Contrato De Fac O E O Direito Do Trabalho
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Direito Empresarial Trabalho E Comercial
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Author : Christiane de Fátima Aparecida Souza Passos
language : pt-BR
Publisher: Editora Senac São Paulo
Release Date : 2021-04-06
Direito Empresarial Trabalho E Comercial written by Christiane de Fátima Aparecida Souza Passos and has been published by Editora Senac São Paulo this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-06 with Law categories.
A Série Universitária foi desenvolvida pelo Senac São Paulo com o intuito de preparar profissionais para o mercado de trabalho. Os títulos abrangem diversas áreas, abordando desde conhecimentos teóricos e práticos adequados às exigências profissionais até a formação ética e sólida. Direito empresarial: trabalho e comercial traz um panorama bastante amplo dos conceitos mais importantes do direito do trabalho e do direito empresarial, com enfoque nas espécies de contrato de trabalho e suas implicações jurídicas, como os direitos e as obrigações das partes contratantes. Traz, ainda, os conceitos fundamentais referentes às sociedades empresárias e às relações de consumo, bem como as implicações de tais relações. Além dos temas relativos ao direito empresarial, também são abordados temas como a ética empresarial, a governança corporativa, a criminalidade da empresa e o compliance, especialmente com foco na responsabilidade social no ambiente corporativo. O objetivo é proporcionar ao leitor uma visão geral sobre os aspectos essenciais à gestão dos contratos de trabalho e da atividade empresarial.
Manual Do Contrato De Trabalho
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Author : Filipa Matias Magalhães
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2016-10-20
Manual Do Contrato De Trabalho written by Filipa Matias Magalhães and has been published by Vida Economica Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-10-20 with Business & Economics categories.
Um manual de cariz eminentemente prático, com recurso a uma linguagem simples, a exemplos práticos e a necessária fundamentação legal. Neste Manual vai encontrar 50 fichas sobre temas tão distintos como as diversas modalidades de contrato de trabalho, os regimes aplicáveis às faltas, a organização do tempo de trabalho, o procedimento disciplinar, o regime de cessação do contrato laboral, entre outros. A partir de uma “questão frequente” (FAQ) – com base nas questões habitualmente colocadas -, é apresentado o respectivo regime legal e analisada, do ponto de vista prático, a questão colocada recorrendo, sempre que necessário, a exemplos práticos complementares e facultando esquemas e quadros de sistematização, bem como documentos auxiliares. "A investigar e lecionar na área de gestão das pessoas, só posso congratular as autoras pela iniciativa da criação deste manual. Melhor ainda… pela criação deste tipo específico de manual. É inevitável salientar a simplicidade e clareza desta obra, sobretudo por alguém que não é jurista. É também inevitável esperar que este exemplo seja seguido para outras áreas. Este é um manual que permitirá a não juristas, como eu, perceber este lado do contexto laboral e organizacional; a docentes, como eu, transmitirem mais claramente as implicações da situação de trabalho no dia-a-dia dos membros das organizações; a investigadoras, como eu, integrarem mais facilmente as variáveis necessárias ao estudo do comportamento das pessoas nas organizações." In prefacio Ana Paula Ferreira Público alvo: Este livro vai auxiliar todos os empregadores, trabalhadores e profissionais que, diariamente, lidam com o direito laboral e que precisam de uma ferramenta prática e útil na resolução dos problemas que surgem no exercício da sua atividade (advogados profissionais de recursos humanos, técnicos oficiais de contas).
Responsabilidade Objetiva E Subjetiva Do Empregador
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Author : Enoque Ribeiro dos Santos
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-07-10
Responsabilidade Objetiva E Subjetiva Do Empregador written by Enoque Ribeiro dos Santos and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-10 with Law categories.
