Coment Rios Lei Geral De Prote O De Dados Pessoais
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Prote O De Dados Pessoais Coment Rios Lei N 13709 2018 Lgpd 4a Edi O 2023
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Author : Patricia Peck Pinheiro
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-02-26
Prote O De Dados Pessoais Coment Rios Lei N 13709 2018 Lgpd 4a Edi O 2023 written by Patricia Peck Pinheiro and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-26 with Law categories.
A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), contém disposições que objetivam fortalecer a proteção da privacidade dos usuários e de seus dados pessoais. Para compreender corretamente essa lei, nada melhor do que contar com o conhecimento e a experiência da Professora Patricia Peck Pinheiro, uma das maiores especialistas em Direito Digital e distinta autoridade no assunto. Em parceria com a Editora Saraiva, a autora lança o pioneiro livro Proteção de Dados Pessoais: Comentários à Lei n. 13.709/2018: LGPD, com anotações artigo por artigo da lei. O conteúdo foi minuciosamente elaborado de forma a proporcionar interpretações críticas e explicações claras e objetivas. A obra segue exatamente a estrutura da Lei n. 13.709/2018, com seus 65 artigos comentados ao longo de 10 capítulos. Além disso, conta com capítulos introdutórios que mostram o contexto histórico e internacional que proporcionaram o surgimento de uma lei específica para tratar de dados pessoais. O pioneirismo do livro aliado ao amplo saber da autora garantem ao leitor a oportunidade de entender os aspectos positivos e os negativos da lei, seus avanços e suas dificuldades de implementação. A nova edição está de acordo com a Emenda Constitucional n. 115/2022; a Lei n. 14.460/2022; os Enunciados sobre Direito Digital da IX Jornada de Direito Civil do CJF de 2022; os Guias Orientativos da ANPD versão 2022; a Resolução CD/ANPD n. 2/2022; a Resolução CD/ANPD n. 1/2022; a Resolução CNPD n. 1/2022, Regimento Interno do CNPD; as Notas Técnicas de 2022 da CGF/ANPD. Data de fechamento da edição: 16-12-2022.
Coment Rios Lei Geral De Prote O De Dados 2a Ed 2024
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Author : Alexandre Pereira Bonna
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-10-18
Coment Rios Lei Geral De Prote O De Dados 2a Ed 2024 written by Alexandre Pereira Bonna and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-18 with Fiction categories.
Sobre a obra Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados - 2a Ed - 2024 “Cumprindo o propósito desta obra de ser um repositório amplo sobre a legislação de proteção de dados vigente no Brasil, já na 1a edição pudemos contar com a participação do professor José Sérgio da Silva Cristóvam e da professora Tatiana Meinhart Hahn, que redigiram, em coautoria, comentários aos principais pontos do Decreto Federal 10.474, de 26 de agosto de 2020, com as alterações feitas pelo Decreto Federal 11.202, de 21 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remanejou e transformou cargos em comissão e funções de confiança. No texto, vários assuntos que são importantíssimos para corroborar a interpretação que se deve construir quanto à ANPD e à sua atuação foram condensados nas reflexões dos autores, com os desejáveis aportes do direito administrativo. Também é de autoria do professor José Sérgio da Silva Cristóvam e da professora Tatiana Meinhart Hahn o novo capítulo da obra, que passa a compor a 2a edição, com o título “Autoridade Nacional de Proteção de Dados: discricionariedade e a governança regulatória”, no qual são analisados aspectos essenciais da atuação da ANPD com vistas a harmonizar o resguardo à proteção dos dados pessoais com o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico é uma meta difícil e de longo prazo. Com isso, ressaltamos a forma meticulosa que optamos por adotar para a padronização e estruturação dos comentários à lei e ao mencionado decreto. Mais do que uma coletânea de artigos científicos sobre a proteção de dados pessoais, preferimos consolidar o projeto como uma lei comentada, e pudemos contar com a adesão de todos os autores e autoras à concepção formal e metodológica que traçamos. Complementarmente, assim como pudemos fazer ao agregar os comentários aos pontos centrais do Decreto Federal 10.474/2020, pretendemos, em futuras edições da obra, trazer notas sobre eventuais outros regulamentos que venham a ser editados para compor o ecossistema da proteção de dados pessoais no Brasil”. Trecho de apresentação dos coordenadores
Coment Rios Lei Geral De Prote O De Dados Pessoais
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Author : Guilherme Magalhães Martins
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-03-01
