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Conceito E Validade Do Direito


Conceito E Validade Do Direito
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Conceito E Validade Do Direito


Conceito E Validade Do Direito
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Author : Robert Alexy
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009

Conceito E Validade Do Direito written by Robert Alexy and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with categories.


O tema central deste livro é a relação entre direito e moral. O positivismo jurídico afirma que ambos devem ser separados e que as definições tanto do conceito quanto da validade do direito devem ser isentas de moral. Robert Alexy tenta mostrar que essa tese é incorreta. Existem conexões conceitualmente necessárias entre direito e moral e existem razões normativas para que as definições de direito e de validade do direito incluam elementos morais. Por isso, o positivismo jurídico fracassaria como teoria abrangente do direito. A análise termina com a proposta de uma definição do conceito de direito que reúne de forma sistemática os elementos da legalidade conforme o ordenamento, da eficácia social e da correção material.



On Law And Justice


On Law And Justice
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Author : Alf Ross
language : en
Publisher: The Lawbook Exchange, Ltd.
Release Date : 2004

On Law And Justice written by Alf Ross and has been published by The Lawbook Exchange, Ltd. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with Jurisprudence categories.


Ross, Alf. On Law and Justice. Berkeley: University of California Press, 1959. xi, 383 pp. Reprint available December 2004 by the Lawbook Exchange, Ltd. ISBN 1-58477-488-6. Cloth. $90. * In this influential and oft-cited study Ross discounted the theories of natural law, positivism and legal realism. In their stead, he proposed the abandonment of "ought-propositions" for the "is-propositions" employed by other empirical sciences, thereby envisioning lawyers that serve merely as "rational technologists." Less bound by tradition, and traditional notions of justice, jurisprudence then becomes "not only a beautiful mental activity per se, but also an instrument which may benefit any lawyer who wants to understand what he is doing and why" (Preface).



Law Reason And Emotion


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Author : Mortimer Sellers (org.)
language : en
Publisher: Initia Via Editora
Release Date : 2015-12-01

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Volume III: Working Groups



Law S Ideal Dimension


Law S Ideal Dimension
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Author : Robert Alexy
language : en
Publisher: Oxford University Press
Release Date : 2021

Law S Ideal Dimension written by Robert Alexy and has been published by Oxford University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021 with Law categories.


Law's Ideal Dimension provides a comprehensive account in English of renowned legal theorist Robert Alexy's understanding of jurisprudence, as expanded upon from his publications A Theory of Legal Argumentation (OUP 1989), A Theory of Constitutional Rights (OUP 1985), and The Argument fromInjustice (OUP 1992).The collection is divided into three parts. Part One concerns the nature of law: it explores its real and ideal dimensions and how the ideal dimension of law is sometimes employed but does not play a systematically important role. Part Two discusses constitutional rights, human rights, andproportionality. It defends the construction of constitutional rights as principles against objections raised by the rule construction and elaborates on the nature of constitutional rights as well as the mathematical balancing of those rights. Part Three concerns the relation between argumentation,correctness, and law. The author concludes this volume with a biographical reflection.



As Decis Es Contr Rias S Leis Na Teoria Robert Alexy


As Decis Es Contr Rias S Leis Na Teoria Robert Alexy
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Author : Mhardoqueu Geraldo Lima França
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-09-09

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Em tempos de instabilidades institucionais e de incertezas jurídicas, que perpassam pelas decisões judiciais, que às vezes despertam na população sentimentos de injustiça, é imperioso perguntar: é possível a tomada de decisão contrária à lei? Se a resposta for positiva, surge a dúvida, quando e em quais circunstâncias é possível uma decisão dessa natureza? São indagações importantes, pois, quando se trata de decisão contra legem, se refere à harmonia dos elementos do Direito, segurança jurídica e justiça. O equilíbrio entre eles é de fundamental importância, porque uma decisão que exceda na utilização de qualquer um desses elementos será, na maioria das vezes, uma decisão problemática. Não basta que uma decisão siga as normas e os preceitos formais determinados em um ordenamento jurídico para ser justa; é preciso algo mais, atender ao critério material, ou seja, a justiça real, mas sem que para isso a decisão se torne arbitrária. A partir desse cenário a presente obra se lança ao estudo das decisões contrárias à lei com o objetivo de estabelecer em quais circunstâncias e sob quais fundamentos essas decisões podem ser tomadas, auxiliando assim na compreensão desse instituto no âmbito jurídico, para que possa ser ferramentas na busca pela justiça.



