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Biografia N O Autorizada Do Direito

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Uma Biografia N O Autorizada Do Direito

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Author : Fábio Ulhoa Coelho
language : pt-BR
Publisher: WMF Martins Fontes
Release Date : 2021-08-01

Uma Biografia N O Autorizada Do Direito written by Fábio Ulhoa Coelho and has been published by WMF Martins Fontes this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-01 with Law categories.

Como acontece de juízes chegarem a decisões diferentes aplicando a mesma lei a casos idênticos? Por que algumas leis pegam e outras não? O que é o ativismo judicial e por qual razão ele tem sido criticado? Os raciocínios jurídicos não são muito opacos e cheios de filigranas inúteis? Biografia não autorizada do Direito foi escrito para as pessoas que fazem essas perguntas. Embora não dê todas as respostas, apresenta informações e propõe explicações que podem ajudar na compreensão desse intrincado universo onde estão as leis, os processos judiciais, os legisladores, os juízes, os advogados, a polícia etc. É um livro escrito pensando no público não jurídico, mas estudantes e profissionais do direito também terão proveito com a sua leitura. Serve como literatura de apoio nas disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito e Filosofia do Direito.

Biografia N O Autorizada Do Direito

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Author : Fábio Ulhoa Coelho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2024-03-06

Biografia N O Autorizada Do Direito written by Fábio Ulhoa Coelho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-06 with Fiction categories.

Conflito

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Author : Fábio Ulhoa Coelho
language : pt-BR
Publisher: WMF Martins Fontes
Release Date : 2023-11-10

Conflito written by Fábio Ulhoa Coelho and has been published by WMF Martins Fontes this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-10 with Law categories.

Quando e de que forma se originou o direito? A resposta a essa pergunta depende de outra, mais abrangente: o que é o direito? Depende também de definir se o direito é uma criação dos humanos (fato da cultura) ou algo que apareceu ao longo de sua evolução (dado da natureza). Conflito: a origem do direito é um percurso à convergência da teoria jurídica com a teoria da evolução e a antropologia. Propõe a continuidade do fluir biológico-histórico, mas em sentido oposto ao do prevalecimento dos humanos supostamente mais fortes (europeu, branco, masculino, heteronormativo etc.). Vê o fluir como o empoderamento dos mais fracos no tratamento dos conflitos.

Os Livres Podem Ser Iguais

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Author : Fábio Ulhoa Coelho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-03-30

Os Livres Podem Ser Iguais written by Fábio Ulhoa Coelho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-30 with Fiction categories.

A obra questiona, com rigor acadêmico e prosa fluida, a possibilidade de coexistirem em uma mesma sociedade liberdade e igualdade em iguais proporções. Com base em reflexões e achados de diversos autores consagrados, o professor de Direito Fábio Ulhoa Coelho discorre sobre a ideia de que “os livres não podem ser iguais”, provocando o leitor a pensar sobre quanta liberdade teria de ser sacrificada em nome de uma igualdade completa e vice-versa: quão desigual seria uma sociedade com liberdade absoluta. Fundamentado em fatos de diversos momentos da História recente da humanidade, o autor apresenta importantes ponderações acerca do equilíbrio em qualquer Estado desses dois valores tão caros às sociedades contemporâneas: liberdade e igualdade.

Biografia Proibida De Roberto Carlos E A Defesa De Paulo C Sar

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Author : Selmo Machado Pereira
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2016-01-29

Biografia Proibida De Roberto Carlos E A Defesa De Paulo C Sar written by Selmo Machado Pereira and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-01-29 with Biography & Autobiography categories.

