Lavagem De Dinheiro E Deveres De Compliance
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Lavagem De Dinheiro E Deveres De Compliance
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Author : DOUGLAS SENA BELLO
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-12-09
Lavagem De Dinheiro E Deveres De Compliance written by DOUGLAS SENA BELLO and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-09 with Antiques & Collectibles categories.
A Lavagem de Dinheiro tornou-se um tipo penal recorrente nas operações policiais amplamente veiculadas pela mídia, tendo como foco da perseguição estatal não só os indivíduos que praticam o ato de lavar dinheiro, mas também aqueles sujeitos que, pela posição que ocupam, são implicados em decorrência do descumprimento de um dever de Compliance. Essa situação salta aos olhos, na medida em que se aprofunda o estudo do direito penal e do processo penal, despertando um interesse em compreender melhor tal fenômeno. Nesse sentido, a presente obra visa analisar essa temática, a partir da devida compreensão dos limites do compliance, mais especificamente do compliance criminal, da dogmática referente aos crimes omissivos, para, por fim, apresentar uma conclusão que coadune com a legislação pátria, bem como sugerir um novo caminho a ser seguido, a fim de evitar piruetas argumentativas com o nítido condão de forçar uma responsabilização criminal de um sujeito que descumpre um dever de compliance relacionado a Lavagem de Dinheiro.
Criminal Compliance Na Perspectiva Da Lei De
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Author : CAIO HENRIQUE LOPES RAMIRO
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Criminal Compliance Na Perspectiva Da Lei De written by CAIO HENRIQUE LOPES RAMIRO and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
"Esse livro enfrenta uma dos problemas mais delicados e importantes ligados à criminalidade de delitos praticados por intermédio de empresas e o papel que o compliance exerce nesse contexto. Rico na descrição do papel desse órgão nas corporações, representa pesquisa valiosa da prática das empresas, bem como traz seguras referências à legislação anticorrupção no direito estrangeiro e internacional. Tratando-se de instituto novo, que ganha importância em face da recente lei de responsabilidade civil e administrativa de empresas por atos de corrupção praticados por seus funcionários e a referência expressa que faz ao compliance, o conhecimento de suas características e aplicabilidade é de fundamental importância para a doutrina penal e prática no chamado "mundo corporativo", daí a importância do trabalho de Débora Motta Cardoso que agora se apresenta e tem a oportunidade de ser do conhecimento de todos em virtude de sua oportuna publicação". (Vicente Greco Filho)
Compliance Criminal Como Preven O Da Lavagem De Dinheiro E Do Terrorismo Transnacional
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Author : James Walker Jr.
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020
Compliance Criminal Como Preven O Da Lavagem De Dinheiro E Do Terrorismo Transnacional written by James Walker Jr. and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020 with Money laundering categories.
O Advogado Na Lei De Lavagem De Dinheiro A Obriga O De Comunica O De Il Citos De Lavagem De Capitais
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Author : Ruy Loury Pinheiro de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-10-15
O Advogado Na Lei De Lavagem De Dinheiro A Obriga O De Comunica O De Il Citos De Lavagem De Capitais written by Ruy Loury Pinheiro de Oliveira and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-15 with Law categories.
O objetivo deste estudo é analisar a incidência ou não dos deveres de compliance, mais em específico o dever de notificação de situações suspeitas envolvendo práticas de branqueamento de capitais de seus clientes por parte do advogado em exercício de consultoria ou assessoria jurídica, às autoridades competentes -COAF- devido às modificações impostas pela Lei 12.683 /12 de 9 de julho de 2012 ao art. 9º, XV, da Lei 9.613 de 3 de março de 1998, que incluiu como atividades sensíveis à lavagem de dinheiro “serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, em operações(…)” Estaria ou não o advogado obrigado a delatar seu cliente quando aquele exerce as atividades acima elencadas? Na introdução será tratado o crime de lavagem de dinheiro e seu impacto político sobre o cenário global. No primeiro serão tratados a evolução histórica e tratados sobre o tema assim como uma breve conceituação do delito. No segundo capítulo serão tratados os deveres de compliance, em especial o de notificação e as punições administrativas e penais impostas em seu descumprimento. No terceiro será tratada a figura do advogado e se tal profissão estaria ou não abarcada pela imposição legal. No quarto será estudado o tratamento da matéria no âmbito internacional. Ao final, conclui-se pela impossibilidade de tal dever quanto ao advogado face às peculiaridades da profissão e tratamento legal próprio. O método de pesquisa será analítico.
