Assinatura Digital E Outros Temas Tribut Rios
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Assinatura Digital E Outros Temas Tribut Rios
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Author : Marco Aurélio Bicalho De Abreu Chagas
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2021-10-28
Assinatura Digital E Outros Temas Tribut Rios written by Marco Aurélio Bicalho De Abreu Chagas and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-28 with Law categories.
Uma coletânea de pareceres sobre ASSINATURA DIGITAL, HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS, INCIDÊNCIA DE ICMS, SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS e outros temas tributários.
Heran A Digital
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Author : Aline de Miranda Valverde Terra
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-05-06
Heran A Digital written by Aline de Miranda Valverde Terra and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-06 with Law categories.
Há algum tempo, temos nos deparado com inúmeros desafios que os bens digitais vêm apresentando. Entender esse novo universo que representa parte da vida de quase todos os brasileiros, as projeções das identidades na Internet, o trato adequado do patrimônio digital, fazem despertar a consciência da necessidade de tutela jurídica a esses novos tipos de bens e direitos... afinal, a pandemia fez com que se tornasse tênue a separação da vida online da offline – se é que ela ainda existe. Ante a ausência de legislação específica que trate do tema, a tarefa do intérprete é um juízo de adequação aos instrumentos normativos existentes, a fim de se investigar a necessidade de termos leis talhadas para esses bens que, embora possam facilitar a aplicação do arcabouço normativo, podem não ser construídas com a argúcia necessária que os novos ativos requerem. Se as repercussões desses novos bens durante a vida dos seus titulares ainda carecem de estudos, o que dirá seus efeitos post mortem. O ponto de partida dessa reflexão é a tarefa de delimitar o acervo transmissível pelas regras do direito sucessório: todos os dados se transmitem ou apenas aqueles com natureza patrimonial ou dúplice? É dado aos herdeiros conhecer todas as situações jurídicas digitais nas quais o titular da herança está inserido ou faz-se necessário redimensionar a ideia de privacidade, projetando-a para uma tutela post mortem? É preciso avançar para além dessas perguntas – mesmo elas sendo essenciais para que haja uma base sólida desse instituto jurídico, comumente chamado de herança digital – a fim de se pensar em efeitos mais específicos que ele gera, formas de avaliação, como deve ser feita sua tributação, se serviços de streaming estão no âmbito do patrimônio transmissível, como qualificar o direito de acesso nessa seara e enfrentar muitos outros problemas em que essa situação jurídica repercute. Foi em razão dessas inquietações que esse livro nasceu. Entre outras afinidades, a busca pelas respostas a essas controvérsias uniu as coordenadoras, há algum tempo. Por isso, esse projeto foi pensado a partir de problemas que pudessem ser estudados com a maior seriedade por esse time de autores comprometidos com o desenvolvimento de uma dogmática civilista séria, útil e coerente. É nesse sentido que a presente obra se debruça sobre temas diversos, como tecnologia e morte, bens digitais, regulação da herança digital, direito de acesso, streaming, exploração econômica de perfis de pessoas falecidas, direito ao esquecimento, inteligência artificial, tutela póstuma dos direitos da personalidade, aspectos processuais, testamento virtual, legítima, dentre outros. Embora essa iniciativa não esgote o tema, ela apresenta importante passo no amadurecimento da discussão no cenário jurídico. Fica aos leitores o convite para o debate, a fim de que possamos avançar na proposição de soluções para as polêmicas que os bens digitais apresentam ao ordenamento brasileiro. Agradecemos a editora Foco por mais uma vez estar conosco em nossos projetos e a todos os autores que abraçaram esse desafio. Ana Carolina Brochado Teixeira
Tema
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
Tema written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Brazil categories.
Tributa O E Sociedade
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Author : Daniela Olimpio de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-28
Tributa O E Sociedade written by Daniela Olimpio de Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-28 with Business & Economics categories.
O livro "Tributação e Sociedade: sob perspectiva de mulheres tributaristas" é composto por 28 artigos, cujas autoras contribuem com discussões individuais, fruto de pesquisas sobre o Direito Tributário. São os eixos temáticos do livro: I. Tributação, Democracia e Desenvolvimento Sustentável II. Tributação & Gênero III. Tributação & Raça IV. Tributação & Arte V. Orçamento Público & Finanças Públicas VI. Tributação, Tecnologias & Compliance VII. Tributação & Jurisprudência São discussões técnicas, embebidas pela teoria tributária, que devolvem ao Direito Tributário Brasileiro perspectivas de seu desenvolvimento sustentável, moderno, racional, democrático e representativo, e, neste sentido, inclusivo, plural, diverso e, especialmente, sensível a gênero e raça. Sob a chancela dos honrosos prefácios de Regina Helena Costa e de Misabel de Abreu Machado Derzi, o livro traz a representatividade feminina no grupo dos tributaristas brasileiros. Representa dezenas, centenas de outras mulheres tributaristas que atuam corajosamente junto ao sistema. Este livro é um chamado social. E é sobre Direito Tributário! – da técnica e da linguagem; da jurisprudência dos tipos e conceitos; das tecnologias e dos serviços digitais; da não-cumulatividade e da progressividade; das exclusões das bases de cálculo; da regressividade e dos orçamentos (in)sensíveis. Aqui estão apresentados os olhares de 28 tributaristas sobre a ciência que é o Direito Tributário.
Big Brohter Fiscal Iii O Brasil Na Era Do Conhecimento
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Roberto Dias Duarte
Release Date :
Big Brohter Fiscal Iii O Brasil Na Era Do Conhecimento written by and has been published by Roberto Dias Duarte this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Eye
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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 2000
Eye written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with Graphic arts categories.
