Os Direitos Do Consumidor Superendividado No Brasil
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Os Direitos Do Consumidor Superendividado No Brasil
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Author : Lara Fernandes Vieira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-11-13
Os Direitos Do Consumidor Superendividado No Brasil written by Lara Fernandes Vieira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-13 with Law categories.
O superendividamento dos consumidores no Brasil constitui um grave problema econômico e social da contemporaneidade, caracterizado pela impossibilidade do pagamento das suas dívidas sem o comprometimento do mínimo necessário para sobreviver dignamente. Tal fato decorre da dinâmica estabelecida pelo mercado de permanente estímulo ao consumo, por meio das mais diversas estratégias, gerando assim a cultura do endividamento e, não raro, o superendividamento dos consumidores. De fato, a aquisição de produtos e serviços constitui elemento central e definidor da sociedade de consumo, ocupando uma dimensão existencial significativa nas vidas das pessoas, condição necessária para sua satisfação individual e reconhecimento social. Nesse contexto, é necessário verificar se os instrumentos disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro são adequados e suficientes para resolução do problema. A resposta para tal indagação foi perseguida neste estudo, no qual se buscou apontar alternativas para a solução efetiva do superendividamento dos consumidores no Brasil, sob a premissa da dignidade da pessoa humana, a partir da análise minuciosa da legislação vigente, em especial da Lei do Superendividamento, pois, embora essa lei represente um avanço significativo na matéria, sobretudo no aspecto preventivo, ainda carece de ajustes, a fim de que possa efetivamente proporcionar uma oportunidade de recomeço para os milhares consumidores superendividados brasileiros, resgatando-lhes assim a dignidade.
Consumidor Superendividado
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Author : Michele Silveira Mendonça
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019-06-22
Consumidor Superendividado written by Michele Silveira Mendonça and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-06-22 with categories.
Milhares de consumidores brasileiros encontram-se em uma espiral crescente de endividamento, problema que, ao superendividado, parece sem solução. Em termos sociológicos, quais fatores levam o consumidor ao superendividamento? Como a questão é resolvida em países como Estados Unidos e França? Quais os instrumentos que podem ser utilizados no Brasil para a proteção do consumidor superendividado? O presente livro traz uma análise objetiva e fundamentada sobre essas questões, analisando a situação social e jurídica do consumidor superendividado, assim como os instrumentos de proteção. Com vistas a averiguar a extensão do problema, fez-se necessária uma pesquisa doutrinária e legislativa, com a análise de algumas questões sociais que tentam elucidar possíveis causas do superendividamento, o que incluiu a análise de dados coletados acerca do fenômeno. Além disso, foi feita uma abordagem do direito comparado, como elementos de pesquisa, considerando as controvérsias que permeiam o tema. Os dados obtidos permitiram identificar que de fato há uma lacuna no ordenamento jurídico brasileiro quanto à proteção específica do consumidor superendividado. Ainda assim, foi possível verificar que, mesmo sem proteção legislativa específica, algumas soluções, com viés conciliatório, têm sido implementadas por alguns órgãos. Tais soluções denotam ter com forte influência da exitosa experiência estrangeira sobre o tema.
Direitos Do Consumidor Endividado
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Author : Cláudia Lima Marques
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006-01-01
Direitos Do Consumidor Endividado written by Cláudia Lima Marques and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006-01-01 with Consumer protection categories.
Estudo comparado sobre o tratamento dado à dívida (processo civil) de consumo no direito de Portugal, França, União Européia, Estados Unidos, Alemanha, Bélgica, Luxemburgo, Países Baixos, América Latina e Brasil.
Superendividamento
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Author : Geraldo de Faria Martins da Costa
language : pt-BR
Publisher: Editora Revista DOS Tribunais
Release Date : 2002-01-01
Superendividamento written by Geraldo de Faria Martins da Costa and has been published by Editora Revista DOS Tribunais this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002-01-01 with Consumer credit categories.
Estudo do campo de aplicação do Código de defesa do consumidor brasileiro e sobre o formalismo e a publicidade em matéria de crédito. Compara a proteção do consumidor de crédito no direito francês, com a proteção no direito brasileiro.
Consumidor Superendividado
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Author : Nadialice Francischini de Souza
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-07-28
Consumidor Superendividado written by Nadialice Francischini de Souza and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-28 with categories.
