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Direito De Manifesta O E Poder De Pol Cia


Direito De Manifesta O E Poder De Pol Cia
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Direito De Manifesta O E Poder De Pol Cia


Direito De Manifesta O E Poder De Pol Cia
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Author : Bruno Morisson
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-07-21

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O presente livro analisa a interseção entre o poder de polícia e o direito de manifestação, propondo parâmetros regulatórios para a garantia e maximização do exercício do referido direito fundamental preferencial. São apresentadas as mazelas da atividade ordenadora estatal, além das suas premissas teóricas, sugerindo uma revisão democrático-constitucional das suas bases, de modo a reorientá-la à realização prioritária dos direitos fundamentais em jogo, invertendo-se, assim, a sua tradicional noção e, ainda, a sua anacrônica e incompleta utilização. Demonstra-se, num segundo instante, a profunda identidade entre o direito de manifestação e a liberdade de expressão, marcando-se, de todo modo, suas sutis diferenças, no sentido de forjar uma mínima autonomia da manifestação, denominada, nesse contexto, como a "expressão em movimento". São arroladas, por fim, as evidentes tensões verificadas em razão do exercício do direito de manifestação e a necessidade de ponderação de interesses para o equacionamento dos conflitos com outros bens ou valores juridicamente relevantes: surge a polícia das manifestações, e sua correlata pretensão, orientada pelos standards ordenatórios alinhados à luz da Constituição da República de 1988, da centralidade dos direitos fundamentais que promove e enuncia e de seu inequívoco caráter emancipatório.



Poder De Pol Cia No Direito Administrativo Contempor Neo


Poder De Pol Cia No Direito Administrativo Contempor Neo
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Author : Estêvão Gomes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019

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Apostila Inss 2024 T Cnico Do Seguro Social


Apostila Inss 2024 T Cnico Do Seguro Social
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Nova Concursos
Release Date : 2024-05-08

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O concurso do INSS é uma das maiores oportunidades do Brasil! A Apostila INSS - Técnico do Seguro Social apresenta conteúdo atualizado, de acordo com o último edital. O material foi elaborado por nosso time de professores especialistas em concursos e pensado para proporcionar uma fácil assimilação do conteúdo. Disponível em formato de livro, possui textos revisados e organizados para garantir o melhor aproveitamento dos seus estudos. Tudo planejado para ajudar na sua aprovação. Agora é com você! Principais Características: - Teoria e exercícios; - Material totalmente organizado e elaborado de acordo com a importância que cada disciplina terá na sua prova; - Conteúdo completo para o cargo de Técnico do Seguro Social de acordo com o último edital; - Exercícios comentados da banca CEBRASPE ao final dos assuntos mais relevantes cobrados em provas recentes; - Seção “Hora de Praticar” ao final de cada matéria com as questões da última prova para praticar tudo o que você estudou; - Tabelas, fluxogramas e mnemônicos para facilitar com a memorização de conteúdos complexos; - Boxes com dicas, macetes e conceitos fundamentais para a sua prepração. Atenção: excepcionalmente, a apostila digital possui volume maior de página, pois traz diagramação diferenciada, priorizando fontes maiores e páginas abertas. Quanto ao conteúdo, trata-se da mesma versão referente a apostila impressa. Conteúdo Impresso: Língua Portuguesa Ética no Serviço Público Noções de Direito Constitucional Noções de Direito Administrativo Noções de Informática Raciocínio Lógico-Matemático Conhecimentos Específicos Conteúdo On-line disponível em PDF para download: Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022



Direito Administrativo Objetivo Teoria E Quest Es


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Author : Gustavo Scatolino
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2013-08-20

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Este livro conseguiu uma difícil façanha: ser didático, sem perder a necessária profundidade e a objetividade esperadas por aqueles que se dedicam aos mais variados concursos públicos ou provas da Ordem dos Advogados do Brasil. Gustavo Scatolino aborda os temas mais pulsantes do Direito Administrativo, conciliando a visão da doutrina mais abalizada com a menção ao entendimento dominante no STF, no STJ e no TCU. Recorreu-se, repetidas vezes, ao uso de tabelas e alertas espalhados ao longo do texto, sempre visando chamar a atenção para os assuntos mais recorrentes nas provas. E, sem descuidar do fato de que a obra dirige-se eminentemente aos concurseiros, foi inserida, ao final da obra, uma bateria de exercícios comentados, o que certamente propicia que o leitor alie a teoria com a prática. A meu sentir, obteve-se uma bela receita, que mistura a densa formação acadêmica do autor, aprovado em vários concursos públicos, com a prática de vários anos nas salas de aula. Estimado leitor, venha aprender Direito Administrativo! Para melhor visualização das imagens deste livro, utilize o seu dispositivo móvel de leitura na posição horizontal.



