Processos Estruturais Em Mat Ria Previdenci Ria
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Processos Estruturais Em Mat Ria Previdenci Ria
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Author : Alberto Bastos
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Processos Estruturais Em Mat Ria Previdenci Ria written by Alberto Bastos and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocupa duas posições de destaque no Direito brasileiro. Ao mesmo tempo em que se trata da entidade detentora da nobre missão de mediar o acesso às aposentadorias, pensões e auxílios fornecidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a autarquia também assumiu o posto de “maior litigante do país”. Esses dados revelam a feição contraditória da Seguridade Social brasileira: a instituição pública especificamente concebida para resguardar os cidadãos abalados por contingências sociais é justamente aquela que mais trava conflitos com os usuários de seus serviços. Ocorre que os conflitos instaurados entre os segurados e o INSS não refletem contingências aleatórias, tampouco incidentes isolados. Na realidade, eles decorrem da incorporação de padrões de conduta contrários à lei e à Constituição nas rotinas internas da autarquia. A desconsideração do posicionamento das Cortes na tomada de decisões administrativas, a promulgação de atos normativos contra legem e a excessiva demora na apreciação dos requerimentos endereçados pelos segurados são algumas das rotinas operacionais do INSS que desencadeiam violações massivas a direitos e afetam um universo indeterminado de cidadãos. As respostas disponibilizadas pela litigância individual se revelam notoriamente insuficientes para resolver os problemas diagnosticados na “sala de máquinas” da administração previdenciária. Decisões proferidas em demandas individuais se adstringem a conceder benefícios em favor de um único segurado, sem ensejar mudanças macroscópicas ou conjunturais nas rotinas internas do INSS. Diante desse intrincado cenário, diversas indagações irrompem no horizonte da comunidade jurídica. Quais padrões de conduta do INSS se mostram incompatíveis com os desígnios da Seguridade Social brasileira? Por que a autarquia insiste em adotar práticas institucionais notoriamente rechaçadas pelos Tribunais? Como incitar o INSS a modificar o seu modus operandi, de modo a cessar definitivamente padrões de conduta tidos como inadequados? Com o objetivo de responder aos referidos questionamentos, a obra se debruça sobre a técnica que a doutrina tem alcunhado de processo estrutural e investiga de que forma ela pode ser aplicada ao cenário da litigância previdenciária.
Women Business And The Law 2020
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Author : World Bank Group
language : en
Publisher: World Bank Publications
Release Date : 2020-04-24
Women Business And The Law 2020 written by World Bank Group and has been published by World Bank Publications this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-04-24 with Law categories.
The World Bank Group’s Women, Business and the Law examines laws and regulations affecting women’s prospects as entrepreneurs and employees across 190 economies. Its goal is to inform policy discussions on how to remove legal restrictions on women and promote research on how to improve women’s economic inclusion.
Clt Ltr 2023
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Author : Beatriz Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-01-21
Clt Ltr 2023 written by Beatriz Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-21 with Law categories.
Esta edição da CLT contém dispositivos da Constituição Federal de 1988, com as alterações ocorridas até a Emenda Constitucional n. 128, de 22.12.2022. Tais dispositivos deverão ser consultados sempre que no texto da CLT os seus artigos ou parágrafos estejam com a remissão graficamente assinalada. (exemplo: Art. 7º). Esta compilação contém, em tipos graúdos, a Exposição de Motivos do Ministro Alexandre Marcondes Filho e o texto da CLT, como se acha em vigor. Quanto às alterações introduzidas por Medidas Provisórias, é importante ter presente o disposto no art. 2º da Emenda Constitucional n. 32, de 11.9.01, DOU 12.9.01: “As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional”. E, por força desta norma, foram incluídos nos dispositivos da CLT e da legislação complementar as alterações introduzidas pela edição e reedição de Medidas Provisórias, observada a data limite de 11.9.2001. Contém, ainda, precioso Índice Alfabético e Remissivo da CLT, com remissões à Constituição Federal/88 e suas Emendas, às Súmulas do STF inclusive as Vinculantes, do STJ, do TFR (atual STJ) e do TST, neste, compreendendo as Súmulas, Orientações Jurisprudenciais do TST-Pleno, da SDI 1 e 2, Transitórias, e da SDC, bem como os seus Atos e Precedentes Normativos, Instruções, Provimentos e Resoluções. Está abrangido também pelo citado Índice a legislação complementar, inclusive a do Código Civil e do Código de Processo Civil que tem pertinência com as relações de trabalho. Esta edição contém também remissões das Súmulas, Orientações Jurisprudenciais do TST-Pleno, SDI 1 e 2, Transitórias, SDC e