O Jogo Da Pauta No Supremo Tribunal Federal
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O Jogo Da Pauta No Supremo Tribunal Federal
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Author : Victor Guedes Trigueiro
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2023-04-18
O Jogo Da Pauta No Supremo Tribunal Federal written by Victor Guedes Trigueiro and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-18 with Antiques & Collectibles categories.
Ao presidente do STF compete presidir e dirigir os trabalhos das sessões plenárias, o que lhe atribui um dos instrumentos de definição da agenda da Corte. O poder está submetido, entretanto, a condicionantes regimentais, que o mitigam, tornando-o fragmentado e individualizado. O controle sobre a sua própria agenda, decidindo o que será decidido, revela-se como uma importante ferramenta para o sucesso de Cortes Constitucionais do STF. Pretende-se, através de uma pesquisa de caráter teórico e empírico, refletir sobre o design institucional construído ao longo dos anos pelo Regimento Interno e pela práxis do STF para elaboração da sua pauta de julgamentos. Nesse contexto, será investigado como o poder de pauta tem sido utilizado estrategicamente pelo presidente do STF, à luz das teorias que sustentam a influência de fatores extrajudiciais no processo decisório das Cortes. Mais especificamente, através de um estudo de caso, pretende-se apontar os fatores legais, institucionais e ideológicos que influenciaram a Ministra Cármen Lúcia a comportar-se estrategicamente e não incluir em pauta de julgamento do plenário presencial do STF o mérito das ADCs n. 43, 44 e 54, optando por uma second best decision e levando a julgamento o Habeas Corpus n. 152.752/PR. Do ponto de vista legal, uma nova virada na jurisprudência iria de encontro a princípios relevantes para o Estado de Direito, dentre os quais, pode-se citar a segurança jurídica. Do ponto de vista institucional, a Ministra Cármen Lúcia considerou o timing inadequado, pois uma nova decisão poderia interferir no processo eleitoral de 2018. Considerou ainda que um novo julgamento do caso poderia atingir diretamente a legitimidade da Corte, diminuindo a sua importância institucional. Do ponto de vista ideológico, o fato de a então presidente ter votado pela possibilidade da execução da pena após a condenação em segunda instância, e o fato de estar, no período, alinhada ao grupo de Ministros favoráveis ao aprofundamento das investigações da Lava Jato, a influenciou a não colocar os casos em pauta. Por fim, propõe-se uma reflexão quanto à legitimidade do modelo de elaboração da pauta e dos mecanismos de controle de agenda pelo STF. Por um lado, entende-se que o poder de decidir o que será decidido é positivo para a preservação da legitimidade da Corte. De outro lado, da forma como o modelo foi regulamentado, atribuindo-se de forma discricionária ao Presidente o poder de definir a agenda, condicionando-o à iniciativa do relator e submetendo-o ao bloqueio dos pedidos de vista dos demais Ministros, cria-se um mecanismo de concorrência entre eles, que prejudica o sentido de colegialidade que deve nortear as atividades de um Tribunal.
