Colis O Entre Direitos Fundamentais
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Colis O Entre Direitos Fundamentais
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Author : Eduardo Barreto Junior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-05-17
Colis O Entre Direitos Fundamentais written by Eduardo Barreto Junior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-17 with Law categories.
Esta publicação constitui em um trabalho acadêmico cujo objetivo corresponde à análise da colisão entre os direitos fundamentais à vida e a liberdade religiosa aplicados às decisões ministeriais expressas. Quando se fala dos direitos fundamentais, nota-se que este trabalho reforça a característica do princípio da dignidade da pessoa humana, não sendo à toa que os direitos supracitados serão respeitados e aplicados pelas normas trazidas pelo executivo e legislativo, contudo, deve-se a tentar ao fato de os direitos serem relativos, pois, como se sabe, não há hierarquia entre as normas constitucionais. Esse trabalho está composto por 3 (três) etapas no qual o primeiro veste-se da parte histórica dos direitos fundamentais, bem como sua questão conceitual e suas interpretações. A segunda seção refere-se às regras e princípios defendidas por Robert Alexy e também realizar-se-á um comparativo com as visões trazidas por Dworkin e Sunstein. Na terceira seção, trata-se do estudo argumentativo sobre a colisão de direitos em decorrência do período pandêmico, com o intuito de debater as antagônicas decisões ministeriais preferidas, bem como chegar a uma compreensão jurídica para o caso específico. Assim sendo, trata-se de um estudo atual, relevante e recomendado, com uma linguagem simples e clara usada para todos os estudantes e profissionais do direito, fazendo com que os leitores possam ter uma melhor compreensão do tema, bem como uma experiência a partir das ideias elaboradas.
M Todos Para Resolu O Do Conflito Entre Direitos Fundamentais
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Author : Rodrigo Meyer Bornholdt
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005-01-01
M Todos Para Resolu O Do Conflito Entre Direitos Fundamentais written by Rodrigo Meyer Bornholdt and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005-01-01 with Law categories.
Trata do surgimento e da consolidação dos direitos fundamentais. Examina a dogmática do conflito proposto e as restrições aos direitos fundamentais. Apresenta a evolução do direito constitucional na Alemanha. Analisa os modelos atuais de ponderação, aplicados à resolução da colisão entre a liberdade de expressão e o direito à honra.
Aplica O Da Proporcionalidade Na Colis O Dos Princ Pios Fundamentais Da Privacidade E Da Publicidade
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Author : Clara Heinzmann
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-05-28
Aplica O Da Proporcionalidade Na Colis O Dos Princ Pios Fundamentais Da Privacidade E Da Publicidade written by Clara Heinzmann and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-28 with Law categories.
Esta obra realiza uma análise do princípio da proporcionalidade como um instrumento eficaz na aplicação e na defesa dos direitos fundamentais, protegendo o indivíduo mediante um processo legal e equilibrado contra decisões arbitrárias que de algum modo possam lhe causar prejuízos ou que venham a restringir seus direitos. Em linhas gerais, o livro, busca analisar a tendência atual dos tribunais na aplicação do princípio da proporcionalidade para a solução de conflitos entre os princípios fundamentais da privacidade e da publicidade. O estudo demonstra que a dignidade da pessoa humana é um valor que se manifesta na autodeterminação da própria vida, trazendo consigo a pretensão de respeito das demais pessoas. Neste contexto, o direito à privacidade evoluiu e alcançou o status constitucional, trazendo consigo quatro valores considerados fundamentais à preservação do próprio direito à privacidade. Entre esses valores figuram o direito à intimidade, o direito à vida privada, o direito à honra e o direito à imagem. Entretanto, quando da existência de colisão resultante do exercício dos direitos fundamentais, um direito fundamental deve ceder espaço a outro direito com qual colide, por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade.
Colis O De Direitos Fundamentais
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Author : Anderson Batista de Souza
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020-01-13
Colis O De Direitos Fundamentais written by Anderson Batista de Souza and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-01-13 with categories.
Resultado da introdução no ordenamento jurídico brasileiro da Lei de Acesso à Informação, conformadora do direito fundamental de acesso à informação pública, atualmente destaca-se no meio jurídico, a colisão com o direito fundamental à privacidade. A problematização da pesquisa repousa na justaposição da remuneração do agente público, enquanto informação compreendida na privacidade do servidor público ou informação pública acessível ao cidadão. O objetivo é conhecer a potencialidade de colisão entre os direitos fundamentais na perspectiva dos modos empreendidos na sua solução, consubstanciado no referencial da publicização da remuneração do agente público. A base teórica assenta-se na teoria dos direitos fundamentais, com destaque na compreensão do âmbito de proteção, restrição constitucional e a colisão de direitos fundamentais. O resultado obtido ao longo da pesquisa reconhece o direito à privacidade enquanto restrição de parcela do âmbito de proteção ao direito de acesso, conquanto não induz a reserva da privacidade dos dados remuneratórios dos agentes públicos, na medida em que se aplique as técnicas de solução da colisão, compreendidas pela resultante da intervenção legislativa, amplitude do âmbito de proteção da norma fundamental e da ponderação de bens envolvidos. Por fim, reconhece-se que há diversidade de técnicas de racionalização da antinomía jurídica entre os direitos fundamentais em apreço, que em comum contribuem para confirmação da hipótese da publicização dos dados remuneratórios do agente público.