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"O percurso legislativo que culminou na promulgação da Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que é objeto dos comentários desta obra, demonstrou a riqueza e a complexidade do debate em torno da proteção de dados pessoais no Brasil. O tema, que há tempos é debatido pela doutrina especializada, enfim está normatizado! Foram amplas as discussões acerca da vigência da lei, tendo havido, inclusive, prorrogação de seu prazo de vacatio legis e tentativas de novas extensões; reformas já foram realizadas, antes mesmo de sua vigência, em temas como as decisões automatizadas e as sanções administrativas; a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, criada por dispositivos originalmente vetados e, posteriormente, recriada com nova estruturação, enfim iniciou suas atividades. Essas são apenas algumas das nuances que permeiam a amplitude do tema e a necessidade de sua compreensão. Pensando nisso, concebemos o projeto de coordenação de uma lei comentada no final do ano de 2018, poucos meses depois da promulgação da LGPD. Sabíamos que seria desafiador abranger tantos assuntos – muitos deles relacionados a áreas distintas da Ciência Jurídica – sem contar com a participação de especialistas que têm se dedicado a estudar, com profundidade e dinamismo, cada um dos temas. Então, o projeto foi vislumbrado, debatido, planejado e apresentado à editora Foco, que o abraçou no final do ano de 2020, nos conferindo apoio editorial de excelência! Os primeiros contatos foram estabelecidos e, no ano de 2021, tivemos a satisfação de contar com a adesão de vários colegas já nos estágios iniciais de concepção da obra. Muitos desdobramentos se seguiram, inclusive com relação à vigência da lei, ao início das atividades da ANPD, ao surgimento de inúmeras dúvidas – por vezes fomentadas nos eventos acadêmicos realizados sobre o tema – e, naturalmente, pela vigência das sanções administrativas, em agosto de 2021. A LGPD é, enfim, uma lei em constante revisitação e reinterpretação, que demanda grande sinceridade daqueles que se dedicam a estudá-la quanto à constatação de que inexistem fórmulas prontas para entendê-la e decifrá-la por completo, sem a colaboração e a cooperação de especialistas, inclusive de outras áreas, como a Ciência da Computação, a Ciência de Dados, os Sistemas da Informação, da Administração e, até mesmo, de outras Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. De fato, implementá-la e adequar-se a ela é, por consequência, um desafio ainda maior, que envolve estudo diuturno e enfrentamento incansável de temas desafiadores contemplados no contraste de seus dispositivos à práxis, nos mais variados setores".
Lei Geral De Prote O De Dados Pessoais Comentada Artigo Por Artigo 4a Edi O 2022
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Author : Ruth Guerreiro
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-10-10
Lei Geral De Prote O De Dados Pessoais Comentada Artigo Por Artigo 4a Edi O 2022 written by Ruth Guerreiro and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-10 with Fiction categories.
Este livro traz, em uma linguagem clara e objetiva, permeado de exemplos práticos, comentários aos artigos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ¿ LGPD (Lei n. 13.709/2018), com conexões à experiência estrangeira, a outras normas e a assuntos correlatos. Tudo isso é fruto da experiência acadêmica e profissional dos autores, que vivenciam e atuam com proteção de dados em seus cotidianos há anos. A lei é abordada, artigo por artigo, com comentários específicos a cada temática e com julgados recentes - nacionais e internacionais, além de apontamentos sobre quebra/vazamento de dados e suas consequências. Através dessa obra, será possível ter um panorama teórico sobre a proteção de dados, sem deixar de lado o viés prático indispensável à aplicabilidade da lei. A nova edição, a primeira pelo selo Saraiva Jur, foi devidamente atualizada e permanece com a mesma metodologia que tornou o livro um grande sucesso de vendas e referência acadêmica e profissionais Esta obra pode ser utilizada como ferramenta de estudo e trabalho por estudantes, profissionais e aplicadores do Direito em geral (advogados, juízes, promotores, procuradores federais, estaduais e municipais), profissionais das áreas da Tecnologia da Informação, Administração, Propaganda e Marketing, na medida em que fornecerá informações claras e diretas sobre cada artigo da LGPD; além de trazer modelos: de política de privacidade e termo de consentimento e um overview sobre os mais recentes documentos e resoluções publicados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ¿ ANPD. Data de fechamento da edição: 16-8-2022.