Ativismo Judicial
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Author : Wanderlei José dos Reis
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Ativismo Judicial written by Wanderlei José dos Reis and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
A presente obra, tese de doutoramento em ciências jurídico-políticas aprovada com distinção na Universidade de Lisboa (Portugal), ao tratar do papel dos Tribunais Constitucionais nas democracias, aborda um tema de suma importância ao constitucionalismo contemporâneo e ao cenário político-jurídico brasileiro e que tem suscitado debate no que tange à estrutura e funcionamento do Estado, o eventual ativismo judicial do STF. Nesse sentido, perscruta sua origem terminológica e histórica, acepções, trajetória, dogmática, conceituação, ocorrência de fato, as circunstâncias em que se daria e as possíveis causas e consequências, os reflexos da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito, os papéis dos poderes estatais e, como sugestão e inovação no campo acadêmico, propõe uma forma concreta de, uma vez verificado o fenômeno, classificá-lo e controlá-lo no plano institucional, formulando parâmetros metodológicos próprios para isso, com base na própria ordem constitucional. Analisa-se a relação da jurisdição constitucional com a democracia, com suas principais teorias jusfilosóficas, e se considera os possíveis reflexos da Constituição “Cidadã” de 1988, já que, para alguns constitucionalistas, o Supremo Tribunal Federal, adepto, por vezes, do perfeccionismo de Dworkin, teria se tornado o principal player do jogo político na atualidade em função de buscar a concretização da Carta Republicana. Assim, a proeminência do STF poderia gerar, ao menos no campo teórico, uma preocupação com os limites ao exercício da jurisdição constitucional e o risco de violação ao postulado constitucional da separação de poderes (arts. 2º e 60, § 4º, III, CF). Dessa forma, no plano acadêmico, ao fazer um estudo calcado em critérios científicos de alguns julgados da Corte dos últimos anos reputados ativistas pela doutrina constitucional, o livro busca analisar a prática judicial efetiva no Brasil em relação aos pressupostos metódicos do neoconstitucionalismo à luz da doutrina de Habermas, Dworkin e Alexy, entre outros, sugere qual deveria ser a postura do Tribunal Excelso na sua missão de guardião da Constituição (art. 102, caput, CF) e na relação com os outros poderes e verifica se haveria alguma hipótese em que o ativismo judicial seria admitido e até necessário. A obra se constitui em significativo contributo literário de leitura obrigatória para quem pretende se aprofundar nessa temática.
Pol Tica Em Gotas 2
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Author : Vinicius de Carvalho Araújo
language : pt-BR
Publisher: Autografia
Release Date : 2021-07-01
Pol Tica Em Gotas 2 written by Vinicius de Carvalho Araújo and has been published by Autografia this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-01 with Political Science categories.
O objetivo deste livro é reunir os principais artigos publicados por mim na imprensa dentre os anos de 2011 e 2015. E o que poderá ser encontrado nesta obra? Reflexões sobre a política e a gestão pública contemporâneas. Aqui o leitor passeará pelos principais fatos da história política do período, de Mato Grosso e do Brasil. Procurei observar a dinâmica do sistema político por meio do comportamento dos partidos, eleições, candidaturas e padrões. No caso da gestão pública, sempre centrei no entendimento das inovações e dos novos modelos que vêm sendo introduzidos nos serviços públicos.
Reforma Tribut Ria Em Pauta
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Author : Wesley Rocha
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-08-04
Reforma Tribut Ria Em Pauta written by Wesley Rocha and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-04 with Law categories.
Imbuída do espírito reformista, a obra objetiva colaborar com os estudos das principais vertentes temáticas apresentadas nas propostas da reforma tributária, ainda que não conclusivas e sem pretensão exaustiva, mas focada na elaboração de sugestões, críticas à possíveis alterações no atual modelo, na elucidação quanto aos impactos setoriais, e na provocação dos leitores interessados. Os artigos apresentados consolidam conteúdos que envolvem aspectos históricos sobre o tema e críticas pontuais, e que exploram reflexões para a melhoria do sistema que visa a eficiência e eficácia no procedimento de exigência dos tributos nacionais, a fim de possibilitar menos tempo gasto (com custos) para o recolhimento dos tributos e das obrigações acessórias e, assim, propiciar maior desenvolvimento econômico nacional.
Anais Da C Mara Dos Deputados
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Author : Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1993
Anais Da C Mara Dos Deputados written by Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1993 with Brazil categories.
A Raz O E O Voto Di Logos Constitucionais Com Lu S Roberto Barroso
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Author : Oscar Vilhena Vieira
language : pt-BR
Publisher: Editora FGV
Release Date : 2017-10-20
A Raz O E O Voto Di Logos Constitucionais Com Lu S Roberto Barroso written by Oscar Vilhena Vieira and has been published by Editora FGV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-10-20 with Law categories.
