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Bens P Blicos

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Bens P Blicos

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Author : Carlos Eduardo Ferreira dos Santos
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-07-10

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Sobre a obra Bens Públicos - O Domínio Público no Direito Administrativo - 1a Ed - 2023 O domínio público é matéria central no Direito Administrativo. Todavia, é escassa a doutrina sobre o tema. O presente livro é o primeiro a tratar especificamente sobre o assunto após a Constituição Federal de 1988. Assim, a obra aborda os bens integrantes do domínio público em sua dimensão mais ampla. Na primeira parte, são perscrutadas as generalidades do instituto, a propriedade dos bens públicos, o seu regime jurídico, a classificação e a gestão dos referidos bens. A segunda parte trata do domínio público no Direito Administrativo, especificamente sobre a teoria do domínio público, a competência legislativa e as modalidades de criação e extinção dos bens de domínio público. Na terceira parte, analisam-se as espécies de domínio público, a saber: domínio público terrestre, domínio público hídrico, domínio público aéreo, domínio público militar, domínio público cultural, histórico e artístico, domínio público geológico, domínio público energético, domínio público das telecomunicações e o domínio público genético, cada qual em capítulo próprio. A quarta parte é dedicada aos mecanismos de proteção dos bens de domínio público, consistentes nas vias administrativa e judicial. A quinta parte trata do domínio público no direito comparado. Por fim, a obra colaciona a jurisprudência do STF, STJ e dos Tribunais Regionais Federais.

Bens P Blicos

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Author : Floriano de Azevedo Marques Neto
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date : 2009

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Naming Rights De Bens P Blicos

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Author : Luís Felipe Sampaio
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2018-01-01

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Em tempos de crise econômica, o Estado costuma se valer do aumento da carga tributária para reestruturar suas finanças. Mas o que fazer quando essa carga já é muito elevada? Partindo da ideia de que se deve retirar o maior proveito possível dos bens públicos, esta obra apresenta uma alternativa interessante e criativa: a exploração de naming rights de bens públicos, uma forma de o Estado arrecadar através da negociação do direito de nomear seus bens. Após analisar os principais aspectos que envolvem a exploração econômica do patrimônio público, este livro disseca a comercialização de naming rights, define limites e fornece parâmetros, caracterizando-se como um verdadeiro manual para a aplicação do instituto. Trata-se de trabalho sem precedentes no Brasil, que vem suprir uma crescente demanda, dos setores público e privado, por elementos que viabilizem e tragam segurança à comercialização desse novo e promissor ativo público.

Regime Dos Bens P Blicos T Cnica E Atua O Do Estado Na Efetiva O Do Direito Moradia

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Author : Vinícius Alves Scherch
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2018-10-03

Regime Dos Bens P Blicos T Cnica E Atua O Do Estado Na Efetiva O Do Direito Moradia written by Vinícius Alves Scherch and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-10-03 with categories.

