A Responsabilidade Penal Do Compliance Officer

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A Responsabilidade Penal Do Compliance Officer

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Author : César Caputo Guimarães
language : pt-BR
Publisher: Editora Contracorrente
Release Date : 2021-07-22

A Responsabilidade Penal Do Compliance Officer written by César Caputo Guimarães and has been published by Editora Contracorrente this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.

"Autor e obra são inovadores e audazes; são competentes e dão luzes a um nebuloso novo horizonte jurídico. Ao ingresso da segunda década do presente século, o Direito Penal apresenta mais dúvidas do que certezas. Vive-se um curioso momento em que os traumas clássicos, como o eterno tormento da prisão, coexistem com inovações dogmáticas, como as variações atinentes ao compliance". Renato de Mello Jorge Silveira (Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo) "O autor trata dos tipos penais omissivos impróprios ou comissivos por omissão à luz da posição de garante que o compliance officer ocupa. Ele é precisamente um gate keeper, que cuida de defender a empresa de ataques de desconformidade, os quais, ao fim e ao cabo, poderão determinar a imputação de responsabilidade à organização. Uma responsabilidade duríssima, não raro devastadora para a empresa, que poderá justificar também a imputação de responsabilidade ao compliance officer. As causas dessa responsabilidade ocupam o cerne das reflexões do autor, neste livro que desde logo se constitui como manual de sobrevivência para esses profissionais do compliance". Walfrido Warde (Presidente do Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa - IREE) A Editora Contracorrente tem a satisfação de publicar o livro A responsabilidade penal do compliance officer, do advogado César Caputo Guimarães. Neste trabalho o autor trata dos tipos penais omissivos impróprios ou comissivos por omissão à luz da posição de garante que o compliance officer ocupa. Ele é precisamente aquele que busca defender a empresa de ataques de desconformidade, os quais poderão determinar a imputação de responsabilidade à organização. Uma responsabilidade duríssima, não raro devastadora para a empresa, que poderá justificar também a imputação de responsabilidade ao compliance officer. Nas palavras do Dr. Walfrido Warde, esta obra se apresenta "como manual de sobrevivência para esses profissionais do compliance".

Compliance E Responsabilidade Penal Por Omiss O

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Author : Gabriel Druda Deveikis
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-03-04

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A presente obra se destina a analisar e estabelecer os limites da responsabilidade penal por omissão do "chief compliance officer" (CCO). Para tanto, inicialmente, discute-se uma temática ampla, ou seja, que circunda o problema principal, que é a análise da origem filosófica e da origem jurídica do compliance, sempre tendo como norte a economia globalizada (e não o globalismo), bem como a abordagem da criminalidade econômica como produto de uma economia transnacional. Após, ingressa-se em um estudo detalhado do compliance à luz do Direito Penal, analisando os marcos legais do criminal compliance, tanto no Brasil quanto no exterior, bem como as implicações penais que as legislações impõem ao cargo de CCO. Tendo adentrado na discussão acerca das implicações penais do cargo de CCO tomando por base as legislações brasileira e internacional, passa-se a analisar o problema principal trazido pela presente obra: os limites da omissão penalmente relevante quanto ao cargo de CCO. Assim, aborda-se a importância que documentos cuja natureza jurídica não é de Direito Penal têm no tocante à delimitação da responsabilidade penal por omissão do cargo de CCO. A partir de tal ponto, a presente obra também conceitua os chamados "compliance programs", além de os analisar de maneira bem detalhada. Por último, adentra-se na discussão da omissão penalmente relevante e do dever jurídico de agir. Destaque-se que a presente obra insere o debate na realidade prática das atividades empresariais.

Criminal Compliance

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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014

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A Responsabilidade Penal Dos Entes Colectivos Na Esfera Do Compliance

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Author : Hugo Luz dos Santos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022

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A Figura Do Compliance Officer No Direito Brasileiro

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Author : Camila Rodrigues Forigo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017

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Estudos Sobre Law Enforcement Compliance E Direito Penal 2a Edi O

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Author : Paulo de Sousa Mendes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-23

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Qual é a relevância do compliance nos diversos âmbitos da ação regulatória (preventiva e sancionatória) e da atividade empresarial? E em que medida será possível relacionar e compatibilizar o compliance com o law enforcement a cargo das autoridades competentes? A estas questões fundamentais procurou responder o I Curso de Pós-Graduação sobre "Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas atividades bancária, financeira e económica", organizado pelo Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano letivo de 2015/2016, o qual está na origem da presente publicação. À semelhança do Curso e do seu programa multidisciplinar, esta é uma obra pioneira no tratamento sistemático dos principais problemas jurídicos que resultam da tensão entre law enforcement e compliance. Suportados no conhecimento atualizado da doutrina e da jurisprudência nacionais e estrangeiras relevantes, os diferentes contributos cruzam temas substantivos e processuais de inegável interesse teórico e grande relevância prática, em particular nos domínios regulatório, penal e contraordenacional.