Logo que entramos na sala, o juiz foi nos advertindo da gravidade da situação. (...) “A editora pode até vir a ser fechada”, ameaçou o juiz sem meias palavras. “Fechar à editora? Como assim?” (...). “Sim, a editora pode ser fechada porque é muito grave no Brasil publicar uma biografia não autorizada”, enfatizou o magistrado, para espanto do executivo argentino. (...) O juiz respondeu com certa impaciência: “Não adianta, a situação de vocês é muito difícil”, e em seguida indagou: “Paulo Cesar, quantos anos você tem?” (...). “Pois, então, vocês vão querer carregar durante cinco anos uma queixa-crime nas costas? Perder a condição de réus primários? Isso vai trazer uma série de aborrecimentos para a vida de vocês. Vamos selar um acordo com o artista biografado (...)”. Surpreendido com a atitude do juiz ponderei que estava aberto a um acordo desde que não atingisse a integridade da obra. “Mas ele não quer essa biografia. Acabei de conversa com o artista e ele está muito aborrecido com isso e não aceita nenhuma proposta que não seja a retirada de circulação do livro.” E depois de cerca de vinte minutos de pressão sobre nós, o juiz deu por encerrada a conversa (...). Até esse momento eu estava relativamente tranquilo, pois acreditava que a editora e seus advogados se manteriam firmes no propósito de defender o livro que tinham publicado. Por mais de uma vez em comunicados oficiais distribuídos à imprensa no início do processo, a editora manifestou “a certeza de ter editado um ensaio biográfico sério, à altura da grandeza do artista e sua obra” e disse que continuaria na “luta em defesa do livro e pela liberdade de expressão”. (...) Tive dificuldade de compreender o que diziam por conta do frequente uso de termos jurídicos como “exordial”, “ agravo de instrumento”, “tutela antecipada”, “direito de reconvenção”. (...) Os advogados do artista biografado aproveitaram então a reunião para novamente cobrar a multa determinada pelo juiz (no caso o juiz da ação civil do Rio de Janeiro que proibiu a venda do livro). Enfatizando que 50 mil reais por 61 dias totalizariam uma multa acumulada, até aquele momento de 3,050 milhões de reais. A advogada argumentou que a editora nada devia, pois tinha cumprida a liminar. “Isso não aconteceu na prática”, rebateu o advogado do artista, “vocês são responsáveis pela publicação e comercialização da obra e esta, numa afronta à determinação da justiça, continua a venda nas livrarias. É fato que o delito foi cometido, e notas fiscais estão aqui para comprovar”. Além da multa por determinação de sentença judicial, o artista biografado queria receber indenização por supostos danos morais e materiais que a biografia teria lhe causado. (...) O medo de perder muito dinheiro fez com que a editora aceitasse o acordo proposto pelo juiz. (...) Lembro-me da conversa da advogada da editora com o diretor-geral, ambos sentados um pouco à minha frente; ela afirmava que o acordo seria um bom negócio para a empresa. Não seria mais indicada em termos de liberdade de expressão, mas seria interessante para a editora o acordo com o artista biografado. Em nenhum momento fui consultado sobre qualquer decisão relativa ao meu livro e também nada me foi comunicado diretamente. (...) Foi nesse momento que constatei, surpreso e perplexo, que a editora desistira de brigar com o artista. A partir desse momento, me senti abandonado e desnorteado. Não sabia o que fazer numa situação dessas, se podia virar a mesa e não aceitar o acordo. Não estavam claras para mim as consequências disso. A editora não queria correr o risco de pagar a multa até ali acumulada. Em não aceitando essa decisão, quem pagaria esse montante, eu, a editora, metade cada um? Eu não poderia arcar com essa despesa. Se também fôssemos depois condenados a pagar uma alta indenização ao artista, qual parte da dívida caberia a mim? Sendo eu o único responsável pelo desacordo, com certeza a editora me cobraria à conta. Eu sabia praticamente de cor aquela cláusula do meu contrato de edição com a editora: “O autor será o único responsável pelas reclamações formuladas por terceiros em relação ao conteúdo da obra, assim com pelos danos e prejuízos que possa comprovadamente sofrer a editora”. Essas questões me vieram à cabeça e eu não tinha alguém para me defender nem me orientar em minhas dúvidas. Teria que decidir sozinho, no calor da hora e na frente de todos. O fato de estar numa sala na presença do artista, de seus advogados, do juiz e dos promotores me deixou pouco à vontade para questionar os representantes da editora e tentar esclarecer melhor as coisas. Minha primeira reação foi então torcer que o acordo não se efetivasse, pois havia ainda uma importante questão pendente. (...) “Já que o artista biografado insiste em cobrar algo que a empresa não pode pagar, só nos resta continuar com essa briga na justiça. Para mim não tem problema nenhum, isso é apenas um processo a mais. Vamos então aguardar o julgamento da tutela antecipada e retornaremos todos aqui numa outra data”. A fala do advogado me deu esperanças de que o acordo pudesse não se materializar. Entretanto, foi nesse momento de impasse o juiz usou de sua autoridade para mais uma vez ameaçar a editora, dizendo que aquilo era coisa séria, que já estava com a ordem de fechamento da editora assinada para segunda-feira, caso o diretor-geral da editora não comparecesse àquela audiência. Insistia que o que estavam discutindo era muito sério, que não estavam brincando, e que portanto iam fazer o acordo sim, e encerrar a disputa jurídica naquele dia mesmo.