Lavagem De Dinheiro
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Author : Vladimir Aras
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-09-15
Lavagem De Dinheiro written by Vladimir Aras and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-15 with Law categories.
A Defensoria Pública constitui hoje ferramenta indispensável à democracia brasileira. No Estado de São Paulo, o órgão é marcado pela abertura ao diálogo com a sociedade e com as instituições com as quais se relaciona, em razão sobretudo de sua Lei Orgânica. Referida lei, aliás, se mostrou absolutamente relevante na conformação de todas as demais Defensorias brasileiras, figurando como uma das inspirações para o desenvolvimento do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita. Este livro aborda os fundamentos, as ferramentas e os desafios do acesso à Justiça pela população paulista e grupos vulneráveis no Estado, partindo do exame da Lei Orgânica da Defensoria de São Paulo – tão relevante e paradigmática. Com foco no regime constitucional da instituição – analisando tanto as inovações normativas quanto a jurisprudência dos tribunais superiores sobre elas – esta obra pretende apresentar as mais importantes chaves para a compreensão integral dos princípios e atribuições da Defensoria Pública no país.
Exerc Cio Da Advocacia E A Lavagem De Dinheiro Os Limites Da Responsabilidade Penal Do Advogado
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Author : Rafael Junior Soares
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-08-27
Exerc Cio Da Advocacia E A Lavagem De Dinheiro Os Limites Da Responsabilidade Penal Do Advogado written by Rafael Junior Soares and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-27 with Antiques & Collectibles categories.
O crime de lavagem de dinheiro sofreu significativa expansão no âmbito mundial, sendo hoje instrumento normativo comum na maioria dos países. Por meio de alteração legislativa instituiu-se de forma mais detalhada o sistema nacional de controle à lavagem de dinheiro, no qual o advogado possui importante papel de atuação. A possibilidade de responsabilização penal do advogado, por meio de eventual omissão dos deveres impostos pela lei vigente, é examinada de forma crítica na presente obra, especialmente sob o viés da legitimidade de imputação penal frente às peculiaridades da atuação do advogado. Considerando as garantias que são impostas ao advogado, seja ele consultivo ou contencioso, abordou-se o sigilo profissional diante das obrigações exigidas pela nova lei de lavagem de dinheiro e a eventual afetação do Estado Democrático de Direito e do direito de defesa.
Manual De Compliance
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Author : Christian K De Lamboy (coordenador)
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2019-10-05
Manual De Compliance written by Christian K De Lamboy (coordenador) and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-10-05 with Business & Economics categories.
Mais do que nunca as empresas precisam se proteger de fraudes como corrupção, roubo e outras não conformidades. Ao mesmo tempo a regulamentação e fiscalização em várias áreas se tornam cada vez mais amplas e rígidas. A necessidade de ter um processo estruturado de compliance está crescendo, mas informações detalhadas das práticas sobre o tema ainda são escassas. Este livro aborda de forma prática e com uma linguagem de fácil entendimento uma visão holística de uma estrutura de compliance, tendências e desenvolvimentos atuais. Outro ponto que destacamos é a importância do Fator Humano no aspecto de Compliance e como aplicar no ambiente de governança das corporações. O livro conta com a colaboração de mais de 50 especialistas com longa experiência, de diferentes setores e de (re)conhecimento internacional.
A Responsabilidade Penal Do Compliance Officer
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Author : César Caputo Guimarães
language : pt-BR
Publisher: Editora Contracorrente
Release Date : 2021-07-22
A Responsabilidade Penal Do Compliance Officer written by César Caputo Guimarães and has been published by Editora Contracorrente this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.
