Compliance E Responsabilidade Penal Por Omiss O
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Compliance E Responsabilidade Penal Por Omiss O
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Author : Gabriel Druda Deveikis
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-03-04
Compliance E Responsabilidade Penal Por Omiss O written by Gabriel Druda Deveikis and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-04 with Law categories.
A presente obra se destina a analisar e estabelecer os limites da responsabilidade penal por omissão do "chief compliance officer" (CCO). Para tanto, inicialmente, discute-se uma temática ampla, ou seja, que circunda o problema principal, que é a análise da origem filosófica e da origem jurídica do compliance, sempre tendo como norte a economia globalizada (e não o globalismo), bem como a abordagem da criminalidade econômica como produto de uma economia transnacional. Após, ingressa-se em um estudo detalhado do compliance à luz do Direito Penal, analisando os marcos legais do criminal compliance, tanto no Brasil quanto no exterior, bem como as implicações penais que as legislações impõem ao cargo de CCO. Tendo adentrado na discussão acerca das implicações penais do cargo de CCO tomando por base as legislações brasileira e internacional, passa-se a analisar o problema principal trazido pela presente obra: os limites da omissão penalmente relevante quanto ao cargo de CCO. Assim, aborda-se a importância que documentos cuja natureza jurídica não é de Direito Penal têm no tocante à delimitação da responsabilidade penal por omissão do cargo de CCO. A partir de tal ponto, a presente obra também conceitua os chamados "compliance programs", além de os analisar de maneira bem detalhada. Por último, adentra-se na discussão da omissão penalmente relevante e do dever jurídico de agir. Destaque-se que a presente obra insere o debate na realidade prática das atividades empresariais.
A Responsabilidade Penal Do Compliance Officer
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Author : César Caputo Guimarães
language : pt-BR
Publisher: Editora Contracorrente
Release Date : 2021-07-22
A Responsabilidade Penal Do Compliance Officer written by César Caputo Guimarães and has been published by Editora Contracorrente this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.
"Autor e obra são inovadores e audazes; são competentes e dão luzes a um nebuloso novo horizonte jurídico. Ao ingresso da segunda década do presente século, o Direito Penal apresenta mais dúvidas do que certezas. Vive-se um curioso momento em que os traumas clássicos, como o eterno tormento da prisão, coexistem com inovações dogmáticas, como as variações atinentes ao compliance". Renato de Mello Jorge Silveira (Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo) "O autor trata dos tipos penais omissivos impróprios ou comissivos por omissão à luz da posição de garante que o compliance officer ocupa. Ele é precisamente um gate keeper, que cuida de defender a empresa de ataques de desconformidade, os quais, ao fim e ao cabo, poderão determinar a imputação de responsabilidade à organização. Uma responsabilidade duríssima, não raro devastadora para a empresa, que poderá justificar também a imputação de responsabilidade ao compliance officer. As causas dessa responsabilidade ocupam o cerne das reflexões do autor, neste livro que desde logo se constitui como manual de sobrevivência para esses profissionais do compliance". Walfrido Warde (Presidente do Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa - IREE) A Editora Contracorrente tem a satisfação de publicar o livro A responsabilidade penal do compliance officer, do advogado César Caputo Guimarães. Neste trabalho o autor trata dos tipos penais omissivos impróprios ou comissivos por omissão à luz da posição de garante que o compliance officer ocupa. Ele é precisamente aquele que busca defender a empresa de ataques de desconformidade, os quais poderão determinar a imputação de responsabilidade à organização. Uma responsabilidade duríssima, não raro devastadora para a empresa, que poderá justificar também a imputação de responsabilidade ao compliance officer. Nas palavras do Dr. Walfrido Warde, esta obra se apresenta "como manual de sobrevivência para esses profissionais do compliance".
Responsabilidade Penal Por Omiss O Impr Pria Dos Membros Integrantes Do Conselho De Administra O Das Sociedades Por A Es
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Author : Ariosto Mila Peixoto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-05-11
Responsabilidade Penal Por Omiss O Impr Pria Dos Membros Integrantes Do Conselho De Administra O Das Sociedades Por A Es written by Ariosto Mila Peixoto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-11 with Law categories.
A obra pretende avaliar, comparar e identificar as hipóteses em que os membros integrantes do Conselho de Administração das Sociedades por Ações poderão ser responsabilizados penalmente pela posição individual ou coletiva que adotarem nas deliberações do colegiado. Inicialmente definido como órgão colegiado de deliberação e fiscalização, passou a assumir instância de confirmação ou mesmo de autorização dos atos de gestão. Nesse viés, a conduta delitiva poderá ser resultado da omissão imprópria, nos casos em que o conselheiro administrativo deixa de agir quando deveria fazê-lo por expressa determinação legal, do regimento interno ou do estatuto da sociedade. Na atuação fiscalizatória, o Conselho de Administração terá a prerrogativa de nomear comitês ou, ainda, indicar a atuação de um departamento de compliance como medida de delegação das atribuições de monitoramento de riscos. Será possível refletir sobre as circunstâncias que rompem o nexo de causalidade bem como identificar a verdadeira extensão da responsabilidade: pela vigilância dos atos de gestão ou sobre toda e qualquer fonte de perigo dentro da empresa.
