Colis O De Direitos

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Colis O De Direitos Fundamentais

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Author : Anderson Batista de Souza
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020-01-13

Colis O De Direitos Fundamentais written by Anderson Batista de Souza and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-01-13 with categories.

Resultado da introdução no ordenamento jurídico brasileiro da Lei de Acesso à Informação, conformadora do direito fundamental de acesso à informação pública, atualmente destaca-se no meio jurídico, a colisão com o direito fundamental à privacidade. A problematização da pesquisa repousa na justaposição da remuneração do agente público, enquanto informação compreendida na privacidade do servidor público ou informação pública acessível ao cidadão. O objetivo é conhecer a potencialidade de colisão entre os direitos fundamentais na perspectiva dos modos empreendidos na sua solução, consubstanciado no referencial da publicização da remuneração do agente público. A base teórica assenta-se na teoria dos direitos fundamentais, com destaque na compreensão do âmbito de proteção, restrição constitucional e a colisão de direitos fundamentais. O resultado obtido ao longo da pesquisa reconhece o direito à privacidade enquanto restrição de parcela do âmbito de proteção ao direito de acesso, conquanto não induz a reserva da privacidade dos dados remuneratórios dos agentes públicos, na medida em que se aplique as técnicas de solução da colisão, compreendidas pela resultante da intervenção legislativa, amplitude do âmbito de proteção da norma fundamental e da ponderação de bens envolvidos. Por fim, reconhece-se que há diversidade de técnicas de racionalização da antinomía jurídica entre os direitos fundamentais em apreço, que em comum contribuem para confirmação da hipótese da publicização dos dados remuneratórios do agente público.

Dos Pressupostos Da Colis O De Direitos No Direito Civil

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Author : Elsa Vaz de Sequeira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :

Dos Pressupostos Da Colis O De Direitos No Direito Civil written by Elsa Vaz de Sequeira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.

O artigo 335o do Código Civil, sobre colisão de direitos, é frequentemente invocado pela doutrina e pela jurisprudência a propósito de situações onde, na realidade, não estão reunidos os pressupostos da sua aplicação. Tal facto fica a dever-se, em larga medida, à confusão entre limites extrínsecos ao conteúdo dos direitos, por um lado, e limitações extrínsecas ao exercício dos direitos, por outro - sendo que apenas no segundo caso é possível falar com propriedade em colisão de direitos. Neste contexto, a aplicação criteriosa do artigo supracitado implica que, previamente, se apurem os pressupostos da colisão de direitos, que a investigação revela serem três - a presença efectiva de uma pluralidade de direitos; a pertença desses direitos a titulares diversos; a impossibilidade de exercício simultâneo e integral dos referidos direitos. O estudo de cada um dos pressupostos mencionados passa pela análise de diversas questões jurídicas há muito discutidas na doutrina, nomeadamente - a dupla alienação de uma mesma coisa; interpretação do preceituado no artigo 407o do Código Civil; as colisões aparentes de direitos, com especial destaque para os conflitos de direitos fundamentais; a aceitação da herança a benefício de inventário; as denominadas colisões de direitos de crédito, quer os respectivos titulares os pretendam exercer antes do incumprimento quer em processo de execução; finalmente, os conflitos envolvendo direitos de personalidade.

A Colis O Entre Direitos De Personalidade E Direito Informa O

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Author : Roque Stoffel
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2000

A Colis O Entre Direitos De Personalidade E Direito Informa O written by Roque Stoffel and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with categories.

Colis O Entre Direitos Fundamentais

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Author : Eduardo Barreto Junior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-05-17

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Esta publicação constitui em um trabalho acadêmico cujo objetivo corresponde à análise da colisão entre os direitos fundamentais à vida e a liberdade religiosa aplicados às decisões ministeriais expressas. Quando se fala dos direitos fundamentais, nota-se que este trabalho reforça a característica do princípio da dignidade da pessoa humana, não sendo à toa que os direitos supracitados serão respeitados e aplicados pelas normas trazidas pelo executivo e legislativo, contudo, deve-se a tentar ao fato de os direitos serem relativos, pois, como se sabe, não há hierarquia entre as normas constitucionais. Esse trabalho está composto por 3 (três) etapas no qual o primeiro veste-se da parte histórica dos direitos fundamentais, bem como sua questão conceitual e suas interpretações. A segunda seção refere-se às regras e princípios defendidas por Robert Alexy e também realizar-se-á um comparativo com as visões trazidas por Dworkin e Sunstein. Na terceira seção, trata-se do estudo argumentativo sobre a colisão de direitos em decorrência do período pandêmico, com o intuito de debater as antagônicas decisões ministeriais preferidas, bem como chegar a uma compreensão jurídica para o caso específico. Assim sendo, trata-se de um estudo atual, relevante e recomendado, com uma linguagem simples e clara usada para todos os estudantes e profissionais do direito, fazendo com que os leitores possam ter uma melhor compreensão do tema, bem como uma experiência a partir das ideias elaboradas.

Colis O De Direitos Fundamentais

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Author : Christianne Boulos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2002

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Aplica O Da Proporcionalidade Na Colis O Dos Princ Pios Fundamentais Da Privacidade E Da Publicidade

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Author : Clara Heinzmann
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-05-28

Aplica O Da Proporcionalidade Na Colis O Dos Princ Pios Fundamentais Da Privacidade E Da Publicidade written by Clara Heinzmann and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-28 with Law categories.

