Atividade Policial Direitos Fundamentais E
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Atividade Policial Direitos Fundamentais E
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Author : JOAO GASPAR RODRIGUES
language : es
Publisher:
Release Date :
Atividade Policial Direitos Fundamentais E written by JOAO GASPAR RODRIGUES and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
O presente estudo destina-se a polir mecanismos de controle da atividade policial no multiverso dos direitos fundamentais e aborda diversas questões- sistema de controle da atividade policial; funcionamento do controle externo; regulamentação e forma de exercício; abrangência e natureza jurídica; órgãos controláveis; características maximalistas e minimalistas. O livro destina-se não só a especialistas na área (membros do Ministério Público, policiais militares/civis, gestores e formuladores de políticas públicas, advogados, juízes etc.), mas também ao cidadão em geral, pois são abordadas várias questões práticas que ocorrem no dia a dia e pode, muito bem, servir como guia ou ferramenta para fazer prevalecer os direitos fundamentais de cada cidadão. Texto extraído e adaptado da apresentação contida nesta obra, elaborada pelo próprio autor.
Li Es De Dogm Tica Cr Tica
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Author : Evandro Piza Duarte
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-06-29
Li Es De Dogm Tica Cr Tica written by Evandro Piza Duarte and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-29 with Law categories.
Coletânea Lições de Dogmática Crítica pretende sistematizar e divulgar, especialmente por meio digital, estudos que, ao tratarem de temas relacionados à Dogmática Jurídica em diferentes áreas do conhecimento, reflitam criticamente sobre as dimensões valorativa, constitucional e empírica dos conflitos e do sistema de justiça, não reproduzindo silenciamentos sobre a realidade social e sobre as exclusões provocadas pelo discurso jurídico. Nesse primeiro volume da coletânea, com o título "Direitos Fundamentais dos Identificados como Suspeitos na Atividade Policial", apresentam-se contribuições para a compreensão da atuação da polícia e sua repercussão no sistema punitivo. A polícia no Brasil (Militar ou Civil) é, quase sempre, a porta de entrada do sistema penal. Porta esta que, como sabido, se abre e se fecha seletivamente, a depender, principalmente, da cor e da classe social das pessoas. Na lavratura dos autos de prisão em flagrante, na condução da investigação policial, nas atividades de policiamento ostensivo e preventivo ou no trabalho cotidiano das ruas, como nas abordagens policiais, o poder de nomeação do Estado é decisivo para definir quais crimes são dignos da atenção dos agentes do sistema punitivo e quais as pessoas ou grupos sociais, de fato, merecem a violência programada (a pena estatal) e o rótulo de criminoso, apesar do primado constitucional da igualdade. Os textos são um convite à reflexão sobre a atividade policial, o processo penal e o "pacto de silêncio" relativo à violência policial institucionalizada e à validação acrítica, pelo Poder Judiciário, de quase tudo que é feito na fase que antecede a ação penal e até mesmo o inquérito.
Pol Cia E Pandemia
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Author : Geilson Nunes
language : pt-BR
Publisher: Marco Teorico
Release Date : 2023-06-27
Pol Cia E Pandemia written by Geilson Nunes and has been published by Marco Teorico this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-27 with categories.
