Constitui O Da Rep Blica De Angola
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Constitui O Da Rep Blica De Angola
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2010
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Constitui O Da Rep Blica De Angola
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014
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Constitui O Da Rep Blica De Angola
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Author : Edições Legis AO
language : pt-BR
Publisher: AO EDIÇÕES
Release Date : 2015-09-01
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A atual Constituição foi vista e aprovada pela Assembleia Constituinte, aos 21 de Janeiro de 2010 e, na sequencia do Acórdão do Tribunal Constitucional nº 111/2010, 30 de Janeiro, 3 de Fevereiro de 2010.
Constitui Ao Da Republica De Angola
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Author : CARLOS MARIA FEIJO
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
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CONSTITUIÇÃO DE 2010- CONSTITUIÇÃO NOVA OU CONSTITUIÇÃO VELHA?, Carlos Feijó A CARTOGRAFIA CONSTITUCIONAL ANGOLANA – UMA PERSPECTIVA POLITOLÓGICA, Sihanouk Fortuna OS FUNDAMENTOS DA CONSTITUIÇÃO ANGOLANA- PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS, Carlos Feijó A CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA DA REPÚBLICA DE ANGOLA, Carlos Feijó SISTEMA DE GOVERNO NA CONSTITUIÇÃO DE 2010- CONTEXTOS, TRANSIÇÕES, PRECONCEITOS, António Rodrigues Paulo O PODER EXECUTIVO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA- UMA PERSPECTIVA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA, Carlos Feijó PODER EXECUTIVO- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO INDEPENDENTE E ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL, Cremildo Paca PODER EXECUTIVO- SEGURANÇA NACIONAL, DEFESA NACIONAL, FORÇAS ARMADAS E POLÍCIA NACIONAL NA CRA, Carlos Feijó O SISTEMA ELEITORAL NA CONSTITUIÇÃO ANGOLANA DE 2010, Adão de Almeida PARTIDOS POLÍTICOS NA CONSTITUIÇÃO DE ANGOLA E SUA INFLUÊNCIA NO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA POLÍTICO, André Caputo Menezes O PODER LEGISLATIVO- A FUNÇÃO LEGISLATIVA NA CRA, Adão de Almeida PODER LEGISLATIVO- A FISCALIZAÇÃO POLÍTICA DA ASSEMBLEIA NACIONAL SOBRE O EXECUTIVO NO SISTEMA DE GOVERNO VIGENTE – MEANDROS DE UMA QUESTÃO MAL COMPREENDIDA, Marcy Lopes O PODER JUDICIAL NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA, Carlos Feijó PODER LOCAL- A AUTONOMIA LOCAL E A ORGANIZAÇÃO DO PODER TERRITORIAL NA CONSTITUIÇÃO ANGOLANA, Carlos Feijó GARANTIA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA, Carlos Feijó ANEXOS REVISÃO CONSTITUCIONAL, Lei n.o 12/91, de 6 de Maio LEI DE REVISÃO CONSTITUCIONAL, Lei n.o 18/96, de 14 de Novembro LEI QUE CRIA A COMISÃO CONSTITUCIONAL, Lei n.o 1/98 de 20 de Fevereiro PRORROGA O MANDATO DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL, Lei n.o 12/98, de 4 de Dezembro REVÊ A LEI DE REVISÃO CONSTITUCIONAL, LEI N.o 18/96, DE 14 DE NOVEMBRO, Lei n.o 11/05, de 21 de Setembro ADOPTA MEDIDAS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS PARA O PROCESSO DE PAZ, Resolução n.o 10/95, de 1 de Setembro REVOGA A RESOLUÇÃO 10/95, Resolução n.o 14/96, de 14 de Novembro EXTINGUE A COMISSÃO CONSTITUCIONAL, Lei n.o 12/04, de 17 de Dezembro REVOGA AS LEIS 18/96 E 11/05, Lei n.o 10/08, de 21 de Novembro CRIA A COMISSÃO CONSTITUCIONAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL, Lei n.o 2/09, de 6 de Janeiro EXTINGUE A COMISSÃO CONSTITUCIONAL, Lei n.o 9/10, de 30 de Junho
Constitui O Da Rep Blica De Angola
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Author : Assembleia Constituinte
language : pt-BR
Publisher: Independently Published
Release Date : 2021-04-27
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A edição abriga o texto integral da Constituição da República de Angola, lei suprema da nação originalmente aprovada pela Assembleia Nacional em 27 de Janeiro de 2010.Estabelece os fundamentos básicos da República de Angola, prevendo o regime político do presidencialismo, sendo o presidente simultaneamente chefe do Governo e de Estado, com poderes legislativos e de nomear os membros do supremo tribunal, de modo que o princípio da tripartição de poderes está mitigada ou mesmo abolida.
Constitui O Da Rep Blica De Angola
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Author : Mihaela Neto Webba
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022
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Nova Constitui O Da Rep Blica De Angola
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2010
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Da Independ Ncia Do Poder Judicial Na Constitui O Da Rep Blica De Angola
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Author : António José Ventura
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2010
Da Independ Ncia Do Poder Judicial Na Constitui O Da Rep Blica De Angola written by António José Ventura and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010 with Justice, Administration of categories.
Autarquias Locais Na Constitui O Da R Publica De Angola
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Author : Lázaro Jaime
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018
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Angola Forma O E Democratiza O Do Estado
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Author : Issau Agostinho
language : pt-BR
Publisher: Edizioni Nuova Cultura
Release Date : 2018-07-31
Angola Forma O E Democratiza O Do Estado written by Issau Agostinho and has been published by Edizioni Nuova Cultura this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-07-31 with Political Science categories.
O autor constata os avanços (fluxos) mas identifica igualmente os recuos (refluxos). De facto, por um lado, reconhece as virtudes em termos de direitos fundamentais na constituição de 2010, apesar de alguns atropelos; por outro lado, elenca as incongruências, como por exemplo o sistema eleitoral implantado com a extinção do círculo exterior para os eleitores angolanos residentes no exterior ou ainda a forma de governo, com poderes excessivos para o titular do poder executivo. O autor apresenta igualmente algumas propostas interessantes como a possibilidade de criar uma segunda câmara ao nível do parlamento. Amaral Lala,Ph.D Apesar disso, o autor conseguiu manter o rumo que, não será demais frisa-lo, visava a compreensão holística de um processo político e não um manual de direito constitucional. Este é um trabalho de Ciência Política, no qual o direito funciona como disciplina instrumental. Basta para o demonstrar verificar que dos cinco capítulos, apenas os dois últimos (embora representando cerca de 40% do texto) focam diretamente as constituições angolanas. Ao mostrar mais contradições, não só entre artigos constitucionais mas especialmente entre estes e a prática do Estado angolano (da 3ª República), o livro de Issau Agostinho não se limita a ajudar à compreensão: contem parte da informação necessária para agir. Prof. Doutor Maciel Santos