Coment Rios Lei Geral De Prote O De Dados Luz Do C Digo De Defesa Do Consumidor
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Author : Amanda Celli Cascaes
language : en
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2020-10-01
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Esta legislação específica, a LGPD, nasceu, como não poderia deixar de ser, tributária de uma larga experiência da defesa do consumidor no Brasil relacionada à proteção de dados pessoais, o que se depreende até literalmente de diversas previsões da lei, inspiradas diretamente por esta experiência. A presente obra, cujos co-autores possuem larga experiência em matéria de defesa do consumidor e também concorrencial, simboliza uma parte desta "passagem do bastão" entre uma tradição de direito do consumidor e uma nova matéria de proteção de dados que se forma incorporando alguns dos elementos daquela, porém dotada de autonomia e mirando objetivos diversos. Neste livro, foram criteriosamente abordados aspectos da LGPD nos quais esta mudança de perspectiva e a pertinência de se levar em conta a herança anterior é particularmente forte. Assim, temas como o direito à informação, o papel do consentimento, a responsabilidade civil, o sistema sancionatório, a função de autoridades administrativas (incluíndo os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) na aplicação da lei são, entre diversos outros temas, abordados, perfazendo uma primeira leitura da nova legislação informada pela experiência anteriormente consolidada. (Danilo Doneda)
Coment Rios Lei Geral De Prote O De Dados
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Author : Alexandre Pereira Bonna
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-10-17
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Cumprindo o propósito desta obra de ser um repositório amplo sobre a legislação de proteção de dados vigente no Brasil, já na 1a edição pudemos contar com a participação do professor José Sérgio da Silva Cristóvam e da professora Tatiana Meinhart Hahn, que redigiram, em coautoria, comentários aos principais pontos do Decreto Federal 10.474, de 26 de agosto de 2020, com as alterações feitas pelo Decreto Federal 11.202, de 21 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remanejou e transformou cargos em comissão e funções de confiança. No texto, vários assuntos que são importantíssimos para corroborar a interpretação que se deve construir quanto à ANPD e à sua atuação foram condensados nas reflexões dos autores, com os desejáveis aportes do direito administrativo. Também é de autoria do professor José Sérgio da Silva Cristóvam e da professora Tatiana Meinhart Hahn o novo capítulo da obra, que passa a compor a 2a edição, com o título "Autoridade Nacional de Proteção de Dados: discricionariedade e a governança regulatória", no qual são analisados aspectos essenciais da atuação da ANPD com vistas a harmonizar o resguardo à proteção dos dados pessoais com o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico é uma meta difícil e de longo prazo. Com isso, ressaltamos a forma meticulosa que optamos por adotar para a padronização e estruturação dos comentários à lei e ao mencionado decreto. Mais do que uma coletânea de artigos científicos sobre a proteção de dados pessoais, preferimos consolidar o projeto como uma lei comentada, e pudemos contar com a adesão de todos os autores e autoras à concepção formal e metodológica que traçamos. Complementarmente, assim como pudemos fazer ao agregar os comentários aos pontos centrais do Decreto Federal 10.474/2020, pretendemos, em futuras edições da obra, trazer notas sobre eventuais outros regulamentos que venham a ser editados para compor o ecossistema da proteção de dados pessoais no Brasil". Trecho de apresentação dos coordenadores
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Author : Carla Barbosa
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-07-17
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Sobre a obra Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Sob a Perspectiva do Direito Médico e da Saúde - 1a Ed 2023 "Aqui se vê a importância da presente obra. Um livro de comentários à LGPD tendo a saúde como enfoque coloca uma lente especial sobre a norma protetiva de dados, porque as complexas relações de saúde são o ponto de partida para a análise do tema. Assim, a interpretação dos artigos da Lei é feita por um grupo de profissionais, juristas, professores e advogados especialistas na área, que se valem de uma lupa muito singular como técnica hermenêutica para explicar como a LGPD afeta e passa a compor as relações de saúde. Diante dessas características, a presente obra tem valia não só para os operadores do direito, mas também para os profissionais que atuam nos diversos setores que compõem o setor da saúde; seja o fabril, o de comércio (atacado e varejo) ou o prestacional. Nós, coordenadores da obra, estamos particularmente orgulhosos de sua conclusão. Sabemos que é fruto de uma longa e dedicada jornada de aprofundamento teórico e prático trilhada pelos autores. Esperamos que seu conteúdo – que pode útil tanto a partir de sua leitura integral, como para consultas pontuais voltadas à compreensão de um artigo ou capítulo específicos – seja valioso tanto àqueles que pretendem iniciar os estudos sobre o tema, quanto para os que já o dominam. Desejamos, enfim, que a leitura possa revelar o carinho, o cuidado e a dedicação que conduziram a confecção deste trabalho". Eduardo Dantas Giovanna Trad Luciana Dadalto Silvio Guidi