(...) Pediu então ao juiz para acrescentar ao texto do acordo a proibição de que eu falasse publicamente sobre a biografia. (...) Pensei que os advogados da editora fossem se manifestar contra mais essa flagrante agressão a liberdade de expressão. Mas não falaram nada. Então me levantei e fui o meu próprio advogado. “Excelência, por favor, isso não pode constar do acordo. A Constituição brasileira nos garante a liberdade de expressão, a livre manifestação de ideias e de pensamento”, e deixando modéstia de lado, afirmei: “ Não sei se vocês sabem, mas o livro já faz parte da história. Querer me proibir de falar dele é o mesmo que me impedir de falar de Getúlio Vargas, de JK ou da Guerra de Canudos. E eu como autor, professor, historiador e cidadão, vou sempre falar desse livro”. (...) “E doravante Paulo Cesar de Araújo se absterá de tecer comentários sobre a vida pessoal do artista...”. Era evidente que eu não queria e não devia ter nenhum veto ao direito de livre expressão. Porém, ninguém protestou e, e então mais uma vez me levantei e fui o meu próprio advogado. “Excelência por favor, isso também não pode constar do acordo”. (...) Confesso que já não tinha mais argumentos para retrucar, e novamente ninguém veio em minha defesa. (...) “É que eu não quero mais ter problemas com ele, não quero mais ter que discutir se ele está invadindo ou não a minha privacidade”. Com essa frase, o autor de “Jesus Cristo” manifestou a sua vontade de se livrar definitivamente de mim. Isso me incomodou muito na hora, e reagi: Eu sou um homem sério, um pesquisador e historiador da música brasileira. (...) Eu fiz este livro com tanto amor e carinho que o dediquei á minha filha Amanda, de cinco anos. E será lamentável essa biografia não mais existir quando ela crescer. Disse dessa última frase desatei a chorar, ali na cadeira, com a mão direita sobre o rosto. Acho que as lágrimas já estavam presas havia muito tempo, porque chorei compulsivamente. (...) É possível que, eu estivesse ali com algum amigo – como desejei levar – ou com um advogado próprio – que fui aconselhado a contratar –-, naquele momento eles tivessem me retirado da sala a audiência tivesse tomado outro rumo. (...) Depois de mais de cinco horas de reunião, eu já estava exaurido, emocionalmente arrasado e sem ânimo para dizer ou ouvir mais nada. Acusado pelo artista biografado e seus advogados, pressionado pelo juiz pelos promotores e abandonado pela editora, a minha única vontade era sair daquela sala o mais rápido possível. Antes disso, porém, o juiz pegou uma bolsa que estava ao lado de sua mesa e, para surpresa de todos, dela retirou um CD que mostrava na contracapa a sua imagem segurando um violão. Ele abriu o encarte, autografou e ofereceu ao artista, com um pedido que todos ouviram. “eu também sou cantor e compositor, com o nome artístico de Thé Lopes. Gostaria muito que você ouvisse esse disco e desse sua opinião sobre o trabalho.” (...) No dia seguinte à audiência, num sábado, a advogada da editora me enviou uma mensagem por e-mail com cópia para os diretores.“ Paulo, como você está? Tentei te ligar em casa, mas ninguém atendeu.” (...) Minha resposta à advogada foi com cópia também endereçada ao diretor-geral e ao editor da editora (...). Na mensagem pergunto por que eles não apoiaram a proposta que fiz ao artista e também reclamo que me “senti abandonado naquela audiência e meu livro, sem defesa”. (...) “Mas você não me pediu para fazer o acordo. Quando a Dra. Rosa decidiu aceitar a proposta, pensei que você estivesse de acordo, porque em nenhum momento você me disse que não queria.” É verdade. Nenhuma vez durante a audiência eu disse diretamente ao advogado que não aceitava condenar meu livro à fogueira. Imagino, no entanto, a seguinte cena: em vez de mim, é o artista biografado quem se levanta durante a sessão e, aos prantos, diz que os termos do acordo são absurdo, apresentando então uma outra proposta. Será que os advogados deles teriam alguma dúvida de que eu seu cliente não queria aquilo que foi decidido? Por essas e outras, eu era mesmo o único daquele que não queria e não podia esquecer o que havia se passado. (ARAÚJO, 2014, p.299-323)

