Cl Usula De Exclusividade
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Cl Usula De Exclusividade
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Author : Vicente Bagnoli
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2019-05-07
Cl Usula De Exclusividade written by Vicente Bagnoli and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-05-07 with Law categories.
O livro desenvolve a análise concorrencial da cláusula de exclusividade a partir de um caso real, inédito e histórico que tramitou no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), oferecendo ao leitor a compreensão da doutrina, da legislação, da jurisprudência e do trâmite processual. Desenvolve-se à luz da Representação formulada em 2010, ainda sob a vigência da Lei no 8.884/1994, pela FESEMPRE (Federação de Servidores Públicos Estaduais e Municipais) contra o Banco do Brasil S.A., e que culminou com o fim da exclusividade na concessão de créditos consignados aos servidores públicos, conforme o Termo de Cessação de Conduta de prática celebrado pelo Banco do Brasil com o CADE em 2012, já sob a vigência da Lei no 12.529/2011. O livro também traz os destaques do caso na imprensa nacional e internacional, bem como anexos, com o inteiro teor de votos, pareceres e despachos. O livro ainda aborda o conflito de competência entre CADE e Banco Central para atuar na defesa da concorrência no sistema financeiro.
O Contrato De Media O
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Author : Higina Orvalho Castelo
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-21
O Contrato De Media O written by Higina Orvalho Castelo and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-21 with Law categories.
A obra consiste num estudo jurídico sobre o contrato pelo qual uma pessoa se obriga a pagar a outra uma remuneração se estoutra lhe conseguir interessado para certo contrato e se a primeira vier a celebrar o desejado contrato graças ao contributo da atividade da segunda. Na primeira parte, o contrato de mediação é delimitado no tecido dos contratos com uma função de intermediação, contratos nos quais um intermediário desempenha uma função de ajuda à celebração de outros contratos em que não será parte ou em que apenas o será por conta alheia. Trata-se, entre outros, dos contratos que suportam as atividades de mediação de seguros, de mediação imobiliária, de intermediação financeira, de intermediação de crédito, das agências de viagens, das agências de colocação de trabalhadores. Ainda na primeira parte, procede-se a uma breve contextualização histórica, estabelecendo-se o momento da autonomização técnico-jurídica do contrato de mediação. Na segunda parte, aprofunda-se o estudo do contrato, através da observação do instituto correspondente em seis ordenamentos que nos são próximos (espanhol, francês, italiano, alemão, suíço e inglês), três dos quais regulam legislativamente o contrato de mediação. Segue-se uma análise pormenorizada do contrato no nosso país e um ensaio comparativo dos vários sistemas estudados. A terminar a segunda parte, o contrato de mediação é confrontado com outros contratos com os quais apresenta estreitas afinidades: o mandato, a comissão, a agência e a prestação de serviço. A terceira parte é especialmente dedicada ao contrato de mediação imobiliária, como subespécie mais frequente, e única que mereceu do legislador português um conjunto de normas suficientes para o identificar como legalmente típico. PLANO GERAL PARTE I ? DELIMITAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA 1. Mediação e intermediação 2. Atividades de intermediação na lei portuguesa e modelos contratuais que as suportam 2.1. Mediação de seguros 2.2. Mediação imobiliária 2.3. Intermediação financeira 2.4. Mediação monetária 2.5. Intermediação de crédito 2.6. Agências privadas de colocação de trabalhadores 2.7. Intermediação por transitários 2.8. Intermediação das agências de viagens 2.9. Mediação dos jogos sociais do Estado 2.10. Mediação de conflitos 2.11. Conclusão