Conceito Penal De Funcion Rio P Blico
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Conceito Penal De Funcion Rio P Blico
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Author : Daniela Marinho Scabbia Cury
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-05-01
Conceito Penal De Funcion Rio P Blico written by Daniela Marinho Scabbia Cury and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-05-01 with Law categories.
(...) É funcionário público, nos termos do art. 327, o agente de entidade pertencente à Administração, direta ou indireta: pessoas de direito público político e suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, sabendo que o § 1o do art. 327 aponta para um critério funcional, o de atividade típica da Administração. Para tornar a questão ainda mais difícil, diversas decisões, inclusive do Supremo Tribunal Federal adotam um critério puramente econômico, qual seja: se a origem do valor é pública, o agente de entidade que o utiliza é penalmente funcionário público. O trabalho de Daniela Marinho Scabbia Cury enfrenta essa "seara selvagem" com o rigor acadêmico e científico (...). Trata-se de evidente colaboração de efeitos teóricos e práticos e será certamente obra de referência para quem quiser discutir o assunto, no plano acadêmico ou na solução de algum caso concreto, de modo que é obra de interesse para o estudioso e para o profissional do Direito Penal. In Apresentação de Vicente Greco Filho
O Agente Infiltrado O Problema Da Legitimidade No Processo Penal Do Estado De Direito E Na Experi Ncia Brasileira
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Author : Sônia Brito
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-12
O Agente Infiltrado O Problema Da Legitimidade No Processo Penal Do Estado De Direito E Na Experi Ncia Brasileira written by Sônia Brito and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-12 with Law categories.
Prefácio Ao iniciarmos acerca do Agente Infiltrado – O Problema da Legitimidade no Processo Penal do Estado de Direito e na Experiência Brasileira, o Brasil atravessava uma fase de turbulência político-criminal, com o julgamento de uma tentativa (fracassada) de tomar o aparelho de Estado através de uma "sofisticada organização criminosa", nas palavras do então procurador-geral da República, Doutor Roberto Gurgel. Referimo-nos ao Mensalão, um fato que inseriu o Brasil no cenário internacional de repressão ao crime organizado. Uma fase de exploração de sua consciência, na qual o Brasil se debatia contra os vícios que lhe exploravam as instituições, na tentativa de institucionalizar a corrupção, trazendo uma face sombria daqueles que, dizendo-se controladores de Estado, outorgaram à cultura da transgressão o direito da prática ordinária e desonesta do poder ilícito. Naquela ocasião todos diziam a uma só voz: "Não existe organização criminosa mais bem sucedida do que a que conta com o apoio estatal". Destarte, diante da grande repercussão do crime organizado, entendemos discorrer, em primeiro lugar, sobre as organizações criminosas, na tentativa de se fazer conhecer um "lugar" no processo penal do Estado de Direito, onde se perspectivará a avaliação jurídico-penal do agente infiltrado. Nosso estudo diz respeito à Tese de Doutoramento em Direito, na especialização das Ciências Jurídico-Criminais, defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, nos últimos dias de novembro de 2014. Nele se acolheram os inestimáveis contributos prestados pelas Excelências do Júri, através dos argüentes: Doutora Cláudia Maria Cruz Santos, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor Mário João Ferreira Monte, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho. Na presidência do Júri, fomos prestigiados com a presença do Doutor Rui Manuel de Figueiredo Marcos, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutora Maria da Conceição Ferreira da Cunha, Professora da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, Doutor Manuel da Costa Andrade, nosso Orientador. Este trabalho não teria sido possível sem a sua generosidade e seu modo reverenciador no trato da doutrina jurídica, transmitindo-nos suas grandiosas experiências, no decorrer de sua vida jurídica. É o Doutor Manuel da Costa Andrade, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutora Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues, Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor Antônio Pedro Nunes Caeiro, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutora Helena Isabel Gonçalves Moniz Falcão de Oliveira, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor Luís Miguel Andrade Mesquita, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Através dos notáveis Docentes, vivenciamos uma inesquecível experiência na discussão jurídico-criminal em homenagem à índole invencivelmente movediça e cintilante da figura do agente infiltrado. No essencial, demos por encerrado nosso estudo nos últimos dias de 2014, com orgulho e muita gratidão, não deixando de reconhecer que a nossa querida Universidade de Coimbra, consolidada num longo e profícuo passado histórico, assim enaltecida carinhosamente pelo escritor e jornalista Bezerra e Silva (meu pai, de saudosa memória), dentre tantos outros cultores da literatura portuguesa. É destacada como a célula-mater de toda a cultura dos povos que falam o maravilhoso e rico idioma que Camões tanto sublinhou. Foi na Universidade de Coimbra que estudou quase toda a elite brasileira envolvida na independência do nosso país. José Bonifácio de Andrade e Silva, "o patriarca da independência”, foi inclusive professor de Metalurgia na Universidade de Coimbra e, em 17 de janeiro de 1807, enviou uma carta a D. Francisco de Lemos de Faria Pereira Coutinho, Reitor daquela Universidade, propondo-lhe um plano de estudos para os cursos Filosófico, Matemática e preparatório de Medicina.