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Author : Cíntia Rosa Pereira de Lima
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-02-01
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), é resultado de intensos debates que se iniciaram em 2011, no Ministério da Justiça, a partir do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados de 2011. (...) Assim, esta obra pretende oferecer aos estudiosos e aplicadores do Direito, bem como à sociedade brasileira, de maneira geral, uma análise crítica e profunda sobre os dispositivos mais complexos trazidos pela LGPD. Os coautores são pesquisadores e profissionais dedicados ao estudo da proteção de dados, por isso, podem contribuir verdadeiramente aos primeiros passos da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira. In Introdução
Handbook Of Research On Digital Transformation And Challenges To Data Security And Privacy
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Author : Anunciação, Pedro Fernandes
language : en
Publisher: IGI Global
Release Date : 2021-02-19
Handbook Of Research On Digital Transformation And Challenges To Data Security And Privacy written by Anunciação, Pedro Fernandes and has been published by IGI Global this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-19 with Computers categories.
Heavily dominated by the sector of information and communication technologies, economic organizations pursue digital transformation as a differentiating factor and source of competitive advantage. Understanding the challenges of digital transformation is critical to managers to ensure business sustainability. However, there are some problems, such as architecture, security, and reliability, among others, that bring with them the need for studies and investments in this area to avoid significant financial losses. Digital transformation encompasses and challenges many areas, such as business models, organizational structures, human privacy, management, and more, creating a need to investigate the challenges associated with it to create a roadmap for this new digital transformation era. The Handbook of Research on Digital Transformation and Challenges to Data Security and Privacy presents the main challenges of digital transformation and the threats it poses to information security and privacy, as well as models that can contribute to solving these challenges in economic organizations. While highlighting topics such as information systems, digital trends, and information governance, this book is ideally intended for managers, data analysts, cybersecurity professionals, IT specialists, practitioners, researchers, academicians, and students working in fields that include digital transformation, information management, information security, information system reliability, business continuity, and data protection.
Prote O De Dados Pessoais 3a Edi O 2021
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Author : Patricia Peck Pinheiro
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-05-05
Prote O De Dados Pessoais 3a Edi O 2021 written by Patricia Peck Pinheiro and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-05 with Law categories.
A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), contém disposições que objetivam fortalecer a proteção da privacidade dos usuários e de seus dados pessoais.Para compreender corretamente essa lei, nada melhor do que contar com o conhecimento e a experiência da Professora Patricia Peck Pinheiro, uma das maiores especialistas em Direito Digital e distinta autoridade no assunto.Em parceria com a Editora Saraiva, a autora lança o pioneiro livro Proteção de Dados Pessoais: Comentários à Lei n. 13.709/2018: LGPD, com anotações artigo por artigo da lei. O conteúdo foi minuciosamente elaborado de forma a proporcionar interpretações críticas e explicações claras e objetivas.A obra segue exatamente a estrutura da Lei n. 13.709/2018, com seus 65 artigos comentados ao longo de 10 capítulos. Além disso, conta com capítulos introdutórios que mostram o contexto histórico e internacional que proporcionaram o surgimento de uma lei específica para tratar de dados pessoais.O pioneirismo do livro aliado ao amplo saber da autora garantem ao leitor a oportunidade de entender os aspectos positivos e os negativos da lei, seus avanços e suas dificuldades de implementação.