O presente trabalho ambiciona oferecer aos leitores uma completa cobertura de um direito vivo, em pleno desenvolvimento na prática do dia a dia, relacionado à Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador. Concebido de uma maneira didática, procura discorrer sobre a legislação e a doutrina mais modernas, bem como a jurisprudência dos Tribunais, focando os casos mais recorrentes do cotidiano empresarial. Uma breve análise do sumário será suficiente para constatar a amplitude dos assuntos abordados, com profundidade jurídica. Os casos concretos abordados, que alinham e cobrem virtualmente a maioria das situações jurídicas que uma empresa brasileira ou estrangeira pode incorrer no campo das relações obrigacionais do Direito Civil e do Direito do Trabalho, são expostos de maneira didática, no que concerne às regras e normas do Direito Positivo contemporâneo, no contexto e problemática que os mesmos se apresentam. Com a finalidade de facilitar a compreensão e o entendimento dos dispositivos legais, a obra comporta numerosos recortes jurisdicionais de exemplos práticos, emanados especialmente dos Tribunais do Trabalho, bem como de outros Tribunais Superiores. Este manual é destinado aos advogados, professores, magistrados, empresários, para suas consultas de trabalho, bem como aos acadêmicos das Faculdades de Direito, de Administração de Empresas, Economia e Ciências Contábeis e candidatos a concursos públicos de provas e títulos na área do Direito e da Administração Pública em geral. Da mesma forma, é destinado também a todos aqueles que se interrogam e se interessam pelas questões do dia a dia no mundo da Responsabilidade Objetiva e Subjetiva das empresas, seja diretor de empresa, executivo, gerente, microempresário, membro de organização sindical profissional ou patronal ou trabalhador. Sumário: Prefácio CAPÍTULO I RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA DO EMPREGADOR EM FACE DO CÓDIGO CIVIL 1. Noções introdutórias 2. Gênese e evolução histórica da responsabilidade 3. Conceito e fundamento jurídico 4. A bipartição da responsabilidade civil 4.1. O fato do príncipe 5. A Responsabilidade social ou ética e as ações afirmativas (affirmative actions) 6. A natureza jurídica das ações afirmativas 7. Em direção à completude em matéria de responsabilidade civil no novo Código Civil 8. O significado atual da responsabilidade objetiva 9. Teorias sobre o nexo causal na Justiça do Trabalho 9.1. Teoria da equivalência dos antecedentes causais 9.2. Teoria da causalidade adequada 9.3. Teoria do dano direto e imediato 9.4. Interrupção do nexo causal 9.5. A relativização ou mitigação do nexo causal na aferição da responsabilização objetiva CAPÍTULO II TEORIA DO RISCO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL APLICÁVEIS AO DIREITO DO TRABALHO 1. A aplicação da teoria do risco no direito do trabalho e as teorias da responsabilidade civil 1.1. A teoria do risco integral 1.2. A teoria do risco administrativo 2. As teorias da responsabilidade civil 3. Os direitos da pessoa humana e os princípios sensíveis da Constituição Federal de 1988 4. O art. 93 da Lei n. 8.213/1991 (garantia no emprego) 5. A responsabilidade civil objetiva e subjetiva no direito do trabalho em face do Código Civil 6. A Súmula n. 341 do Supremo Tribunal Federal 7. A responsabilidade civil subjetiva 8. O abuso ou exercício irregular de um direito 9. A responsabilidade objetiva 10. A Súmula n. 227 do Superior Tribunal de Justiça 11. A integração do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), do Código Civil e do Direito do Trabalho em matéria de responsabilidade objetiva 12. A culpa in eligendo e in vigilando da empresa 13. A responsabilidade civil e a responsabilidade criminal 13.1. Quebra do sigilo bancário do empregador. Possibilidade 13.1.1. Falsificação de documento particular 13.1.2. Falsidade ideológica 14. Responsabilidade solidária 15. Transmissão da responsabilidade 16. Indenização 17. Despesas e lucros cessantes 17.1. Da condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento dos honorários de sucumbência 18. Responsabilidade civil no dano estético 19. Responsabilidade na injúria, difamação e calúnia 20. Responsabilidade na ofensa à liberdade e cárcere privado 21. Trabalhadores em situação análoga à de escravo 21.1. Alegações e fundamentos 22. Responsabilidade dos notários e titulares de cartórios não oficializados pelos atos de seus empregados e regime jurídico de emprego 22.1. Sucessão