Contra O Ativismo Judicial
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Contra O Ativismo Judicial
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Author : ANDRÉ BORGES ULIANO
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-08-24
Contra O Ativismo Judicial written by ANDRÉ BORGES ULIANO and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-24 with Antiques & Collectibles categories.
O presente livro tem uma finalidade muito clara: contribuir para uma crítica intelectual qualificada contra o ativismo judicial. Ele tem duas origens, ambas distintas, embora entrelaçadas: uma próxima e outra remota. Quanto à fonte remota, eu não poderia hoje sequer indicar com precisão a data exata de seu começo. Basicamente, desde os tempos da graduação, quando vivi a virada para o chamado neoconstitucionalismo durante a primeira década dos anos 2000, a amplitude dos temas objeto da jurisdição constitucional e a imprevisibilidade de seus resultados já me causavam severa perplexidade.
Ativismo Judicial
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Author : Wanderlei José dos Reis
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Ativismo Judicial written by Wanderlei José dos Reis and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
A presente obra, tese de doutoramento em ciências jurídico-políticas aprovada com distinção na Universidade de Lisboa (Portugal), ao tratar do papel dos Tribunais Constitucionais nas democracias, aborda um tema de suma importância ao constitucionalismo contemporâneo e ao cenário político-jurídico brasileiro e que tem suscitado debate no que tange à estrutura e funcionamento do Estado, o eventual ativismo judicial do STF. Nesse sentido, perscruta sua origem terminológica e histórica, acepções, trajetória, dogmática, conceituação, ocorrência de fato, as circunstâncias em que se daria e as possíveis causas e consequências, os reflexos da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito, os papéis dos poderes estatais e, como sugestão e inovação no campo acadêmico, propõe uma forma concreta de, uma vez verificado o fenômeno, classificá-lo e controlá-lo no plano institucional, formulando parâmetros metodológicos próprios para isso, com base na própria ordem constitucional. Analisa-se a relação da jurisdição constitucional com a democracia, com suas principais teorias jusfilosóficas, e se considera os possíveis reflexos da Constituição “Cidadã” de 1988, já que, para alguns constitucionalistas, o Supremo Tribunal Federal, adepto, por vezes, do perfeccionismo de Dworkin, teria se tornado o principal player do jogo político na atualidade em função de buscar a concretização da Carta Republicana. Assim, a proeminência do STF poderia gerar, ao menos no campo teórico, uma preocupação com os limites ao exercício da jurisdição constitucional e o risco de violação ao postulado constitucional da separação de poderes (arts. 2º e 60, § 4º, III, CF). Dessa forma, no plano acadêmico, ao fazer um estudo calcado em critérios científicos de alguns julgados da Corte dos últimos anos reputados ativistas pela doutrina constitucional, o livro busca analisar a prática judicial efetiva no Brasil em relação aos pressupostos metódicos do neoconstitucionalismo à luz da doutrina de Habermas, Dworkin e Alexy, entre outros, sugere qual deveria ser a postura do Tribunal Excelso na sua missão de guardião da Constituição (art. 102, caput, CF) e na relação com os outros poderes e verifica se haveria alguma hipótese em que o ativismo judicial seria admitido e até necessário. A obra se constitui em significativo contributo literário de leitura obrigatória para quem pretende se aprofundar nessa temática.
Radicals In Robes
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Author : Cass R. Sunstein
language : en
Publisher: Basic Books
Release Date : 2009-04-28
Radicals In Robes written by Cass R. Sunstein and has been published by Basic Books this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-04-28 with Law categories.
Most people think that the Supreme Court has a rough balance between left and right. This is a myth; in fact the justices once considered right-wing have now taken the mantle of the Court's moderates, and the liberal element has all but disappeared. Most people also think that judicial activism is solely a liberal movement. This is also a myth; since William Rehnquist was confirmed as Chief Justice in 1986, the Supreme Court has engaged in an unprecedented record of judicial activism. These two factors are feeding a movement to restore what many conservatives call "The Constitution in Exile," by which they mean the Constitution as it existed before the Roosevelt administration. Radicals in Robes explains what the restoration of this constitutional vision would mean. It would mean the end of the FCC, the SEC, the EPA, and every other federal agency that enacts regulations that have the force of law. It would mean that the clause of the First Amendment that says that Congress may make no law "respecting an establishment of religion" would be turned on its head. Marriage laws and many other familiar areas of modern life are all in the sights of this conservative movement. Radicals in Robes takes judicial philosophy out of the law schools and shows what it means when it intersects partisan politics. It pulls away the veil of rhetoric from a dangerous and radical right-wing movement and issues a strong and passionate warning about what conservatives really intend. One of the most respected legal theorists in the country, Cass R. Sunstein here issues a warning of compelling concern to us all.
