Constru O Democr Tica Da Justi A Tribut Ria No Brasil
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Constru O Democr Tica Da Justi A Tribut Ria No Brasil
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Author : Ramá Lucas Andrade
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2022-11-04
Constru O Democr Tica Da Justi A Tribut Ria No Brasil written by Ramá Lucas Andrade and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-04 with Law categories.
No Brasil, a estrutura social está assentada em valores da racionalidade econômica. O mercado e o dirigismo contratual estabelecem as regras das políticas. Pode-se perceber uma forte importância das ideias do chamado institucionalismo da escolha racional, na qual as instituições são apreendidas como regras ou estruturas de um jogo, estruturas essas que determinam o modelo de sistema tributário. O sistema adotado impõe uma estrutura rígida, para todas as instituições, representativas ou não. Assim, ao se falar em Justiça Tributária, o apelo sempre é limitado ao determinismo econômico-constitucional. De um lado, os defensores dos preceitos constitucionais, por outro, os defensores de uma maior distribuição de renda, que amplia a assistência, ou seja, o aumento das chamadas proteções sociais. Nesse sentido, esta pesquisa tem como objetivo demonstrar os principais entraves à construção democrática da Justiça Tributária no Brasil. Para realização desta pesquisa, utilizou-se, quanto à abordagem, uma pesquisa qualitativa; quanto à natureza, foi utilizada uma pesquisa básica, a qual objetiva gerar conhecimentos novos, sem aplicação prática prevista; quanto aos objetivos, foi realizada uma pesquisa explicativa; e quanto aos procedimentos, realizou-se uma pesquisa bibliográfica. A pesquisa foi dividida em seções: a primeira seção é a introdução, com a descrição dos objetivos e metodologia; na segunda seção, foi estudada a formação do Estado brasileiro a partir da Teoria Institucionalista; na terceira seção, foi realizado um diagnóstico das estruturas da sociedade, da economia, do Direito e do próprio Estado brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1988; na quarta seção, foram descritos o sistema tributário no Brasil e as proposta de reforma tributária; na quinta e última seção, foram demonstrados os entraves institucionais que concorrem para a não concretização da Justiça Tributária brasileira. Ao final da pesquisa, concluiu-se que existe uma forte posição em defesa de um Judiciário mais atuante. A Constituição Federal de 1988 mostra-se anacrônica em virtude do não cumprimento das promessas da modernidade. O sistema tributário brasileiro é injusto, regressivo e que fere os preceitos constitucionais de justiça e equidade. A efetividade desses preceitos constitucionais deve passar por um aumento da participação direta da população.
The Fight Against Systemic Corruption
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Author : Maria Eugenia Trombini
language : en
Publisher: Springer Nature
Release Date :
The Fight Against Systemic Corruption written by Maria Eugenia Trombini and has been published by Springer Nature this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Protesto Das Certid Es De D Vida E Justi A Fiscal
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Author : Fellipe Vilas Bôas Fraga
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-07-26
Protesto Das Certid Es De D Vida E Justi A Fiscal written by Fellipe Vilas Bôas Fraga and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-26 with Law categories.
A obra busca analisar os ganhos que a experiência do protesto das CDAs pode trazer para a justiça fiscal no caminho da desjudicialização, identificando as questões relevantes, os pontos positivos e as possíveis carências, fazendo sugestões ao aprimoramento e alargamento da recuperação de ativos por tal meio, contendo sugestões de atos normativos com a finalidade de contribuir para com o aprimoramento de um plano de governança da dívida ativa, racionalizando a sistemática de cobrança e a captação de ativos por meio do protesto extrajudicial, com base nos princípios da eficiência e economicidade.
A Crise Democr Tica Brasileira Do S Culo Xxi Sob A Tica De Uma Justi A De Transi O
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Author : Natália Nunes Lopes
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-26
A Crise Democr Tica Brasileira Do S Culo Xxi Sob A Tica De Uma Justi A De Transi O written by Natália Nunes Lopes and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-26 with Law categories.
