Cl Usulas Abusivas Nas Rela Es De Consumo

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Pr Ticas E Cl Usulas Abusivas Nas Rela Es De Consumo De Aquisi O Imobili Ria

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Author : Cássio Ranzini Olmos
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2019-05-13

Pr Ticas E Cl Usulas Abusivas Nas Rela Es De Consumo De Aquisi O Imobili Ria written by Cássio Ranzini Olmos and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-05-13 with Law categories.

Com a expansão do mercado de consumo de imóveis, observa-se a multiplicação dos abusos cometidos por construtores e incorporadores. Esta obra apresenta um estudo pormenorizado das práticas e cláusulas abusivas verificadas nas relações de consumo de compra e venda de imóveis, em suas etapas pré-contratual, contratual e pós-contratual, enfrentando e dirimindo as inúmeras questões polêmicas que se divisam em torno dos temas analisados, com apoio na doutrina e na jurisprudência mais recentes. Em busca de prover maior segurança jurídica às relações de consumo de aquisição imobiliária, este livro serve como contribuição para desenvolver e aperfeiçoar o tratamento da matéria e estruturar uma base de estudo e de orientação para os profissionais do direito e de áreas afins que, em juízo ou fora dele, lidam com o mercado imobiliário.

Cl Usulas Abusivas Nas Rela Es De Consumo

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Author : Cristiano Heineck Schmitt
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006

Cl Usulas Abusivas Nas Rela Es De Consumo written by Cristiano Heineck Schmitt and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with Consumer protection categories.

Após quinze anos de vigência do CDC, o abuso de certas cláusulas contratuais ainda é tema constantemente levado à apreciação do Judiciário. Com uma abordagem original, em linguagem escorreita, fácil e didática, o autor faz um construtivo uso do Direito Comparado para propor uma "luta por uma cultura consumerista" em nosso País. Em que pese concentrar-se nas relações de consumo, a abrangência de sua análise também é útil para as relações puramente civis, submetidas ao Código Civil de 2002. Na primeira parte da obra, analisa a evolução do princípio da autonomia da vontade e o fenômeno do consumerismo. Em seguida, examina a boa-fé objetiva aplicada às cláusulas abusivas e a sua regulamentação nas relações de consumo, para então, em uma terceira e conclusiva parte, analisar as formas de controle das cláusulas abusivas no Brasil.

C Digo De Defesa Do Consumidor

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Author : Cláudio Bonatto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2001

C Digo De Defesa Do Consumidor written by Cláudio Bonatto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001 with categories.

O autor toma como ponto de partida a relação de consumo, a qual define pelos sujeitos, objeto e elemento teleológico, demarcando de forma clara e didática o campo onde vicejam as cláusulas abusivas nas relações contratuais.

Responsabilidade Civil Nas Rela Es De Consumo

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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2023-05-20

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Segundo entendimento jurisprudencial do STJ, a mera visualização de corpo entranho no interior da embalagem não é suficiente para caracterizar o dano moral. Os vícios e os defeitos, conforme regulados pelo CDC, em que pese a possibilidade de aproximação no plano teórico sob o manto da teoria da qualidade, apresentam-se, na prática, como institutos completamente distintos. As principais diferenças entre os vícios e os defeitos referem-se ao bem jurídico tutelado, à existência de vínculo contratual e aos efeitos produzidos. No defeito, o bem jurídico tutelado é a segurança física e patrimonial do consumidor, enquanto nos vícios, protege-se a adequação do produto ou serviço à finalidade a que se destinam. Nos defeitos, não há necessidade de vínculo contratual entre o consumidor prejudicado e o fornecedor responsável. Já nos vícios, apesar da ampliação do sistema de solidariedade (art. 25, §§ 1o e 2o, do CDC) entre os fornecedores, há necessidade de uma cadeia contratual e a unir o consumidor e o fornecedor responsável.

Contratos Nulidades Contractuales Y Cl Usulas Abusivas

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Author : Carlos Alberto Ghersi
language : es
Publisher: Ediciones Jurídicas Cuyo
Release Date : 1998

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O Consumidor E A Rela O Jur Dica De Consumo

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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2021-08-23

O Consumidor E A Rela O Jur Dica De Consumo written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-23 with Law categories.

O direito do consumidor aparece na doutrina e na jurisprudência como ramo do direito na metade do século XX, embora tenha se encontrado bem antes, de forma esparsa, em várias normas de diversos países. O Código de Hamurabi (2300 a. C.) já exercia certa regulamentação do comércio, preocupando-se com a prática do lucro abusivo e resguardando certos direitos do consumidor. Este Código regulava o comércio, cujo contrato ficava a cargo do palácio, pois havia preocupação com o lucro abusivo. Conforme previa a Lei 235 deste Código, o construtor de barcos estava obrigado a refazê-lo em caso de defeito estrutural dentro do prazo de um ano, vislumbrando aí a existência de vício redibitório. Previa ainda o enriquecimento ilícito e a revisão unilateral dos pactos em razão dos desequilíbrios nas prestações, causados por fatores naturais. 1 Os direitos dos consumidores eram protegidos na Mesopotâmia, no Egito Antigo e na Índia do século XVIII a. C.. O Código de Massu estabelecia pena de multa e reparação de danos àqueles que adulterassem gêneros (Lei 967), bem como se entregassem coisa de espécie diversa e inferior à convencionada, ou mesmo bens de mesma natureza com preços diferentes (Lei 968).