Precedentes Normativos referentes aos artigos da CLT. Finalmente, cabem algumas considerações sobre as Medidas Provisórias n. 808, de 14.11.2017 e 905, de 11.11.19, a saber: Como essas Medidas tiveram sua vigência encerrada, fizemos constar a íntegra dos textos a partir das páginas 904 e 906 respectivamente, bem como a legislação correlata sobre a COVID-19 a partir da página 1173 e as Medidas Provisórias ns. 927, 946, 1.039 e 1.046 que também tiveram sua vigência encerrada e a Medida Provisória n. 1.045 que foi rejeitada. Ressalte-se, no entanto, que se não houver a edição de Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência da Medida Provisória conservar-se-ão por ela regidas. Este volume contém: - Texto da Consolidação das Leis do Trabalho, como se acha em vigor; - Legislação complementar sobre: adicionais de insalubridade e periculosidade, admissão e dispensa de empregados, aprendizagem, cadastro de empregados, contrato de trabalho, correção monetária, direito de greve, empregado doméstico, estagiários, FGTS, gratificação de Natal, inspeção do trabalho, processo do trabalho, PIS/PASEP, repouso remunerado, salários, profissões regulamentadas, férias, tabela de multas administrativas, salário-família, salário mínimo, salários profissionais, seguro-desemprego, trabalho do menor e da mulher, trabalho rural, trabalho temporário, vendedor-viajante e pracista, Regime Único dos Servidores Públicos, Ação Civil Pública, Estatuto da Advocacia e da OAB, Ministério Público do Trabalho, além de outros títulos; - Constituição da República Federativa do Brasil; - Emendas Constitucionais (dispositivos sobre matéria trabalhista); - Lei da Recuperação Judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária; - Índice cumulativo da CLT e da legislação complementar; - Índice sistemático da CLT; - Texto do Código Civil de 2002 (dispositivos sobre relação de trabalho e aqueles aplicáveis ao Direito do Trabalho de forma subsidiária); - Textos do Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n. 13.146, de 6.7.2015; - Texto da Convenção n. 132 da OIT; - Declaração Sociolaboral do Mercosul; - Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; - Estatuto do Estrangeiro; - Estatuto da Igualdade Racial; - Estatuto da Juventude; - Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; - Remissões das Súmulas, Orientações Jurisprudenciais do TST-Pleno, SDI 1 e 2, Transitórias, SDC e Prece-dentes Normativos referentes aos artigos da CLT; - Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying); - Novo CPC — Lei n. 13.105, de 16.3.2015, com vigência a partir de 18.3.2016. Com as alterações da Lei n. 13.256, de 4.2.2016; - Estão incluídas nesta obra as alterações procedidas pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, chamada de Reforma Trabalhista, tanto em relação às normas da Consolidação das Leis do Trabalho, como também das Leis ns. 6.019 de 31.1.1974, 8.036, de 11.5.1990 e 8.112, de 24.7.1991; - Regimento Interno do TST; - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
Dependency And Development In Latin America
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Author : Fernando Henrique Cardoso
language : en
Publisher: Univ of California Press
Release Date : 2024-03-29
Dependency And Development In Latin America written by Fernando Henrique Cardoso and has been published by Univ of California Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-29 with History categories.
At the end of World War II, several Latin American countries seemed to be ready for industrialization and self-sustaining economic growth. Instead, they found that they had exchanged old forms of political and economic dependence for a new kind of dependency on the international capitalism of multinational corporations. In the much-acclaimed original Spanish edition (Dependencia y Desarrollo en América Latina) and now in the expanded and revised English version, Cardoso and Faletto offer a sophisticated analysis of the economic development of Latin America. The economic dependency of Latin America stems not merely from the domination of the world market over internal national and "enclave" economies, but also from the much more complex interact ion of economic drives, political structures, social movements, and historically conditioned alliances. While heeding the unique histories of individual nations, the authors discern four general stages in Latin America's economic development: the early outward expansion of newly independent nations, the political emergence of the middle sector, the formation of internal markets in response to population growth, and the new dependence on international markets. In a postscript for this edition, Cardoso and Faletto examine the political, social and economic changes of the past ten years in light of their original hypotheses.
Gender Stereotyping
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Author : Rebecca J. Cook
language : en
Publisher: University of Pennsylvania Press
Release Date : 2011-07-19
Gender Stereotyping written by Rebecca J. Cook and has been published by University of Pennsylvania Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-07-19 with Law categories.