Regula O De M Dia E Colis O Entre Direitos Fundamentais
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Author : Joana Zylbersztajn
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008
Regula O De M Dia E Colis O Entre Direitos Fundamentais written by Joana Zylbersztajn and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with categories.
(continuação)sibilitando a implementação de mecanismos de regulação que assegurem os diversos direitos fundamentais.
A Teoria Da Pondera O De Interesses E Sua Aplica O Na Tutela Dos Direitos Fundamentais
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Author : Cláudio Fernandes Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-06-18
A Teoria Da Pondera O De Interesses E Sua Aplica O Na Tutela Dos Direitos Fundamentais written by Cláudio Fernandes Ferreira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-18 with Law categories.
A presente obra compreende o exame da teoria da Ponderação de Interesses e a utilidade de sua aplicação para a tutela dos direitos fundamentais no contexto da jurisdição constitucional brasileira, com destaque para o período posterior ao advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Busca-se contribuir para o desenvolvimento de uma construção teórica adequada às exigências do Estado Democrático de Direito, tendo por ponto principal a aplicação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da teoria da Ponderação de Interesses, cujo método pauta-se pelo princípio ou máxima da proporcionalidade, especialmente no tocante à questão da efetivação dos direitos fundamentais nas hipóteses de colisão entre princípios. Desse modo, o acolhimento e desenvolvimento do princípio da proporcionalidade, no âmbito do Judiciário, por meio da Ponderação de Interesses, possui especial relevância para a concretização de uma ordem jurídica justa, tendo em vista a ideia de justiça no mundo contemporâneo, que trata como prioridade a questão da efetividade dos direitos fundamentais.
Direitos Fundamentais Jurisdi O Proporcionalidade E Argumenta O
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Author : Anizio Pires Gavião Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-12-18
Direitos Fundamentais Jurisdi O Proporcionalidade E Argumenta O written by Anizio Pires Gavião Filho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-18 with Law categories.
O livro Direitos Fundamentais, Jurisdição, Proporcionalidade e Argumentação é resultado das atividades de pesquisas desenvolvidas no contexto do Grupo de Pesquisa Colisão de Direitos Fundamentais e Direito como Argumentação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado Acadêmico – da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, realizadas ao longo do ano de 2020. As contribuições trazidas são os resultados de discussões desenvolvidas sobre temas que guardam pertinência temática com a área de concentração e linhas de pesquisa do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, notadamente direitos fundamentais, jurisdição, proporcionalidade e argumentação, que expressam a essência da disciplina formativa Colisão de Direito Fundamentais e Direito como Argumentação. Investigações sobre direitos fundamentais, jurisdição, proporcionalidade e argumentação são centrais para as discussões sobre as tutelas à efetivação dos direitos transindividuais indisponíveis e dos direitos públicos incondicionados. Direitos fundamentais, jurisdição, proporcionalidade e argumentação estão unidos definitivamente ao conceito de Estado de direito constitucional democrático. Há uma relação de fundamentação recíproca entre Estado de direito constitucional democrático, de um lado, e, de outro lado, direitos fundamentais, jurisdição constitucional, proporcionalidade e argumentação. Uma constituição rígida, com um catálogo de direitos fundamentais, coloca necessariamente casos de colisão de direitos fundamentais, que somente podem ser resolvidos com recurso à ferramenta metodológica do teste da proporcionalidade. Direitos fundamentais, na medida em que configuram escopo de proteção amplo, são passíveis de restrições ou limites, estabelecidos exatamente em favor de direitos fundamentais e bens jurídicos constitucionalmente protegidos. Restrições ou limites ao escopo de proteção de direitos fundamentais somente são admitidos se satisfeitas as regras do teste da proporcionalidade. A tarefa de conformação dos direitos fundamentais é da legislação, da administração e da jurisdição, mas no contexto do Estado de direito constitucional democrático do constitucionalismo global, cabe à jurisdição constitucional e, em alguns casos, também à jurisdição ordinária, avaliar se intervenções, restrições ou limites impostos ao escopo de proteção dos direitos fundamentais estão justificadas conforme o teste da proporcionalidade. Essa atividade de controle da jurisdição constitucional sobre o decidido pela legislação e administração coloca tensão entre a democracia e os direitos fundamentais. Esse é o problema da dimensão institucional da aplicação do teste da proporcionalidade pela jurisdição. Não é primazia da jurisdição constitucional conformar direitos fundamentais, mas lhe cabe verificar se as restrições ou limites são proporcionais e, assim, se estão conforme a constituição em último lugar. Então, coloca-se o problema da legitimidade da jurisdição para examinar o decidido pela legislação e pela administração democraticamente legitimadas. Exatamente por isso, tem-se a necessidade de que jurisdição busque legitimação da correção argumentativa de fundamentação das suas decisões, que têm por objeto a conformação de direitos fundamentais definida pela legislação e pela administração.