"Autor e obra são inovadores e audazes; são competentes e dão luzes a um nebuloso novo horizonte jurídico. Ao ingresso da segunda década do presente século, o Direito Penal apresenta mais dúvidas do que certezas. Vive-se um curioso momento em que os traumas clássicos, como o eterno tormento da prisão, coexistem com inovações dogmáticas, como as variações atinentes ao compliance". Renato de Mello Jorge Silveira (Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo) "O autor trata dos tipos penais omissivos impróprios ou comissivos por omissão à luz da posição de garante que o compliance officer ocupa. Ele é precisamente um gate keeper, que cuida de defender a empresa de ataques de desconformidade, os quais, ao fim e ao cabo, poderão determinar a imputação de responsabilidade à organização. Uma responsabilidade duríssima, não raro devastadora para a empresa, que poderá justificar também a imputação de responsabilidade ao compliance officer. As causas dessa responsabilidade ocupam o cerne das reflexões do autor, neste livro que desde logo se constitui como manual de sobrevivência para esses profissionais do compliance". Walfrido Warde (Presidente do Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa - IREE) A Editora Contracorrente tem a satisfação de publicar o livro A responsabilidade penal do compliance officer, do advogado César Caputo Guimarães. Neste trabalho o autor trata dos tipos penais omissivos impróprios ou comissivos por omissão à luz da posição de garante que o compliance officer ocupa. Ele é precisamente aquele que busca defender a empresa de ataques de desconformidade, os quais poderão determinar a imputação de responsabilidade à organização. Uma responsabilidade duríssima, não raro devastadora para a empresa, que poderá justificar também a imputação de responsabilidade ao compliance officer. Nas palavras do Dr. Walfrido Warde, esta obra se apresenta "como manual de sobrevivência para esses profissionais do compliance".
Direito E Ci Ncias Criminais Estudos Sobre O Limite Humano
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Author : Bruna de Azevedo Castro
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2020-11-24
Direito E Ci Ncias Criminais Estudos Sobre O Limite Humano written by Bruna de Azevedo Castro and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-24 with Antiques & Collectibles categories.
As ciências criminais são compostas de multifários estudos sobre direito penal e processual penal, criminologia, política criminal, psicologia e psiquiatria forenses, que levantam reflexões sobre o crime, o criminoso, a punição e o sistema punitivo em geral. Afirma-se que o sistema penal brasileiro está em crise. Isso significa que há, por parte da sociedade, total descrédito nas instituições e, de outro lado, um forte movimento de recrudescimento do sistema punitivo, de flexibilização de garantias individuais no âmbito do processo penal, associada à necessidade de aquietar o bramido popularesco de combate às diversas formas de criminalidade, com uso indiscriminado de prisões processuais e encarceramento em massa – o populismo punitivista. O sujeito que se dedica à pesquisa em ciências criminais deve se colocar como parte dessa realidade, não apenas como sujeito observador, e indagar se as contradições que se projetam sobre o sistema penal provêm de um quadro de adversidade ouse, ao contrário, são contradições próprias do sistema jurídico punitivo.
Chief Compliance Officer No Brasil
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Author : Ivja Neves Rabêlo Machado
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-09-16
Chief Compliance Officer No Brasil written by Ivja Neves Rabêlo Machado and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-16 with Law categories.
A obra se propõe a analisar a existência ou não de uma deontologia jurídica aplicável ao Chief Compliance Officer (CCO) a partir do desenho normativo, regulatório e de controle dos programas de compliance transplantados pela Lei no 12.846/2013, enquanto instrumentos da política pública brasileira de enfrentamento da corrupção transnacional. Para tanto, são inicialmente examinados os regramentos internacionais – hard e soft law – que conformaram a internalização dos programas de compliance anticorrupção no Brasil, sob a ótica da governança pública em rede. Ao longo do estudo, evidenciou-se a necessidade de harmonização do instrumento, bem como da arquitetura jurídica dos direitos e deveres aplicáveis ao Chief Compliance Officer, com vistas a superar possíveis distorções na política pública e potencializar a contribuição desse profissional na configuração, implementação e execução de programas de compliance anticorrupção efetivos. O trabalho apontou que a regulamentação de standards mínimos de atuação pode contribuir na redução de assimetrias decorrentes do transplante legal dos programas de compliance, ao conferir segurança jurídica, minimizar riscos penais, fortalecer a inserção de novas ferramentas anticorrupção e assegurar que o Chief Compliance Officer seja percebido como ator relevante no estreitamento das relações entre os setores público e privado no bojo da política de enfrentamento da corrupção transnacional. Consubstancia-se a análise a partir de revisão de literatura em produções acadêmicas nacionais e internacionais, exame de relatórios de organizações governamentais e não governamentais, projetos de lei, julgados nacionais e estrangeiros bem como surveys produzidos por associações privadas de atuação internacional.