[PDF] Constitui O Federal Interpretada Pelo Stf - eBooks Review

Constitui O Federal Interpretada Pelo Stf


Constitui O Federal Interpretada Pelo Stf
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An Inquiry Into The Existence Of Global Values


An Inquiry Into The Existence Of Global Values
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Author : Dennis Davis
language : en
Publisher: Bloomsbury Publishing
Release Date : 2015-08-27

An Inquiry Into The Existence Of Global Values written by Dennis Davis and has been published by Bloomsbury Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-08-27 with Law categories.


The world appears to be globalising economically, technologically and even, to a halting extent, politically. This process of globalisation raises the possibility of an international legal framework, a possibility which has gained pressing relevance in the wake of the recent global economic crisis. But for any international legal framework to exist, normative agreement between countries, with very different political, economic, cultural and legal traditions, becomes necessary. This work explores the possibility of such a normative agreement through the prism of national constitutional norms. Since 1945, more than a hundred countries have adopted constitutional texts which incorporate, at least in part, a Bill of Rights. These texts reveal significant similarities; the Canadian Charter of Rights and Freedoms, for instance, had a marked influence on the drafting of the Bill of Rights for South Africa, New Zealand and Hong Kong as well as the Basic Law of Israel. Similarly, the drafts of Eastern European constitutions reflect significant borrowing from older texts. The essays in this book examine the depth of these similarities; in particular the extent to which textual borrowings point to the development of foundational values in these different national legal systems and the extent of the similarities or differences between these values and the priorities accorded to them. From these national studies the work analyses the rise of constitutionalism since the Second World War, and charts the possibility of a consensus on values which might plausibly underpin an effective and legitimate international legal order.



Constitui O Federal Interpretada Pelo Stf


Constitui O Federal Interpretada Pelo Stf
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Author : Antonio Joaquim Ferreira Custódio
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1999

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Introduction To Brazilian Law


Introduction To Brazilian Law
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Author : Fabiano Deffenti
language : en
Publisher: Kluwer Law International B.V.
Release Date : 2016-11-15

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This is an updated edition of the only full-scale book in English on the law of a country that in recent years has emerged as a leading player on the world’s stage. Brazil’s markets have flourished as courts, legislators and a sophisticated legal elite have continuously adapted foreign rules to the country’s realities, giving Brazil a formidable edge in attracting foreign investors. Sixteen notable Brazilian authorities describe and analyse the laws, regulations and jurisprudence in all the major fields of legal practice and administration, paying detailed attention to such elements as the following: - the multiple interwoven sources of Brazilian law; - administrative agencies and procedures; - Brazil’s unique ‘social function of contracts’ principle; - corporate and related structures; - the new Brazilian civil procedure code and arbitration rules; - constitutional principles and judicial review; - fiduciary transfers and insolvency issues; - complex rules of criminal procedure; - mandatory succession rules; - labour law compliance; - private international law; and - taxation. Each chapter is followed by an up-to-date reference list of works both in English and in Portuguese. This book provides practitioners with information more than sufficient to navigate through any area of Brazilian law. Lawyers and scholars will find here an overview that will continue to be useful as a resource in facing and overcoming the challenges inherent in engaging with Brazil’s economy and legal realities.



Teoria Da Muta O Constitucional E A Jurisprud Ncia Do Supremo Tribunal Federal


Teoria Da Muta O Constitucional E A Jurisprud Ncia Do Supremo Tribunal Federal
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Author : Gustavo M. Baini
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-08-04

Teoria Da Muta O Constitucional E A Jurisprud Ncia Do Supremo Tribunal Federal written by Gustavo M. Baini and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-04 with Law categories.


"(...) a presente pesquisa se propõe a oferecer elementos que auxiliem na detecção de verdadeiras mutações constitucionais e na expurgação das regulações extrajurídicas usurpadoras de seu papel social, blindando, contra estas, a Constituição. Para tanto, após um escorço histórico e sociológico dos contextos em que surgiram os questionamentos acerca da mutação constitucional, tentou-se estabelecer alguns critérios que deverão ser profusamente desenvolvidos pela comunidade científica, a bem do pleno desenvolvimento da Teoria das Mutações Constitucionais. De acordo com esses critérios, as mutações constitucionais ocorrerão a partir de determinados pressupostos, com vistas a exercer determinadas funções, mediante a intervenção de determinados instrumentos e observando determinados limites. (...) Por isso, engana-se quem pensa que a formulação teórica das mutações constitucionais e a sua inclusão no catálogo conceitual da dogmática constitucional põe em risco a ordem constitucional, por expô-la à desenfreada força normativa dos fatos, comprometendo de vez a segurança jurídica e algumas das conquistas mais caras da democracia representativa e do constitucionalismo moderno ou do positivismo escrito e da deontologia jurídica. Ao contrário, desistir dessa teorização é que expõe a ordem constitucional a tais riscos, porque deixa fora da observação, do controle e da racionalidade fenômenos que, quer se teorize a seu respeito, quer não, estão dados."



