A Intimidade E A Vida Privada Em Face De Biografias N O Autorizadas
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A Intimidade E A Vida Privada Em Face De Biografias N O Autorizadas
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Author : João Alberto de Oliveira Góis
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-11-04
A Intimidade E A Vida Privada Em Face De Biografias N O Autorizadas written by João Alberto de Oliveira Góis and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-04 with Biography & Autobiography categories.
Não é nova a tensão entre o desejo humano de preservar sua intimidade e vida privada, como círculo reservado a si mesmo ou a uns poucos do seu convívio, e a necessidade social e histórica de expressar e saber, consubstanciadas na liberdade de expressão e o direito difuso(social) de se informar. Este trabalho estuda a intimidade e a privacidade, como bens jurídicos nas perspectivas de direitos humanos, fundamentais e da personalidade, construídos e tutelados a partir do avanço da esfera pública e social sobre a esfera privada, em face da emergência dos direitos à livre expressão artístico-literária, de informar e se informar, como bens jurídicos de ordem social, consubstanciados em biografias não-autorizadas de pessoas humanas, cuja vida, nos diversos círculos existenciais, desperta um especial interesse de cunho histórico, modo de viver, de ser, de agir, que transcende ao interesse individual, a legitimar o contar e o retratar em escrita, como artistas, políticos, esportistas, que, por um ou vários aspectos seus, vêm a tornar-se um ícone a ser ou não seguido, estudado, apreciado ou mesmo de desapreço, exemplo a inspirar, ou se evitar. Para tanto, por método dialético-argumentativo, pesquisa bibliográfica e com marco teórico em estudos de Anderson Schreiber (Direitos da Personalidade, 2013), Ingo Sarlet (Eficácia dos Direitos Fundamentais, 2012), José Adércio Leite Sampaio(Direitos Fundamentais, 2010), Leonardo Cesar de Agostini (A Intimidade e a Privacidade como Expressões da Liberdade Humana, 2011), dentre outros autores, reflete-se sobre a evolução da proteção à intimidade e a privacidade sob o aspecto histórico-político, tendo por recorte o avanço das esferas pública e social sobre a esfera privada, e na ordem jurídica brasileira na perspectiva de pessoas dotadas de notoriedade, a evolução da doutrina e da jurisprudência, em especial do Supremo Tribunal Federal. Estuda-se também como se vem conformando a tutela atual desses direitos frente a evolução e sofisticação do direito a livre expressão de biografar pessoas públicas, sob o enfoque da necessidade social de se informar. Reflete-se, ainda, sobre a extensão e grau de tutela da intimidade e privacidade de pessoas notórias e formas de correções e reparações quando presente o abuso no exercício do direito de livre expressão artístico-literária em obras biográficas. Analisa-se, criticamente, a decisão do Supremo Tribunal Federal dada no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.815, na qual se emprestou conformação de conteúdo a preceitos do Código Civil, tendente a legitimar o direito de biografar pessoas notórias, independentemente de autorização delas. Investiga-se sobre a subsistência de um círculo mínimo de preservação de intimidade e privacidade dessas pessoas, como forma de preserva-lhes a dignidade humana de ser deixada em paz em seu círculo íntimo, assim como formas de reparação e correção de obras biográficas que retratem inverdades. Busca-se concluir pelo não aniquilamento dos direitos a intimidade e a privacidade, ainda que de pessoas públicas, como forma de preservação do existir digno do ser humano em seu círculo reservado, cabendo ao Direito tutelar e buscar conformar esses bens jurídicos sem esquecer os direitos de livre expressão e de informação.
Os Embri Es Crioconservados No Contexto Dos Direitos Humanos E Sua Tutela Na Ordem Jur Dica Brasileira
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Author : João Alberto de Oliveira Góis
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-08
Os Embri Es Crioconservados No Contexto Dos Direitos Humanos E Sua Tutela Na Ordem Jur Dica Brasileira written by João Alberto de Oliveira Góis and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-08 with Political Science categories.
