Constitui O Federal Comentada


Constitui O Federal Comentada
DOWNLOAD

Download Constitui O Federal Comentada PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Constitui O Federal Comentada book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page





Mexico And The Law Of The Sea


Mexico And The Law Of The Sea
DOWNLOAD

Author : Jorge A. Vargas
language : en
Publisher: BRILL
Release Date : 2011-08-11

Mexico And The Law Of The Sea written by Jorge A. Vargas and has been published by BRILL this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-08-11 with Law categories.


Mexico and the Law of the Sea: Contributions and Compromises examines Mexico’s legal work at the Third UN Conference on the Law of the Sea; its involvement at the regional Latin American meetings of Montevideo, Lima and Santo Domingo; and its current domestic legislation, in particular the Federal Oceans Act of 1986.



Latin American Constitutionalism 1810 2010


Latin American Constitutionalism 1810 2010
DOWNLOAD

Author : Roberto Gargarella
language : en
Publisher: Oxford University Press
Release Date : 2013-07-01

Latin American Constitutionalism 1810 2010 written by Roberto Gargarella and has been published by Oxford University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-07-01 with Law categories.


Latin America possesses an enormously rich constitutional history, one that has only recently become the subject of scholarly inquiry. As noted legal theorist Roberto Gargarella contends, contemporary constitutional and political theory has a great deal to learn from this history, as Latin American constitutionalism has endured unique challenges that have not appeared in other regions. Such challenges include the emergence of egalitarian constitutions in inegalitarian contexts; deliberation over the value of "importing" foreign legal instruments; a long-standing exercise of socio-economic rights; issues of multiculturalism and indigenous rights; and substantial experience with "unbalanced" versions of the system of "checks and balances." Moreover, Latin American nations have endured numerous and frequent constitutional changes over the past two centuries. In this landmark book, Gargarella provides a broadly comparative history of Latin American constitutionalism, informed by constitutional theory. He organizes the book across four major historical periods of Latin American legal history, infusing this history with a discussion of the ideas of thinkers including Juan Bautista Alberdi, Francisco Bilbao, Simón Bolívar; Juan Egaña, José González Vigil, Victorino Lastarria, Juan Carlos Mariátegui, Juan Montalvo, José María Mora, Mariano Otero, Manuel Murillo Toro, José María Samper and Domingo Sarmiento. Written by one of the leading scholars in the field, this book is truly a milestone in the study of Latin American constitutionalism.



National Union Catalog


National Union Catalog
DOWNLOAD

Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 1982

National Union Catalog written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1982 with Catalogs, Union categories.


Includes entries for maps and atlases.



Inter American Yearbook On Human Rights Anuario Interamericano De Derechos Humanos Volume 29 2013


Inter American Yearbook On Human Rights Anuario Interamericano De Derechos Humanos Volume 29 2013
DOWNLOAD

Author : Inter-American Commission on Human Rights
language : en
Publisher: BRILL
Release Date : 2022-11-07

Inter American Yearbook On Human Rights Anuario Interamericano De Derechos Humanos Volume 29 2013 written by Inter-American Commission on Human Rights and has been published by BRILL this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-07 with Law categories.




Constitui O Federal Comentada


Constitui O Federal Comentada
DOWNLOAD

Author : Equipe Forense
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018-08-27

Constitui O Federal Comentada written by Equipe Forense and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-08-27 with Law categories.