trabalhista nos cartórios não oficializados 23. Outros tipos de responsabilidade 24. Responsabilidade objetiva do Estado 25. Responsabilidade subjetiva do Estado 25.1. Denunciação da lide 26. Responsabilidade da Administração Pública, o art. 71 da Lei n. 8.666/93 e a Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho 27. Responsabilidade das Agências Reguladoras 28. Responsabilidade no abuso de autoridade 29. Responsabilidade e a Teoria do Fato Consumado 30. Responsabilidade no contrato preliminar 31. Responsabilidade na reintegração do empregado pela dispensa sem motivação no curso do estágio probatório 32. Responsabilidade pelos atos ilícitos na greve (Lei n. 7.783/1989) 33. Responsabilidade subjetiva na Lei da Improbidade Administrativa (Lei n. 14.230/2021) 33.4.1. Competência penal da Justiça do Trabalho 33.5. Prescrição na Lei de Improbidade Administrativa 33.6. Prescrição nos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos 34. Responsabilidade objetiva no dano ao meio ambiente 35. Competência trabalhista ou civil para julgar lides envolvendo o meio ambiente dos servidos públicos estatutários 36. Responsabilidade no contrato de franchising (franquia empresarial) 37. Responsabilidade no pagamento de invenções do empregado 38. Responsabilidade na relação de trabalho do Conselho Tutelar CAPÍTULO III A RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA DA EMPRESA NA PRÁTICA DO DIREITO DO TRABALHO (A POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO) 1. Introdução 2. A posição de nossos Tribunais 2.1. Grupo de empresas 2.2. Grupo econômico típico 2.3. Sucessão trabalhista 2.4. Bancos. Sucessão trabalhista 2.5. Extinção de estabelecimento 2.6. Supressão de horas extras 2.7. Dispensa obstativa 2.8. Trabalho temporário 2.8.1. Terceirização permanente e temporária, lícita e ilícita 2.8.2. Terceirização e intermediação de mão de obra 2.8.3. Uma nova roupagem jurídica de terceirização ilícita pela Administração Pública 2.8.4. Preterição em concurso público em decorrência de terceirização dos serviços advocatícios e direito subjetivo à nomeação no cargo por empresa pública federal 2.8.5. Obrigatoriedade de motivação da dispensa do empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista 2.8.6. Do Reconhecimento de Vínculo Empregatício de motorista da UBER 2.9. Empreiteiro principal 2.10. Falta de anotação da carteira de trabalho e previdência social (CTPS) 2.11. Consórcio de empregadores rurais 2.12. Condomínios residenciais e operadores portuários 2.13. Dono da obra 2.14. Armador de navio 2.15. Transferência de empregado brasileiro para o exterior. Lei n. 7.064/1982 (Atualizada pela Lei n. 11.962, de 3 de julho de 2009) 2.16. Itaipu Binacional 2.17. Dispensa discriminatória 2.18. Empregada gestante 2.19. Empregado acidentado 2.19.1. Prescrição aplicável em ações com pedido de dano moral decorrente de acidente de trabalho 2.19.2. Empregado acidentado no contrato de experiência 2.20. Aviso-prévio indenizado 2.21. Seguro-desemprego 2.22. Planos de demissão voluntária 2.23. Execução trabalhista até a penhora 2.24. Redirecionamento da execução 2.24.1. Penhora de valores relativos à salário e aposentadoria a respeito da penhorabilidade dos salários, a C. SBDI-2 do C. TST tem interativa e atual jurisprudência a respeito da possibilidade da penhora de salário para pagamento de dívida trabalhista 2.24.2. Responsabilidade do Sócio Retirante 2.25. Excludentes de responsabilidade civil 2.25.1. Dono da obra 2.25.2. Contrato de trabalho com associação de pais e mestres 2.26. A inimputabilidade civil 2.26.1. Suspensão da prescrição. A tese da incindibilidade dos direitos do menor 2.26.2. Caso fortuito e força maior 2.26.3. Culpa exclusiva da vítima e culpa concorrente 2.26.4. Estado de necessidade 2.26.5. Legítima defesa 2.26.6. Cumprimento do dever legal 2.26.7. Exercício regular de um direito 2.26.8. Fato ou culpa de terceiro 2.26.9. Cláusula de não indenizar 2.26.9.1. Formas de extinção contratual 2.26.9.2. Resolução 2.26.9.3. Resilição 2.26.9.4. Rescisão CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS LTRED
Cl Usula De N O Concorr Ncia No Contrato De Emprego
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Author : Célio Pereira Oliveira Neto
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2015-06-10
Cl Usula De N O Concorr Ncia No Contrato De Emprego written by Célio Pereira Oliveira Neto and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-06-10 with Law categories.
