Atas Do Ii Congresso De Direito Do Urbanismo
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Atas Do Ii Congresso De Direito Do Urbanismo
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Author : Fernanda Paula Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-02
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O II Congresso de Direito do Urbanismo, realizado no mês de setembro de 2021, visou passar em revista algumas das problemáticas centrais desta área jurídica, com especial enfoque nas alterações legislativas ocorridas nos últimos 3 anos. O Congresso contou com forte representação daqueles que, no terreno, vivem a realidade do Direito do Urbanismo tendo contado com a participação de académicos, jurisconsultos, advogados e magistrados. Tratou-se, assim, de mais uma oportunidade para a comunidade jurídico-urbanística se encontrar, partilhar experiências e procurar soluções para os problemas cada vez mais complexos que se lhe colocam na atualidade.
Atas Do Ii Congresso De Direito Do Urbanismo
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022
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Atas Do I Congresso De Direito Do Urbanismo
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Author : Fernanda Paula Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-20
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A presente publicação congrega as intervenções apresentadas no I Congresso de Direito do Urbanismo das Edições Almedina, realizado nos dias 24 e 25 maio de 2018, as quais se debruçam sobre algumas das questões mais atuais desta área do Direito, com especial enfoque para as questões do planeamento territorial, da gestão urbanística, da reabilitação urbana e da habitação. Pretende-se, com esta obra, partilhar com um auditório mais amplo as reflexões que foram feitas neste Congresso, o qual permitiu uma interessante troca de experiências e de procura de soluções para os problemas que vão surgindo no dia a dia.
Atas Do I Congresso De Direito Do Urbanismo
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Author : Congresso de Direito do Urbanismo ((1st : 2018 : Lisbon, Portugal))
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019
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Anais Do Ii Congresso De Direito Urbano Ambiental
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Author : Betânia Alfonsin
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011
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Tratado De Direito Civil Xiv Direitos Reais 2a Parte
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Author : António Menezes Cordeiro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-11-14
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A propriedade opera como o instituto magno do Direito privado e do próprio sistema jurídico em geral. Construída no Direito romano e burilada ao longo de dois milénios, a dogmática da propriedade, pública ou privada, projeta-se nos diversos campos do ordenamento, para além do Direito das coisas. A propriedade comporta, nos nossos dias, dados muito sensíveis da vida das pessoas: as relações de vizinhança, os concretos poderes do dono e a frente decisiva da defesa do Planeta, num cenário, cada vez mais próximo, de uma crise climática global. O domínio funciona, ainda, como um bastião incontornável da liberdade individual. Da propriedade decorrem direitos decisivos, como a propriedade horizontal e o alojamento local e direitos sensíveis, como a habitação periódica. Além disso, temos a sequência, clássica e sempre atual, do usufruto, do uso e habitação, da superfície e das servidões, com tratamentos rejuvenescidos. Como obra autónoma, o presente XIV volume do Tratado de Direito civil disponibiliza, ao público universitário e aos práticos do Direito, um tratamento atualizado desta matéria apaixonante. Foram tidos em conta o Direito europeu, o Direito comparado, bem como muitas centenas de decisões exemplares dos nossos tribunais.
Direito Administrativo Sancionat Rio Um Problema E Muitos Desafios
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Author : Isabel Celeste M. Fonseca
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-05-31
Direito Administrativo Sancionat Rio Um Problema E Muitos Desafios written by Isabel Celeste M. Fonseca and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-31 with Law categories.
A aplicação de sanções pelas entidades administrativas no exercício da função administrativa e, em particular, os temas das multas, dos processos disciplinares, o princípio da legalidade em matéria do exercício do poder administrativo punitivo, o princípio da taxatividade das sanções, o levantamento de autos, a apreensão de bens e aplicação de coimas, o direito de defesa do arguido e o controlo da medida da sanção disciplinar não são temas que vulgarmente sejam tratados a par, em conjunto, no mesmo lugar. Este livro reúne diversos estudos realizados no Mestrado em Direito Administrativo, visando dar resposta a muitos desafios que os temas enunciados continuam a suscitar aos respetivos aplicadores e à ciência do direito. Numa altura em que se conhece a deliberação da CNPD que aplica uma sanção ao Município de Lisboa, no montante de 1,2 milhões de euros, pelo envio indevido de dados pessoais para embaixadas de países estrangeiros, ganha importância o estudo sistematizado do direito administrativo sancionatório, do substantivo, do procedimental e do processual, pela ciência do direito administrativo.
Annuaire Europ En
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Author : Council of Europe
language : en
Publisher: Brill Nijhoff
Release Date : 2013-12
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The European Yearbookpromotes the scientific study of nineteen European supranational organisations and the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD). Each volume contains a detailed survey of the history, structure and yearly activities of each organisation and an up-to-date chart providing a clear overview of the member states of each organisation. Each volume contains a comprehensive bibliography covering the year's relevant publications.
Bibliographic Guide To Government Publications
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Author : New York Public Library. Research Libraries
language : en
Publisher:
Release Date : 1999
Bibliographic Guide To Government Publications written by New York Public Library. Research Libraries and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1999 with Government publications categories.
Acropole
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1957-05
Acropole written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1957-05 with Architecture categories.