Responsabilidade Penal Por Omiss O Impr Pria Dos Membros Integrantes Do Conselho De Administra O Das Sociedades Por A Es

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Author : Ariosto Mila Peixoto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-05-11

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A obra pretende avaliar, comparar e identificar as hipóteses em que os membros integrantes do Conselho de Administração das Sociedades por Ações poderão ser responsabilizados penalmente pela posição individual ou coletiva que adotarem nas deliberações do colegiado. Inicialmente definido como órgão colegiado de deliberação e fiscalização, passou a assumir instância de confirmação ou mesmo de autorização dos atos de gestão. Nesse viés, a conduta delitiva poderá ser resultado da omissão imprópria, nos casos em que o conselheiro administrativo deixa de agir quando deveria fazê-lo por expressa determinação legal, do regimento interno ou do estatuto da sociedade. Na atuação fiscalizatória, o Conselho de Administração terá a prerrogativa de nomear comitês ou, ainda, indicar a atuação de um departamento de compliance como medida de delegação das atribuições de monitoramento de riscos. Será possível refletir sobre as circunstâncias que rompem o nexo de causalidade bem como identificar a verdadeira extensão da responsabilidade: pela vigilância dos atos de gestão ou sobre toda e qualquer fonte de perigo dentro da empresa.

Compliance Y Lucha Contra La Corrupci N En Espa A Portugal E Iberoam Rica

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Author : PATRICK DE; PAREJA GARCIA PITTA SIMOES (BORJA; GR.)
language : es
Publisher: ESIC
Release Date : 2021-12-29

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A Prote O De Dados Pessoais No Uso De Tecnologia Na Rela O De Emprego Efeitos Do Compliance Trabalhista Digital Nas Negocia Es Coletivas Puc Rs

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Author : Caroline de Melo Lima Gularte
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-09-30

A Prote O De Dados Pessoais No Uso De Tecnologia Na Rela O De Emprego Efeitos Do Compliance Trabalhista Digital Nas Negocia Es Coletivas Puc Rs written by Caroline de Melo Lima Gularte and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-30 with Antiques & Collectibles categories.

O presente livro pretende analisar a possibilidade de inclusão de normas de compliance trabalhista digital no âmbito das negociações coletivas de trabalho, com vistas à efetivação do direito fundamental à proteção de dados pessoais dos empregados, com o fulcro extensivo à necessidade de cautela empresarial. O impulso da tecnologia avançada e a melhora na capacidade de coleta e armazenamento de dados pessoais altera o meio ambiente de trabalho virtual, refletindo na imposição de uma postura proativa por parte dos operadores jurídicos. Nesse passo, há um intuito legislativo mundial na edição de leis de proteção de dados pessoais, no qual, inspirado no Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), o Brasil publicou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Referidas leis de proteção de dados pessoais afetam, também, as relações de emprego e repercutem na imprescindibilidade de adequação das organizações empresariais a este novo cenário. O tema é de grande relevância econômica, social e jurídica, sendo objetivo deste livro analisar a importância da implementação de um programa de compliance trabalhista digital, com ênfase na proteção de dados pessoais dos empregados, para a gestão eficiente do uso de tecnologia avançada, em conformidade com o ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, faz-se primordial o estudo das negociações coletivas de trabalho e da reforma trabalhista brasileira, que resgatou o princípio do negociado sobre o legislado, criando a possibilidade de tornar efetiva a aplicabilidade do programa de compliance trabalhista digital, mediante a inserção das normas de compliance em acordo coletivo de trabalho. Nesta senda, o Direito Coletivo do Trabalho deve avançar para abarcar os novos temas relacionados à proteção de dados pessoais nas relações de emprego, servindo a negociação coletiva, especialmente, o acordo coletivo de trabalho, de instrumento hábil para a discussão da inserção de um programa de compliance trabalhista digital, com vistas à proteção dos direitos fundamentais dos empregados, favorecendo a gestão do fluxo de dados pessoais nas organizações empresariais.

O Regime De Prote O Dos Denunciantes Whistleblowers Uma An Lise Comparada E Jurisprudencial 2a Edi O

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Author : André Alfar Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-01-12

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Através desta segunda edição, o presente livro aborda o fenómeno do whistleblowing, à luz das decisões dos tribunais europeus. Através do mesmo, é realizado um profundo estudo de Direito Comparado, cujos ordenamentos jurídicos podem servir de comparação ao Regime Geral de Proteção de Denunciantes Português. Como se constata, o legislador português socorreu-se do facto da Diretiva Europeia de Whistleblowing ser uma Directiva de harmonização mínima, para conferir à Lei n.o 93/2021, um caráter mais abrangente daquele que é exigido pelas normas europeias.