Compliance E Direito Penal Econ Mico
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Compliance E Direito Penal Econ Mico
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Author : Fabio Ramazzini Bechara
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Compliance E Direito Penal Econ Mico written by Fabio Ramazzini Bechara and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
"A Lei 12.846, conhecida como Lei Brasileira Anticorrupção, foi aprovada em 2013, mas entrou em vigor somente em 2014, e impulsionou no país tanto no âmbito corporativo como público a preocupação com a integridade e transparência por meio dos programas de compliance. Tais programas constituem uma exigência de conformidade com leis e regulamentos e a prática de condutas éticas, cujas práticas ampliam a possibilidade do controle de irregularidades no ambiente de negócios. O instituto compliance e toda sua fundamentação teórica possuem estreita relação com o direito penal econômico, seja do ponto de vista do incremento da capacidade de gerenciamento das situações de risco de desvio e irregularidades, seja do ponto de vista da influência que exerce no processo de imputação de responsabilidade, seja civil, administrativa e principalmente penal. In Apresentação, de Felipe Chiarello de Souza Pinto e Gianpaolo Poggio Smanio"
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Author : Maurício Tamer
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-01-23
Compliance E Direito Penal Econ Mico written by Maurício Tamer and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-23 with Fiction categories.
Fruto da tese de doutorado em Direito Político e Econômico do autor, o texto propõe a identificação de uma relação simbiótica entre o Compliance e o Direito Penal Econômico, especialmente a partir de uma visão histórica da relação entre o Estado e os poderes econômicos e da proposição do reconhecimento de uma teoria jurídica de Direito Penal Econômico autônoma. Tenta, assim, responder a algumas perguntas pertinentes à contemporaneidade: existe relação entre o compliance e o Direito Penal Econômico? Existindo essa relação, como ela se manifestaria? A Teoria Jurídica de Direito Penal Geral, por assim dizer, seria suficiente para confortar, dogmaticamente, os fenômenos econômicos – inclusive o compliance – ou se faria necessária uma Teoria Jurídica de Direito Penal Econômico autônoma? Em sendo justificada uma nova teoria autônoma, como essa autonomia se manifestaria? Existindo relação com o compliance, essa relação também ajudaria a justificar, confirmar, explicar e operacionalizar a teoria autônoma de certa forma? Em resposta, conclui pela existência de uma relação histórica, contextual, jurídica e de operacionalização entre ambos os fenômenos.
Compliance E Direito Penal Econ Mico
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Author : Fábio Ramazzini Bechara
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2019-10-23
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A Lei 12.846, conhecida como Lei Brasileira Anticorrupção, foi aprovada em 2013, mas entrou em vigor somente em 2014, e impulsionou no país tanto no âmbito corporativo como público a preocupação com a integridade e transparência por meio dos programas de compliance. Tais programas constituem uma exigência de conformidade com leis e regulamentos e a prática de condutas éticas, cujas práticas ampliam a possibilidade do controle de irregularidades no ambiente de negócios. O instituto compliance e toda sua fundamentação teórica possuem estreita relação com o direito penal econômico, seja do ponto de vista do incremento da capacidade de gerenciamento das situações de risco de desvio e irregularidades, seja do ponto de vista da influência que exerce no processo de imputação de responsabilidade, seja civil, administrativa e principalmente penal. In Apresentação, de Felipe Chiarello de Souza Pinto e Gianpaolo Poggio Smanio
Direito Penal Econ Mico
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Author : Fábio André Guaragni
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-05-10
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A presente obra foi desenvolvida em conjunto, entre 2015 e 2017, por membros do Grupo de Estudos de Direito Penal Econômico, coordenado pelos Profs. Dr. Fábio André Guaragni e Marion Bach, em funcionamento junto ao Programa de Mestrado do Unicuritiba. O escopo inicial era o de explorar o campo dogmático do estudo e desenvolvimento de artigos científicos que abordassem a administrativização do Direito Penal e seus efeitos. Essa administrativização traduz-se pela convocação do Direito Penal para auxiliar o Estado no controle de frações da vida social, sobretudo aquelas diretamente ligadas à economia. Em outras palavras, o campo da dogmática penal é convocado como um braço forte do direito administrativo. Este fenômeno gera nítido comprometimento do princípio da intervenção mínima do Estado, pois o Direito Penal acaba por abandonar sua atuação como ultima ratio legis. Na 2ª edição, foram adicionados textos produzidos entre 2019 e 2020, alusivos a dois temas que tocam profundamente o direito penal econômico na atualidade: a) o acordo de não persecução penal, que incide para crimes com penas mínimas inferiores a quatro anos, sem violência ou grave ameaça – faixa delitiva na qual se enquadram dominantemente os delitos econômicos; b) os limites às investigações internas patrocinadas por programas de compliance no âmbito empresarial, derivados dos direitos humanos de primeira dimensão.