Temas De Direito Internacional Direito Do Trabalho E Direito Internacional Do Trabalho


Temas De Direito Internacional Direito Do Trabalho E Direito Internacional Do Trabalho
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Author : Fabiano Zavanella
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-03-08

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Nessa grande árvore multidisciplinar, ligando os tantos temas jurídicos de interesse de Carlos Roberto Husek, esta obra conjuntamente construída traz ao leitor um panorama rico sobre algumas das mais relevantes e atuais questões discutidas no Direito do Trabalho, no Direito Internacional Público e no Direito Internacional do Trabalho, nossos três eixos temáticos. Procuramos, assim, honrar o alto nível da produção acadêmica do nosso homenageado e com o mesmo espírito crítico que ele sempre estimulou em seus alunos e orientandos. A sua multifacetada trajetória profissional e acadêmica – entre o Direito do Trabalho, o Direito Internacional Público e o Direito Internacional do Trabalho – nos deu, como coordenadores desta obra- -homenagem, a oportunidade ímpar de agregar tantos juristas de gerações e campos de estudos diferentes, todos de grande destaque em suas respectivas áreas de atuação. Todos de alguma forma ligados acadêmica, profissional e afetivamente com o nosso homenageado. Fabiano Zavanella, Fabrício Felamingo, Henrique Araújo Torreira de Mattos e Lucas Monteiro de Souza. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED



Dicion Rio Parlamentar E Pol Tico


Dicion Rio Parlamentar E Pol Tico
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Author : Saïd Farhat
language : pt-BR
Publisher: Editora Peirópolis
Release Date : 1996

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Constitui O Federal De 1988


Constitui O Federal De 1988
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Author : Brazil
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2001

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Contra O Ativismo Judicial


Contra O Ativismo Judicial
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Author : ANDRÉ BORGES ULIANO
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-08-24

Contra O Ativismo Judicial written by ANDRÉ BORGES ULIANO and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-24 with Antiques & Collectibles categories.


O presente livro tem uma finalidade muito clara: contribuir para uma crítica intelectual qualificada contra o ativismo judicial. Ele tem duas origens, ambas distintas, embora entrelaçadas: uma próxima e outra remota. Quanto à fonte remota, eu não poderia hoje sequer indicar com precisão a data exata de seu começo. Basicamente, desde os tempos da graduação, quando vivi a virada para o chamado neoconstitucionalismo durante a primeira década dos anos 2000, a amplitude dos temas objeto da jurisdição constitucional e a imprevisibilidade de seus resultados já me causavam severa perplexidade.



Povos Ind Genas No Brasil


Povos Ind Genas No Brasil
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Author : Beto Ricardo
language : pt-BR
Publisher: Instituto Socioambiental
Release Date : 2006-01-01

Povos Ind Genas No Brasil written by Beto Ricardo and has been published by Instituto Socioambiental this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006-01-01 with Social Science categories.


Décimo volume de uma série iniciada em 1980 pelo Centro Ecumênico de Documentação e Informação (CEDI) e continuada pelo Instituto Socioambiental (ISA), a presente edição do livro Povos Indígenas no Brasil (2001-2005) traz um resumo comentado das políticas indigenistas, oficiais e não-governamentais e da política propriamente indígena no período. A publicação, apoiada em uma extensa rede de colaboradores voluntários, traz 178 artigos assinados, centenas de notícias extraídas e resumidas a partir de 125 fontes, além de cerca de 200 imagens fotográficas e 36 mapas. Todas essas informações e análises estão organizadas em seis capítulos temáticos e 19 regionais, num total de 866 páginas.



G K Hall Bibliographic Guide To Latin American Studies


G K Hall Bibliographic Guide To Latin American Studies
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Author : Benson Latin American Collection
language : en
Publisher:
Release Date : 2000

G K Hall Bibliographic Guide To Latin American Studies written by Benson Latin American Collection and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with Latin America categories.