Co Autoria Em Crime Culposo E Imputa O Objetiva
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Co Autoria Em Crime Culposo E Imputa O Objetiva
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Author : Humberto Souza Santos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004
Co Autoria Em Crime Culposo E Imputa O Objetiva written by Humberto Souza Santos and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with categories.
Traça um histórico da problemática na doutrina nacional. Expõe idéias dos mais importantes doutrinadores do Brasil e do mundo. Traz análise da jurisprudência sobre o assunto. Examina temas ainda pouco esclarecidos como a teoria da imputação objetiva de Roxin, o sistema dogmático da escola de Jacobs, os princípios do incremento de risco, do fim de proteção da norma e do alcance do tipo, as modernas teorias da causalidade, as discussões a respeito da necessidade de acordo comum da co-autoria e sobre sua real natureza, se subjetiva ou objetiva.
Culpa E Risco Em Direito Penal
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Author : Michelle Gironda Cabrera
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Culpa E Risco Em Direito Penal written by Michelle Gironda Cabrera and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
A contribuição em mãos do leitor é da última espécie: aqui, a pesquisadora Michelle Cabrera realiza uma inicial exposição de como a percepção do delito culposo se modifica conforme o direito penal maneje modelos de teoria do delito orientados ao mundo do ser, lidos com lentes de ciências naturais, ou ao mundo do dever-ser, orientados aos valores. Consegue visualizar com clareza porque causalismo e finalismo eram mais semelhantes, entre si, que distintos, no compromisso comum com a ontologia. Deixa claro que o crime culposo não é expressão delitiva de um elemento subjetivo distinto do dolo, de perfil ôntico, e sim marco de atribuição de desvalor derivado da constatação de descuido. E bem assinala, não versa sobre a quebra de um dever de cuidado, como até hoje repetem alguns textos dogmáticos, mas da produção de um risco proibido, enquanto quebra de cuidado objetivo devido. São coisas distintas. Após, trata de posicionar o delito culposo no marco dos modelos axiológicos funcionalistas, mostrando a diferença de funções atribuídas ao direito penal pelos mais notórios partidários dessa orientação, bem como os reflexos desta diversidade de funções na concepção do crime imputado a título culposo. No momento derradeiro, a veia criativa de sempre: ali, Michelle desenvolve todo o ambiente argumentativo que caracteriza a sociologia do risco, para demonstrar como o crime culposo traduz, em direito penal, a respectiva caixa de ressonância. Noutros termos, trata de evidenciar que, num mundo em que o aumento da percepção dos riscos é considerável, a resposta jurídico-penal é tentar reduzi-los. Para tanto, o direito cerca as pessoas de incumbências de cuidado em patamares cada vez mais elevados, subindo a régua das exigências concernentes à adoção de cautelas em toda e qualquer atividade. Se o crime culposo é sinal de quebra de cuidado, quanto mais cuidados se exigem das pessoas a partir de normas, mais quebras de cuidado sucedem. Na suma, a sociologia do risco constitui um ambiente cultural propício à expansão de normas penais incriminadoras que veiculam tutela de bens contra descuidos humanos. Expande-se o emprego de tipos penais culposos. É disto que trata esta obra.
Direito Penal Econ Mico
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Author : Fábio André Guaragni
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-05-10
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A presente obra foi desenvolvida em conjunto, entre 2015 e 2017, por membros do Grupo de Estudos de Direito Penal Econômico, coordenado pelos Profs. Dr. Fábio André Guaragni e Marion Bach, em funcionamento junto ao Programa de Mestrado do Unicuritiba. O escopo inicial era o de explorar o campo dogmático do estudo e desenvolvimento de artigos científicos que abordassem a administrativização do Direito Penal e seus efeitos. Essa administrativização traduz-se pela convocação do Direito Penal para auxiliar o Estado no controle de frações da vida social, sobretudo aquelas diretamente ligadas à economia. Em outras palavras, o campo da dogmática penal é convocado como um braço forte do direito administrativo. Este fenômeno gera nítido comprometimento do princípio da intervenção mínima do Estado, pois o Direito Penal acaba por abandonar sua atuação como ultima ratio legis. Na 2ª edição, foram adicionados textos produzidos entre 2019 e 2020, alusivos a dois temas que tocam profundamente o direito penal econômico na atualidade: a) o acordo de não persecução penal, que incide para crimes com penas mínimas inferiores a quatro anos, sem violência ou grave ameaça – faixa delitiva na qual se enquadram dominantemente os delitos econômicos; b) os limites às investigações internas patrocinadas por programas de compliance no âmbito empresarial, derivados dos direitos humanos de primeira dimensão.