Autonomia E Morte Digna


Autonomia E Morte Digna
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Author : Maria de Fátima Freire de Sá
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Release Date : 2022-10-10

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A obra aborda a autonomia para morrer nas legislações e no âmbito das decisões judiciais. O autores trabalham, também, situações jurídicas que perpassam o exercício da autonomia para morrer por pessoas com plena possibilidade de autodeterminação; por pessoas com autodeterminação reduzida; e o exercício dessa autonomia em crianças e adolescentes sem autodeterminação. Casos concretos são analisados a fundo como forma de convidar o/a leitor (a) a acompanhar esse debate que, no Brasil, ainda é incipiente, mas que não tardará a ser debatido no âmbito do Supremo Tribunal Federal e/ou do Congresso Nacional.



Derecho Argumentaci N Y Ponderaci N


Derecho Argumentaci N Y Ponderaci N
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Author : Gonzalo Villa Rosas
language : es
Publisher: Universidad Externado
Release Date : 2023-05-05

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Pocas obras filosóficas contemporáneas han tenido un impacto más significativo en la jurisprudencia constitucional continental europea y latinoamericana que la obra del profesor Robert Alexy. No obstante, la inmensa influencia de dicha obra no se ha limitado tan solo al campo jurisprudencial. Ésta representa aún hoy un hito que mantiene un eco sin igual en numerosos campos iusfilosóficos. La compilación que se presenta está compuesta por 12 capítulos escritos por reconocidos investigadores provenientes de diferentes contextos culturales y sistemas jurídicos. El libro ha sido dividido en tres secciones organizadas según el nivel de abstracción de sus temáticas desde las más generales propias de la filosofía del derecho, a las más concretas relaciona-das con la discusión del derecho constitucional.



Theory Of Legal Principles


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Author : Humberto Avila
language : en
Publisher: Springer Science & Business Media
Release Date : 2007-09-26

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This book examines the distinction between principles and rules so that they can be better understood and applied. It structures the distinction between principles and rules on different foundations than those jurisprudence ordinarily employs. It also proposes a new model to explain the normative species, which includes structured weighing on the application process while encompassing substantive criteria of justice in its argument.



Decis Es Not Rias Das Cortes Supremas E Tribunais Constitucionais


Decis Es Not Rias Das Cortes Supremas E Tribunais Constitucionais
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Author : José Carlos Rizk Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-07-05

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Este livro, no qual você se interessa, contém uma série de artigos que analisam decisões notórias, das Supremas Cortes e dos Tribunais Constitucionais em diversos países.



As Normas De Compet Ncia Tribut Ria


As Normas De Compet Ncia Tribut Ria
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Author : Guilherme Broto Follador
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-10-07

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Fruto de uma dissertação de mestrado, a obra analisa a estrutura lógica das normas de competência tributária, para melhor compreender o modo como elas operam no sistema normativo. O texto promove uma ampla revisão da literatura acerca das normas jurídicas e de competência, especialmente no âmbito da Teoria Geral do Direito, concluindo que a temática da competência tributária não pode ser sintetizada na estrutura de uma típica norma prescritiva. O desenho alternativo que o autor apresenta para a estrutura das normas de competência permite confrontar as concepções mais correntes acerca das chamadas "características da competência tributária", incluindo a afirmação de sua facultatividade, a defesa da validade do art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal e a apresentação de uma visão alternativa para alguns casos curiosos de proibição ou obrigação do exercício de competências para tributar ou isentar.