Atividade Publicit Ria No Brasil
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Author : Larissa Andréa Carasso Kac
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-12-03
Atividade Publicit Ria No Brasil written by Larissa Andréa Carasso Kac and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-03 with Law categories.
Na era da informação, com o surgimento das redes sociais, mídias digitais e da possibilidade de conteúdo simultâneo no cenário online e offline, a mensagem publicitária ganha relevância. Além de sua importância como forte aliada do Anunciante, reflete a evolução da sociedade, apresentando novas maneiras de pensar e de se expressar artisticamente, e como tal, merece o olhar atento de todos que participam de seu processo de desenvolvimento. Nesse contexto, a obra Atividade Publicitária no Brasil: Aspectos Jurídicos reúne advogados e especialistas no tema que discorrem sobre os cuidados para a criação, produção e veiculação da publicidade, de maneira que as normas legais e éticas sejam observadas a cada etapa. Composta por 34 capítulos, a obra é minuciosa e inovadora, funcionando como manual seguro para profissionais e estudiosos da área.
Meu Pr Prio Neg Cio
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Author : Meu Próprio Negócio
language : pt-BR
Publisher: On Line Editora
Release Date : 2017-12-17
Meu Pr Prio Neg Cio written by Meu Próprio Negócio and has been published by On Line Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-12-17 with Business & Economics categories.
Algumas empresas começam com bons recursos, mas não vingam, enquanto outras nascem contando apenas com a boa vontade de seu idealizador e, ainda assim, se estabelecem. Algumas investem em um setor que só cresce, mas não deslancham, e outras vencem apesar da demanda escassa. Esse é o tema de capa desta edição. Outro tema que destacamos é a tributação. Confira a reportagem que traz boas práticas para amenizar o impacto desse custo na rotina do seu negócio, onde mora o perigo e o segredo dessa gestão. Veja tudo isso e muito mais!
Translational Medicine
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Author : Joy A. Cavagnaro
language : en
Publisher: CRC Press
Release Date : 2021-11-26
Translational Medicine written by Joy A. Cavagnaro and has been published by CRC Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-26 with Medical categories.
Translational Medicine: Optimizing Preclinical Safety Evaluation of Biopharmaceuticals provides scientists responsible for the translation of novel biopharmaceuticals into clinical trials with a better understanding of how to navigate the obstacles that keep innovative medical research discoveries from becoming new therapies or even making it to clinical trials. The book includes sections on protein-based therapeutics, modified proteins, oligonucleotide-based therapies, monoclonal antibodies, antibody–drug conjugates, gene and cell-based therapies, gene-modified cell-based therapies, combination products, and therapeutic vaccines. Best practices are defined for efficient discovery research to facilitate a science-based, efficient, and predictive preclinical development program to ensure clinical efficacy and safety. Key Features: Defines best practices for leveraging of discovery research to facilitate a development program Includes general principles, animal models, biomarkers, preclinical toxicology testing paradigms, and practical applications Discusses rare diseases Discusses "What-Why-When-How" highlighting different considerations based upon product attributes. Includes special considerations for rare diseases About the Editors Joy A. Cavagnaro is an internationally recognized expert in preclinical development and regulatory strategy with an emphasis on genetic medicines.. Her 40-year career spans academia, government (FDA), and the CRO and biotech industries. She was awarded the 2019 Arnold J Lehman Award from the Society of Toxicology for introducing the concept of science-based, case-by-case approach to preclinical safety evaluation, which became the foundation of ICH S6. She currently serves on scientific advisory boards for advocacy groups and companies and consults and lectures in the area of preclinical development of novel therapies. Mary Ellen Cosenza is a regulatory toxicology consultant with over 30 years of senior leadership experience in the biopharmaceutical industry in the U.S., Europe, and emerging markets. She has held leadership position in both the American College of Toxicology (ACT) and the International Union of Toxicology (IUTOX) and is also an adjunct assistant professor at the University of Southern California where she teaches graduate-level courses in toxicology and regulation of biologics.
Introduction To The Law Of Double Taxation Conventions
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Author : Michael Lang
language : en
Publisher: Linde Verlag GmbH
Release Date : 2021-04-01
Introduction To The Law Of Double Taxation Conventions written by Michael Lang and has been published by Linde Verlag GmbH this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-01 with Law categories.
The Law of Double Taxation Conventions Cross-border activities or transactions may trigger tax liability in two or more jurisdictions. In order to mitigate the financial burden resulting from these situations, States have entered into numerous double taxation conventions, which provide for rules that allocate the taxing rights between the contracting states. This handbook aims at providing an introduction to the law of double taxation conventions. It is designed for students – irrespective of their national background, but the author believes that it will also be of great help for tax experts who wish to know more about double taxation conventions, as well as for international law experts who wish to understand more about tax law. The handbook does not consider one jurisdiction in particular but rather takes examples from a wide range of different countries and their jurisdictions. It includes an overview of the problem of double taxation, the state practice in the conclusion of double tax conventions and their effects, the interpretation of double taxation conventions and treaty abuse. Furthermore, this updated handbook takes new developments into account occurred since the last edition of the book from 2013, in particular also the changes through OECD’s BEPS project and the Multilateral Instrument. It deals with the latest versions of the OECD Model Tax Conventions on Income and on Capital and the UN Model Double Taxation Convention between Developed and Developing Countries, both published in 2017, as well as the latest version of the OECD Model Double Taxation Convention on Estates and Inheritances and on Gifts.