Estudos Sobre Law Enforcement Compliance E Direito Penal 2a Edi O
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Author : Paulo de Sousa Mendes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-23
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Qual é a relevância do compliance nos diversos âmbitos da ação regulatória (preventiva e sancionatória) e da atividade empresarial? E em que medida será possível relacionar e compatibilizar o compliance com o law enforcement a cargo das autoridades competentes? A estas questões fundamentais procurou responder o I Curso de Pós-Graduação sobre "Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas atividades bancária, financeira e económica", organizado pelo Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano letivo de 2015/2016, o qual está na origem da presente publicação. À semelhança do Curso e do seu programa multidisciplinar, esta é uma obra pioneira no tratamento sistemático dos principais problemas jurídicos que resultam da tensão entre law enforcement e compliance. Suportados no conhecimento atualizado da doutrina e da jurisprudência nacionais e estrangeiras relevantes, os diferentes contributos cruzam temas substantivos e processuais de inegável interesse teórico e grande relevância prática, em particular nos domínios regulatório, penal e contraordenacional.
Compliance E Direito Penal Econ Mico
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Author : Fábio Ramazzini Bechara
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2019-10-23
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A Lei 12.846, conhecida como Lei Brasileira Anticorrupção, foi aprovada em 2013, mas entrou em vigor somente em 2014, e impulsionou no país tanto no âmbito corporativo como público a preocupação com a integridade e transparência por meio dos programas de compliance. Tais programas constituem uma exigência de conformidade com leis e regulamentos e a prática de condutas éticas, cujas práticas ampliam a possibilidade do controle de irregularidades no ambiente de negócios. O instituto compliance e toda sua fundamentação teórica possuem estreita relação com o direito penal econômico, seja do ponto de vista do incremento da capacidade de gerenciamento das situações de risco de desvio e irregularidades, seja do ponto de vista da influência que exerce no processo de imputação de responsabilidade, seja civil, administrativa e principalmente penal. In Apresentação, de Felipe Chiarello de Souza Pinto e Gianpaolo Poggio Smanio
Estudos Sobre Law Enforcement Compliance E Responsabilidade Empresarial
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Author : Teresa Quintela de Brito
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-03-10
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A coletânea que agora se publica constitui uma continuação de um pioneiro esforço de sistematização de alguns dos principais problemas gerais e sectoriais colocados pela constante tensão entre, por um lado, a necessidade de o Estado assegurar a aplicação efetiva do Direito aos agentes sociais e operadores económicos ("law enforcement") e, por outro, a disposição de conformidade por parte destes para adequar a sua resposta às múltiplas exigências legais e regulatórias que sobre si impendem ("compliance").
Lavagem De Dinheiro E Deveres De Compliance
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Author : DOUGLAS SENA BELLO
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-12-09
Lavagem De Dinheiro E Deveres De Compliance written by DOUGLAS SENA BELLO and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-09 with Antiques & Collectibles categories.
A Lavagem de Dinheiro tornou-se um tipo penal recorrente nas operações policiais amplamente veiculadas pela mídia, tendo como foco da perseguição estatal não só os indivíduos que praticam o ato de lavar dinheiro, mas também aqueles sujeitos que, pela posição que ocupam, são implicados em decorrência do descumprimento de um dever de Compliance. Essa situação salta aos olhos, na medida em que se aprofunda o estudo do direito penal e do processo penal, despertando um interesse em compreender melhor tal fenômeno. Nesse sentido, a presente obra visa analisar essa temática, a partir da devida compreensão dos limites do compliance, mais especificamente do compliance criminal, da dogmática referente aos crimes omissivos, para, por fim, apresentar uma conclusão que coadune com a legislação pátria, bem como sugerir um novo caminho a ser seguido, a fim de evitar piruetas argumentativas com o nítido condão de forçar uma responsabilização criminal de um sujeito que descumpre um dever de compliance relacionado a Lavagem de Dinheiro.
Governan A E Compliance No Setor P Blico
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Author : CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-09-16
Governan A E Compliance No Setor P Blico written by CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-16 with Antiques & Collectibles categories.
Ao aceitar, desvanecido e honrado, o convite que os coordenadores me formularam para apresentar esta obra coletiva, me veio à memória uma ilustração didática sobre o exercício do poder político, que expus em outra obra coletiva sobre Direito Administrativo e Democracia Econômica, publicada em 2012, em capítulo que me coube expor acerca da presença da administração consensual no direito positivo brasileiro.
Relev Ncia Dos Mecanismos De Compliance Na Responsabiliza O Penal Das Pessoas Colectivas E Dos Seus Dirigentes
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Author : Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-21
Relev Ncia Dos Mecanismos De Compliance Na Responsabiliza O Penal Das Pessoas Colectivas E Dos Seus Dirigentes written by Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-21 with Law categories.
Teresa Quintela de Brito - Relevância dos mecanismos de "Compliance" na responsabilização penal das pessoas colectivas e dos seus dirigentes Este artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.o 0
Perspectivas Possibilidades E Desafios Do Direito Penal E Processual Penal
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Author : Adalberto J. Q. T. de Camargo Aranha Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Perspectivas Possibilidades E Desafios Do Direito Penal E Processual Penal written by Adalberto J. Q. T. de Camargo Aranha Filho and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
A pesquisa é um dos pilares evolutivos da sociedade. Independentemente do método adotado - se experimental, indutivo, dedutivo ou comparativo - é através dela que se produz conhecimento e se dialoga com a comunidade visando a resolução de seus problemas fundamentais. A obra que o leitor tem em mãos representa a trajetória da Universidade Presbiteriana Mackenzie nessa equação, em comemoração de 150 anos da participação docente e discente na produção de saber científico voltado ao aperfeiçoamento da cidadania no Brasil. Para celebrar esse feito, os coautores, professores e alunos da Universidade, compartilham em seus artigos pesquisas realizadas sobre temas atuais dentro do universo ainda deficitário. Os artigos se debruçam sobre temas heterogêneos como lavagem de dinheiro, lei maria da penha, crimes contra a ordem tributária, colaboração premiada e justiça negociada. Alexis Couto de Brito Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho Jenifer Moraes