Os Direitos Humanos relacionados ao embrião humano crioconservado e sua tutela na ordem jurídica brasileira. Para isso, faz-se um estudo sobre a jornada dos Direitos Humanos em geral e os relacionados ao embrião humano produto de reprodução assistida; analisam-se as diversas teorias sobre o início da vida sob o enfoque biológico, filosófico, teológico e jurídico, defendendo-se como momento de início da vida o da concepção, preconizada pela teoria biológica da singamia; sob o enfoque da filosofia, o estudo se direcionará para as teorias éticas utilitaristas e da responsabilidade ética, esta na linha concebida por Hans Jonas. Serão estudados a bioética e o biodireito, com especial atenção na análise dos os riscos advindos da reprodução assistida, como redução embrionária, práticas eugênicas; dedica-se atenção também às categorias jurídicas de pessoa e personalidade jurídica; faz-se uma análise crítica do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ação direta de inconstitucionalidade n. 3510, no bojo da qual foi impugnado o artigo 5o da Lei 10.105/2008 ? Lei de Biossegurança, que permitiu pesquisas com células-tronco originadas de embriões humanos, julgamento esse que foi improcedente para chancelar tais pesquisas com fundamento em que a vida humana somente teria início a partir do fenômeno biológico da nidação, em detrimento da vida do embrião humano extracorpóreo, assim como o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 54, em que se discutiu a possibilidade de aborto de anencéfalo, tendo o STF decidido que se poderia realizar a prática abortiva naquela situação, quando se fixou o entendimento de que o marco inicial da vida humana dar-se-ia com conjunção da nidação e da viabilidade de sobreviver. Enfim, conclui-se o estudo, retratando, criticamente, a legislação brasileira, com o aval do Supremo Tribunal Federal, a qual está em divórcio com o Pacto de São José da Costa Rica, internalizado na ordem jurídica brasileira em 1992, e a comunidade jurídica que acolhe com predominância, como marco inicial da vida, o momento da concepção.
Direito Ao Esquecimento Digital Dos Antecedentes Penais
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Author : Ericson dos Santos Cerqueira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-09-14
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A Internet já faz parte da vida diária, promovendo, entre outros impactos, o não esquecimento de um passado desacreditado, sobretudo se esse passado envolver a prática de crimes. A investigação questiona se toda informação pessoal publicada na Internet deve permanecer sem prazo estipulado para sua eliminação, ou seja, se existe um direito ao esquecimento, a evitar que um passado desacreditado impeça a construção de novas trajetórias de vida, impondo ao indivíduo que seu passado seja eternamente questionado. Questiona-se se existe um direito digital ao esquecimento do passado criminoso no Brasil. O estudo é comparativo entre a Espanha e o Brasil, tomando como parâmetro a decisão do caso Google Spain, no qual se reconheceu a existência de um direito ao esquecimento diretamente oponível às plataformas digitais de busca para excluir dos resultados das pesquisas aquelas que contenham dados. São tratados a liberdade de comunicação e o direito à privacidade, procurando atualizar a visão deste último para a era digital. Analisa-se criteriosamente o caso Google Spain, o STC n.o 58/2018 do Tribunal Constitucional Espanhol e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro sobre a matéria, chegando-se à conclusão de que, no Brasil, não se pode falar da existência de um direito ao esquecimento do passado criminal, mas de alguns institutos que promovem o esquecimento de alguns efeitos penais da pena.
Stf Paulo Coelho E A Biografia De Roberto Carlos
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Author : Selmo Machado Pereira
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2015-08-08
Stf Paulo Coelho E A Biografia De Roberto Carlos written by Selmo Machado Pereira and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-08-08 with Biography & Autobiography categories.
SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 •AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI 4815) CAPÍTULO 2 •O CASO DA BIOGRAFIA DO CANTOR ROBERTO CARLOS •AÇÃO CIVIL INDENIZATÓRIA PROPOSTA NO RIO DE JANEIRO •O ACORDO DE TRANSAÇÃO NA JUSTIÇA CRIMINAL PAULISTA •A CRÍTICA DO ESCRITOR PAULO COELHO SOBRE O ACORDO •FORMAÇÃO DO GRUPO PROCURE SABER •A SAÍDA DE ROBERTO CARLOS DO GRUPO PROCURE SABER •COMENTÁRIO DO ESCRITOR PAULO COELHO SOBRE ROBERTO CARLOS •ERASMO CARLOS DECLARA SER A FAVOR DA LIBERAÇÃO DAS BIOGRAFIAS CAPÍTULO 3 •TESES DE DEFESA PARA ANULAR O ACORDO NA JUSTIÇA CRIMINAL CAPÍTULO 4 •PROPOSTA DE RECONCILIAÇÃO •O APELO DO BIÓGRAFO PAULO CESAR DE ARAÚJO
Elementos De Direito Civil
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Author : Christiano Cassettari
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2024-03-15
Elementos De Direito Civil written by Christiano Cassettari and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-15 with Law categories.