A partir dos acontecimentos ocorridos durante o período de 1964-1985 no Estado brasileiro, a presente obra procura compreender a superação da ditadura militar no contexto estrutural do constitucionalismo nacional. A pesquisa tem o intuito de enfatizar as formas de resistência a períodos de hiato de proteção de direitos humanos por meio da utilização da justiça de transição enquanto instituto provedor da humanização do pensamento social. Pesquisou-se sobre como esse período trágico da história brasileira e o consequente não esclarecimento das violações de direitos humanos ocorridas no período se relacionam com a erosão das instituições democráticas e, sobretudo, de que forma a não aplicação da justiça de transição cooperou para o atual panorama de descrédito democrático e ascensão autoritária ao poder. Apresenta-se o panorama do Brasil da pós-modernidade: falência das instituições democráticas, constitucionalismo em crise, ascensão da contranarrativa ao poder e ausência de educação para os direitos humanos do povo brasileiro. Utilizando-se como método de abordagem o materialismo histórico, tendo em vista o caráter político e social da pesquisa, a obra busca investigar as razões do anacronismo em uma sociedade com resquícios de autoritarismo, cujos valores estão centrados em ideais antidemocráticos, culminando em narrativas negacionistas que contrariam frontalmente as perspectivas da democracia deliberativa.
Power And Empowerment
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Author : Peter Bachrach
language : en
Publisher: Temple University Press
Release Date : 1992
Power And Empowerment written by Peter Bachrach and has been published by Temple University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1992 with Business & Economics categories.
What role should political theory play in activating workers to engage in class struggle to extend participatory rights in the workplace and, in the process, expand and revitalize American democracy? Bachrach and Botwinick argue that the answer is to construct a theory of participatory democracy that would include a democratic concept of class struggle; a concept that provides workers and their allies an effective and legitimate course of political action. They see this concept not only as a means to encourage workers to become politically active to gain participatory rights, but also as a means to strengthen the democratic process as a whole. The authors contend that working-class struggle should be encouraged as a way of promoting the realignment of political parties along class lines and expanding citizen participation and public awareness of issues of national concern.To illustrate their theory, the authors describe and evaluate worker self-management programs in Germany, Sweden, France, Italy, England, and the United States. Hoping to spur Americans to confront their crisis of democracy with boldness and imagination, Bachrach and Botwinick demonstrate that class politics is on the agenda and that the categories of class and class struggle are now up for democratic definition in a way that is unique in this country. Author note: Peter Bachrach is Emeritus Professor of Political Science at Temple University. >P>Aryeh Botwinick is Professor of Political Science at Temple University and the author of Skepticism and Political Participation (Temple).
Tributa O No Brasil Do S Culo Xxi
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Author : Marciano Buffon
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
Tributa O No Brasil Do S Culo Xxi written by Marciano Buffon and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.
No âmbito do Constitucionalismo Contemporâneo, a tributação no Brasil é analisada a partir da chamada Crítica Hermenêutica do Direito, demonstrando que sua função redistributiva não vem sendo almejada e observada, nos termos preconizados pela Constituição brasileira. Nesta perspectiva, há uma série de instrumentos e mecanismos à disposição do imaginário jurídico nacional, no sentido de recuperar o papel de centralidade da tributação na construção de uma sociedade livre, justa e igualitária e, portanto, adequada à Constituição vigente. Basta, pois, suspender os prejuízos inautênticos acerca dos princípios e regras que ora balizam a tributação no Brasil para, a partir disso, permitir que normas comprometidas com a função redistributiva possam ser instituídas, implementadas e interpretadas e, com isso, garantir que as grandes promessas constitucionais alcancem sua concretude.
Justi A Fiscal E Re Formula O Da Pol Tica Tribut Ria
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Author : Victor de Almeida Conselvan
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-04-19
Justi A Fiscal E Re Formula O Da Pol Tica Tribut Ria written by Victor de Almeida Conselvan and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-19 with Social Science categories.
