam flexibilizados quando destinados a regular as ações previdenciárias. Esta nova edição de Direito Processual Previdenciário expressa, em cada detalhe, o cuidado de relacionar, às exigências do estudo e da prática profissional, as normas do Código de Processo Civil, as recentes alterações na legislação previdenciária e as atuais conformações da jurisprudência pátria. Em relação às edições anteriores, o livro surpreende pela consistência argumentativa oferecida às novas e mais diversas problemáticas processuais previdenciárias, assim como pela ampliação dos temas, que são tratados de forma didática e segura pelo autor, o que lhe credencia como uma das mais importantes obras doutrinárias desse campo do direito.
Direito Sa De E Judicializa O
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Author : Marcos Ricardo Herszon Cavalcanti
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Release Date : 2021-01-26
Direito Sa De E Judicializa O written by Marcos Ricardo Herszon Cavalcanti and has been published by Conhecimento Livraria e Distribuidora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-26 with Law categories.
A judicialização da saúde no Brasil é pauta frequente nos tribunais com a produção de julgados que não refletem a efetividade do direito, dada a ausência de consenso entre os poderes e a sociedade. A obra do Dr. Marcos Cavalcanti investiga o assunto pela ótica do direito administrativo e sua constitucionalização, de modo a cotejar os desafios dessa área com outras disciplinas relativas à ciência, à pesquisa e à inovação. Analisa o método Compromisso Significativo, no qual a construção das soluções envolve o judiciário não apenas como julgador, mas como parte na construção de uma solução adequada, de emergência, juntamente com a sociedade, o executivo e o legislativo. Investiga as alternativas de consenso podem minimizar as tensões e promover a efetividade do direito para a construção coletiva de soluções relacionadas à saúde.
Processos Estruturais Em Mat Ria Previdenci Ria
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Author : Alberto Bastos
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Processos Estruturais Em Mat Ria Previdenci Ria written by Alberto Bastos and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocupa duas posições de destaque no Direito brasileiro. Ao mesmo tempo em que se trata da entidade detentora da nobre missão de mediar o acesso às aposentadorias, pensões e auxílios fornecidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a autarquia também assumiu o posto de “maior litigante do país”. Esses dados revelam a feição contraditória da Seguridade Social brasileira: a instituição pública especificamente concebida para resguardar os cidadãos abalados por contingências sociais é justamente aquela que mais trava conflitos com os usuários de seus serviços. Ocorre que os conflitos instaurados entre os segurados e o INSS não refletem contingências aleatórias, tampouco incidentes isolados. Na realidade, eles decorrem da incorporação de padrões de conduta contrários à lei e à Constituição nas rotinas internas da autarquia. A desconsideração do posicionamento das Cortes na tomada de decisões administrativas, a promulgação de atos normativos contra legem e a excessiva demora na apreciação dos requerimentos endereçados pelos segurados são algumas das rotinas operacionais do INSS que desencadeiam violações massivas a direitos e afetam um universo indeterminado de cidadãos. As respostas disponibilizadas pela litigância individual se revelam notoriamente insuficientes para resolver os problemas diagnosticados na “sala de máquinas” da administração previdenciária. Decisões proferidas em demandas individuais se adstringem a conceder benefícios em favor de um único segurado, sem ensejar mudanças macroscópicas ou conjunturais nas rotinas internas do INSS. Diante desse intrincado cenário, diversas indagações irrompem no horizonte da comunidade jurídica. Quais padrões de conduta do INSS se mostram incompatíveis com os desígnios da Seguridade Social brasileira? Por que a autarquia insiste em adotar práticas institucionais notoriamente rechaçadas pelos Tribunais? Como incitar o INSS a modificar o seu modus operandi, de modo a cessar definitivamente padrões de conduta tidos como inadequados? Com o objetivo de responder aos referidos questionamentos, a obra se debruça sobre a técnica que a doutrina tem alcunhado de processo estrutural e investiga de que forma ela pode ser aplicada ao cenário da litigância previdenciária.