""A estrutura da obra não muda, que continua com o mesmo conteúdo, dividido da mesma forma, porém, com a atualização desse ano. Outra questão importante é que este livro permanece em constante atualização, pois, em razão de lecionarmos para turmas que estão se preparando para TODOS os concursos públicos, nas mais diversas e concorridas carreiras, bem como para a OAB, temos contato com todas as provas que vêm sendo aplicadas e por isso conseguimos colocar em nossa obra tudo aquilo que você precisa saber de maneira bem objetiva, sem rodeios. Esta é uma das maiores virtudes de nosso livro, permitir que você se prepare para provas tradicionalmente complexas como Magistratura e MP, bem como para outras, também não menos difíceis, como analista e OAB. Isso sem contar que nossa obra servirá de porto seguro para alunos de graduação, pós-graduação e profissionais de diversas áreas do direito, tais como Advogados, Notários, Registradores, entre outros, encontrando tudo o que necessitam para exercer suas profissões. Noutro giro, mais um ponto virtuoso do nosso livro é a interdisciplinaridade com temas relacionados ao Direito Civil, pois nela fazemos uma leitura dessa importante matéria à luz do Direito do Trabalho, Notarial e Registral nos capítulos em que há pertinência temática, para que esta obra se torne uma ferramenta essencial para quem se prepara para concursos das carreiras trabalhistas e para cartórios. Ao longo dos anos, nosso livro se desenvolveu muito e amadureceu bastante. Como eu ouvi elogios sobre ele! E os elogios se multiplicavam a cada ano. À medida que o tempo passou, a aceitação só aumentou, o que me envaidece muito. Posso dizer que esta é uma das minhas obras favoritas, pela qual tenho muito carinho. Elementos de Direito Civil foi concebido a partir do pedido de diversos alunos que desejavam um livro em que pudessem estudar o Direito Civil atualizado, com todos os pontos polêmicos e em discussão na doutrina e na jurisprudência, de maneira profunda quando os temas assim exigissem, mas em linguagem simples e acessível. A obra aborda, de forma clara, sucinta e pontual, os institutos que estão no Código Civil vigente, sem se deter na análise histórica dos pontos expostos e sem fazer desnecessárias repetições sobre assuntos já abordados. E tudo isso num único volume!!! Este foi o pioneiro no mercado dos manuais de Direito Civil em volume único que romperam com o paradigma da superficialidade. O leitor de hoje não tem tempo de ler uma coleção de sete volumes para estudar o Direito Civil, e, na mesma medida, receia que um único volume não consiga abordar todos os temas atuais e indispensáveis para o seu estudo, quando seja relevante aprofundá-lo". Christiano Cassettari"
A Jurisdi O Constitucional E Os Direitos Fundamentais Nas Rela Es Privadas Quest Es Contempor Neas
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Author : Aneline dos Santos Ziemann
language : pt-BR
Publisher: PerSe Editora
Release Date : 2014-10-27
A Jurisdi O Constitucional E Os Direitos Fundamentais Nas Rela Es Privadas Quest Es Contempor Neas written by Aneline dos Santos Ziemann and has been published by PerSe Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-10-27 with Law categories.
“Estudar a influência que as normas constitucionais exercem sobre as relações privadas e, ainda, do ponto de vista das decisões proferidas pela jurisdição constitucional, é, sem dúvida, realizar a abordagem de uma temática tão ampla quanto atual. Esta tarefa foi enfrentada pelos autores que compõem a publicação, todos vinculados a programas de Mestrado e Doutorado, de diferentes instituições de ensino do País e de Angola. Nesse sentido, considerando a amplitude das relações que se inserem dentro do grande tema ‘Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais nas Relações Privadas’, os capítulos que conformam a presente obra tratam de questões contemporâneas, atinentes aos direitos fundamentais, que vão desde o direito à saúde, à vida, à dignidade, incluindo a relação entre direito e moral, poderes privados e democracia. Não se descuidou, obviamente, de buscar a visão jurisprudencial dos tribunais pátrios, através da análise das decisões subjacentes aos aos temas abordados”.