A presente obra aborda tema relevante para a sociedade e para o meio acadêmico, sendo seu ineditismo fincado na possibilidade da arguição de objeção de consciência pelo policial no desempenho de suas funções ao amparo de excludente de ilicitude. Analisaram-se, sob uma perspectiva da ordem pública, as atividades de prestação de segurança pública, ancorado em preceitos da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, com assento no princípio da legalidade, o cabimento, em situações de excepcionalidade, como a vivenciada na crise sanitária da Covid-19, a possibilidade da invocação de objeção de consciência por parte do agente policial, com o fito de não cumprir determinação que entenda ferir sua moral e que esteja em colisão contra direitos fundamentais. Para o aperfeiçoamento da investigação científica, foi utilizado o método dedutivo. Para alcançar os desígnios propostos, foi preciso estruturá-la em quatro capítulos, para dar resposta ao problema da pesquisa que perquiriu o seguinte: de que maneira, em uma situação de excepcionalidade, como a vivenciada na crise sanitária da Covid-19, pode o policial se eximir de cumprir determinação legal por objeção de consciência e não ser alcançado por sanções penais e administrativas? Para tanto, o primeiro capítulo foi ao estudo da pandemia, perpassando por um roteiro histórico até se aportar à atual crise sanitária, analisando suas diversas matizes. Na sequência, foi dedicado ao estudo da ordem pública, da segurança pública e os contornos da atividade de polícia e do poder de polícia. Em outro passo, percorreu-se em um estudo dos princípios jurídicos e, em destaque, o princípio da legalidade, na busca de clarificar a adoção de medidas adotadas pelos poderes públicos em face da crise da Covid-19 e a legalidade de tais atos. Por derradeiro, examinaram-se os institutos da objeção de consciência, desobediência civil e resistência em seu formato dentro do Estado Democrático de Direito. Como referencial teórico, optou-se por uma pesquisa essencialmente bibliográfica e documental, com amparo em doutrinas nacionais e estrangeiras que tratam do tema, dentro de uma perspectiva jurídica, sociológica, filosófica e médica, fazendo um diálogo entre estas ciências para se chegar ao resultado pretendido. Em conclusão, ficou consignado na pesquisa a importância da ordem pública e da segurança pública para o Estado Democrático de Direito e que aquele que faz cumprir as leis e a promoção dos direitos humanos é também um sujeito de direitos e liberdades fundamentais, podendo se escudar em uma objeção de consciência para não cumprir determinações que atinjam sua esfera de liberdade de consciência, ficando isento de eventual responsabilização penal ou administrativa.
Pe As E Pr Tica Da Atividade Policial
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Author : Paulo Reyner Camargo Mousinho
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2016-11-02
Pe As E Pr Tica Da Atividade Policial written by Paulo Reyner Camargo Mousinho and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-11-02 with Social Science categories.
PREÇO PROMOCIONAL DE PRÉ-LANÇAMENTO! A presente Obra procura trazer ao profissional da Segurança Pública e ao candidato a cargos da Carreira Policial um manual teórico e prático de vários assuntos atinentes ao exercício da Atividade Policial. Percebe-se que diversos são os autores que militam com maestria nas disciplinas de Direito Penal e Processual Penal, inclusive, deram e dão o suporte doutrinário que temos hoje no país. Nesse contexto, vários livros de prática jurídica e forense, e até de prática policial, foram escritos pelos juristas clássicos, em sua maioria Advogados, Magistrados e membros do Ministério Público. Contudo, sociedade e o Direito carecem da visão do Policial sobre a criminalidade, sobre as leis, sobre o sistema judiciário e, até mesmo, sobre a própria Polícia. Nesse prisma, como os manuais de Direito Penal e Processual Penal não se aprofundam em diversos aspectos práticos do dia a dia do Policial, há carência de doutrina específica sobre o tema. Considerando essas circunstâncias sob as quais a presente obra foi elaborada, diferentes assuntos atinentes ao exercício da atividade policial foram abordados em seus pormenores. Temas pouco tratados foram diligenciados, como, por exemplo: Em que consiste o Poder Geral de Polícia e quais são seus limites, fundamentos e objetivos legais? O Delegado pode mentir para o interrogado para obter confissão, sem tornar a prova ilícita? O agente infiltrado é obrigado a prestar depoimento? Quais