Direitos Fundamentais Em Perspectiva
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Author : Hamilton da Cunha Iribure Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-11-16
Direitos Fundamentais Em Perspectiva written by Hamilton da Cunha Iribure Júnior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-16 with Law categories.
O presente livro é fruto de contínuos estudos e pesquisas realizadas pelo Grupo de Pesquisas CNPq SAPERE AUDE – Direitos e Garantias Fundamentais, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas (PPGD-FDSM), trazendo como escopo a análise da crise do constitucionalismo moderno, partindo das premissas fundamentais do Direito Constitucional, os desafios de sua efetividade, a complexidade da sociedade, aliado à crise do Estado em atender às mais variadas demandas sociais, pelo enfraquecimento do acesso ao Poder Judiciário e a questionável liberdade e amplitude reflexas do decisionismo dos tribunais brasileiros nessa seara. Os temas abordados na presente obra visam ao fomento do debate de tais questões, envolvendo os Direitos Fundamentais e as Garantias Constitucionais, como núcleo inderrogável de direitos abrigados pela Carta Constitucional vigente, bem como prima por trazer à lume importantes reflexões quanto à atuação do Poder Judiciário nacional na implementação e na manutenção das garantias conquistadas pelos sucessivos movimentos sociais que ampliaram o contexto e o alcance de tais direitos no âmbito da ordem constitucional posta. Nesse espírito, são abordadas na presente obra temáticas voltadas para a efetivação do acesso à justiça no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, as tutelas constitucionais ao objeto da relação contratual, a dignidade da pessoa humana nas relações empresariais, as vias alternativas para resolução de conflitos, a socioafetividade e a multiparentalidade no direito de família, a função social da propriedade e o novo código florestal, a colisão entre direitos fundamentais, a ampla defesa e a colaboração premiada, as ações afirmativas, os conflitos entre autonomia privada e direitos fundamentais, bem como a proteção das minorias na ordem jurídica brasileira e no sistema interamericano de direitos humanos.
Ensaios Sobre Liberdades Fundamentais
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Author : Matheus Ravi Rodrigues da Silva
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-03-09
Ensaios Sobre Liberdades Fundamentais written by Matheus Ravi Rodrigues da Silva and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-09 with Law categories.
É com grande prazer que apresento o livro “Ensaios sobre liberdades fundamentais”, uma obra que aborda temas essenciais no campo do direito e das garantias individuais. Este livro apresenta dois capítulos que exploram questões importantes sobre os direitos fundamentais e as liberdades civis. O primeiro capítulo, intitulado “Para além do reducionismo formalista: a ponderação na resolução de conflitos entre direitos fundamentais”, é uma reflexão sobre a complexidade da aplicação dos direitos fundamentais na prática jurídica. Destaca-se que, em muitos casos, os direitos fundamentais entram em conflito uns com os outros, o que pode gerar dificuldades na sua aplicação. O segundo capítulo, intitulado “A imunidade parlamentar material no direito brasileiro – dilemas, controvérsias e perspectivas”, aborda um tema relevante no contexto político e jurídico brasileiro. Discute-se a imunidade parlamentar material, que é a proteção conferida aos parlamentares em relação às opiniões, palavras e votos que emitem no exercício de suas funções. Em resumo, este livro é uma obra fundamental para todos aqueles que se interessam pelo estudo dos direitos fundamentais e das liberdades civis. Os capítulos aqui apresentados são exemplos da importância do debate e da reflexão crítica no campo do direito, buscando aprimorar a aplicação dos direitos fundamentais na sociedade.
Colis O De Direitos Fundamentais Ambientais E A Regra Da Proporcionalidade
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Author : Carolina Medeiros Bahia
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004
Colis O De Direitos Fundamentais Ambientais E A Regra Da Proporcionalidade written by Carolina Medeiros Bahia and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with categories.