C Digo Do Trabalho Anotado
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C Digo Do Trabalho Anotado
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Author : Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004
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Aprovado pela Lei n.° 99/2003 de 27 de Agosto ÍNDICE LIVRO I PARTE GERAL TÍTULO I - Fontes e aplicação do Direito do Trabalho TÍTULO II - Contrato de trabalho CAPÍTULO I - Disposições gerais CAPÍTULO II - Prestação do trabalho CAPÍTULO III - Retribuição e outras atribuições patrimoniais CAPÍTULO IV - Segurança, higiene e saúde no trabalho CAPÍTULO V - Acidentes de trabalho CAPÍTULO VI - Doenças Profissionais CAPÍTULO VII - Vicissitudes contratuais CAPÍTULO VIII - Incumprimento do contrato CAPÍTULO IX - Cessação do contrato TÍTULO III - Direito colectivo SUBTÍTULO I - Sujeitos CAPÍTULO I - Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores CAPÍTULO II - Associações de empregadores CAPÍTULO III - Participação na elaboração da legislação do trabalho SUBTÍTULO II - Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho CAPÍTULO I - Princípios gerais CAPÍTULO II - Convenção colectiva CAPITULO III - Acordo de Adesão CAPÍTULO IV - Arbitragem CAPÍTULO V -Regulamento de extensão CAPÍTULO VI - Regulamento de condições mínimas CAPÍTULO VII - Publicação e entrada em vigor SUBTÍTULO III - Conflitos colectivos CAPÍTULO I - Resolução de conflitos colectivos CAPÍTULO II - Greve LIVRO II RESPONSABILIDADE PENAL E CONTRA-ORDENACIONAL CAPÍTULO I - Responsabilidade penal CAPÍTULO II - Responsabilidade contra-ordenacional ANEXO Acórdão do Tribunal Constitucional n.° 306/03
C Digo Do Trabalho
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Author : Portugal
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012
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C Digo Do Trabalho Anotado E Comentado
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Author : Paula Quintas
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
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Esta nova edição do 'Código do Trabalho' vem colher toda a regulamentação produzida pela Lei n.° 35/2004, de 29.07 (Regulamentação do Código do Trabalho), que aqui aparece referenciada como um complemento essencial à aplicação das leis laborais. Aproveitou-se ainda para, naturalmente, actualizar a jurisprudência (na sua maioria ainda referente às leis anteriores), que se chamou e inseriu nas respectivas normas, quando os regimes, apesar de diferentes, o permitiram. Conteúdo - Tabela de Correspondência; Referência Histórica; Doutrina; Jurisprudência Nacional e Comunitária; Directivas Comunitárias; Notas Remissivas para a RCT.
C Digo Do Trabalho Anotado
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Author : Carlos Fuzeta da Ponte
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
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C Digo Do Trabalho Anotado
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Author : José Paquete d'Alva Teixeira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021
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C Digo De Trabalho Anotado
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Author : Pedro Romano Martínez
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008
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C Digo Do Trabalho
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Author : Paula Quintas
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
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C Digo Do Trabalho Anotado E Comentado 7a Edi O
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Author : Paula Quintas
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-10-09
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Nesta edição, procedemos à atualização que se impunha em virtude da Lei no 13/2023, de 03 de abril (retificada pela Declaração de Retificação no 13/2023, de 29 de maio), aprimoramos alguns comentários e inserimos as decisões mais recentes dos tribunais nacionais e do Tribunal de Justiça da União Europeia. Aproveitamos ainda para incorporar o regime jurídico do trabalho doméstico (Decreto-Lei no 235/92, de 24 de outubro), o qual, juntamente com o regime processual das contraordenações laborais e de segurança social (Lei no 107/2009, de 14 de setembro), contém notas jurisprudenciais. De resto, importa evocar que estes dois regimes também foram significativamente alterados pela referida Lei no 13/2023.
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Author : Portugal
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
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C Digo Do Trabalho
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Author : Pedro Romano Martínez
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
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