Coment Rios Reforma Da Lei De Recupera O De Empresas E Fal Ncia
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Coment Rios A Reforma Da Lei De Recupera O De Empresas E Fal Ncia 1a Ed 2021
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Author : Marlon Tomazette
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-03-22
Coment Rios A Reforma Da Lei De Recupera O De Empresas E Fal Ncia 1a Ed 2021 written by Marlon Tomazette and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-22 with Fiction categories.
O crédito é um elemento essencial para a vida moderna em sociedade, sendo difícil imaginar uma sociedade que se desenvolva sem operações que envolvam negócios de crédito. Estes negócios devem ser entendidos como relações jurídicas de confiança para a troca de valore atuais por valores futuros. Assim, operações que integram o dia a dia de todos, como operações com cartões de crédito, aquisições de insumos e de bens de consumo, só alcançaram o nível que se tem hoje pelo surgimento e desenvolvimento do crédito. Ocorre que, para o crédito se desenvolver, ele precisa ser protegido, ele precisa ser tutelado. Cabe ao direito criar instrumentos jurídicos que protejam a concessão do crédito e, dentre esses instrumentos, surge o tratamento das crises econômica e financeira. Há crise econômica quando uma atividade rende menos do que custa, trabalhando no prejuízo. Já a crise financeira ocorre com a incapacidade de se pagar pontualmente as obrigações assumidas. Essas crises trazem efeitos perniciosos para toda a economia e precisam ser solucionadas. No Brasil, a Lei 11.101/2005 é a responsável pelo tratamento legal das crises com os mecanismos da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência. Embora se trate de uma lei, relativamente recente, é certo que ela necessitava de aprimoramentos, como ocorreu em vários outros países que reformaram o seu sistema legal de tratamento da crise empresarial. Dentro dessas linhas mestras, vários projetos existentes foram reunidos no Projeto de Lei 6.229/2005 que foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, dando origem à Lei 14.112/2020. A obra trata de todos os temas que foram objeto desta importante alteração legislativa: i) suspensão das execuções, da prescrição e proibição das medidas constritivas; ii) verificação de crédito; iii) recuperação de empresas e falência; iv) conciliação e mediação; v) pedido de recuperação judicial; vi) plano de recuperação judicial; vii) concessão, cumprimento da recuperação judicial e convolação em falência; viii) recuperação especial; ix) atuação do devedor durante a recuperação judicial; x) créditos fazendários na recuperação judicial; xi) recuperação extrajudicial; xii) falência; xiii) recuperação de empresas e falência e, ix) insolvência transnacional.
Coment Rios Reforma Da Lei De Recupera O De Empresas E Fal Ncia
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Author : Marlon Tomazette
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-03-16
Coment Rios Reforma Da Lei De Recupera O De Empresas E Fal Ncia written by Marlon Tomazette and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-16 with Law categories.
O crédito é um elemento essencial para a vida moderna em sociedade, sendo difícil imaginar uma sociedade que se desenvolva sem operações que envolvam negócios de crédito. Estes negócios devem ser entendidos como relações jurídicas de confiança para a troca de valore atuais por valores futuros. Assim, operações que integram o dia a dia de todos, como operações com cartões de crédito, aquisições de insumos e de bens de consumo, só alcançaram o nível que se tem hoje pelo surgimento e desenvolvimento do crédito. Ocorre que, para o crédito se desenvolver, ele precisa ser protegido, ele precisa ser tutelado. Cabe ao direito criar instrumentos jurídicos que protejam a concessão do crédito e, dentre esses instrumentos, surge o tratamento das crises econômica e financeira. Há crise econômica quando uma atividade rende menos do que custa, trabalhando no prejuízo. Já a crise financeira ocorre com a incapacidade de se pagar pontualmente as obrigações assumidas. Essas crises trazem efeitos perniciosos para toda a economia e precisam ser solucionadas. No Brasil, a Lei 11.101/2005 é a responsável pelo tratamento legal das crises com os mecanismos da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência. Embora se trate de uma lei, relativamente recente, é certo que ela necessitava de aprimoramentos, como ocorreu em vários outros países que reformaram o seu sistema legal de tratamento da crise empresarial. Dentro dessas linhas mestras, vários projetos existentes foram reunidos no Projeto de Lei 6.229/2005 que foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, dando origem à Lei 14.112/2020. A obra trata de todos os temas que foram objeto desta importante alteração legislativa: i) suspensão das execuções, da prescrição e proibição das medidas constritivas; ii) verificação de crédito; iii) recuperação de empresas e falência; iv) conciliação e mediação; v) pedido de recuperação judicial; vi) plano de recuperação judicial; vii) concessão, cumprimento da recuperação judicial e convolação em falência; viii) recuperação especial; ix) atuação do devedor durante a recuperação judicial; x) créditos fazendários na recuperação judicial; xi) recuperação extrajudicial; xii) falência; xiii) recuperação de empresas e falência e, ix) insolvência transnacional.