Esta obra compila um estudo a respeito dos bens públicos, passando por sua definição, pelo regime em que se encontram disciplinados no ordenamento jurídico e por formas pelas quais o Estado pode utilizá-los e deles dispor. Questões críticas que envolvem o regime de bens públicos, ainda que não de forma exaustiva, são abordadas, com vista a apontar soluções a problemas que envolvem a utilização dos bens públicos por particulares; a ocupação dos espaços da cidade e a responsabilidade do Estado, o direito à moradia; a função social da propriedade pública; a posse de bens públicos e a possibilidade de usucapião. A partir de um estudo sobre a regularização fundiária de loteamentos clandestinos, irregulares ou isolados na cidade, constatou-se que no Brasil o problema persiste por omissão de dados e de ações do Poder Público. Tendo por base demonstrar que a propriedade não é absoluta, haja vista estar sujeita ao interesse público e precisa cumprir sua função social, um dos objetivos enfrentados é construir uma ideia sobre a regularização fundiária, considerando a posição dos Entes Públicos. Assim, é acertado dizer que a responsabilidade é constitucionalmente dos municípios, na organização do plano diretor, em prever e realizar a regularização fundiária, formando outro objetivo, a saber, construir como direito fundamental, exigível como acessibilidade ao bem comum, na forma do Estatuto das Cidades, a regularização fundiária. A atuação do Estado na realização do direito fundamental à moradia pode também contemplar a questão da regularização da posse de imóveis públicos como um instrumento de efetivação da moradia com segurança e dignidade. Para desenvolver essa ideia, foram realizadas pesquisas bibliográficas sobre o tema moradia, direito fundamental e dignidade da pessoa humana e, considerando que as informações oficiais apontam uma situação não muito boa da ocupação do espaço urbano, outro objetivo a ser enfrentado é a posse como meio de efetivação do direito à moradia. Deste modo, a moradia, enquanto parcela da dignidade, relativiza interesses secundários do Estado e merece maior atenção do Poder Público como uma condição de desenvolvimento pleno das pessoas. A moradia é um dos mínimos que se espera alcançar numa vida digna; todavia, não se pode conceber um Estado de mínimos quando se vive no Estado Democrático de Direito e toda ação precisa pautar-se na Constituição. O Estado deve ser garantidor de direitos e não o primeiro a violá-los, as pessoas não podem viver incertezas e depender das vontades do Estado. A partir dessas premissas, surge como outro objetivo a concepção de usucapião de bens públicos, contemplando um estudo de várias disciplinas do Direito, em especial Administrativo e Civil, sem negar a força constitucional sobre elas exercida. Nesse contexto de difícil tarefa de desconstruir um direito administrativo e uma jurisprudência encravados no conservadorismo e na soberania do Estado, em análise última, a ideia é defender o indivíduo e seus direitos fundamentais. Nesse contexto, foi tratado do problema da ineficácia do direito à moradia e da usucapião dos bens públicos dominicais como uma solução, repensando velhos institutos do Direito Administrativo para buscar a concretização de direitos fundamentais.

A Prote O Autoral De Bens P Blicos Liter Rios E Art Sticos

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Author : Christiano Vítor de Campos Lacorte
language : pt-BR
Publisher: Edições Câmara
Release Date : 2014-01-04

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Na publicação, derivada de dissertação de mestrado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o autor apresenta os conceitos que devem nortear um regime jurídico de proteção adequado às obras pertencentes à administração pública.

Posse De Bens Publicos

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Author : Osmundo Wanderley da Nobrega
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1955

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Infraestruturas Financiadas Por Recursos Naturais

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Author : Håvard Halland
language : en
Publisher: World Bank Publications
Release Date : 2015-05-28

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Nas últimas décadas, os países em desenvolvimento ricos em recursos têm utilizado os seus recursos naturais como garantia colateral para ter acesso a fontes de financiamento para o investimento, contrabalançando assim as barreiras com que se deparam no acesso a empréstimos bancários convencionais e a mercados de capital. Um dos modelos de financiamento que surgiu desta situação foi o modelo de Infraestruturas Financiadas por Recursos (RFI), uma adaptação dos anteriores modelos de empréstimos garantidos pelo petróleo promovidos por vários bancos ocidentais em à?frica. Num acordo de RFI, o empréstimo para a construção de uma infraestrutura é titularizado pelo valor actual líquido de um fluxo de receitas futuras provenientes da extracção de petróleo ou de minerais. O modelo tem sido aplicado em vários países africanos, num valor contratual cumulativo de cerca de USD 30 000 milhões, de acordo com fontes à disposição do público. Este relatório, composto de um estudo preparado pelos especialistas mundiais em financiamento de projectos Hunton and Williams LLP e de comentários de seis economistas e formuladores de políticas de renome internacional, apresenta uma discussão analítica da contratação de infraestruturas financiada pelos recursos naturais (RFI) numa perspectiva de financiamento de projectos. O relatório visa servir de fórum para uma discussão aprofundada e de base para uma investigação adicional sobre o papel, riscos e potencial do modelo RFI sem qualquer intenção de apresentar um ponto de vista sustentado pelo Banco Mundial relativamente à contratação RFI. Foi motivado pela convicção de que, se os países quiserem continuar a procurar RFI ou a receber propostas não solicitadas de RFI, cabe à s autoridades públicas fazer a distinção entre bons e maus negócios, fazer um julgamento sobre compromissos inevitáveis e actuar em conformidade. O relatório visa oferecer uma base para desenvolver indicações sobre o modo como se podem fazer negócios RFI sujeitos ao mesmo grau de escrutínio público que qualquer outro instrumento, através do qual um governo de um país de rendimento baixo ou de rendimento médio-baixo possa procurar mobilizar financiamento ao desenvolvimento.

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