intercalar 3. Manifestações históricas até à conformação atual do contrato de mediação PARTE II ? COMPREENSÃO DO CONTRATO COM INCIDÊNCIA NAS PRESTAÇÕES PRINCIPAIS 4. O instituto nalguns direitos estrangeiros 4.1. Justificação e objetivo 4.2. Alemanha 4.3. Suíça 4.4. Itália 4.5. França 4.6. Espanha 4.7. Inglaterra 5. O contrato de mediação na ordem jurídica portuguesa 5.1. Ideias gerais 5.2. A atividade contratual do mediador 5.2.1. Uma visão compreensiva e algumas opções terminológicas 5.2.2. A atribuição do mediador 5.2.2.1. Obrigação ou ónus? 5.2.2.2. Relação entre a prestação do mediador, o interesse contratual do cliente e a finalidade do contrato de mediação 5.3. A contrapartida 5.3.1. Sujeito e conteúdo 5.3.2. A remuneração na dependência da celebração do contrato visado ? condição ou álea? 5.3.3. O nexo causal entre a atividade de mediação e o contrato a final celebrado 5.4. Que relação entre as prestações das partes? 5.5. O contrato com cláusula de exclusividade ? remissão 6. Ensaio comparativo 7. Delimitação de figuras afins 7.1. Mandato, comissão, representação 7.2. Agência 7.3. Prestação de serviço PARTE III ? UMA UTILIZAÇÃO PARADIGMÁTICA DO INSTITUTO 8. O contrato de mediação imobiliária no ordenamento português 8.1. Nascimento e evolução de um tipo legal 8.2. O mediador 8.2.1. Empresarialidade e comercialidade 8.2.2. O significado da empresa no contrato 8.2.3. O contrato celebrado por empresa não licenciada 8.3. A atividade contratual do mediador ? ónus ou obrigação? 8.4. A remuneração 8.4.1. Sujeito e conteúdo 8.4.2. Dependência da conclusão e perfeição do negócio visado 8.4.3. Necessidade de um nexo 8.5. Normas imperativas sobre formação e conteúdo 8.5.1. Forma escrita 8.5.2. Formação do contrato com recurso a cláusulas contratuais gerais 8.5.3. Menções obrigatórias no escrito contratual 8.5.4. Prazo 8.6. A exclusividade ? instituição de um subtipo 8.6.1. Formação e conteúdo do contrato de mediação exclusivo ? art. 16, n.o 2, g) 8.6.2. Nascimento do direito à remuneração ? o caso especial do art. 19, n.o 2 8.6.3. O incumprimento, por parte do cliente, da cláusula de exclusividade 8.7. Conclusão intercalar Conclusões
Efeitos Da Cl Usula De Raio Nos Shopping Centers
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Author : de Souza, Leonam Machado
language : pt-BR
Publisher: Gramma
Release Date : 2016-05-24
Efeitos Da Cl Usula De Raio Nos Shopping Centers written by de Souza, Leonam Machado and has been published by Gramma this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-05-24 with Law categories.
O livro aborda os efeitos da previsão da cláusula de raio nos contratos de locação em shopping center no aspecto do direito civil-empresarial (privado) e da concorrência (público). No âmbito do direito-civil empresarial, analisa-se a cláusula de raio em conjunto com a cláusula de aluguel percentual e a possível lesão à boa-fé objetiva. No aspecto do direito da concorrência, analisa-se o mercado relevante na dimensão produto e geográfica, bem como as externalidades positivas e negativas produzidas pela cláusula de raio. A abordagem sobre os dois aspectos mencionados é harmonizada com o estudo criterioso de decisões judiciais e administrativas sobre a cláusula de raio. Traz como resultado os parâmetros que devem ser utilizados para a análise da cláusula de raio e a hipótese em que ela pode ser prevista.
Do Contrato De Franquia
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Author : Lina Fernandes
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2000
Do Contrato De Franquia written by Lina Fernandes and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with Franchises (Retail trade) categories.
Manual Da Media O Imobili Ria
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Author : Fernando Baptista de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-21
Manual Da Media O Imobili Ria written by Fernando Baptista de Oliveira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-21 with Law categories.