Ativismo Judicial Do Stf E Rea Es Do Poder Legislativo
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Author : Ana Célia de Sousa Ribeiro
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-01-02
Ativismo Judicial Do Stf E Rea Es Do Poder Legislativo written by Ana Célia de Sousa Ribeiro and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-02 with Law categories.
Nesta obra, fruto de tese de doutorado, é feita, de forma inédita, uma abordagem que ultrapassa o conhecido "ativismo judicial". O presente livro analisa não só o ativismo judicial do STF como também as respectivas reações político-legislativas do Poder Legislativo. A obra está dividida em quatro capítulos. O primeiro capítulo aborda a relação entre os Poderes a partir de marcos teóricos retirados da Teoria Geral do Estado referentes à divisão de funções e harmonia entre os poderes, à consagração da democracia e à defesa do ideal republicano. O segundo capítulo trata do ativismo do STF que, no âmbito da função legislativa, reflete uma atuação tanto como legislador negativo quanto como legislador positivo, verificando relevantes casos práticos. O terceiro capítulo, por sua vez, aponta, após incursão sobre a crise de representatividade do Legislativo brasileiro, os tipos de reações político-legislativas do Poder Legislativo em face do ativismo do STF, inclusive com a retomada dos casos práticos analisados no capítulo anterior. O último capítulo, por fim, expõe a teoria dos diálogos institucionais sob uma perspectiva mais ampla, abrangendo uma comunicação dialógica, que envolve os poderes, outras instituições nacionais e internacionais, e o povo. Dentre as conclusões do livro, o leitor encontrará a curiosa ausência de reação político-legislativa do Poder Legislativo em relação às decisões da Corte com maior caráter ativista.
O Jogo Da Pauta No Supremo Tribunal Federal
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Author : Victor Guedes Trigueiro
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2023-04-18
O Jogo Da Pauta No Supremo Tribunal Federal written by Victor Guedes Trigueiro and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-18 with Antiques & Collectibles categories.
Ao presidente do STF compete presidir e dirigir os trabalhos das sessões plenárias, o que lhe atribui um dos instrumentos de definição da agenda da Corte. O poder está submetido, entretanto, a condicionantes regimentais, que o mitigam, tornando-o fragmentado e individualizado. O controle sobre a sua própria agenda, decidindo o que será decidido, revela-se como uma importante ferramenta para o sucesso de Cortes Constitucionais do STF. Pretende-se, através de uma pesquisa de caráter teórico e empírico, refletir sobre o design institucional construído ao longo dos anos pelo Regimento Interno e pela práxis do STF para elaboração da sua pauta de julgamentos. Nesse contexto, será investigado como o poder de pauta tem sido utilizado estrategicamente pelo presidente do STF, à luz das teorias que sustentam a influência de fatores extrajudiciais no processo decisório das Cortes. Mais especificamente, através de um estudo de caso, pretende-se apontar os fatores legais, institucionais e ideológicos que influenciaram a Ministra Cármen Lúcia a comportar-se estrategicamente e não incluir em pauta de julgamento do plenário presencial do STF o mérito das ADCs n. 43, 44 e 54, optando por uma second best decision e levando a julgamento o Habeas Corpus n. 152.752/PR. Do ponto de vista legal, uma nova virada na jurisprudência iria de encontro a princípios relevantes para o Estado de Direito, dentre os quais, pode-se citar a segurança jurídica. Do ponto de vista institucional, a Ministra Cármen Lúcia considerou o timing inadequado, pois uma nova decisão poderia interferir no processo eleitoral de 2018. Considerou ainda que um novo julgamento do caso poderia atingir diretamente a legitimidade da Corte, diminuindo a sua importância institucional. Do ponto de vista ideológico, o fato de a então presidente ter votado pela possibilidade da execução da pena após a condenação em segunda instância, e o fato de estar, no período, alinhada ao grupo de Ministros favoráveis ao aprofundamento das investigações da Lava Jato, a influenciou a não colocar os casos em pauta. Por fim, propõe-se uma reflexão quanto à legitimidade do modelo de elaboração da pauta e dos mecanismos de controle de agenda pelo STF. Por um lado, entende-se que o poder de decidir o que será decidido é positivo para a preservação da legitimidade da Corte. De outro lado, da forma como o modelo foi regulamentado, atribuindo-se de forma discricionária ao Presidente o poder de definir a agenda, condicionando-o à iniciativa do relator e submetendo-o ao bloqueio dos pedidos de vista dos demais Ministros, cria-se um mecanismo de concorrência entre eles, que prejudica o sentido de colegialidade que deve nortear as atividades de um Tribunal.