Biografia N O Autorizada Da Est Tua Da Liberdade

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Author : I. Boris Vinha / Boris Vigna
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2018-01-11

Biografia N O Autorizada Da Est Tua Da Liberdade written by I. Boris Vinha / Boris Vigna and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-11 with Religion categories.

Sem miraculosidades, sem magia, sem fantasmas, mas somente em um milagre cósmico, a Estátua da Liberdade, tomada por um raio de outra dimensão, ganha a vida, torna-se uma rediviva ... Os mentores cósmicos a protegem e diminuem o seu corpo para as medidas normais de uma mulher jovem, bonita, esbelta... Ela e seus amigos, a Justiça, o Direito, procuram os conflitos no planeta todo e tentam conscientizar os responsáveis de que somente a liberdade, o bom senso, a tolerância, trarão paz para o mundo...

Unauthorized Biography Of The Law

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Author : Fábio Ulhoa Coelho
language : en
Publisher: WMF Martins Fontes
Release Date : 2021-08-01

Unauthorized Biography Of The Law written by Fábio Ulhoa Coelho and has been published by WMF Martins Fontes this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-01 with Law categories.

How do judges decide different things applying the same law to identical cases? Why do some laws stick and others don't? What is judicial activism and why has it been criticized? Isn't legal reasoning very opaque and full of useless filigree? Unauthorized Biography of Law was written for people asking these questions. Although it doesn't give all the answers, it presents information and offers explanations that can help in understanding this intricate universe where laws, court cases, legislators, judges, lawyers, the police, etc. are found. It is a book written with the non-legal public in mind, but students and legal professionals will also benefit from reading it. It serves as support literature for the subjects of Introduction to the Study of Law and Philosophy of Law.

Vida

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Author : Richard A. Fortey
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2000

Vida written by Richard A. Fortey and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with categories.

No Círculo Ártico, dois jovens estudantes enfrentam o frio e o isolamento para arrancar de rochas congeladas inéditos vestígios de outras eras. É assim, como uma história de aventuras, que Richard Fortey dá a partida nesta sua história da vida na Terra. F

Biografia N O Autorizada

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Author : Silvia Ferrante
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021

Biografia N O Autorizada written by Silvia Ferrante and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021 with categories.

A Intimidade E A Vida Privada Em Face De Biografias N O Autorizadas

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Author : João Alberto de Oliveira Góis
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-11-04

A Intimidade E A Vida Privada Em Face De Biografias N O Autorizadas written by João Alberto de Oliveira Góis and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-04 with Biography & Autobiography categories.

Não é nova a tensão entre o desejo humano de preservar sua intimidade e vida privada, como círculo reservado a si mesmo ou a uns poucos do seu convívio, e a necessidade social e histórica de expressar e saber, consubstanciadas na liberdade de expressão e o direito difuso(social) de se informar. Este trabalho estuda a intimidade e a privacidade, como bens jurídicos nas perspectivas de direitos humanos, fundamentais e da personalidade, construídos e tutelados a partir do avanço da esfera pública e social sobre a esfera privada, em face da emergência dos direitos à livre expressão artístico-literária, de informar e se informar, como bens jurídicos de ordem social, consubstanciados em biografias não-autorizadas de pessoas humanas, cuja vida, nos diversos círculos existenciais, desperta um especial interesse de cunho histórico, modo de viver, de ser, de agir, que transcende ao interesse individual, a legitimar o contar e o retratar em escrita, como artistas, políticos, esportistas, que, por um ou vários aspectos seus, vêm a tornar-se um ícone a ser ou não seguido, estudado, apreciado ou mesmo de desapreço, exemplo a inspirar, ou se evitar. Para tanto, por método dialético-argumentativo, pesquisa bibliográfica e com marco teórico em estudos de Anderson Schreiber (Direitos da Personalidade, 2013), Ingo Sarlet (Eficácia dos Direitos Fundamentais, 2012), José Adércio Leite Sampaio(Direitos Fundamentais, 2010), Leonardo Cesar de Agostini (A Intimidade e a Privacidade como Expressões da Liberdade Humana, 2011), dentre outros autores, reflete-se sobre a evolução da proteção à intimidade e a privacidade sob o aspecto histórico-político, tendo por recorte o avanço das esferas pública e social sobre a esfera privada, e na ordem jurídica brasileira na perspectiva de pessoas dotadas de notoriedade, a evolução da doutrina e da jurisprudência, em especial do Supremo Tribunal Federal. Estuda-se também como se vem conformando a tutela atual desses direitos frente a evolução e sofisticação do direito a livre expressão de biografar pessoas públicas, sob o enfoque da necessidade social de se informar. Reflete-se, ainda, sobre a extensão e grau de tutela da intimidade e privacidade de pessoas notórias e formas de correções e reparações quando presente o abuso no exercício do direito de livre expressão artístico-literária em obras biográficas. Analisa-se, criticamente, a decisão do Supremo Tribunal Federal dada no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.815, na qual se emprestou conformação de conteúdo a preceitos do Código Civil, tendente a legitimar o direito de biografar pessoas notórias, independentemente de autorização delas. Investiga-se sobre a subsistência de um círculo mínimo de preservação de intimidade e privacidade dessas pessoas, como forma de preserva-lhes a dignidade humana de ser deixada em paz em seu círculo íntimo, assim como formas de reparação e correção de obras biográficas que retratem inverdades. Busca-se concluir pelo não aniquilamento dos direitos a intimidade e a privacidade, ainda que de pessoas públicas, como forma de preservação do existir digno do ser humano em seu círculo reservado, cabendo ao Direito tutelar e buscar conformar esses bens jurídicos sem esquecer os direitos de livre expressão e de informação.

Biografia N O Autorizada Do Direito

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