Os direitos fundamentais apresentam-se no texto constitucional brasileiro de 1988 como normas constitucionais a serem garantidas com a máxima efetividade no nosso ordenamento jurídico (artigo 5º, § 1º, da CF/88). No entanto, os direitos fundamentais não são direitos absolutos, e, muitas vezes, em sua aplicação, colidirão com outros valores também garantidos constitucionalmente, quando se torna necessária a utilização do princípio da proporcionalidade, para, no caso concreto, verificar qual a prevalência a ser garantida. Ora, a liberdade de trabalho é direito fundamental de primeira geração ou dimensão, com previsão no artigo 5º, inciso XIII, da CF/88. Assim, a liberdade de trabalho poderá sofrer limitação em confronto com os valores constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência que fundamentam a atividade empresarial, na hipótese da aplicação de cláusula de não concorrência estabelecida no contrato de trabalho. Para tanto, é mister a utilização do princípio da proporcionalidade e de seus subprincípios da necessidade, adequação e da proporcionalidade propriamente dita ou razoabilidade, para que seja viabilizada a limitação da liberdade de trabalho, mas garantido-se o seu núcleo essencial. Todas essas questões são refletidas por Célio Pereira Oliveira Neto em sua obra Cláusula de não concorrência no contrato de emprego, em boa hora editada pela LTr Editora, dando sequência ao movimento de modernização do Direito do Trabalho. Renato Rua de Almeida Advogado trabalhista em São Paulo, doutor em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne) e professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da PUC-SP. Sumário PREFÁCIO INTRODUÇÃO 1. CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA 1.1. Conceito 1.2. Breve histórico 1.2.1. Livre-iniciativa 1.2.2. Preservação da concorrência e cláusula de não concorrência 1.3. Objeto de proteção 1.4. Fundamentos 1.5. Direito estrangeiro 1.5.1. Europa 1.5.2. Estados Unidos da América 1.6. Figuras complementares 1.6.1. Concorrência desleal 1.6.2. Cláusula de confidencialidade 2. LIBERDADE AO TRABALHO 2.1. Breve histórico 2.1.1. Evolução no mundo 2.1.2. Evolução constitucional no Brasil 2.2. Fundamentos 2.3. Possibilidade de limitação a direitos fundamentais 2.4. Constituições estrangeiras 2.4.1. Europa 2.4.2. América do Sul 2.4.3. América do Norte 2.4.4. Àsia 2.4.5. Pactos 2.5. Colisão 3. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 3.1. Hermenêutica e interpretação constitucional 3.2. Diferenças entre regras e princípios 3.3. Princípios de interpretação constitucional 3.4. Princípio da proporcionalidade 3.5. Direito estrangeiro 3.6. Constituição Federal de 1988 3.7. Subprincípios da proporcionalidade 3.7.1. Adequação 3.7.2. Necessidade 3.7.3. Proporcionalidade em sentido estrito 3.8. Precedência prima facie 3.9. Conteúdo essencial 4. CONDIÇÕES DA CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA 4.1. Limitação do direito de livre exercício ao trabalho 4.1.1. Escolha da profissão ou atividade 4.2. Sujeitos 4.3. Aspectos formais 4.4. Requisitos 4.4.1. Período de tempo 4.4.2. área geográfica 4.4.3. área de atuação 4.4.4. Compensação 4.5. Extinção e descumprimento 4.6. Resumo das condições 4.7. Projetos de lei 4.7.1. Comentários ao PL n. 986/2011 4.7.2. Comentários ao PLS n. 16, de 2007 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS BIBLIOGRAFIA ANEXOS Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
O Trabalho Do Hipersuficiente E O Dilema Da Prote O
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Author : Georgenor de Sousa Franco Neto
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-10-28
O Trabalho Do Hipersuficiente E O Dilema Da Prote O written by Georgenor de Sousa Franco Neto and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-28 with Law categories.