International Insolvency
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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 2001
International Insolvency written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001 with Bankruptcy categories.
"This monograph summarizes the statutory and case-law authority on international insolvency."--Preface.
Centuries Of Childhood
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Author : Philippe Ariès
language : en
Publisher:
Release Date : 1979
Centuries Of Childhood written by Philippe Ariès and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1979 with Social Science categories.
In this book, Aries surveys children and their place in family life from the Middle Ages to the end of the 18th century.
Rediscovering Institutions
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Author : James G. March
language : en
Publisher: Simon and Schuster
Release Date : 2010-06-15
Rediscovering Institutions written by James G. March and has been published by Simon and Schuster this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010-06-15 with Political Science categories.
The authors propose a new theory of political behavior that re-invigorates the role of institutions—from laws and bureaucracy to rituals and symbols—as essential to understanding the modern political and economic systems that guide contemporary life.
The Challenges Of Education In Brazil
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Author : Colin Brock
language : en
Publisher: Symposium Books Ltd
Release Date : 2004-05-10
The Challenges Of Education In Brazil written by Colin Brock and has been published by Symposium Books Ltd this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004-05-10 with Education categories.
Education in Brazil has changed intensely over the last several years. Access to basic education is nearly universal, secondary education has been expanding very rapidly, and so too has higher education at both the undergraduate and graduate levels. However, serious issues remain related to quality, equity and inappropriate use of resources. Some of these problems are related to the fact that Brazil started to develop its education institutions very late, and did not build strong teaching and academic professions that could provide the necessary support for education policies committed to equity, quality and efficiency. This book, written by leading experts, is the first English-language text to provide a comprehensive analysis of the challenges facing Brazilian education at all levels, including issues such as the quality of basic education, the establishment of standards for higher education, the experiences of technical and vocational schools, teacher education, regulation and financing of public and private higher education, and the growing role of graduate education and research.
Libraries The First Amendment And Cyberspace
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Author : Robert S. Peck
language : en
Publisher: American Library Association
Release Date : 2000
Libraries The First Amendment And Cyberspace written by Robert S. Peck and has been published by American Library Association this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with Computers categories.
Provides answers to questions librarians often have about the First Amendment and library services, discussing basic First Amendment principles, the right to offend, religious motivations and library use, and other topics.
Aids In Africa
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Author : Joint United Nations Programme on HIV/AIDS.
language : en
Publisher: World Health Organization
Release Date : 2005
Aids In Africa written by Joint United Nations Programme on HIV/AIDS. and has been published by World Health Organization this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Health & Fitness categories.
This report presents three hypothetical case studies for how the AIDS epidemic in Africa could evolve over the next 20 years based on policy decisions taken today by African leaders and the rest of the world; and considers the factors likely to drive the future responses of African countries and the international community. The scenarios draw on the age-old tradition of story-telling, rather than using data projections, to explore the wider context of the AIDS epidemic, reflecting the complexity of the subject matter.
Qualitative Research
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Author : Robert E. Stake
language : en
Publisher: Guilford Press
Release Date : 2010-03-03
Qualitative Research written by Robert E. Stake and has been published by Guilford Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010-03-03 with Education categories.
This book provides invaluable guidance for thinking through and planning a qualitative study. Rather than offering recipes for specific techniques, master storyteller Robert Stake stimulates readers to discover "how things work" in organizations, programs, communities, and other systems. Topics range from identifying a research question to selecting methods, gathering data, interpreting and analyzing the results, and producing a well-thought-through written report. In-depth examples from actual studies emphasize the role of the researcher as instrument and interpreter, while boxed vignettes and learning projects encourage self-reflection and critical thinking. Other useful pedagogical features include quick-reference tables and charts, sample project management forms, and an end-of-book glossary. After reading this book, doctoral students and novice qualitative researchers will be able to plan a study from beginning to end.
Poststructuralism International Relations
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Author : Jenny Edkins
language : en
Publisher: Lynne Rienner Publishers
Release Date : 1999
Poststructuralism International Relations written by Jenny Edkins and has been published by Lynne Rienner Publishers this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1999 with Philosophy categories.
Offering an introduction to the major poststructuralist thinkers, this text shows how Foucault, Derrida, Lacan and Zizek expose the depoliticization found in conventional international relations theory. poststructuralists are concerned with the big questions of international politics: it is precisely their work that analyzes the political and explains the processes of depoliticization and technologization.