No Brasil temos mais 30 milhões de superendividados, segundo dados publicados pelo Júlia Lewgoy e a fim de proteger, tutelar e tratar essa questão é que entrou em vigor no dia 1° de julho do corrente ano a Lei n. 14.181, que Altera o CDC a fim de "aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento". Mas o que é o superendividamento e que é o superendividado? A nova legislação acrescenta ao CDC novos dispositivos com o intuito de acrescer novos direitos, novas regras para a Política Nacional de Defesa do Consumidor, novas práticas abusivas, novas cláusulas abusivas, vedações a publicidade, regras processuais próprias como a possibilidade do Processo de Repactuação de Dívidas e do Processo por Superendividamento. Com a finalidade de esclarecer e desmembrar a Lei fiz essa obra onde analiso cada novo artigo individualmente, correlacionando com os direitos já existentes. Espero que gostem!!!
O Tratamento Do Superendividamento E O Direito De Recome Ar Dos Consumidores
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Author : Clarissa Costa de Lima
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014
O Tratamento Do Superendividamento E O Direito De Recome Ar Dos Consumidores written by Clarissa Costa de Lima and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014 with Bankruptcy categories.
Sociedade De Consumo E Superendividamento
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Author : Renata Angelis Jamardo Fiorentin
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020
Sociedade De Consumo E Superendividamento written by Renata Angelis Jamardo Fiorentin and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020 with Law categories.
O presente livro tratou da “sociedade de consumo e superendividamento: prevenção e tratamento jurídico do consumidor brasileiro superendividado na perspectiva da dignidade humana”. Como objetivo geral apontaram-se, com base no Projeto de Lei n. 3.515/2015, medidas preventivas e de tratamento do superendividamento do consumidor, fundamentadas na dignidade humana, tendo em vista a garantia do direito humano ao mínimo existencial. Já, como objetivos específicos, analisaram-se o princípio da dignidade da pessoa humana vinculado ao mínimo existencial, a teoria de Zygmunt Bauman; além da definição do superendividamento, classificação, causas e efeitos; e, por fim, foram estudados o Projeto de Lei n. 3.515/2015, os mecanismos de prevenção e de tratamento do Superendividamento do consumidor no Brasil, previstos neste projeto, além de ter explanado sobre a conciliação e a fase judicial, com medidas jurídicas fundamentadas no mínimo existencial e na dignidade da pessoa humana, trazendo contribuições da legislação francesa e norte-americana no tocante ao tratamento do fenômeno. Percebeu-se que a concessão de crédito é um fator de promoção de igualdade social, avaliando em que medida o superendividamento coloca o devedor em situação de risco de exclusão social, buscando evidenciar, a partir daí, a importância de se desenharem medidas preventivas e tratamento ao fenômeno, de forma a garantir que o acesso ao crédito não represente um obstáculo à realização do direito humano ao mínimo existencial.
Direito Do Consumidor Superendividado
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Author : Felipe Guimarães de Oliveira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
Direito Do Consumidor Superendividado written by Felipe Guimarães de Oliveira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017 with categories.
Rela Es De Consumo No Brasil
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Author : Amanda Celli Cascaes
language : en
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2021-12-07
Rela Es De Consumo No Brasil written by Amanda Celli Cascaes and has been published by Editora Singular this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-07 with Law categories.
Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.
Elusive Consumption
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Author : Karin M. Ekström
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2020-05-27
Elusive Consumption written by Karin M. Ekström and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-05-27 with Social Science categories.
In the context of rising consumerism and globalization, books on consumption are numerous. These tend to be firmly rooted in particular disciplines, however sociology, anthropology, business or cultural studies and as a result often present a blinkered view. Charged with the mission of unravelling what consumption means and how it operates, the worlds leading experts were flown to a secluded location in Sweden to 'battle it out'. This pioneering book represents the outcome. Ranging from the 'little black dress' to on-line communities, Elusive Consumption challenges our very understanding of consumerism. How successful is the advertising world in manipulating our buying patterns? Does the global marketplace promote cultural homogeneity or heterogeneity? Is the West really more of a 'consumerist civilization' than other countries? Does the advertising of certain products influence a voters choice of political party? How are products associated and marketed to different genders? These controversial topics and many more are discussed. Covering virtually every aspect of the word 'consumerism', Elusive Consumption provides a state-of-the-art view of the highly commercialized society we inhabit today. Some might have it that consumers are unwitting pawns, completely lacking in agency. Others might argue that consumer choices are empowering and subtly shape production. Richard Wilk, Colin Campbell, John F. Sherry, Richard Elliott, Russell Belk, and Daniel Miller who offers the most persuasive argument in this battle royal?