Curso De Direito Penal 6 Edi O
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Author : Válter Kenji Ishida
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2023-03-24
Curso De Direito Penal 6 Edi O written by Válter Kenji Ishida and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-24 with Antiques & Collectibles categories.
A obra contempla estudo doutrinário e jurisprudencial da matéria penal. Contém análise completa da Parte Geral e da Parte Especial, fazendo menção a todos os novos tipos penais, incluindo os crimes contra o Estado Democrático de Direito e os crimes em licitações e contratos administrativos.
Coment Rio Do C Digo Penal
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Author : Paulo Pinto Albuquerque
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2018-12-06
Coment Rio Do C Digo Penal written by Paulo Pinto Albuquerque and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-12-06 with Law categories.
A obra consiste na anotac?o do Codigo Penal na vers?o de Agosto de 2007 e pretende conciliar as necessidades da pratica judiciaria com a exigencia de uma fundamentac?o solida das soluc?es de Direito. Trata-se de uma obra de discuss?o e sintese do estado atual do Direito portugues destinada aos profissionais que trabalham com a justica criminal. Assim, a anotac?o do artigo apresenta um sumario e esta dividida por numeros laterais, de modo a que o leitor possa facilmente identificar o local onde e tratada a materia que procura. As anotac?es tratam os problemas de interpretac?o e aplicac?o do artigo a luz da jurisprudencia dos tribunais superiores e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Constitui O Do Estado Do Tocantins Anotada
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Author : Luiz de Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-12-13
Constitui O Do Estado Do Tocantins Anotada written by Luiz de Carvalho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-13 with Law categories.
O presente trabalho é inovador, vez que os profissionais se dedicam normalmente ao estudo da Constituição Federal, deixando as Constituições Estaduais num plano secundário. Este trabalho, em sentido contrário, mostra a incidência da norma estadual no cotidiano e suas implicações. Além disso, aborda a estrutura do mais novo Estado-membro da Federação. A obra, além de expor uma seleção muito pertinente e acurada da doutrina, traz, a todo o momento, indicações criteriosas das variadas interpretações conferidas pelos Tribunais brasileiros, promovendo dinamicidade ao texto e vinculando-o à realidade. Nesse sentido, é interessante destacar que os autores promovem a imprescindível articulação entre os respectivos ramos profissionais com as Constituições (Federal e Estadual). Também por isso recomenda-se vivamente a sua leitura. Ao final, reforça-se a importância de posturas voltadas para que as Constituições sejam compreendidas e apropriadas por todas as pessoas humanas, como foi aqui feito pelos Autores.
Direito E Liberdade
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Author : Manuel Monteiro Guedes Valente
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-02-01
Direito E Liberdade written by Manuel Monteiro Guedes Valente and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-01 with Law categories.
Os autores desta obra de homenagem ancoram o seu pensamento em uma linha comum: a defesa da Liberdade através do Direito; a defesa da Liberdade enquanto valor democrático constitucional por meio do Direito; a defesa da Liberdade enquanto valor intrínseco à dignidade da pessoa humana em consonância com o Direito; a defesa da Liberdade enquanto manifestação do Direito e da Justiça que se apresentam ao ser humano para substituir e afastar a vingança privada, a vingança coletiva e a violência. É uma obra que afirma a Liberdade como valor maior do ser humano, que se ama acima de tudo, que se edificou, edifica e edificará ao longo dos tempos com e pelo Direito enquanto instrumento de afirmação da justiça humana.