Direito Penal Econ Mico
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Author : Anabela Miranda Rodrigues
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019
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Criminal Compliance E Tica Empresarial
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
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O Crime De Lavagem De Ativos No Contexto Do Direito Penal Econ Mico Contempor Neo
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Author : Vlamir Costa Magalhães
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018
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Anais Do Ii Semin Rio Governan A Compliance E Cidadania
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Author : Fábio Ramazzini Bechara
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2020-06-15
Anais Do Ii Semin Rio Governan A Compliance E Cidadania written by Fábio Ramazzini Bechara and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-06-15 with Antiques & Collectibles categories.
A presente publicação contempla o resultado dos trabalhos apresentados e desenvolvidos ao ensejo da realização do II Seminário Governança, Compliance e Cidadania, que ocorreu na Universidade Presbiteriana Mackenzie, nos dias 26 e 27 de março de 2019. Trata-se de seminário cuja periodicidade é anual, sendo organizado pelo Grupo de Pesquisa Modelos de Gestão e Eficiência do Estado, em conjunto com o Grupo Direito Penal Econômico e Justiça Penal Internacional, ambos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. O seminário contemplou três painéis temáticos, sendo os temas abordados: (a) combate à corrupção; (b) Compliance e direito administrativo; e (c) Compliance e ética empresarial. Também foi mantida a estruturação de uma oficina de relatos de Compliance com um caleidoscópio de temas da mais acentuada aplicação prática (Compliance na pesquisa, transparência, Compliance no setor de saúde, na resolução de conflitos nas organizações, nas operações de seguro, conformidade na Sabesp, funções do Compliance officer, elementos necessários à capacitação em Compliance, desafios do Compliance digital e due diligence).
O Crime Delavagem De Ativos No Contexto Do Direito Penal Econ Mico Contempor Neo
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Author : Vlamir Costa Magalhães
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023
O Crime Delavagem De Ativos No Contexto Do Direito Penal Econ Mico Contempor Neo written by Vlamir Costa Magalhães and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023 with categories.
Compliance E Responsabilidade Penal Por Omiss O
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Author : Gabriel Druda Deveikis
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-03-04
Compliance E Responsabilidade Penal Por Omiss O written by Gabriel Druda Deveikis and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-04 with Law categories.
A presente obra se destina a analisar e estabelecer os limites da responsabilidade penal por omissão do "chief compliance officer" (CCO). Para tanto, inicialmente, discute-se uma temática ampla, ou seja, que circunda o problema principal, que é a análise da origem filosófica e da origem jurídica do compliance, sempre tendo como norte a economia globalizada (e não o globalismo), bem como a abordagem da criminalidade econômica como produto de uma economia transnacional. Após, ingressa-se em um estudo detalhado do compliance à luz do Direito Penal, analisando os marcos legais do criminal compliance, tanto no Brasil quanto no exterior, bem como as implicações penais que as legislações impõem ao cargo de CCO. Tendo adentrado na discussão acerca das implicações penais do cargo de CCO tomando por base as legislações brasileira e internacional, passa-se a analisar o problema principal trazido pela presente obra: os limites da omissão penalmente relevante quanto ao cargo de CCO. Assim, aborda-se a importância que documentos cuja natureza jurídica não é de Direito Penal têm no tocante à delimitação da responsabilidade penal por omissão do cargo de CCO. A partir de tal ponto, a presente obra também conceitua os chamados "compliance programs", além de os analisar de maneira bem detalhada. Por último, adentra-se na discussão da omissão penalmente relevante e do dever jurídico de agir. Destaque-se que a presente obra insere o debate na realidade prática das atividades empresariais.