Congresso Nacional De Advogados Pr Constituinte

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Anais Do Congresso Nacional De Advogados Pr Constituinte

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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1983

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Congresso Nacional De Advogados Pr Constituinte

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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1984

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Anais Do Ii Congresso Nacional De Advogados Pr Constituinte

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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1985

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Atas Do Congresso Nacional De Advogados Pr Constituinte S O Paulo 02 08 1983

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Author : Ordem dos Advogados do Brasil
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1983*

Atas Do Congresso Nacional De Advogados Pr Constituinte S O Paulo 02 08 1983 written by Ordem dos Advogados do Brasil and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1983* with Brazil categories.

Candidaturas Apartid Rias Na Constitui O Cidad

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Author : Thiago Coelho Sacchetto
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :

Candidaturas Apartid Rias Na Constitui O Cidad written by Thiago Coelho Sacchetto and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.

O instituto das candidaturas apartidárias atravessa a história política brasileira desde os primeiros períodos coloniais até a posterior Declaração de Independência, desde as épocas imperiais até a Proclamação da República, de intervalos de estabilidade democrática a hiatos de governos autoritários. Apesar de o constituinte de 1987-1988 ter optado por alçar a filiação partidária à condição de elegibilidade da República Federativa do Brasil (art. 14, §3º, V, CF), recentes discussões hermenêuticas e propostas de emenda à Constituição têm aventado a possibilidade de o âmbito de abrangência dessa exigência ser mitigado por não consagrar uma adequada concepção de sufrágio universal (art. 14, caput, CF). Porquanto o preceito do art. 14, §3º, V é de inquestionável constitucionalidade em razão da sua gênese originária, o livro examina se a amplitude exegética que tem sido atribuída ao dispositivo desde 1988 - de vedação às candidaturas apartidárias - mantém-se harmônica, contemporaneamente, aos fundamentos da República, aos direitos fundamentais da Constituição e às normas internacionais de Direitos Humanos.

Dossi Constituinte

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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1987

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A Constituinte Questionada

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Author : Leônidas Rangel Xausa
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1986

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Lua Nova Revista De Cultura De Politica

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Author :
language : pt
Publisher:
Release Date : 1986-04

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Constituintes Brasileiros De 1934

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Author : Wanor R. Godinho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1934

Constituintes Brasileiros De 1934 written by Wanor R. Godinho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1934 with Brazil categories.

O Judici Rio Do Nosso Tempo

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Author : Maria Tereza Sadek
language : pt-BR
Publisher: Globo Livros
Release Date : 2021-12-13

O Judici Rio Do Nosso Tempo written by Maria Tereza Sadek and has been published by Globo Livros this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-13 with Law categories.

Grandes nomes escrevem sobre o desafio de fazer Justiça no Brasil A esperança dos cidadãos por um país mais justo e inclusivo tornou o sistema de justiça uma parte essencial da vida cotidiana, e é essa realidade que está registrada nas páginas de O Judiciário do nosso tempo. Em textos escritos em uma linguagem simples e acessível, são abordados temas como a transparência nas atividades dos órgãos jurídicos, o encarceramento em massa, o papel fundamental da Defensoria Pública, o poder investigativo do Ministério Público, os desafios para um Judiciário mais inclusivo, a rotina das Varas da Infância e Adolescência, a liberdade de expressão, a confiança na justiça como pilar para a democracia, entre outros. O resultado é uma obra organizada por Maria Tereza Sadek, Pierpaolo Bottini, Raquel Khichfy e Sergio Renault, que reúne diversos pontos de vista relevantes expostos por juízes, juristas, advogados, professores, promotores, defensores públicos, economistas, cientistas sociais, empresários e jornalistas. O Judiciário do nosso tempo é uma homenagem e um convite a todos os brasileiros que desejam uma nova forma de compreender o sistema judicial brasileiro. O livro traduz também os motivos pelos quais o Judiciário é uma peça fundamental para a consolidação e o aprimoramento da nossa democracia.