os limites da busca e apreensão em caso de flagrante delito? A polícia pode ingressar na casa de terceiro não envolvido na ocorrência? Como se dá o indiciamento da pessoa jurídica? Qual a diferença entre inteligência policial e investigação criminal? Quais são os limites do controle externo do Ministério Público em relação à atividade policial? A Polícia Legislativa tem poder de investigação? Quais as alternativas para interceptação de mensagens criptografadas? Entre tantos outros assuntos. Por isso, adotou-se a seguinte sistemática em cada tópico abordado: •Primeiramente, são delineados os pontos principais como previsão legal, prazos, requisitos e legitimados a elaborar as diversas peças; •Em seguida são feitas observações jurídicas importantes sobre o tema tratado no tópico; •Após, uma situação hipotética é apresentada e, •Por fim, coloca-se à disposição do leitor um modelo de peça jurídica ou de prática policial, de acordo com a situação hipotética. Esta obra tem mais de 50 modelos de peças práticas! Após a compra do livro, o adquirente pode nos encaminhar um e-mail informando alguns dados e um arquivo digital com todos os modelos será encaminhado para o seu endereço eletrônico. O livro foi dividido em três capítulos, o primeiro com modelos de peças de atribuição do Delegado de Polícia e o terceiro, relacionado a peças práticas da atividade policial. Em razão da importância da investigação realizada por meio da telefonia móvel, um capítulo específico também foi cuidadosamente tratado, possibilitando ao concursando ou ao recém-ingresso na carreira policial compreender as nuances que envolvem a interceptação telefônica, a quebra de sigilo de dados telefônicos e sua diferença com quebra de sigilo de dados cadastrais, a problemática dos aplicativos que usam criptografia (como WhatsApp), o acesso aos dados de setorização (localização), entre outras interessantes questões. Enfim, o leitor tem nosso compromisso na elaboração de uma obra de qualidade, com enfoque jurídico, atinente à persecução penal, sem que nos afastemos da prática da atividade policial, com a consequente visão crítica dela advinda. Assim, com o esforço conjunto e a soma de ideias, nosso intuito é procurar colaborar na busca por soluções pragmáticas, conscientizando e fornecendo embasamento jurídico para possíveis mudanças, bem como o exercício profissional com segurança.
Atividade Policial
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Author : Sidraki da Silva Menezes
language : pt-BR
Publisher: Del Rey Books
Release Date : 2004-01-01
Atividade Policial written by Sidraki da Silva Menezes and has been published by Del Rey Books this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004-01-01 with Civil rights categories.
A Pol Cia E Os Direitos Humanos No Brasil
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Author : Lúcio Gomes Caldeira
language : pt-BR
Publisher: Independently Published
Release Date : 2020-06
A Pol Cia E Os Direitos Humanos No Brasil written by Lúcio Gomes Caldeira and has been published by Independently Published this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-06 with categories.
Neste livro, o tema direitos humanos e a atividade policial serão abordados no contexto da filosofia de polícia comunitária.
Pol Cia E Direitos Humanos Multiculturalismo G Nero Sa De Mental E Lgbtqia 2a Edi O
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Author : Nuno Poiares
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-01-25
Pol Cia E Direitos Humanos Multiculturalismo G Nero Sa De Mental E Lgbtqia 2a Edi O written by Nuno Poiares and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-25 with Law categories.
Hoje, vivemos uma nova «normalidade», de crise, incerteza e propensa à polarização, numa sociedade em rede, líquida e de risco global. Acresce que verificamos um descontentamento em algumas franjas da sociedade, relativamente à democracia constitucional, a emergência do discurso populista e o apelo ao Direito Penal máximo, o que representa uma ameaça aos direitos humanos e um retrocesso civilizacional. Neste contexto, surge a 2.a edição da presente Obra, onde o Autor aborda um tema social e cientificamente relevante: a trajetória da Polícia portuguesa em democracia, apresentando um estado da arte sobre a evolução das atitudes e representações face ao multiculturalismo, os direitos das mulheres, o idadismo, a saúde mental e a comunidade LGBTQIA+. Uma Obra essencial para a compreensão do papel da Polícia enquanto fiel guardiã dos direitos humanos na sociedade contemporânea.
