Estudos Sobre Law Enforcement Compliance E Direito Penal 2a Edi O
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Estudos Sobre Law Enforcement Compliance E Direito Penal 2a Edi O
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Author : Paulo de Sousa Mendes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-23
Estudos Sobre Law Enforcement Compliance E Direito Penal 2a Edi O written by Paulo de Sousa Mendes and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-23 with Law categories.
Qual é a relevância do compliance nos diversos âmbitos da ação regulatória (preventiva e sancionatória) e da atividade empresarial? E em que medida será possível relacionar e compatibilizar o compliance com o law enforcement a cargo das autoridades competentes? A estas questões fundamentais procurou responder o I Curso de Pós-Graduação sobre "Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas atividades bancária, financeira e económica", organizado pelo Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano letivo de 2015/2016, o qual está na origem da presente publicação. À semelhança do Curso e do seu programa multidisciplinar, esta é uma obra pioneira no tratamento sistemático dos principais problemas jurídicos que resultam da tensão entre law enforcement e compliance. Suportados no conhecimento atualizado da doutrina e da jurisprudência nacionais e estrangeiras relevantes, os diferentes contributos cruzam temas substantivos e processuais de inegável interesse teórico e grande relevância prática, em particular nos domínios regulatório, penal e contraordenacional.
Novos Estudos Sobre Law Enforcement Compliance E Direito Penal
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Author : Paulo de Sousa Mendes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-15
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A presente obra coletiva dá continuidade aos Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal. Prossegue-se assim o esforço de sistematização dos problemas gerais e sectoriais decorrentes da natural tensão entre o propósito do Estado de assegurar a aplicação efetiva do Direito junto dos operadores econó¬micos e sociais (law enforcement) e a necessidade por parte destes de adequar a respetiva atividade às múltiplas exigências legais e regulatórias que sobre si impendem (compliance).
Estudos Sobre Law Enforcement Compliance E Direit
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Author : Maria Fernanda Palma
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
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Qual é a relevância do compliance nos diversos âmbitos da ação regulatória (preventiva e sancionatória) e da atividade empresarial? E em que medida será possível relacionar e compatibilizar o compliance com o law enforcement a cargo das autoridades competentes? A estas questões fundamentais procurou responder o I Curso de Pós-Graduação sobre "Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas atividades bancária, financeira e económica", organizado pelo Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano letivo de 2015/2016, o qual está na origem da presente publicação. À semelhança do Curso e do seu programa multidisciplinar, esta é uma obra pioneira no tratamento sistemático dos principais problemas jurídicos que resultam da tensão entre law enforcement e compliance. Suportados no conhecimento atualizado da doutrina e da jurisprudência nacionais e estrangeiras relevantes, os diferentes contributos cruzam temas substantivos e processuais de inegável interesse teórico e grande relevância prática, em particular nos domínios regulatório, penal e contraordenacional.
Novos Estudos Sobre Law Enforcement Compliance E Direito Penal
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Author : Paulo de Sousa Mendes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020
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Estudos Sobre Law Enforcement Compliance E Responsabilidade Empresarial
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Author : Teresa Quintela de Brito
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-03-10
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A coletânea que agora se publica constitui uma continuação de um pioneiro esforço de sistematização de alguns dos principais problemas gerais e sectoriais colocados pela constante tensão entre, por um lado, a necessidade de o Estado assegurar a aplicação efetiva do Direito aos agentes sociais e operadores económicos ("law enforcement") e, por outro, a disposição de conformidade por parte destes para adequar a sua resposta às múltiplas exigências legais e regulatórias que sobre si impendem ("compliance").
Direito Das Contra Ordena Es 2a Edi O
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Author : Rui Soares Pereira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-05-31
Direito Das Contra Ordena Es 2a Edi O written by Rui Soares Pereira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-31 with Law categories.
O Direito das Contra-Ordenações é um ramo do Direito recente que integra o Direito Público punitivo ou sancionatório e que conhece desde finais dos anos 80 do século passado uma expansão sem par e uma configuração distinta da anterior, herdada das antigas contravenções. Não há hoje sector da actividade social onde o Direito das Contra-Ordenações não tenha penetrado e são frequentes as alterações promovidas pelo legislador a este respeito (de que constitui exemplo recente a entrada em vigor do Regime Jurídico das Contra-Ordenações Económicas). Este desenvolvimento trouxe consigo novos problemas, de natureza substantiva e processual, alguns deles com relevância constitucional, que têm inquietado os sectores da comunidade jurídica que lidam mais de perto com a matéria contra-ordenacional. As presentes Lições, agora numa segunda edição (mas mantendo no essencial intocada a estrutura da obra publicada em 2018 e as posições defendidas por Augusto Silva Dias), pretendem dar um contributo para a resolução de tais problemas.
