Contratos Da Compra E Venda

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Contrato De Compra E Venda

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Author : Armando Braga
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1990

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Contratos Da Compra E Venda

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Author : Marcus Cláudio Acquaviva
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2002

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Contratos No C Digo Civil

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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2023-04-24

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A grande inovação trazida pelo Código Civil foi a inserção em seu rol de alguns contratos que pertencem ao direito comercial, tais como o contrato de comissão, de agência e distribuição, o de corretagem, o de transporte de pessoas e de coisas. O contrato de compra e venda não basta, por si só, para transladar o domínio da coisa que constitui seu objeto. A compra e venda é o contrato pelo qual alguém (vendedor) se obriga a transferir ao comprador o domínio de coisa móvel ou imóvel mediante uma remuneração, denominado preço. Em regra, a propriedade móvel se transfere pela tradição (entrega da coisa) enquanto a propriedade imóvel transfere-se pelo registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis (CRI). Portanto, o contrato de compra e venda traz somente o compromisso do vendedor em transmitir a propriedade, denotando efeitos obrigacionais (art. 482, CC). O contrato é translativo no sentido de trazer como conteúdo a referida transmissão, que se perfaz pela tradição nos casos que envolvem bens móveis, ou pelo registro, nas hipóteses de bens imóveis.

Alguns Aspectos Do Contrato De Compra E Venda A Presta Es E Contratos An Logos

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Author : Teresa Sapiro Anselmo Vaz
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1995

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Li Es De Direito Civil Contratos Em Esp Cie Compra E Venda De Bens Im Vies Venda A Prestac Mediante Sorteio

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Author : Antônio Chaves
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1977

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A Cl Usula Resolutiva Expressa Em Contratos De Compra E Venda De Bens Im Veis Uma Vis O Civil Constitucional

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Author : Demétrius Coelho Souza
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2019-02-01

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A obra que o leitor tem em mãos, fruto da tese de doutoramento do Professor Demétrius Coelho, que tive o privilégio de orientar no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Uerj, busca – e alcança – a harmonia indispensável entre práxis e dogmática, tendo em vista as qualificações pessoais do autor, cujo cotidiano alia a intensa atividade docente na Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Campus Londrina – à advocacia militante, com enorme vivência no foro. A desejada associação teoria-prática revela-se, com efeito, em todo o corpo da obra e, em especial, no tratamento dos conceitos jurídicos de adimplemento, autonomia privada e da própria cláusula resolutiva expressa, todos abordados segundo o método civil-constitucional, diga-se de passagem, a denotar a inserção acadêmica do autor na Uerj e a relação de pertinência temática entre o presente livro e os marcos teóricos da linha de pesquisa do direito civil no PPGD.

Direito Das Obriga Es Parte Especial Contratos 2 A Edi O

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Author : Pedro Romano Martinez
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-01