O estudo do regime jurídico da Mediação Imobiliária é, inquestionavelmente, de uma actualidade e importância enorme, como a prática judicial vem revelando, dado serem cada vez mais frequentes e mais complexos os problemas surgidos a justificar a intervenção dos Tribunais. Acontece, porém, que a este crescendo exponencial da intervenção dos Tribunais neste segmento do jurídico não tem correspondido um "investimento" doutrinal equivalente, tornando muito difícil o trato e solução das inúmeras questões concretas que convocam aquela intervenção. Temos, portanto, uma evidente carência de estudo pátrio nesta área do direito dos contratos civis, o que por vezes leva a soluções algo tímidas, pouco sedimentadas, por vezes até um tanto arriscadas, por pouco (por vezes até nada) suportadas em boa e suficiente jurisprudência e doutrina. E é bom dizê-lo: as questões e/ou dúvidas que este modelo contratual suscita ou pode suscitar na prática judicial são imensas e muitas das vezes de bem difícil solução. E tantos são os que no seu labor diário procuram soluções, ou pelo menos pistas de solução, para essas mesmas questões: juízes: Magistrados, Advogados, Juristas, Agências de mediação imobiliária (estas que crescem como cogumelos e/ou se espalham como azeite por todo o território pátrio), Colaboradores das empresas de mediação imobiliária (técnicos ou angariadores), Estudantes de direito. Todos carenciados de elementos capazes de lhes proporcionar um domínio minimamente consistente destas temáticas. Percebendo esta carência, o Autor traz a lume uma Obra que procura abordar todos ou quase todos os domínios e/ou questões jurídicas que, no âmbito da Mediação Imobiliária e até ao presente suscitaram (ou podem suscitar) controvérsia na jurisprudência conhecida e, outrossim, em escritos dispersos sobre o tema (nos poucos existentes, nacionais e estrangeiros). E fá-lo de forma ordenada e sistematizada (inserindo um índice o mais alargado e claro possível, de forma a permitir ao utilizador ("prático") um rápido encontro da solução (ou pelo menos pista(s) de solução) para o problema ou dúvida que o apoquenta, dessa forma se procurando disponibilizar a todos aqueles profissionais do foro e mais aludidos que lidam com estas matérias de cada vez maior atualidade, um instrumento/manual de consulta rápida, com forte pendor pragmático (exigência da vida hodierna). O "boom" imobiliário (que, segundo os analistas, está para durar) vai, necessariamente, aumentar os conflitos e problemas jurídicos nesta área, a exigir aos profissionais uma cuidada e crescente preparação. O cariz abrangente, prático, de consulta rápida e tão completo quanto possível, dá, assim, singularidade à Obra no mercado livreiro desta área do jurídico. E não são de menos importância as notas de direito estrangeiro (jurisprudência e doutrina) carreadas na Obra (sobre questões controvertidas da Mediação Imobiliária suscitadas e tratadas nalguns países europeus). É que a manifesta escassez entre nós de estudos doutrinais e outrossim as dificuldades muitas das vezes sentidas nos nossos Tribunais na apreciação dos casos a que são chamados, apelam ao auxílio de outros elementos adicionais de consulta, de cá e de fora, na busca da melhor solução para o caso concreto. Espera-se, assim, que este "Manual" possa servir de preciosa ajuda na cada vez mais necessitada e exigente informação.
O Estatuto Dos Profissionais Da Rea Cultura Regime Novo Ou Mise En Sc Ne
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Author : Victor Hugo Ventura
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-02
O Estatuto Dos Profissionais Da Rea Cultura Regime Novo Ou Mise En Sc Ne written by Victor Hugo Ventura and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-02 with Law categories.
Atendendo a que o setor da cultura, das artes e dos espetáculos é uma área de atividade com especificidades próprias, que justificam regras especiais em relação ao Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.o 105/2021, de 29 de novembro, aprovou o novo Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura. Correspondendo a uma reivindicação antiga destes profissionais, cuja situação se agravou significativamente com as restrições impostas aos setores da cultura e dos espetáculos, devido à pandemia, este diploma pretendeu reforçar o quadro legal, a tutela e a proteção social destes profissionais, abrangendo agora a regulamentação do contrato de trabalho, do contrato de prestação de serviços, bem como um conjunto de regras inovador relativo à Segurança Social dos profissionais da área da cultura. No entanto, será que o regime é realmente inovador em relação ao seu antecessor, representando um verdadeiro progresso, ou é apenas mise-en-scène??
A Importa O Paralela De Patentes No Brasil
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Author : Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst
language : pt-BR
Publisher: Actual
Release Date : 2017-11-01
A Importa O Paralela De Patentes No Brasil written by Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst and has been published by Actual this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-11-01 with Law categories.