Direito Administrativo


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Author : Gabriela Xavier
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-11-29

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Olá, querido aluno! Bem-vindo ao Livro de 4.700 questões respondidas, esse é um material que foi elaborado ao longo dos últimos 7 anos nos quais atuo como Professora de Direito Administrativo. Fico muito feliz em poder disponibilizar esse conteúdo para vocês! Esse material traz uma nova (e mais dinâmica) forma de estudar. Através desse material você tem contato com a disciplina de Direito Administrativo, explicada em frases/trechos detalhados respeitando a ordem da matéria. Essa técnica permite uma compreensão ATIVA da matéria, você poderá ler e ter acesso a disciplina e, imediatamente, irá aplicar esse conhecimento. Você deve estar se perguntando: "como vou conseguir fazer isso?". Não se preocupe, com esse livro você conhecerá os aspectos estatisticamente mais importantes da matéria, terá contato com explicações detalhadas sobre o conteúdo e poderá aplicar de imediato o seu conhecimento. Lembre-se: esse é um material que vai guiar o aluno e demonstrar o que é mais cobrado pelas principais bancas de concurso público do país. O intuito é otimizar o seu tempo de estudo e possibilitar, em poucos dias, a resolução e o acerto de 5.000 questões de prova. Utilizando essa técnica eu garanto que você vai gabaritar as questões de Direito Administrativo na prova. Hoje, após toda essa trajetória ao longo dos últimos 7 anos, posso falar que elaborei o melhor material que pude elaborar que reúne matéria, estatísticas, questões de prova de uma forma simples, objetiva e estratégica. É com muito orgulho e felicidade que eu apresento o meu livro de "4.700 mil questões respondidas de Direito Administrativo". Bons estudos! Professora Gabriela Xavier



Direito Administrativo Brasil Argentina


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Author :
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2007

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Aspectos Juridicos Das Rodovias


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Author : Fabio Marcelo de Rezende Duarte
language : pt-BR
Publisher: Mauad Editora Ltda
Release Date : 1997

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Bizu Do Direito Administrativo


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Author : Thiago Do Nascimento Elias
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2019-08-19

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De linguagem simples e objetiva, buscamos ir direto ao ponto do que é cobrado pela banca. Afinal, a intenção é fazer você estudar o necessário de forma rápida e prática. Este livro possui três partes. Na primeira, abordamos toda a teoria a ser estudada, incluindo os artigos necessários para uma melhor compreensão do assunto. A segunda é composta por questões e gabarito comentado. Por fim, temos a terceira parte, onde inserimos todas as súmulas que tratam de Direito Administrativo.



Pr Tica Jur Dica No Direito Administrativo Constitucional E Tribut Rio


Pr Tica Jur Dica No Direito Administrativo Constitucional E Tribut Rio
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Author : Cesar Riboli
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-02-19

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A obra é um instrumento de apoio aos operadores do Direito Administrativo, Constitucional e Tributário. Ela apresenta de forma fácil e objetiva os requisitos e os modelos para elaboração de peças para a esfera administrativa e judicial em questões relacionadas ao direito administrativo, constitucional e tributário. Por apresentar os requisitos dos diversos tipos de peças e recursos administrativos e judiciais se constitui em importante instrumento de apoio para preparação para a segunda fase do exame da OAB.



Direitos Humanos Atua O Policial E Tecnologia E Lei Geral De Prote O De Dados


Direitos Humanos Atua O Policial E Tecnologia E Lei Geral De Prote O De Dados
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Author : HIGOR VINICIUS NOGUEIRA JORGE
language : pt-BR
Publisher: Editora Juspodivm
Release Date : 2022-04-04

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POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITOS HUMANOS, ATUAÇÃO POLICIAL E TECNOLOGIA E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS? A obra é de grande interesse àqueles que objetivam um primeiro contato sistemático e abrangente com os Direitos Humanos, Atuação Policial e Tecnologia e Lei Geral de Proteção de Dados, conhecendo a importância da atividade de polícia judiciária, a atuação do Delegado de Polícia, suas atribuições, seus princípios e sua atual posição dentro do cenário constitucional pátrio. Este livro apresenta uma análise detalhada sobre a vertente dos Direitos Humanos na atuação policial, abordando os objetos das leis e normas referentes aos Direitos Humanos. Além disso, o autor, com a colaboração de outros professores, todos com atuação na área de polícia judiciária, desenvolveram a sistemática da proteção de dados pessoais. De maneira arrojada, os autores inovam no campo do Direito Constitucional e Processual Penal, abordando com imparcialidade temas polêmicos como a Investigação Criminal e o respeito à dignidade da pessoa humana, além da utilização da tecnologia no campo investigativo e a proteção dos dados pessoais. AUTORES: Alex Amorim Anderson de Paiva Gabriel Bruno Anselmo Guilhen Claudia da Costa Bonard de Carvalho Claudio Joel Brito Lóssio Dário Taciano de Freitas Júnior Denize dos Santos Ortiz Douglas de Araújo Vargas Eldom Stevem Barbosa dos Santos Fernando Antônio de Lima Hélio Molina Jorge Júnior Higor Vinicius Nogueira Jorge Iasley Almeida Ivana David Janio Konno Júnior Joaquim Leitão Júnior José Francisco Fischinger José Rubens Plates Luís Gonzaga da Silva Neto Luiz Eduardo Chauvet Marcelo Zago Gomes Ferreira Mateus Maciel César Silva Maurilio Casas Maia Otaviano Toshiaki Uwada Raquel Rinaldi Raquel Santos de Oliveira Ricardo Magno Teixeira Fonseca Rosângela Tremel Vanessa Vitória Oliveira Walter Martins Muller William Garcez William Lima Rocha