Drawing on domestic and international law, as well as on judgments given by courts and human rights treaty bodies, Gender Stereotyping offers perspectives on ways gender stereotypes might be eliminated through the transnational legal process in order to ensure women's equality and the full exercise of their human rights. A leading international framework for debates on the subject of stereotypes, the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women, was adopted in 1979 by the UN General Assembly and defines what constitutes discrimination against women. It also establishes an agenda to eliminate discrimination in all its forms in order to ensure substantive equality for women. Applying the Convention as the primary framework for analysis, this book provides essential strategies for eradicating gender stereotyping. Its proposed methodology requires naming operative gender stereotypes, identifying how they violate the human rights of women, and articulating states' obligations to eliminate and remedy these violations. According to Rebecca J. Cook and Simone Cusack, in order to abolish all forms of discrimination against women, priority needs to be given to the elimination of gender stereotypes. While stereotypes affect both men and women, they can have particularly egregious effects on women, often devaluing them and assigning them to subservient roles in society. As the legal perspectives offered in Gender Stereotyping demonstrate, treating women according to restrictive generalizations instead of their individual needs, abilities, and circumstances denies women their human rights and fundamental freedoms.
Law Culture And Ritual
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Author : Oscar G Chase
language : en
Publisher: NYU Press
Release Date : 2007
Law Culture And Ritual written by Oscar G Chase and has been published by NYU Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with Law categories.
"Oscar G. Chase studies the American legal system in the manner of an anthropologist. By comparing American 'dispute ways' with those of other systems, including some commonly believed to be more 'primitive, ' he finds interesting similarities that challenge the premise that we live in a society regulated by a rational and just 'rule of law.'" --New York Law Journal"A witty and engaging endeavor. . . . A good contribution to our professional knowledge, and it is a must reading." --Law and Politics Book Review"After reading Law, Culture, and Ritual, no one could ever again think that our legal proceedings are nothing more than an efficient method of discovering truth and applying law. Oscar Chase effectively uses a comparative approach to help us to step back from our legal practices and see just how steeped in myths, rituals and traditions they are. Scholars will want to read this book for its contribution to comparative law, but everyone interested in American culture should read this book. Chase shows us that there is no separating law from culture: each informs and maintains the other. Law, Culture, and Ritual is a major step forward in the rapidly expanding field of the cultural study of law." --Paul Kahn, author of The Cultural Study of Law: Reconstructing Legal Scholarship"Having allowed ourselves to be convinced (wrongly) that we are the most litigious people in the world, Americans have become obsessed with finding (quick) cures. Oscar Chase's book sounds a salutary warning. By presenting striking comparative examples that shatter our parochialism, he forces us to examine the cultural roots of dispute processes." --Richard Abel, Connell Professor of Law, UCLA LawSchoolDisputing systems are products of the societies in which they operate - they originate and mutate in respons
A Teoria Da Causa Madura No Processo Do Trabalho
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Author : Ben-Hur Silveira Claus
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-04-10
A Teoria Da Causa Madura No Processo Do Trabalho written by Ben-Hur Silveira Claus and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-04-10 with Law categories.
Uma das questões mais polêmicas acerca da aplicação da técnica do recurso per saltum na jurisdição trabalhista está em definir se o tribunal deve examinar os demais pedidos quando reforma a sentença que declarou não existir relação jurídica de emprego. Ou se deve determinar, reconhecida a relação de emprego pelo tribunal, o retorno dos autos do processo ao juízo originário para o juiz singular julgar os demais pedidos decorrentes do reconhecimento da relação jurídica de emprego cuja existência a sentença negara. Noutras palavras, trata-se de saber se a técnica do salto de um grau de jurisdição aplica-se à hipótese em que o tribunal, reformando a sentença, declara a existência da relação de emprego que não fora reconhecida no primeiro grau de jurisdição. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Anais Da C Mara Dos Deputados
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Author : Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1999-10-06
Anais Da C Mara Dos Deputados written by Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1999-10-06 with Brazil categories.
Annaes
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Author : Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1956
Annaes written by Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1956 with Brazil categories.
Interpreting Statutes
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Author : D. Neil MacCormick
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2016-12-05
Interpreting Statutes written by D. Neil MacCormick and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-12-05 with Law categories.
This book is a work of outstanding importance for scholars of comparative law and jurisprudence and for lawyers engaged in EC law or other international forms of practice. It reviews, compares and analyses the practice of interpretation in nine countries representing Europe as well as the US and Argentina in common and civil law; it also explores implications for general theories of interpretation and of justification. Its authors, who include Aulis Aarnio, Robert Alexy, Ralf Dreier, Enrique Zuleta-Puceiro, Michel Troper, Christophe Grzegorczyk, Jean-Louis Gardes, Enrico Pattaro, Michele Taruffo, Massimo La Torre, Jerry Wroblewski, Alexsander Peczenik, Gunnar Bergholtz and Zenon Bankowski, as well as editors Robert S. Summers and D. Neil MacCormick, constitute an international team of great distinction; they have worked on this project for over seven years.