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Índice Nota introdutória Nota à 2.a edição Lista das principais abreviaturas Plano I - Compra e venda Plano Principal legislação I. Noção e efeitos essenciais § 1. Noção legal; aspectos complementares § 2. Classificação do contrato 1. Contrato típico 2.Contrato oneroso 3.Contrato sinalagmático 4.Contrato obrigacional e real 5.Contrato de execução instantânea; excepções § 3. Forma § 4. Efeitos reais 1.Ideia geral 2.Excepções 3.Cláusula de reserva de propriedade a)Noção b)Eficácia c)Risco § 5. Efeitos obrigacionais 1. Regras gerais 2. Entrega da coisa 3. Pagamento do preço a) Aspectos gerais; determinação b) Cumprimento c) Particularidades d) Despesas do contrato II. Modalidades típicas de compra e venda § 1. Questão prévia § 2. Venda a filhos ou netos § 3. Venda de bens futuros, frutos pendentes e partes componentes ou inte-grantes 1.Aspectos gerais 2.Venda de bens futuros 3.Venda de frutos pendentes 4.Venda de partes componentes ou integrantes § 4. Venda de bens de existência ou titularidade incerta § 5. Venda de coisas sujeitas a contagem, pesagem ou medição 1.Caracterização 2.Venda de coisas ad mensuram e ad corpus 3.Correcção 4.Resolução 5.Prazo § 6.Venda a contento § 7.Venda sujeita a prova § 8.Venda a retro § 9.Venda a prestações 1.Noção 2.Regime 3.Imperatividade 4.Cláusula penal 5.Aplicação do regime a outros contratos § 10. Venda-locação § 11. Venda sobre documentos § 12. Venda de coisa em viagem § 13. Compra e venda comercial § 14. Venda celebrada fora do estabelecimento comercial 1.Razão de ser 2.Venda a distância 3.Venda ao domicílio 4.Venda automática 5.Venda esporádica 6.Vendas em cadeia e forçadas III. Particularidades no regime do não cumprimento § 1. Princípios gerais da responsabilidade contratual; a presunção de culpa § 2. Venda de bens alheios 1. Noção 2. Regime a) Nulidade b) Convalidação do contrato 3. Imperatividade 4. Venda comercial de coisa alheia § 3. Venda de coisa ou direito litigioso § 4. Venda de bens onerados 1. Noção de bem onerado 2. Consequências a) «Anulabilidade» b) «Convalescença» do contrato c) Redução do preço d) Indemnização § 5. Venda de coisas defeituosas 1. Noção de defeito a) Qualidade normal e acordada b) Valor e utilidade da coisa 2. Defeito oculto e defeito aparente 3. Coisa defeituosa e cumprimento defeituoso 4. Consequências a) Resolução b) Reparação do defeito ou substituição da coisa c) Redução do preço d) Indemnização e) Relação entre os diversos meios jurídicos f) Garantia 5. Exercício dos direitos; prazos 6. Regimes especiais a) Animais b) Responsabilidade do produtor c) Defesa do consumidor Bibliografia geral sobre o contrato de compra e venda II - Locação Plano Principal legislação I. Conceito e aspectos preliminares § 1. Noção legal 1. Questões gerais 2.Direito de gozo 3.Transitoriedade 4.Onerosidade § 2. Classificação do contrato § 3. Formação do contrato 1.Regime regra 2.Legitimidade 3.Objecto § 4. Forma do contrato II. Modalidades de locação § 1. Arrendamento e aluguer § 2. Tipos de arrendamento III. Efeitos essenciais § 1. Obrigações do locador 1. Enunciação 2. Entregar a coisa 3. Assegurar o gozo da coisa § 2. Obrigações do locatário 1. Enunciação 2. Pagamento da renda ou aluguer a) Aspectos gerais b) Vencimento c) Lugar do pagamento d) Alteração do montante e) Incumprimento f) Garantia 3. Restituição da coisa IV. Vicissitudes da relação contratual § 1. Transmissão da posição contratual 1. Emptio non tollit locatum 2. Transmissão da posição do locatário a) Transmissão mortis causa b) Transmissão inter vivos § 2. Sublocação 1.Noção 2.Autorização e limites 3.Regime V. Cessação do contrato § 1. Remissão § 2. Resolução 1. Resolução exercida pelo locador 2. Resolução exercida pelo locatário § 3. Revogação § 4. Denúncia 1. Noção 2. Exercício § 5. Caducidade 1.Sentidos estrito e amplo 2.Excepções 3.Direito a novo arrendamento 4.Consequências VI. Arrendamento § 1. Vicissitudes na recente evolução histórica § 2. Arrendamento rural 1.Noção 2.Forma e conteúdo do contrato 3.Renda 4.Benfeitorias 5.Vicissitudes § 3. Arrendamento florestal 1.Noção 2.Duração 3.Renda 4.Benfeitorias 5.Vicissitudes § 4. Arrendamento urbano 1. Regras gerais a) Caracterização b) Duração c) Obras d) Renda e) Outras despesas f) Direito de