Autodetermina O Sucess Ria Por Testamento Ou Contrato
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Autodetermina O Sucess Ria Por Testamento Ou Contrato
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Author : Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva Morais
language : pt-BR
Publisher: Principia Editora
Release Date : 2016-11-16
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Em «Autodeterminação sucessória - por testamento ou por contrato?», Daniel Mo-rais, professor da Faculdade de Direito de Lisboa, demonstra que a ordem jurídica portuguesa permite uma resposta positiva a estas interrogações, através de contratos sucessórios, nas suas vertentes renunciativa e institutiva, e de contratos com funções parassucessórias, que realizam uma autêntica “sucessão paralela”. Segundo o autor, são estes os pilares para uma contratualização do Direito das Sucessões, visando a sua adequação ao século XXI, os quais impõem uma delimitação menos rígida da proibição de contratos sucessórios e alargam o objeto de estudo do próprio Direito das Sucessões.
Doa Es Em Vida Com Finalidades Sucess Rias
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Author : Daniel Morais
language : pt-BR
Publisher: Principia Editora
Release Date : 2024-07-10
Doa Es Em Vida Com Finalidades Sucess Rias written by Daniel Morais and has been published by Principia Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-07-10 with Law categories.
No tempo presente, os problemas sucessórios impõem abordagens amplas e diversificadas centradas nos interesses relevantes do titular do património numa perspetiva predominantemente jurídico-civil. O direito sucessório - ramo do direito autónomo com caráter unitário e natureza institucional, uma vez que se debruça sobre a vicissitude que a sucessão representa - é correntemente caraterizado por uma lógica sobretudo formal, bem como por um grande apego à tradição na sua técnica específica; uma verdadeira "matemática do direito privado". Este estudo proporciona um olhar abrangente sobre as questões dos pactos sucessórios, dos institutos alternativos ao testamento e da planificação legítima das sucessões futuras, abordando a noção de pacto sucessório institutivo, a admissibilidade das doações post mortem e as doações em vida com finalidades sucessórias (com especial destaque para a partilha em vida), tornando-se fundamental a concretização dos limites que uma doação em vida deve observar para não cair na proibição milenar (e anacrónica) de doações por morte (equiparadas a pactos sucessórios institutivos na nossa ordem jurídica).
Revolu O Sucess Ria
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Author : Daniel Morais
language : pt-BR
Publisher: Principia Editora
Release Date : 2024-07-10
Revolu O Sucess Ria written by Daniel Morais and has been published by Principia Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-07-10 with Law categories.
«O direito sucessório suscita um interesse permanente, não apenas no meio académico, mas, igualmente, na prática jurídica. No entanto, atualmente verifica-se um certo desfasa-mento entre as suas regras e a própria realidade. Neste contexto, parece-nos adequada a utilização da palavra “revolução” com o intuito de descrever a importância dos institutos alternativos ao testamento para o direito sucessório português do século XXI
C Digo Civil Anotado Livro V Direito Das Sucess Es 2a Edi O
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Author : Cristina M. Araújo Dias
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-02
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Esta obra coletiva é um contributo para o estudo do Direito das Sucessões. Os comentários aos artigos, apesar de realizados por diferentes autores, seguem a mesma estrutura, apresentando-se a norma e a sua interpretação e a doutrina mais relevante a propósito de cada uma das matérias. Sempre que se justifique, é também mencionada alguma jurisprudência, porventura mais polémica, relativamente a cada um dos artigos em anotação. Tentamos introduzir um olhar novo e atual no Direito das Sucessões, procurando, assim, auxiliar a comunidade jurídica na resolução dos problemas sucessórios.
Os Pactos Sucess Rios No Regulamento Europeu Das Sucess Es Sobre A Qualifica O Como Sucess Rio De Um Pacto Para Efeitos Da Aplica O Do Regulamento Ue No650 2012 Do Parlamento E Do Conselho
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Author : Beatriz Fernandes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-04-15
Os Pactos Sucess Rios No Regulamento Europeu Das Sucess Es Sobre A Qualifica O Como Sucess Rio De Um Pacto Para Efeitos Da Aplica O Do Regulamento Ue No650 2012 Do Parlamento E Do Conselho written by Beatriz Fernandes and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-15 with Law categories.
Esta obra mostra que a larga abrangência do conceito autónomo "pacto sucessório" do Regulamento Europeu das Sucessões permite que assim sejam qualificados alguns negócios até agora afastados de tal classificação, pelo que a sua admissibilidade, validade material e efeitos entre as partes dependerá da observação das normas estabelecidas pelo Regulamento. Demonstraremos a existência de “dois mundos sucessórios”: por um lado as sucessões que por estarem sujeitas ao regime do Regulamento, beneficiam de um regime favorável aos acordos sucessórios, permitindo ao futuro de "cuius" fazer o planeamento desta, "à margem" das regras apertadas do direito sucessório; e aquelas sucessões que, não sendo transnacionais, estão sujeitas ao princípio geral de proibição de celebração de pactos sucessórios.