O Direito Ao Esquecimento
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Author : Bruno Benevento Lemos de Lira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-09-29
O Direito Ao Esquecimento written by Bruno Benevento Lemos de Lira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-29 with Social Science categories.
Em uma sociedade da informação que perpassa por diversas mudanças significativas por conta dos progressos tecnológicos, há uma crescente circulação de dados e informações pessoais que são indexados na rede mundial de computadores. Esse trânsito massivo de conhecimentos dentro do ambiente virtual também permite a disseminação de uma ampla exploração da liberdade de expressão e de informação no ambiente virtual com enorme evolução. Com isso, a manutenção de dados e informações pessoais na internet permite um registro eterno no meio cibernético, resultando na possibilidade do reavivamento de fatos e acontecimentos pretéritos na vida pessoal, ocasionando um acesso facilitado e instantâneo que prioriza a memória coletiva em face do esquecimento. Contudo, acarreta a estabilização digital de eventos passados que podem ser desabonadores e constrangedores na vida presente e futura do cidadão, causando violação aos direitos da personalidade do indivíduo. Assim, nasce a possibilidade da pretensão de uma tutela baseada na tentativa de não relembrar aquele passado assombroso como um direito autônomo fundamental, fortemente denominado como um direito ao esquecimento. O STF declarou a inexistência de um direito ao esquecimento no direito brasileiro com o julgamento do Tema 786 (RE 1.010.606/RJ), mas possibilitou a proteção em elementos que possui contornos para o desenvolvimento em uma tutela baseada no direito de esquecer com respaldo nos direitos da personalidade.
Direito Do Estado Direitos Fundamentais Democracia E Constitui O
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Author : Fernando Moreira Freitas da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-05-06
Direito Do Estado Direitos Fundamentais Democracia E Constitui O written by Fernando Moreira Freitas da Silva and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-06 with Antiques & Collectibles categories.
“[...] Ao se observar o cuidado na elaboração da estrutura deste livro, nota-se que os autores tiveram responsabilidade e consciência de suas tarefas: escrever capítulos sobre democracia e direitos humanos que contribuíssem ao debate jurídico pátrio e homenageassem, de forma apropriada, esses grandes expoentes do mundo jurídico. Dessa forma, caríssimos leitores, pode-se dizer que, ao se ler este livro, serão revelados os resultados do trabalho de uma vida dos docentes homenageados, pois, os ensinamentos destes importantes juristas foram disseminados e geraram notórios estudos que visam à compreensão do cenário político, social e jurídico do Brasil. Assim, aproveitem cada linha lida, já que estas refletem o resultado do trabalho dos professores Elza Antonia Pereira Cunha Boiteux, Manuel Gonçalves Ferreira Filho e Monica Herman Salem Caggiano”.
Direito De Manifesta O E Poder De Pol Cia
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Author : Bruno Morisson
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-07-21
Direito De Manifesta O E Poder De Pol Cia written by Bruno Morisson and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-21 with Law categories.
O presente livro analisa a interseção entre o poder de polícia e o direito de manifestação, propondo parâmetros regulatórios para a garantia e maximização do exercício do referido direito fundamental preferencial. São apresentadas as mazelas da atividade ordenadora estatal, além das suas premissas teóricas, sugerindo uma revisão democrático-constitucional das suas bases, de modo a reorientá-la à realização prioritária dos direitos fundamentais em jogo, invertendo-se, assim, a sua tradicional noção e, ainda, a sua anacrônica e incompleta utilização. Demonstra-se, num segundo instante, a profunda identidade entre o direito de manifestação e a liberdade de expressão, marcando-se, de todo modo, suas sutis diferenças, no sentido de forjar uma mínima autonomia da manifestação, denominada, nesse contexto, como a "expressão em movimento". São arroladas, por fim, as evidentes tensões verificadas em razão do exercício do direito de manifestação e a necessidade de ponderação de interesses para o equacionamento dos conflitos com outros bens ou valores juridicamente relevantes: surge a polícia das manifestações, e sua correlata pretensão, orientada pelos standards ordenatórios alinhados à luz da Constituição da República de 1988, da centralidade dos direitos fundamentais que promove e enuncia e de seu inequívoco caráter emancipatório.
Veja
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1990
Veja written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1990 with Brazil categories.