Esta obra realiza uma análise do princípio da proporcionalidade como um instrumento eficaz na aplicação e na defesa dos direitos fundamentais, protegendo o indivíduo mediante um processo legal e equilibrado contra decisões arbitrárias que de algum modo possam lhe causar prejuízos ou que venham a restringir seus direitos. Em linhas gerais, o livro, busca analisar a tendência atual dos tribunais na aplicação do princípio da proporcionalidade para a solução de conflitos entre os princípios fundamentais da privacidade e da publicidade. O estudo demonstra que a dignidade da pessoa humana é um valor que se manifesta na autodeterminação da própria vida, trazendo consigo a pretensão de respeito das demais pessoas. Neste contexto, o direito à privacidade evoluiu e alcançou o status constitucional, trazendo consigo quatro valores considerados fundamentais à preservação do próprio direito à privacidade. Entre esses valores figuram o direito à intimidade, o direito à vida privada, o direito à honra e o direito à imagem. Entretanto, quando da existência de colisão resultante do exercício dos direitos fundamentais, um direito fundamental deve ceder espaço a outro direito com qual colide, por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade.

Colis O De Direitos Fundamentais E Princ Pio Da Proporcionalidade

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Author : Wilson Antônio Steinmetz
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2001

Colis O De Direitos Fundamentais E Princ Pio Da Proporcionalidade written by Wilson Antônio Steinmetz and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001 with categories.

Neste livro, o autor analisa a aplicação do principio da proporcionalidade à solução de colisão de direitos fundamentais.

Direitos Fundamentais Jurisdi O Proporcionalidade E Argumenta O

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Author : Anizio Pires Gavião Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-12-18

Direitos Fundamentais Jurisdi O Proporcionalidade E Argumenta O written by Anizio Pires Gavião Filho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-18 with Law categories.

O livro Direitos Fundamentais, Jurisdição, Proporcionalidade e Argumentação é resultado das atividades de pesquisas desenvolvidas no contexto do Grupo de Pesquisa Colisão de Direitos Fundamentais e Direito como Argumentação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado Acadêmico – da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, realizadas ao longo do ano de 2020. As contribuições trazidas são os resultados de discussões desenvolvidas sobre temas que guardam pertinência temática com a área de concentração e linhas de pesquisa do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, notadamente direitos fundamentais, jurisdição, proporcionalidade e argumentação, que expressam a essência da disciplina formativa Colisão de Direito Fundamentais e Direito como Argumentação. Investigações sobre direitos fundamentais, jurisdição, proporcionalidade e argumentação são centrais para as discussões sobre as tutelas à efetivação dos direitos transindividuais indisponíveis e dos direitos públicos incondicionados. Direitos fundamentais, jurisdição, proporcionalidade e argumentação estão unidos definitivamente ao conceito de Estado de direito constitucional democrático. Há uma relação de fundamentação recíproca entre Estado de direito constitucional democrático, de um lado, e, de outro lado, direitos fundamentais, jurisdição constitucional, proporcionalidade e argumentação. Uma constituição rígida, com um catálogo de direitos fundamentais, coloca necessariamente casos de colisão de direitos fundamentais, que somente podem ser resolvidos com recurso à ferramenta metodológica do teste da proporcionalidade. Direitos fundamentais, na medida em que configuram escopo de proteção amplo, são passíveis de restrições ou limites, estabelecidos exatamente em favor de direitos fundamentais e bens jurídicos constitucionalmente protegidos. Restrições ou limites ao escopo de proteção de direitos fundamentais somente são admitidos se satisfeitas as regras do teste da proporcionalidade. A tarefa de conformação dos direitos fundamentais é da legislação, da administração e da jurisdição, mas no contexto do Estado de direito constitucional democrático do constitucionalismo global, cabe à jurisdição constitucional e, em alguns casos, também à jurisdição ordinária, avaliar se intervenções, restrições ou limites impostos ao escopo de proteção dos direitos fundamentais estão justificadas conforme o teste da proporcionalidade. Essa atividade de controle da jurisdição constitucional sobre o decidido pela legislação e administração coloca tensão entre a democracia e os direitos fundamentais. Esse é o problema da dimensão institucional da aplicação do teste da proporcionalidade pela jurisdição. Não é primazia da jurisdição constitucional conformar direitos fundamentais, mas lhe cabe verificar se as restrições ou limites são proporcionais e, assim, se estão conforme a constituição em último lugar. Então, coloca-se o problema da legitimidade da jurisdição para examinar o decidido pela legislação e pela administração democraticamente legitimadas. Exatamente por isso, tem-se a necessidade de que jurisdição busque legitimação da correção argumentativa de fundamentação das suas decisões, que têm por objeto a conformação de direitos fundamentais definida pela legislação e pela administração.

Colis O De Direitos Fundamentais Argumenta O E Pondera O

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Author : Anizio Pires Gavião Filho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011

Colis O De Direitos Fundamentais Argumenta O E Pondera O written by Anizio Pires Gavião Filho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with categories.

A I Leg Tima Expans O Do Direito Penal E Colis O De Direitos Fundamentais

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Author : Américo Braga Júnior
language : pt-BR
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Release Date : 2015

A I Leg Tima Expans O Do Direito Penal E Colis O De Direitos Fundamentais written by Américo Braga Júnior and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015 with categories.