Esta Constituição Federal Comentada é um tributo aos 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil, um marco no processo de redemocratização nacional. Em seus mais de 250 artigos, a Magna Carta incorporou novos direitos, princípios e valores, refletindo as mudanças da sociedade brasileira. A obra apresenta um panorama geral das alterações trazidas pela Constituição em 1988, bem como sua evolução nestas três décadas. Nela, grandes juristas brasileiros comentam, artigo por artigo, a Constituição Federal. Os comentários, escritos por especialistas nos ramos do Direito incorporados à CF/1988, fazem uma análise crítica das normas constitucionais, buscando, sempre que possível, trazer: • Legislação correlata: a indicação das leis diretamente relacionadas ao dispositivo legal em comento, que complementam e regulamentam a sua aplicação no Direito Brasileiro. • Evolução histórica: o exame da situação jurídica, política e social anterior à CF/1988, demonstrando o impacto trazido pelos preceitos constitucionais ao ordenamento jurídico em 1988. • Análise doutrinária: o estudo da evolução do texto constitucional ao longo destes 30 anos, apontando como este tem se adaptado às constantes mudanças políticas, econômicas, sociais e culturais ocorridas. • Jurisprudência: a seleção dos principais julgados que interpretaram os artigos constitucionais, aplicando-os à realidade brasileira. A Constituição Federal Comentada traz aos leitores um retrato atual e prático do Direito Constitucional brasileiro. Esta grande homenagem aos 30 anos da CF também é uma ferramenta importante no dia a dia dos operadores do Direito. Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)



Rela Es De Consumo No Brasil


Rela Es De Consumo No Brasil
DOWNLOAD

Author : Amanda Celli Cascaes
language : en
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2021-12-07

Rela Es De Consumo No Brasil written by Amanda Celli Cascaes and has been published by Editora Singular this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-07 with Law categories.


Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.



Geopolitics Of Intervention


Geopolitics Of Intervention
DOWNLOAD

Author : Fernando Augusto Fernandes
language : en
Publisher: Tristão Editora
Release Date : 2023-08-01

Geopolitics Of Intervention written by Fernando Augusto Fernandes and has been published by Tristão Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-01 with Political Science categories.


Lava Jato and the Crisis In this controversial and surprising book: Geopolitics of Intervention, lawyer and political scientist Fernando Augusto Fernandes dismantles the story that Operation Car Wash was (and still is) an unsuspected investigation to combat the crimes of corrupt politicians and prominent corrupt business people. Its primary purpose was to destabilize the PT government, hit the democratic system, destroy national engineering, weaken the oil and gas program, and facilitate the looting of national wealth. All to create the conditions needed for a right-wing liberal government, which ended up resulting in the election of an underdog and the most signifi cant political, economic, social, and health crisis ever experienced by the country.



The National Union Catalog Pre 1956 Imprints


The National Union Catalog Pre 1956 Imprints
DOWNLOAD

Author : Library of Congress
language : en
Publisher:
Release Date : 1970

The National Union Catalog Pre 1956 Imprints written by Library of Congress and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1970 with Catalogs, Union categories.




Introduction To The Law Of Argentina


Introduction To The Law Of Argentina
DOWNLOAD

Author : Ursula Basset
language : en
Publisher: Kluwer Law International B.V.
Release Date : 2018-09-10

Introduction To The Law Of Argentina written by Ursula Basset and has been published by Kluwer Law International B.V. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-09-10 with Law categories.


Argentina’s new Civil and Commercial Code Código Civil y Comercial de la Nación has led to the adoption of a number of modern institutions in several branches of law. This book provides a review of them identifying the basic legal sources and concepts of Argentinian law as it stands today. It offers an up-to-date, systematic, and critical rendition of the principal branches of the law and provides the necessary historical background. With twelve chapters written by Argentinian experts in their respective fields of law, this is the ideal starting point for research whenever a question of Argentinian law must be answered. The authors clearly explain the legal customs, provisions, and rules arising in the following areas: - sources and history; – constitutional law; – administrative law; – law of the persons; – legal persons; – family law; – contract law; – law of property; – inheritance law; – criminal law; – procedural law; and – private international law. A detailed bibliography follows each chapter. This concise and practical guide is sure to provide interested parties with a speedy and reliable opening to whatever aspect of Argentinian law they need to research. It will be welcomed by practicing lawyers, business people, government officials, academic researchers, and law stu dents interested in an overview of Argentinian law and institutions.



Handbook Of Latin American Studies


Handbook Of Latin American Studies
DOWNLOAD

Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 1965

Handbook Of Latin American Studies written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1965 with Latin America categories.


Contains scholarly evaluations of books and book chapters as well as conference papers and articles published worldwide in the field of Latin American studies. Covers social sciences and the humanities in alternate years.