Li Es De Direito Das Sucess Es 9a Edi O
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Author : Cristina Araújo Dias
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-01-23
Li Es De Direito Das Sucess Es 9a Edi O written by Cristina Araújo Dias and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-23 with Law categories.
Mantêm estas lições, ainda que com atualizações e acréscimos, o seu propósito inicial: o de serem um manual para os meus alunos de Direito das Sucessões, procurando simplificar e transmitir os conhecimentos necessários a uma matéria tão complexa como é o fenómeno da sucessão por morte. Os atos ou factos que compõem o fenómeno sucessório são aqui abordados de uma forma simples, mas rigorosa, indicando, com as notas bibliográficas, o caminho para um maior aprofundamento da matéria sempre que necessário. O estudo do fenómeno sucessório em geral ocupa grande parte destas lições, analisando-se a abertura da sucessão, com a morte, a vocação sucessória, a aceitação e o repúdio da herança, a herança jacente e a herança adquirida, a administração, a alienação e a liquidação e partilha da herança. Numa segunda parte analisam-se os títulos da vocação sucessória em especial, procedendo-se ao estudo da sucessão legítima, da sucessão legitimária, da sucessão testamentária e da sucessão contratual.
C Digo Civil Anotado Livro Iv Livro Iv Direito Da Fam Lia 2a Edi O
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Author : Maria Clara Sottomayor
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-02
C Digo Civil Anotado Livro Iv Livro Iv Direito Da Fam Lia 2a Edi O written by Maria Clara Sottomayor and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-02 with Law categories.
Volvidos dois anos após a publicação do Código Civil Anotado, apresenta-se agora uma 2.a edição que tem em conta alterações legislativas e, sobretudo, evoluções jurisprudenciais entretanto verificadas em domínios como as responsabilidades parentais, a adoção, a casa de morada de família, os alimentos devidos a ex-cônjuges e o ónus da prova nas ações de investigação da paternidade, entre outros. Esperamos que esta obra coletiva cumpra a sua missão de auxiliar a comunidade jurídica na resolução de problemas concretos, contribuindo para a promoção dos direitos fundamentais das pessoas.
Manual De Direito Das Sucess Es
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Author : Rita Lobo Xavier
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-01
Manual De Direito Das Sucess Es written by Rita Lobo Xavier and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-01 with Law categories.
"O presente Manual não é uma narrativa bem-intencionada e utópica. O modelo foi concretizado por dez gerações de alunos, sendo este texto o resultado a que chegámos depois de ter sido desenvolvido e aperfeiçoado em cada ano letivo." (retirado da Nota Prévia) Pretendeu-se partir da explicitação da lógica do sistema e da compreensão dos interesses, porventura conflituantes, das pessoas envolvidas nas questões jurídico-sucessórias, dando-lhe alguma vivacidade através de uma abordagem perspetivada segundo as preocupações dos diferentes operadores jurídicos. O programa centra-se assim nos princípios caraterizadores do sistema sucessório português e na tutela dos direitos sucessórios.
Li Es De Direito Das Sucess Es 5a Edi O
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Author : Mónica Martinez de Campos
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-03-11
Li Es De Direito Das Sucess Es 5a Edi O written by Mónica Martinez de Campos and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-11 with Law categories.
A presente obra trata dos aspetos essenciais do Direito das Sucessões, incluindo os contributos da doutrina e da jurisprudência nestas matérias e as mais recentes alterações legislativas, sempre numa perspetiva universitária e pedagógica. Nesta edição, revista e atualizada, foram acrescentados novos desenvolvimentos em algumas temáticas mais complexas e controversas.
E Depois Do C Digo Das Sociedades Comerciais
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Author : Vários Autores
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-13
E Depois Do C Digo Das Sociedades Comerciais written by Vários Autores and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-13 with Law categories.
J. M. Coutinho de Abreu | Elisabete Ramos | Susana Aires de Sousa | Joaquim Taveira da Fonseca | J. P. Remédio Marques | Orlando Vogler Guiné | Elda Marques | Manuel Requicha Fereira | Ricardo Costa | Nuno Barbosa | João Soares da Silva | Alexandre de Soveral Martins | Alexandre Mota Pinto | Alexandre Lucena e Vale | Paulo de Tarso Domingues | Carolina Cunha NOTA DE APRESENTAÇÃO Nos dias 23 e 24 de abril de 2015, o IDET – Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho –, depois de concluídos os trabalhos da 1a edição do Código das Sociedades Comerciais em Comentário, organizou o congresso com o título que vai na capa deste livro. Reúnem-se aqui os textos que apoiaram quase todas as conferências então proferidas, bem como boa parte dos “comentários” a elas feitos naqueles dias. Coimbra, abril de 2016 A Direção do IDET