Towards Juristocracy
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Author : Ran Hirschl
language : en
Publisher: Harvard University Press
Release Date : 2009-06-30
Towards Juristocracy written by Ran Hirschl and has been published by Harvard University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-06-30 with Law categories.
In countries and supranational entities around the globe, constitutional reform has transferred an unprecedented amount of power from representative institutions to judiciaries. The constitutionalization of rights and the establishment of judicial review are widely believed to have benevolent and progressive origins, and significant redistributive, power-diffusing consequences. Ran Hirschl challenges this conventional wisdom. Drawing upon a comprehensive comparative inquiry into the political origins and legal consequences of the recent constitutional revolutions in Canada, Israel, New Zealand, and South Africa, Hirschl shows that the trend toward constitutionalization is hardly driven by politicians' genuine commitment to democracy, social justice, or universal rights. Rather, it is best understood as the product of a strategic interplay among hegemonic yet threatened political elites, influential economic stakeholders, and judicial leaders. This self-interested coalition of legal innovators determines the timing, extent, and nature of constitutional reforms. Hirschl demonstrates that whereas judicial empowerment through constitutionalization has a limited impact on advancing progressive notions of distributive justice, it has a transformative effect on political discourse. The global trend toward juristocracy, Hirschl argues, is part of a broader process whereby political and economic elites, while they profess support for democracy and sustained development, attempt to insulate policymaking from the vicissitudes of democratic politics.
Ativismo Judicial
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Author : Karen Rocha
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-11-04
Ativismo Judicial written by Karen Rocha and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-04 with Law categories.
A obra tem como objetivo analisar em que medida as decisões do Poder Judiciário que condicionem atribuições típicas da Administração Pública relativas ao direito à educação podem ser consideradas ativismo judicial. Para tanto, será analisado o conceito doutrinário de ativismo judicial sob o viés da implementação de políticas públicas, distinguindo-o da judicialização da política e do controle judicial de políticas públicas, tendo como foco de análise a atuação do Poder Judiciário brasileiro. Pretende-se demonstrar que o controle jurisdicional sobre os atos administrativos possui limites, notadamente quanto aos atos denominados discricionários, e que a ultrapassem desses limites pelo Poder Judiciário para a implementação de políticas públicas implica ativismo judicial, fenômeno este que pode ser verificado pela análise de decisões que versam sobre o sistema de cotas nas universidades federais e institutos federais para alunos oriundos de escolas públicas.
Measuring Judicial Activism
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Author : Stefanie Lindqquist
language : en
Publisher: Oxford University Press
Release Date : 2009-04-23
Measuring Judicial Activism written by Stefanie Lindqquist and has been published by Oxford University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-04-23 with Law categories.
'Measuring Judicial Activism' supplies empirical analysis to the widely discussed concept of judicial activism at the United States Supreme Court. The book seeks to move beyond more subjective debates by conceptualizing activism in non-ideological terms.
Colet Nea Covid 19 E Agendas De Pesquisa Nas Ci Ncias Sociais
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Author : Fernando Fontainha
language : pt-BR
Publisher: SciELO - EDUERJ
Release Date : 2023-01-01
Colet Nea Covid 19 E Agendas De Pesquisa Nas Ci Ncias Sociais written by Fernando Fontainha and has been published by SciELO - EDUERJ this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-01 with Medical categories.
Propõe ampliar a percepção do impacto do novo Coronavírus na história recente brasileira, o que implica não se ater apenas à questão da saúde, observando também a repercussão na sociedade e na política. Com esse objetivo, analisa a pandemia à luz das agendas de pesquisa nas ciências sociais e humanas. A coletânea aborda o tema sob múltiplos prismas: no mundo do trabalho, em um cenário de instabilidade política, na exposição das vulnerabilidades e desigualdades sociais, nos desafios na adoção de políticas públicas, no âmbito do negacionismo do governo Bolsonaro e suas consequências para as políticas públicas e relações internacionais, e na articulação das Forças Armadas no combate ao Coronavírus como processo de legitimação política da presença militar na vida pública brasileira. Esses e outros aspectos estão presentes nesta obra, que resulta de estudos nas áreas de ciência política, ciência social, antropologia, sociologia e economia.
The Myth Of Judicial Activism
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Author : Kermit Roosevelt
language : en
Publisher: Yale University Press
Release Date : 2008-01-01
The Myth Of Judicial Activism written by Kermit Roosevelt and has been published by Yale University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008-01-01 with Law categories.
Constitutional scholar Kermit Roosevelt uses plain language and compelling examples to explain how the Constitution can be both a constant and an organic document, and takes a balanced look at controversial decisions through a compelling new lens of constitutional interpretation.