preferência g) Cessação do contrato 1) Resolução 2) Denúncia 3) Acção de despejo 2. Arrendamento para habitação a) Questões prévias b) Âmbito c) Renda d) Novo arrendamento e) Duração limitada f) Transmissão da posição contratual g) Cessação 3. Arrendamento para comércio ou indústria a) Caracterização b) Transmissão mortis causa c) Transmissão inter vivos 1) Cessão de exploração 2) Trespasse d) Duração limitada e) Cessação 4. Arrendamento para o exercício de profissões liberais 5. Arrendamento para outros fins Bibliografia geral sobre o contrato de locação III - Empreitada Plano Principal legislação I. Introdução § 1.Importância prática § 2.Empreitada de Direito Público e de Direito Privado § 3.Natureza civil ou comercial da empreitada § 4.Distinção de figuras afins 1. Contrato de prestação de serviço 2. Contrato de trabalho 3. Contrato de compra e venda a) Regime geral b) Contrato de promoção imobiliária II. Evolução legislativa § l. Antecedentes históricos do Direito português 1. Código de Hamurabi a) Generalidades b) Regulamentação específica c) Preço d) Responsabilidade do empreiteiro 2. Digesto a) Generalidades b) Origem da empreitada c) Locatio conductio d) Stipulatio e) Regime jurídico; generalidades f) Preço g) Fornecimento dos materiais h) Alterações i) Prazo de execução da obra j) Risco 1) Probatio operis m) Responsabilidade do empreiteiro n) Garantias § 2. Direito português 1. Ordenações 2. Codificação oitocentista a) Código de Comércio de 1833 b) Código Civil de 1867 III. Conceito de empreitada § 1. Ideia geral 1. Noção 2. Classificação § 2. Sujeitos 1.Partes 2.Capacidade das partes; negócios de administração e de disposição 3.Legitimidade das partes 4.Pluralidade de sujeitos § 3. Direitos do dono da obra 1. Obtenção de um resultado 2. Fiscalização da obra § 4. Deveres do dono da obra 1.Prestação do preço 2.Colaboração necessária 3.Aceitação da obra § 5. Direitos do empreiteiro 1. Ideia geral 2. Direito de retenção § 6. Deveres do empreiteiro 1.Realização da obra 2.Fornecimento de materiais e utensílios 3.Conservação da obra 4.Entrega da obra 5.Deveres acessórios § 7. Realização de uma obra § 8. Preço 1.Ideia geral 2.Fixação 3.Revisão 4.Pagamento IV. Subempreitada § 1. Questões gerais 1. Noção 2. Distinção de figuras afins a) Cessão da posição contratual b) Contrato de fornecimento de materiais e utensílios c) Contrato de trabalho d) Cessão de trabalhadores e) Co-empreitada 3.Liberdade de celebração 4.Subempreitada de obras públicas 5.Subempreitada em obra sujeita a licenciamento municipal § 2. Regime jurídico § 3. Relações entre o dono da obra e o subempreiteiro; acção directa V. Formação e execução do contrato § 1.Formação do contrato § 2.Consignação da obra § 3.Alterações ao plano convencionado 1.Alterações da iniciativa do empreiteiro 2.Alterações necessárias 3.Alterações exigidas pelo dono da obra § 4. Obras novas e alterações posteriores à entrega VI. Extinção do contrato § 1.Verificação da obra § 2.Comunicação do resultado da verificação § 3.Aceitação da obra § 4. Transferência da propriedade da obra 1.Problemas gerais 2.Coisas móveis 3.Coisas imóveis § 5. Impossibilidade de cumprimento; risco 1.Impossibilidade originária 2.Impossibilidade superveniente 3.Risco § 6. Desistência do dono da obra § 7. Morte ou incapacidade do empreiteiro VII. Responsabilidade do empreiteiro § 1. Ideia geral 1. Responsabilidade civil 2. Responsabilidade contratual 3. Cumprimento defeituoso a)Noção b)Defeitos aparentes e ocultos c)Autonomia d)Regime 4.Concurso entre responsabilidade contratual e aquiliana 5.Exclusão e limitação legais da responsabilidade 6.Limitação e exclusão convencionais da responsabilidade 7.Transmissão dos direitos emergentes da responsabilidade § 2.Denúncia dos defeitos § 3.Eliminação dos defeitos e realização de nova obra § 4.Redução do preço § 5.Resolução do contrato § 6.Indemnização § 7.Relação entre os diversos meios jurídicos § 8.Caducidade dos direitos do dono da obra 1. Ideia geral 2. Denúncia dos defeitos 3. Direitos de eliminação dos defeitos, de realização de nova obra, de redução do preço, de resolução do contrato e de indemnização 4. Direitos do dono da obra em empreitadas de imóveis destinados a longa duração Bibliografia geral sobre o contrato de empreitada Índice de disposições legais