A Judicializa O Da Sa De E O Fornecimento P Blico De Medicamentos Pelo Sus
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Author : IGOR VINÍCIUS DE LIMA AFONSO
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-10-04
A Judicializa O Da Sa De E O Fornecimento P Blico De Medicamentos Pelo Sus written by IGOR VINÍCIUS DE LIMA AFONSO and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-04 with Antiques & Collectibles categories.
A Constituição Federal de 1988 prescreve, no art. 195, que a seguridade social “será financiada por toda a sociedade” e, dentro desse sistema, o subsistema da saúde, “direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao aceno universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
A Judicializa O Do Direito Sa De
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Author : BEATRIZ GRAEFF ZANOTELLI
language : pt-BR
Publisher: Deviant
Release Date : 2018-04-26
A Judicializa O Do Direito Sa De written by BEATRIZ GRAEFF ZANOTELLI and has been published by Deviant this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-04-26 with Law categories.
A presente obra é dividida em três capítulos, onde se busca analisar a evolução do Estado, desde sua concepção absolutista até a social, alcançando o paradigma do Estado Democrático de Direito, que narra um ente preocupado com a efetivação de direitos elementares típicos da Democracia. Diz-se onde o direito através do protagonismo jurisdicional, assume um papel de transformador da sociedade, fazendo cumprir as promessas descumpridas da modernidade Por fim, o trabalho trata de direitos elementares que não são efetivados por meio de efetivação de políticas públicas, e acabam por desaguar no Poder Judiciário, que assume um papel que inerentemente não lhe pertenceria, mas que, em função do papel assumido no Estado Democrático de Direito, passe a lhe preocupar diretamente na tutela do excesso e da proteção deficiente.
Judicializa O Da Sa De
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Author : Ivan Corrêa Leite
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-01-06
Judicializa O Da Sa De written by Ivan Corrêa Leite and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-06 with Medical categories.
A obra visa analisar a judicialização da saúde com foco nas decisões judiciais concessivas de medicamentos no Estado de Mato Grosso do Sul, haja vista esta apresentar-se como um fenômeno atual de larga abrangência quanto ao número de decisões judiciais, ao montante despendido para o cumprimento de tais decisões e as implicações orçamentárias do setor da saúde. Busca-se questionar se as determinações judiciais concessivas de medicamentos, ao deixarem de considerar a escassez de recursos orçamentários, não geram prejuízos à efetividade das políticas públicas de saúde, comprometendo os princípios norteadores do SUS.
O Processo De Judicializa O Na Assist Ncia Social
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Author : Valber Luiz Farias Sampaio
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2024-01-18
O Processo De Judicializa O Na Assist Ncia Social written by Valber Luiz Farias Sampaio and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-18 with Social Science categories.
O processo de judicialização é um acontecimento contemporâneo, compreendido enquanto um mecanismo pelo qual o poder Judiciário tem ganhado relevância frente aos poderes Legislativos e Executivos, sendo solicitado por diversos atores sociais para interceder no cotidiano. Não obstante, esse processo deságua também diante das políticas públicas, sobretudo a partir Constituição Federal de 1988 na produção de sujeitos de direitos. No entanto, essa intromissão do judiciário também incide quando está em pauta a proteção de crianças e adolescentes. Esta obra propôs analisar as práticas que emergem diante do processo de judicialização no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizadas especificamente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa (MSE) de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Sabe-se que as MSE's em meio aberto propõem executar atenção aos/às adolescentes e suas respectivas famílias no cumprimento de determinações judiciais por algum ato perpetrado. Nesse sentido, alvitra-se um estudo histórico-genealógico através de documentos como fontes primordiais na problematização e historicização da Assistência Social, tal como das MSE em meio aberto. Posteriormente, utiliza-se a escrevivência, como fluxo analítico, no objetivo de apresentar cenas que sustentam as problematizações que se operam e incidem diante dos corpos de adolescentes em cumprimento de MSE em meio aberto, tal como de suas respectivas famílias.