C Digo De Procedimento E De Processo Tribut Rio 2021 Anotado Comentado
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C Digo De Procedimento E De Processo Tribut Rio 2021 Anotado Comentado
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Author : Lexit
language : pt-BR
Publisher: Lexit
Release Date : 2021-03-08
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Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), atualizado até à Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, anotado e comentado. Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).
C Digo De Procedimento E De Processo Tribut Rio
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Author : Marta Guimarães Araújo, Ricardo Azevedo Gomes, Susana Paula
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date :
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Inclui: Jurisprudência Doutrina administrativa Esta obra vai ajudar a esclarecer e a compreender melhor o Contencioso Tributário através de um conjunto de notas e comentários aos principais artigos do CPPT, cujos conhecimentos foram sendo adquiridos ao longo da carreira profissional dos autores. A obra foi também enriquecida com remissões para a mais importante legislação subsidiária aplicável, para legislação complementar, com anotações de jurisprudência dos tribunais superiores e com instruções administrativas da AT que são da maior utilidade na descodificação do procedimento e do processo tributário. Público-alvo: Esta obra foi elaborada na perspetiva de ser usada quer por profissionais da AT, no seu dia-a-dia na busca da Justiça Fiscal, quer por estudantes universitários, contabilistas certificados, solicitadores, juristas, magistrados e por todos aqueles que se interessem pelo Direito Fiscal e pela Justiça Tributária. Estrutura da obra: - Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro (anotado e comentado) - Doutrina Administrativa
C Digo De Procedimento E De Processo Tribut Rio
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Author : Jorge Lopes de Sousa
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
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C Digo De Procedimento E De Processo Tribut Rio Anotado E Comentado
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Author : João António Valente Torrão
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
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C Digo De Procedimento E De Processo Tribut Rio
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Author : Helder Martins Leitão
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
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C Digo De Procedimento E De Processo Tribut Rio
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Author : José Antunes Ribeiro
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
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C Digo De Procedimento E De Processo Tribut Rio
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Author : Alfredo José de Sousa
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2000
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Contém - Processo de Contra-Ordenação Fiscal - Regulamento das Custas dos Processos Tributários - Lei Geral Tributária - Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária.
C Digo Do Irc 2021 Anotado Comentado
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Author : Lexit
language : pt-BR
Publisher: Lexit
Release Date : 2021-03-08
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Código do IRC, atualizado até à Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, anotado e comentado. Inclui o Regime das Depreciações e Amortizações para efeitos do IRC (Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro), também anotado e comentado. Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).
C Digo Do Imposto Do Selo 2021 Anotado Comentado
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Author : Lexit
language : pt-BR
Publisher: Lexit
Release Date : 2021-03-08
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Código do Imposto do Selo, atualizado até à Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro. Inclui a Tabela geral do imposto do selo. Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).
C Digo Do Iva 2021 Anotado Comentado
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Author : Lexit
language : pt-BR
Publisher: Lexit
Release Date : 2021-03-08
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Código do IVA, atualizado até à Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, anotado e comentado. Inclui: - Regime da renúncia à isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis; - Regime especial para sujeitos passivos não estabelecidos no Estado-membro de consumo ou não estabelecidos na Comunidade que prestem serviços de telecomunicações, de radiodifusão ou televisão e serviços por via eletrónica a pessoas que não sejam sujeitos passivos; - Regime de reembolso do IVA a sujeitos passivos não estabelecidos no estado membro de reembolso; - Regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de IVA; - Regime de cobrança do IVA; - Regime especial de tributação do IVA nos bens em segunda mão, objectos de arte, de colecção e antiguidades; - Regime especial do IVA aplicável ao ouro para investimento; - Normas para a determinação do IVA para os agentes de viagens e os organizadores de circuitos turísticos; - Regime do IVA de caixa. Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).