Tratado De Direito Penal Brasileiro
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Author : Luiz Regis Prado
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Tratado De Direito Penal Brasileiro written by Luiz Regis Prado and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
A Obra está dividida em dois volumes, Parte Geral e Parte Especial, cada volume contém 3 livros (Tomo 1, 2 e 3), adquira as duas obras em nosso site. TRATADO, II Trata-se da obra magna do Professor Luiz Regis Prado, versando sobre o Direito Penal, e que representa de certa forma a consolidação de seu pensamento histórico e jusfilosófico penal. Agora em dois volumes, a 6ª edição, mantém a densidade teórico--científica, característica marcante dos trabalhos do autor, adaptada a um novo projeto gráfico, compacto, moderno e atual. A coleção aborda com profundidade toda a matéria regulada no Código Penal, e se organiza em: volume I (Parte Geral – art. 1º a 120, CP); e volume II (Parte Especial – art. 121 a 359-T). Neste volume II, Direito Penal Especial, ocupa-se com detalhes da análise lógico-dogmática dos tipos legais de delito em espécie: origem e evolução histórica, implicações jurídicas e legislação comparada. Toda a matéria vem examinada, e devidamente revista, atualizada e ampliada, com base em vasta e documentada pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial, tanto brasileira como estrangeira. O resultado vem a ser uma obra completa e funcional, fruto de décadas de experiência docente em graduação, mestrado e doutorado, de dedicação e estudo, lastreada em investigação acadêmica e prática séria e comprometida com o aperfeiçoamento do Direito Penal.
Curso De Conv Nios E Contratos De Repasse Celebrados Com A Uni O
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Author : Remilson Soares Candeia
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-07-07
Curso De Conv Nios E Contratos De Repasse Celebrados Com A Uni O written by Remilson Soares Candeia and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-07 with Law categories.
Os temas relativos a convênios e contratos de repasse celebrados com a União, execução, prestação de contas, tomada de contas especial têm constituído propósito constante de aperfeiçoamento e estudo do autor, uma vez que, em suas atividades laborais, esse assunto absorve grande parte da sua jornada diária. O exercício do cargo efetivo de Auditor Federal de Controle Externo junto ao Tribunal de Contas da União, a docência de Direito Administrativo, bem como a participação em palestras, simpósios, seminários e jornadas de Direito Administrativo nos diversos estados da Federação impõem que haja permanente atualização do autor em convênios, contratos de repasse, prestações de contas, tomadas de contas especiais e outros que com eles se relacionem. Além de evolução da legislação aplicável a convênios e contratos de repasse, esta obra encontra-se de acordo com os mais variados dispositivos constitucionais, legais e infralegais, os mais novéis precedentes do STF, STJ e TCU, a doutrina mais autorizada e a experiência laboral do autor. As hermenêuticas, os comentários, as assertivas, as ponderações, as sugestões, as críticas... estarão sempre fundamentados na legislação aplicável ao tema, bem como no entendimento dessas cortes superiores, mas em especial no do TCU, a quem compete fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos federais transferidos por meio desses instrumentos. Desejo uma boa leitura e que este livro possa conduzir ao aperfeiçoamento da Administração Pública.
Curso De Direito Administrativo
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Author : Remilson Soares Candeia
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-05-15
Curso De Direito Administrativo written by Remilson Soares Candeia and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-15 with Law categories.
Curso de Direito Administrativo decorre do exercício das atividades laborais de Remilson Soares Candeia nos cargos de Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União, professor de Direito Administrativo e advogado. O livro foi desenvolvido em capítulos que mais bem atendessem o encadeamento dos temas abordados. A evolução da legislação, a jurisprudência do STF, do STJ e do TCU, a doutrina mais autorizada, a experiência do autor como Auditor do TCU e o exercício da docência em Direito Administrativo e da advocacia fundamentam a elaboração desta obra, sem prejuízo do enfrentamento de temas polêmicos, sempre de forma integrada com o sistema jurídico-administrativo, na busca da melhor hermenêutica jurídica, a garantir o Estado de Direito. Caracteriza a obra uma leitura prática, didática, objetiva, que atende os operadores do Direito no exercício dos mais variados cargos, o estudante de Direito, bem como aqueles que pretendem realizar concurso público, motivo por que consiste em fonte segura para quem dela pretenda beber. O livro está atualizado até a data do fechamento da edição, possui 39 (trinta e nove) capítulos escritos com dedicação e responsabilidade, de forma a caracterizar uma obra muito abrangente e precisa no Direito Administrativo. Todas as sugestões serão muito bem-vindas por meio do e-mail [email protected]. Desejo boa leitura. Que este livro possa conduzir ao aperfeiçoamento dos leitores e da Administração Pública. Boa leitura!
Dicion Rio Parlamentar E Pol Tico
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Author : Saïd Farhat
language : pt-BR
Publisher: Editora Peirópolis
Release Date : 1996
Dicion Rio Parlamentar E Pol Tico written by Saïd Farhat and has been published by Editora Peirópolis this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1996 with Brazil categories.