O trabalho do hipersuficiente e o dilema da proteção é resultado da tese de doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da USP de autoria de Georgenor de Sousa Franco Neto, advogado e professor em Belém do Pará, defendida perante banca examinadora sob a orientação do Prof. Nelson Mannrich. É um trabalho pioneiro e profundo em tema recente no Direito brasileiro, surgido a partir da Reforma Trabalhista de 2017, no parágrafo único do art. 444 da CLT. Trata-se de uma obra indispensável a todos os que querem entender o verdadeiro sentido dessa novíssima figura do Direito do Trabalho brasileiro. Opina NELSON MANNRICH: O trabalho do hipersuficiente e o dilema da proteção do jovem jurista Georgenor de Sousa Franco Neto enfrenta com pioneirismo e profundidade tema inédito, examinando a figura do empregado hipersuficiente, introduzida pela Reforma de 2017 (parágrafo único do art. 444 da CLT) e se debruça sobre duas questões centrais: o princípio de proteção e a possibilidade de negociação direta com o empregador. Para enfrentá-las, Georgenor Neto vai deduzindo seus argumentos por meio de rigorosa lógica cartesiana, examinada com base na Constituição da República, à luz da doutrina neoconstitucionalista, sem se perder de vista a unidade do Direito do Trabalho. A criação dessa categoria de empregados, para ele, não ofende o princípio da igualdade, nem retira do Direito do Trabalho seu papel protetivo, porque é possível limitar o alcance do princípio de proteção sem descaracterizar o contrato de trabalho em si, fazendo reserva apenas em relação aos critérios adotados pelo legislador, para caracterizar o hipersuficiente. Segundo ele, para manter a unidade do Direito do Trabalho e sua harmonia em face do princípio de proteção, e sua sobrevida como direito autônomo, deveria o legislador considerar a posição hierárquica do empregado, não os critérios adotados no parágrafo único do art. 444 da CLT. Destaca que, há muito tempo, diversos países, como Itália, Espanha e mesmo França, consagram tratamentos diferenciados de proteção para altos empregados, ocupantes de cargos de gestão. O livro de Georgenor Neto examina com profundidade tema atual e ainda não desbravado pela doutrina, e o mérito do seu trabalho consiste no exame sistemático do conceito de trabalhador hipersuficiente e críticas aos critérios adotados pelo legislador. Para tanto, exibindo profundo domínio da ciência jurídica, examina o tema não apenas à luz da mais atual doutrina constitucionalista, como revisita conceitos tradicionais de proteção e igualdade, tão caros ao Direito do Trabalho, em confronto com o direito comparado, de onde retira importantes subsídios. Sumário PREFÁCIO — Prof. Dr. Nelson Mannrich INTRODUÇÃO APRESENTAÇÃO JUSTIFICATIVA E IMPORTÂNCIA DO TEMA DELIMITAÇÃO DO TEMA METODOLOGIA PROBLEMATIZAÇÃO ORGANIZAÇÃO DOS CAPÍTULOS Capítulo 1. O DIREITO DO TRABALHO E A HIPOSSUFICIÊNCIA DO TRABALHADOR 1.1. O fundamento do Direito do Trabalho e o empregado hipossuficiente 1.2. O princípio da proteção como pilar do Direito do Trabalho 1.3. Panorama histórico da proteção do trabalhador por meio do Direito do Trabalho: a predominância do trabalhador hipossuficiente 1.4. O mundo do trabalho hoje e a pluralidade no mundo do trabalho Capítulo 2. O EMPREGADO HIPOSSUFICIENTE E O EMPREGADO HIPERSUFICIENTE 2.1. Principais características do trabalhador hipersuficiente: aspectos gerais do parágrafo único do art. 444 da CLT 2.1.1. Os requisitos legais 2.1.2. O tratamento legal do empregado hipersuficiente 2.2. Críticas ao parágrafo único do art. 444 da CLT Capítulo 3. REPENSANDO A HIPERSUFICIÊNCIA — EM BUSCA DE UM CONCEITO DE EMPREGADO HIPERSUFICIENTE 3.1. Um acerto de diagnóstico: a reforma trabalhista e a pluralidade no mundo do trabalho 3.1.1. Semelhanças e diferenças entre o empregado hipossuficiente e o empregado hipersuficiente 3.2. Subordinação e dependência do empregado hipossuficiente e do empregado hipersuficiente 3.3. Os poderes do empregado hipersuficiente e a sua posição na estrutura da empresa 3.4. A liberdade contratual do empregado hipersuficiente e a natureza do Direito do Trabalho 3.5. O alcance do princípio da proteção no contrato do hipersuficiente Capítulo 4. A CONSTITUCIONALIDADE DA HIPERSUFICIÊNCIA DO TRABALHADOR 4.1. A concretização e a metódica estruturante de Friedrich Müller 4.2. As mudanças sociais relevantes para compreensão da concretização constitucional 4.3. O programa normativo e o âmbito normativo de três normas constitucionais 4.3.1. O princípio da Igualdade 4.3.2. Os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa 4.3.3. O art. 7º da CF 4.4. A inconstitucionalidade dos critérios do parágrafo único do art. 444 da CLT 4.5. A constitucionalidade do critério da posição hierárquica 4.6. A constitucionalidade do princípio protetivo, conforme o parágrafo único do art. 444 da CLT 4.7. Os limites constitucionais da preponderância do contrato individual do trabalhador hipersuficiente 4.8. A dicotomia e a natureza do Direito do Trabalho e a Constituição CAPÍTULO 5. POR UMA REDEFINIÇÃO DA HIPERSUFICIÊNCIA 5.1. Respondendo às perguntas propostas 5.2. Ajustes necessários e proposta para uma alteração da legislação CONCLUSÃO REFERÊNCIAS Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
Contrato De Trabalho Rural
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Author : Aluysio Mendonça Sampaio
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1974
Contrato De Trabalho Rural written by Aluysio Mendonça Sampaio and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1974 with categories.