Em 'A razão sem voto', publicado neste livro, Luís Roberto Barroso nos convida a uma estimulante discussão sobre o papel constitucional do STF. Essa provocação é respondida por 18 artigos produzidos especificamente para debater com os argumentos do texto. Ao final, Luís Roberto Barroso oferece respostas aos seus críticos, em um verdadeiro exercício de diálogo constitucional.
Lgbtfobia
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Author : Alexandre Nogueira Martins
language : pt-BR
Publisher: Digitaliza Conteudo
Release Date : 2023-03-24
Lgbtfobia written by Alexandre Nogueira Martins and has been published by Digitaliza Conteudo this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-24 with Social Science categories.
Este livro atesta a excelência de um jovem pesquisador, dotado de uma notável acuidade analítica construída no diálogo consistente entre a pesquisa empírica e a elaboração teórica. Ao analisar a espinhosa relação entre o ativismo LGBT e o sistema de justiça criminal, Alexandre Martins constrói um quadro analítico e teórico inovador, articulando questões postas pela sociologia dos movimentos sociais, por estudos sobre a governamentalidade neoliberal e pela criminologia crítica. É de se notar — e enfatizar – o domínio de um amplo leque de obras e autores de referência nesses campos de pesquisa e debates acadêmicos, formulando com competência e acuidade teórica suas próprias questões e a tese central de seu trabalho e que pode ser resumida na noção de uma “racionalidade criminalizante” que Alexandre Martins identifica nos ativismos hegemônicos.”
C Digo De Processo Civil Anotado 6 Ed
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Author : BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-03-07
C Digo De Processo Civil Anotado 6 Ed written by BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-07 with Antiques & Collectibles categories.
O desejo de publicar um Código de Processo Civil Anotado surgiu da necessidade de produzir um livro de fácil manuseio, consulta e pesquisa e que, por isso mesmo, seja capaz de auxiliar em aulas de graduação e de pós-graduação.
C Digo De Processo Civil Anotado 2 Edi O
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Author : Bruno Fuga
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-03-03
C Digo De Processo Civil Anotado 2 Edi O written by Bruno Fuga and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-03 with Antiques & Collectibles categories.
É esse o objeto do livro. Um Código de Processo Civil anotado. Foi ele, a primeira edição, escrita durante todo ano de 2019, concretizado seu lançamento no início do ano de 2020. Com a segunda edição o livro foi amplamente revisto, atualizado e ampliado, principalmente com novos julgados dos tribunais superiores. Meu desejo foi reunir em um livro o Código de Processo Civil, relacionando seus artigos com enunciados, súmulas, leis pertinentes e, sobretudo, decisões de Corte Superiores (amplamente atualizado na segunda edição 2021). Dois são os motivos. Primeiro, os enunciados apresentam ou pontos problemáticos na interpretação do texto legal ou afirmam o óbvio do texto legal – os dois pontos são importantes, pois pontos problemáticos podem ser discutidos em sala de aula e, assim, apresentar para os alunos assuntos debatidos por profissionais dedicados ao tema, o óbvio, quando o enunciado reafirma o conteúdo do texto, também é importante, pois, por mais irônico que possa parecer, o óbvio na atualidade precisa ser dito (veja, por exemplo, o próprio conteúdo do art. 1º do CPC/2015, que afirma o óbvio, mas necessário é o conteúdo). Segundo, relacionar os artigos legais com julgados de Cortes Superiores. A interpretação do texto legal, realizada pelas Cortes Superiores passa, no Código de Processo Civil de 2015, a ter grande importância, em alguns tipos decisionais, inclusive, passa a ser de respeito obrigatório. Assim, relacionar e apresentar o sentido atribuído pela Corte Superior ao texto legal é de suma importância para a aula e, também, para qualquer operador do direito.
Exame
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
Exame written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with Brazil categories.