Fiscaliza O Ambiental 2 Edi O
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Author : Alexandre Burmann
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Fiscaliza O Ambiental 2 Edi O written by Alexandre Burmann and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
“Cuida-se, portanto, de uma leitura extremamente útil, sobretudo para os que atuam na árdua função de fiscalização ambiental, pois o autor define com muita maestria os limites e poderes do controle ambiental em regime democrático, sem demonizar a importante tarefa de fiscalizar o uso dos recursos ambientais e o cumprimento de licenças e condicionantes.” - Paulo de Bessa Antunes “Todos esses assuntos são enfrentados no livro, cuja leitura é recomendada a qualquer pessoa que atue ou que pretenda atuar na área ambiental, ainda que não disponha de formação jurídica, haja vista a relevância das discussões. A presente publicação não deixa de funcionar como uma feliz iniciação ao universo da responsabilidade administrativa ambiental, pois aborda de forma sistemática um número bastante significativo de tópicos que normalmente só são enfrentados pela doutrina de maneira perfunctória.” - Talden Farias
C Digo Penal E Sua Interpreta O Jurisprudencial Without Special Title
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1984
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Maratona Jur Dica Ii
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Author : Eduardo Belisário Silva Teixeira
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Maratona Jur Dica Ii written by Eduardo Belisário Silva Teixeira and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
O MARATONA JURÍDICA II – CESPE/CEBRASPE -VUNESP, seguindo a linha do MARA-TONA JURÍDICA - CEBRASPE, FCC e VUNESP , foi pensado e desenvolvido, com muito carinho e, acima de tudo, com muito empenho, dedicação e maestria de todos os autores, os quais possuem vasta experiência em certames da Magistratura estadual e do Ministério Público estadual. A obra MARATONA JURÍDICA II - CESPE/CEBRASPE -VUNESP está direcionada ao tema dos concursos públicos, que se trata da reunião das questões concernentes as provas realizadas no interregno 2021/2022, dos certames públicos para provimento de vagas de Juiz de Direito e de Promotor de Justiça, organizados pelas Bancas CESPE/CEBRASPE e VUNESP. Portanto, estudante, esse trabalho traz para você o compilado e o estudo das últimas provas, das Bancas citadas, relativas aos anos de 2021 e 2022. Nos debruçamos em cada prova, analisamos cada matéria de forma que o estudo fique assertivo e, ao mesmo tempo, mais leve e muito mais produtivo. Usamos novamente a referência à Kelsen para parafraseá-lo nessa abertura do livro para vocês: “as questões estão postas nesse trabalho, assim como a norma está em nosso ordenamento jurídico”. Nesse contexto, faz-se importante apresentar a vocês, amigos Concursandos, de forma analítica, como está sistematizado o MARATONA JURÍDICA II - CESPE/CEBRASPE-VUNESP. O MARATONA JURÍDICA II - CESPE/CEBRASPE -VUNESP, em razão da quantidade de provas analisadas, da complexidade de cada uma delas, e, principalmente, da necessidade de o estudante poder se organizar de forma mais efetiva, buscando dinamizar seus estudos, foi dividido em dois Títulos: - Maratona Jurídica II – CESPE/CEBRASPE; - Maratona Jurídica II - VUNESP. E, como bônus, o estudante recebe um terceiro Título: - Maratona Jurídica III - Saúde Nutricional e Cognitiva Comportamental do Estudante Os Títulos Maratona Jurídica II – CESPE/CEBRASPE e Maratona Jurídica II - VUNESP foram divididos em quatro Capítulos: I - Maratonando o Direito Civil, por exemplo; II- Maratonando a Lei e a Jurisprudência; III - Maratonando, Treinando e Gabaritando. O Título Maratona Jurídica III - Saúde Nutricional e Cognitiva Comportamental do Estudante foi divido em dois capítulos: I- Maratonando a Saúde Nutricional II- Maratonando a Saúde Mental
Revista Forense
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Author : Estevão L. de Magalhães Pinto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1998
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Jurisprud Ncia Brasileira Criminal
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1982
Jurisprud Ncia Brasileira Criminal written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1982 with Criminal law categories.
A Teoria Do Dom Nio Do Fato De Claus Roxin E Sua Aplicabilidade Ao Direito Penal Econ Mico
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Author : Thiago Rodrigues de Faria
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-05-07
A Teoria Do Dom Nio Do Fato De Claus Roxin E Sua Aplicabilidade Ao Direito Penal Econ Mico written by Thiago Rodrigues de Faria and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-07 with Law categories.
O aperfeiçoamento do Direito é uma das missões entregues àqueles que se propuseram a estudá-lo e, sobretudo, a praticá-lo, na certeza de que ele, enquanto ciência social aplicada, reveste-se de instrumento de solução de conflitos, cujo destinatário é o corpo social. O Direito Penal Econômico, sub-ramo do Direito Penal clássico, apresenta-se na atualidade como um dos temas mais contemporâneos e incidentes na sociedade moderna. Isso se deve ao fato de que modernidade nunca foi sinônimo apenas de aspectos benéficos, de melhoria, mas, de igual modo, de novos problemas a serem solucionados no âmbito jurídico pelos juristas. Reforçando a ideia da ciência jurídica como resolução de conflitos sociais, temos que as teorias desenvolvidas pela doutrina pretendem servir ao Direito como solução para casos complexos que aparecem à mercê de seu julgamento. Daí a chamada Teoria do Domínio do Fato, do jurista alemão Claus Roxin. A referida teoria fora aplicada no Brasil e ganhou especial relevância na ação penal 470. Nesse sentido, justifica-se aqui a relevância do tema, qual seja, a necessidade do aprofundamento da teoria trazida por Roxin, mormente em definirmos se ela pode ou não ser aplicada aos delitos econômicos, evitando-se aplicação equivocada, inclusive na prática forense cotidiana.
C Digo Penal Interpretado
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Author : Júlio Fabbrini Mirabete
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1999
C Digo Penal Interpretado written by Júlio Fabbrini Mirabete and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1999 with Law categories.