No Brasil, inexiste um regime jurídico consolidado sobre a prática da importação paralela de patentes. Isso se verifica em razão da possibilidade e existência de interpretações distintas sobre a legislação, por conta da carência de debates mais extensos entre os estudiosos sobre o tema propriamente dito e, ainda, porque a reduzida jurisprudência é inconclusiva. Tem-se, assim, um cenário de extrema insegurança jurídica quanto ao assunto, o que prejudica, mesmo que indiretamente, o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do país. Portanto, necessária é a consolidação do regime, a qual exige tanto a identificação das críticas relativas ao sistema atual quanto uma reflexão sobre qual sistema é mais adequado para disciplinar a importação paralela de patentes no Brasil. Para tanto, deve-se ter em mente que a discussão sobre a prática consiste em uma aplicação da dicotomia entre interesses particulares e interesses públicos, que permeia a propriedade intelectual como um todo, e envolve uma discussão sobre o nível de proteção a ser atribuído à patente. Além disso, deve-se levar em consideração que o tratamento jurídico conferido à importação paralela no país afeta a dinâmica concorrencial das relações de mercado que envolvem titular da patente e importador paralelo no território nacional, com o potencial de criar uma situação de monopólio indesejada.
Direito Imobili Rio Quest Es Contempor Neas
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Author : José Amorim
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2013-07-31
Direito Imobili Rio Quest Es Contempor Neas written by José Amorim and has been published by Elsevier Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-07-31 with Law categories.
Em momento de franca expansão do mercado imobiliário, dos imóveis residenciais aos rurais, alguns dos maiores especialistas do assunto, advogados, consultores, juízes e desembargadores, uniram-se para analisar, de maneira simples e prática, os temas inovadores e as complexas questões debatidas no direito imobiliário. Pontos como: questões polêmicas dos shoppings centers, a abertura do capital de empresas imobiliárias e construtoras, mediante o lançamento de IPOs, o direito de superfície, a função social da propriedade, o planejamento sucessório das empresas imobiliárias, as questões condominiais, a tão difundida operação built to suit, o project finance, entre outros.
Moderno Dicion Rio De Direito Do Trabalho
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Author : Raphael Miziara
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-04-03
Moderno Dicion Rio De Direito Do Trabalho written by Raphael Miziara and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-04-03 with Law categories.
"O Moderno Dicionário de Direito do Trabalho, de Raphael Miziara, ultrapassa a perspectiva tradicional de um dicionário comum. Vai além da simples compilação de termos e vocábulos corriqueiros. Oferece ao leitor rol criativo e diferenciado de palavras e expressões bastante inusitado. Aproveito para cumprimentar o autor pela genialidade da obra e pela vasta pesquisa, que será de grande utilidade aos profissionais que atuam na área trabalhista." Nelson Mannrich "Moderno, instigante e inusitado. Raphael Miziara, um dos mais atualizados doutrinadores jurídico-trabalhistas, nos brinda com uma obra indispensável para quem quer ir além. Os verbetes contidos no seu incrível dicionário nos levam a temas sofisticados e à discussões essenciais à compreensão do que há de mais novo no mundo do direito contemporâneo." Luciano Martinez Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Fus Es E Aquisi Es
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Author : Samanta Mitiko Mizoguti
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-06-01
Fus Es E Aquisi Es written by Samanta Mitiko Mizoguti and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-01 with Law categories.
As negociações de fusões e aquisições costumam ser longas, complexas e podem não ser bem sucedidas. É comum, na prática comercial, a celebração de documentos durante as negociações, com os mais variados conteúdos e títulos (MOU, carta de intenções, etc.). Apesar disso, nem sempre está claro se tais documentos efetivamente criam obrigações aos seus signatários. Muito em razão da falta de padronização dos documentos firmados em negociações, os poucos estudos jurídicos sobre o tema se limitam a concluir que uma análise mais precisa dependeria do exame concreto de seus termos e condições. A presente obra supera essa barreira ao sistematizar e analisar as cláusulas mais recorrentes nesses documentos. Com amparo em análise jurisprudencial, esta obra investiga os possíveis efeitos jurídicos desses documentos, demonstrando a sua relevância, em especial no caso de ruptura das negociações.