As desigualdades sociais no Brasil, em sentido amplo, encontram raízes na herança colonial, na hegemonia da razão econômica e na compreensão do Direito reduzido ao paradigma do positivismo jurídico. A partir dessas três chaves explicativas, ponto de partida desta tese, compreende-se que a condição de possibilidade para, através do Estado, reduzir os níveis desse degradante fenômeno é não apenas alinhado à formulação de boas políticas públicas, mas é extensivo, decisivamente, às políticas fiscais. Logo, esta pesquisa busca, a partir do método fenomenológico-hermenêutico, revolver o chão linguístico em que está assentada uma tradição deturpadora do papel político do direito tributário e, em boa medida, limitadora em relação à entrega dos resultados constitucionalmente determinados no art. 3o da CF/88. Desse modo, originalmente, o que se propõe é: a partir da Crítica Hermenêutica do Direito como teoria de base, projetar a (re)formulação do sentido de justiça fiscal como dever constitucional e fundamento legitimador da tributação. Isto é, defende-se que políticas fiscais não podem mais ser dissociadas do projeto constitucional e devem, inexoravelmente, buscar a redução das desigualdades.
Justi A Cidadania E Democracia
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Author : Roberto Livianu
language : pt-BR
Publisher: SciELO - Centro Edelstein
Release Date : 2009-01-01
Justi A Cidadania E Democracia written by Roberto Livianu and has been published by SciELO - Centro Edelstein this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-01-01 with Political Science categories.
Os temas abordados pelos autores são da maior relevância jurídico-social. A universalização do acesso à justiça é condição sino qua non para a prática da cidadania, sendo preocupação de primeira ordem, que a recente criação da Defensoria Pública paulista demonstra. A democracia, por sua vez, é um direito conquistado pelos brasileiros que depositaram no Ministério Público a incumbência de sua defesa. [trecho retirado do livro]
A Opera O Lava Jato E A Ind Stria Da Constru O No Brasil No Per Odo De 2014 A 2018
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Author : Roseneide Honorato Pereira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-06-26
A Opera O Lava Jato E A Ind Stria Da Constru O No Brasil No Per Odo De 2014 A 2018 written by Roseneide Honorato Pereira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-26 with Technology & Engineering categories.
A Operação Lava Jato (OLJ) é um objeto de extrema complexidade para análise, em função das diversas instituições da sociedade envolvidas, dos diversos lugares sociais que seus agentes ocupam e dos diferentes campos/áreas do conhecimento que compõem o sistema em si; procurei, neste livro, como profissional do campo da engenharia, trazer informações e dados específicos sobre a crise da Construção Civil (CC) no período em análise, associando-os às atividades investigativas desenvolvidas pela própria OLJ. A importância dessa análise, nesta conjuntura, foi mostrar parte do colapso da indústria da construção, embora essencial ao desenvolvimento social e econômico do país, por ser um setor diretamente ligado à economia nacional com base em indicadores econômicos tais como o PIB da CC e o PIB Nacional. Assim, apresento também a queda de indicadores da CC, no processo de análise, associado à investigação e à condenação das grandes empresas de engenharia do país, em decorrência das atividades da OLJ. Numa orientação analítica complementar mais específica, a produção deste livro buscou uma avaliação do seu objeto, a partir de manifestações discursivas disseminadas por mídias diversas do país. Por fim, reporto, em alguns momentos desta escrita, o quanto ela resultou em alterações na atuação profissional desta pesquisadora, pois influenciou no exercício de suas atividades acadêmicas; e em reflexões no campo pessoal, ao tratar, por exemplo, da atividade profissional exercida.
Tica Direito Penal E Mercado Mercantiliza O Do Sistema Penal No Brasil
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Author : Gustavo Barbosa de Mesquita Batista
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2021-01-19
Tica Direito Penal E Mercado Mercantiliza O Do Sistema Penal No Brasil written by Gustavo Barbosa de Mesquita Batista and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-19 with Law categories.
O presente livro, intitulado Ética, Direito Penal e Mercado: Mercantilização do Sistema Penal Brasileiro, é produto de tese defendida pelo autor em dezembro de 2011 junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Faculdade de Direito do Recife, sob orientação do sociólogo e professor Luciano Oliveira.