Direitos Humanos E Fundamentais
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Author : Leonardo Da Rocha De Souza
language : pt-BR
Publisher: Paco e Littera
Release Date : 2023-04-05
Direitos Humanos E Fundamentais written by Leonardo Da Rocha De Souza and has been published by Paco e Littera this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-05 with Law categories.
A obra Direitos humanos e fundamentais: teoria e prática, de Leonardo da Rocha de Souza, trata de conceitos principais situados no âmbito dos direitos humanos, apresentando interfaces relacionadas às noções de democracia, representação, desigualdade social, proteção a vulneráveis, entre outros. Constituído por quinze capítulos, o livro reúne textos que discutem questões basilares acerca dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais, considerando sua problematização e efetivação nas práticas sociais.
Direitos Fundamentais E Seguran A P Blica
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Author : Raphael Boldt
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-01-31
Direitos Fundamentais E Seguran A P Blica written by Raphael Boldt and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-31 with Political Science categories.
Este livro, organizado pelos profs. Raphael Boldt e Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, reúne estudos sobre temas atualíssimos, escritos a partir de referências empíricas e/ou teóricas, mas sempre sob o influxo de uma angústia comum: a persistência da desigualdade, da injustiça, da dor e da opressão nos efeitos das práticas do direito, da polícia e da justiça penal no Brasil. Com algumas poucas exceções, foram escritos por acadêmicos da área do Direito, vários dos quais com doutorado ou pós-doutorado na Europa ou nos Estados Unidos, o que demonstra o quanto avançamos na abordagem empírica na área do Direito no Brasil. Nós, sociólogos e antropólogos, sentíamos falta, até há alguns anos, da companhia dos nossos companheiros do Direito na pesquisa empírica. Que seja bem-vinda mais esta nova leva de estudos originários em sua maioria de colegas acadêmicos dessa área! Trecho do prefácio de Michel Misse
Seguran A P Blica E Direitos Humanos No Amazonas
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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-01-25
Seguran A P Blica E Direitos Humanos No Amazonas written by and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-25 with Political Science categories.
Apresentar um livro é sempre uma responsabilidade e muito desafiador, principalmente por nele conter tanto de cada autor, de cada pesquisa, suas aspirações, suas expectativas, seus achados e o mais importante de tudo a disseminação do conhecimento produzido cientificamente. Nesta coletânea de “Segurança Pública e Direitos Humanos no Amazonas”, abrange diversas áreas da segurança pública, cidadania e direitos humanos, refletindo a percepção de vários autores. Portanto, a organização deste livro é resultado dos estudos desenvolvidos por diversos pesquisadores e que tem como finalidade ampliar o conhecimento aplicado às áreas de segurança pública, cidadania e direitos humanos evidenciando o quão presente elas se encontram em diversos contextos organizacionais e profissionais, em busca da disseminação do conhecimento e do aprimoramento das competências profissionais e acadêmicas. Este volume traz cinco (05) capítulos com as mais diversas temáticas e discussões, as quais mostram cada vez mais a necessidade de pesquisas voltadas para área de segurança pública, cidadania e direitos humanos. Os estudos abordam discussões como: direitos humanos; educação e trabalho no sistema prisional; ressocialização do apenado; análise de legislações infraconstitucionais; políticas esportivas existentes para pessoas com deficiência; a Polícia Militar do Amazonas e as comunicações; o emprego do cão nas operações no presídio; o abuso de autoridade e a atividade policial. Por esta breve apresentação percebe-se o quão diverso, profícuo e interessante são os artigos trazidos neste volume, aproveito o ensejo para parabenizar os autores aos quais se dispuseram a compartilhar todo conhecimento científico produzido. Esperamos que de uma maneira ou de outra os leitores que tiverem a possibilidade de ler este volume, tenham a mesma satisfação que sentimos ao lê-los. Boa leitura!