Compliance E Preven O Corporativa De Il Cito
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Author : Gustavo Britta Scandelari
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-08-01
Compliance E Preven O Corporativa De Il Cito written by Gustavo Britta Scandelari and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-01 with Law categories.
Este livro, publicado por Gustavo Scandelari, visa responder a uma pergunta fundamental para todo departamento de integridade de empresas e seus gestores: como aumentar a eficácia do meu programa de integridade? Esse é o problema mais importante nos debates sobre compliance corporativo. Quem consegue desvendar a questão pode contar com benefícios legais destinados a programas idôneos, bem como ter sua marca e imagem valorizados pelo mercado, por ser uma empresa íntegra. A pesquisa, fruto de estudos realizados pelo autor no Brasil e na Europa ao longo de 4 anos no programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, contou com a co-orientação do Prof. Dr. Paulo de Sousa Mendes (Universidade de Lisboa) e apresenta respostas à pergunta acima. A obra expõe a realidade precária de muitos programas de integridade atualmente; explora a real natureza dos programas de compliance; introduz ferramentas de law enforcement como aptas a aumentar a idoneidade dos programas; ao final, propõe uma possível redação de lei a ser proposta com a finalidade de corrigir problemas das leis brasileiras hoje em vigor. Em síntese, trata-se de conteúdo inovador e indispensável a quem trabalha com compliance ou estuda o tema, e, especialmente, a quem se preocupa em conhecer caminhos para manter sua empresa íntegra e segura.
Direito Penal Econ Mico
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Author : Fábio André Guaragni
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-05-10
Direito Penal Econ Mico written by Fábio André Guaragni and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-10 with Antiques & Collectibles categories.
A presente obra foi desenvolvida em conjunto, entre 2015 e 2017, por membros do Grupo de Estudos de Direito Penal Econômico, coordenado pelos Profs. Dr. Fábio André Guaragni e Marion Bach, em funcionamento junto ao Programa de Mestrado do Unicuritiba. O escopo inicial era o de explorar o campo dogmático do estudo e desenvolvimento de artigos científicos que abordassem a administrativização do Direito Penal e seus efeitos. Essa administrativização traduz-se pela convocação do Direito Penal para auxiliar o Estado no controle de frações da vida social, sobretudo aquelas diretamente ligadas à economia. Em outras palavras, o campo da dogmática penal é convocado como um braço forte do direito administrativo. Este fenômeno gera nítido comprometimento do princípio da intervenção mínima do Estado, pois o Direito Penal acaba por abandonar sua atuação como ultima ratio legis. Na 2ª edição, foram adicionados textos produzidos entre 2019 e 2020, alusivos a dois temas que tocam profundamente o direito penal econômico na atualidade: a) o acordo de não persecução penal, que incide para crimes com penas mínimas inferiores a quatro anos, sem violência ou grave ameaça – faixa delitiva na qual se enquadram dominantemente os delitos econômicos; b) os limites às investigações internas patrocinadas por programas de compliance no âmbito empresarial, derivados dos direitos humanos de primeira dimensão.
Manual Te Rico Pr Tico De Compliance 3a Edi O
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Author : André Alfar Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-11-22
Manual Te Rico Pr Tico De Compliance 3a Edi O written by André Alfar Rodrigues and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-22 with Law categories.
Embora geralmente associado à atividade bancária e aos mercados financeiros, o "compliance" é um conceito presente na generalidade das atividades económicas, não sendo exclusivo destas. Diversas indústrias, como o caso dos seguros, do setor da energia, ou das telecomunicações, entre outras, necessitam de meios adequados para garantirem o cumprimento das normas, tanto as que decorrem da própria lei, como das normas internas de uma estrutura empresarial. Acrescente legislação em matéria de branqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo obriga a que o "compliance" esteja permanentemente a adaptar-se aos novos desafios de uma economia em constante mudança. A esta crescente transmutação da realidade económica acresce a obrigatoriedade de as empresas reforçarem os seus sistemas de controlo interno de forma a evitarem consequências. Por estes motivos, este livro procura de uma forma simples e objetiva, ser um aliado a todos os profissionais que lidam diariamente com estas matérias. Assim, a presente terceira edição deste livro procura, mais do que nunca, ser a resposta para estes desafios.
Coment Rio Judici Rio Do C Digo De Processo Penal Tomo Iii 2a Edi O
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Author : Tiago Caiado Milheiro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-05-31
Coment Rio Judici Rio Do C Digo De Processo Penal Tomo Iii 2a Edi O written by Tiago Caiado Milheiro and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-31 with Law categories.
O “Comentário Judiciário do Código de Processo Penal” é uma obra da autoria de nove magistrados, tendo por objeto a anotação e o comentário aos artigos do Código de Processo Penal. Assumindo-se como uma obra coletiva, cada anotação corresponde, no entanto, à reflexão e posição pessoal do(s) autor(es) que a redigiram, analisando as questões essenciais que cada artigo suscita.