O Contrato De Trabalho Intermitente
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Author : Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola
language : pt-BR
Publisher: Literare Books
Release Date : 2023-12-21
O Contrato De Trabalho Intermitente written by Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola and has been published by Literare Books this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-21 with Law categories.
"O contrato de trabalho intermitente", escrito por Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola, é uma obra esclarecedora que desvenda os intricados aspectos da inovadora modalidade de emprego surgida com a Reforma Trabalhista no Brasil, por meio da Lei no 13.467/2017. A autora, com base nos artigos 443 e 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mergulha nas complexidades dessa nova forma de contrato, projetada para flexibilizar as leis trabalhistas e inaugurar novos paradigmas no mundo do trabalho. Ao longo das páginas deste livro, os leitores são conduzidos por uma análise detalhada sobre o que realmente representa o contrato de trabalho intermitente, como funciona sua execução e quais são as diretrizes para a elaboração desse tipo de contrato. Cibele dos Santos explora os nove parágrafos do artigo 452-A, proporcionando uma compreensão profunda das nuances legais e práticas envolvidas nessa modalidade de contratação. Além disso, a obra vai além ao abordar questões fundamentais, como a maneira de remuneração e pagamento do empregado sob contrato intermitente. Com explicações acessíveis e respaldadas por jurisprudências relevantes, o livro se destaca como um guia abrangente para qualquer pessoa interessada em desvendar os meandros desse novo contrato de trabalho. Seja para profissionais de recursos humanos, empregadores, advogados ou simplesmente para aqueles que desejam compreender as implicações dessa inovação jurídica, "O contrato de trabalho intermitente" oferece um conhecimento valioso e atualizado, proporcionando uma visão clara e abrangente sobre essa transformação significativa no cenário laboral brasileiro.
Curso De Direito Do Trabalho Introdu O Ao Direito Do Trabalho Contrato Individual Do Trabalho Altera O Do Contrato De Trabalho Empregado Sucess O Empregador Dura O Do Trabalho
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1975
Curso De Direito Do Trabalho Introdu O Ao Direito Do Trabalho Contrato Individual Do Trabalho Altera O Do Contrato De Trabalho Empregado Sucess O Empregador Dura O Do Trabalho written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1975 with Labor laws and legislation categories.
A Retipifica O Do Contrato De Trabalho
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Author : Nelson Mannrich
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1997
A Retipifica O Do Contrato De Trabalho written by Nelson Mannrich and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1997 with categories.
Manual De Direito Do Trabalho E De Processo Do Trabalho
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Author : Hélder;Quintas Quintas
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2017-06-16
Manual De Direito Do Trabalho E De Processo Do Trabalho written by Hélder;Quintas Quintas and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-06-16 with Law categories.
Esta edição acolheu as alterações ao Código do Trabalho introduzidas pelas Leis nos 28/2015, de 14 de abril, 120/2015, de 01 de setembro, 8/2016, de 01 de abril e 28/2016, de 23 de agosto. Tivemos ainda em consideração o Decreto-Lei no 210/2015, de 25 de setembro (que alterou a Lei no 70/2013, de 30 de agosto, a qual aprovou os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho); a Lei no 133/2015, de 07 de setembro (que criou um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes) e o Decreto-Lei no 59/2015, de 21 de abril (que instituiu o novo regime do Fundo de Garantia Salarial). Ao nível processual, importava dar nota da Lei no 40-A/2016, de 22 de dezembro que alterou a Lei no 62/2013, de 26 de agosto (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais) e do Decreto-Lei no 86/2016, de 27 de dezembro, o qual estabeleceu o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.