A Vulnerabilidade E A Hipossufici Ncia Do Consumidor Nas Contrata Es Eletr Nicas

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Author : Silvia Fernandes Chaves
language : pt-BR
Publisher: Editora Manole
Release Date :

A Vulnerabilidade E A Hipossufici Ncia Do Consumidor Nas Contrata Es Eletr Nicas written by Silvia Fernandes Chaves and has been published by Editora Manole this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.

A desigualdade está cada vez mais acentuada nas camadas sociais brasileiras; trata-se de um problema relacionado aos direitos humanos, porque a miserabilidade (situação de extrema pobreza) provoca a exclusão social, que, por sua vez, acaba afetando os direitos fundamentais do cidadão, como o acesso à educação e a serviços básicos. Atualmente, a internet criou uma nova modalidade de consumo que gera ainda mais desigualdade, além de uma nova preocupação social: grande parte da população não tem acesso à internet ou não possui conhecimento suficiente para manejar um computador. Daí surgiu o debate desta obra a respeito da capacidade de o consumidor virtual fechar contratos sem se preocupar com as regras de compra e do estreitamento da venda de muitos serviços oferecidos apenas pela rede, pois há claramente um desequilíbrio nas relações contratuais de consumo no ambiente eletrônico. Minha Editora, um selo da Editora Manole

Os Direitos Do Consumidor Superendividado No Brasil

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Author : Lara Fernandes Vieira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-11-13

Os Direitos Do Consumidor Superendividado No Brasil written by Lara Fernandes Vieira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-13 with Law categories.

O superendividamento dos consumidores no Brasil constitui um grave problema econômico e social da contemporaneidade, caracterizado pela impossibilidade do pagamento das suas dívidas sem o comprometimento do mínimo necessário para sobreviver dignamente. Tal fato decorre da dinâmica estabelecida pelo mercado de permanente estímulo ao consumo, por meio das mais diversas estratégias, gerando assim a cultura do endividamento e, não raro, o superendividamento dos consumidores. De fato, a aquisição de produtos e serviços constitui elemento central e definidor da sociedade de consumo, ocupando uma dimensão existencial significativa nas vidas das pessoas, condição necessária para sua satisfação individual e reconhecimento social. Nesse contexto, é necessário verificar se os instrumentos disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro são adequados e suficientes para resolução do problema. A resposta para tal indagação foi perseguida neste estudo, no qual se buscou apontar alternativas para a solução efetiva do superendividamento dos consumidores no Brasil, sob a premissa da dignidade da pessoa humana, a partir da análise minuciosa da legislação vigente, em especial da Lei do Superendividamento, pois, embora essa lei represente um avanço significativo na matéria, sobretudo no aspecto preventivo, ainda carece de ajustes, a fim de que possa efetivamente proporcionar uma oportunidade de recomeço para os milhares consumidores superendividados brasileiros, resgatando-lhes assim a dignidade.

Justi A E Democracia As Novas Perspectivas Da Hermen Utica Constitucional

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Author : Renata Furtado de Barros
language : en
Publisher: Lulu.com
Release Date : 2012-12-10

Justi A E Democracia As Novas Perspectivas Da Hermen Utica Constitucional written by Renata Furtado de Barros and has been published by Lulu.com this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-12-10 with Law categories.

A ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente) apresenta seu terceiro livro produzido com a colaboração de diversos profissionais da área jurídica, intitulado: "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional". Essa obra é fruto de inúmeras pesquisas dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, tendo contado com a colaboração de diversos docentes e discentes de outras instituições espalhadas por todo o Brasil. Com o objetivo de facilitar a leitura, a obra foi dividida em dois volumes, sendo este o primeiro volume. O que se busca a todo momento é crer em um ordenamento jurídico mais justo e democrático, para tanto, entendemos que a hermenêutica é um caminho seguro para reflexão da aplicação das normas no Estado Democrático de Direito brasileiro. Esperamos que esse livro seja uma reflexão da hermenêutica constitucional e de seu papel na manutenção de ideais mais sólidos de Justiça e Democracia. As Organizadoras.

O Controle De Conte Do Da Abusividade Nas Condi Es Gerais Dos Contratos

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Author : Mauricio Mota
language : pt-BR
Publisher: Simplíssimo Livros
Release Date : 2015-03-26

O Controle De Conte Do Da Abusividade Nas Condi Es Gerais Dos Contratos written by Mauricio Mota and has been published by Simplíssimo Livros this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-03-26 with Social Science categories.

O livro tem por escopo a análise do controle de conteúdo da abusividade nas condições gerais dos contratos, definindo nessas condições gerais dos contratos suas formas de aplicação, limites e possibilidades interpretativas. Destaca-se o tema em duas partes bem definidas: na primeira parte, trata-se da teoria geral das condições gerais dos contratos, cuidando da evolução da teoria contratual, da regulação das condições gerais dos contratos em ordenamentos jurídicos estrangeiros e da natureza jurídica destas. Na segunda parte, aborda-se o controle de conteúdo da abusividade nas condições gerais dos contratos, os fundamentos e técnicas de controle, o princípio da boa-fé como critério de controle, a especificidade desta extensão funcional e a abusividade institucional da liberdade contratual. No estudo, analisam-se os contratos de adesão, suas características e natureza jurídica, a incidência do princípio da boa-fé nas negociações contratuais e a diferenciação destes de outros institutos jurídicos. Na conclusão, o trabalho define a ideia de sistema totalizante informado pela boa-fé objetiva como parâmetro eficaz para o controle de conteúdo da abusividade nas condições gerais dos contratos e expõe a hipótese paradigmática de tal controle de conteúdo das cláusulas abusivas na contratação bancária.