Direito Das Obriga Es Parte Especial Contratos Compra E Venda Loca O Empreitada

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Author : Pedro Romano Martinez
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005

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Índice Nota introdutória Nota à 2.a edição Lista das principais abreviaturas Plano I - Compra e venda Plano Principal legislação I. Noção e efeitos essenciais 1. Noção legal; aspectos complementares 2. Classificação do contrato 1. Contrato típico 2. Contrato oneroso 3. Contrato sinalagmático 4. Contrato obrigacional e real 5. Contrato de execução instantânea; excepções 3. Forma 4. Efeitos reais 1. Ideia geral 2. Excepções 3. Cláusula de reserva de propriedade a) Noção b) Eficácia c) Risco 5. Efeitos obrigacionais 1. Regras gerais 2. Entrega da coisa 3. Pagamento do preço a) Aspectos gerais; determinação b) Cumprimento c) Particularidades d) Despesas do contrato II. Modalidades típicas de compra e venda 1. Questão prévia 2. Venda a filhos ou netos 3. Venda de bens futuros, frutos pendentes e partes componentes ou inte-grantes 1. Aspectos gerais 2. Venda de bens futuros 3. Venda de frutos pendentes 4. Venda de partes componentes ou integrantes 4. Venda de bens de existência ou titularidade incerta 5. Venda de coisas sujeitas a contagem, pesagem ou medição 1. Caracterização 2. Venda de coisas ad mensuram e ad corpus 3. Correcção 4. Resolução 5. Prazo 6. Venda a contento 7. Venda sujeita a prova 8. Venda a retro 9. Venda a prestações 1. Noção 2. Regime 3. Imperatividade 4. Cláusula penal 5. Aplicação do regime a outros contratos 10. Venda-locação 11. Venda sobre documentos 12. Venda de coisa em viagem 13. Compra e venda comercial 14. Venda celebrada fora do es elecimento comercial 1. Razão de ser 2. Venda a distância 3. Venda ao domicílio 4. Venda automática 5. Venda esporádica 6. Vendas em cadeia e forçadas III. Particularidades no regime do não cumprimento 1. Princípios gerais da responsabilidade contratual; a presunção de culpa 2. Venda de bens alheios 1. Noção 2. Regime a) Nulidade b) Convalidação do contrato 3. Imperatividade 4. Venda comercial de coisa alheia 3. Venda de coisa ou direito litigioso 4. Venda de bens onerados 1. Noção de bem onerado 2. Consequências a) Anulabilidade b) Convalescença do contrato c) Redução do preço d) Indemnização 5. Venda de coisas defeituosas 1. Noção de defeito a) Qualidade normal e acordada b) Valor e utilidade da coisa 2. Defeito oculto e defeito aparente 3. Coisa defeituosa e cumprimento defeituoso 4. Consequências a) Resolução b) Reparação do defeito ou substituição da coisa c) Redução do preço d) Indemnização e) Relação entre os diversos meios jurídicos f) Garantia 5. Exercício dos direitos; prazos 6. Regimes especiais a) Animais b) Responsabilidade do produtor c) Defesa do consumidor Bibliografia geral sobre o contrato de compra e venda II - Locação Plano Principal legislação I. Conceito e aspectos preliminares 1. Noção legal 1. Questões gerais 2. Direito de gozo 3. Transitoriedade 4. Onerosidade 2. Classificação do contrato 3. Formação do contrato 1. Regime regra 2. Legitimidade 3. Objecto 4. Forma do contrato II. Modalidades de locação 1. Arrendamento e aluguer 2. Tipos de arrendamento III. Efeitos essenciais 1. Obrigações do locador 1. Enunciação 2. Entregar a coisa 3. Assegurar o gozo da coisa 2. Obrigações do locatário 1. Enunciação 2. Pagamento da renda ou aluguer a) Aspectos gerais b) Vencimento c) Lugar do pagamento d) Alteração do montante e) Incumprimento f) Garantia 3. Restituição da coisa IV. Vicissitudes da relação contratual 1. Transmissão da posição contratual 1. Emptio non tollit locatum 2. Transmissão da posição do locatário a) Transmissão mortis causa b) Transmissão inter vivos 2. Sublocação 1. Noção 2. Autorização e limites 3. Regime V. Cessação do contrato 1. Remissão 2. Resolução 1. Resolução exercida pelo locador 2. Resolução exercida pelo locatário 3. Revogação 4. Denúncia 1. Noção 2. Exercício 5. Caducidade 1. Sentidos estrito e amplo 2. Excepções 3. Direito a novo arrendamento 4. Consequências VI. Arrendamento 1. Vicissitudes na recente evolução histórica 2. Arrendamento rural 1. Noção 2. Forma e conteúdo do contrato 3. Renda 4. Benfeitorias 5. Vicissitudes 3. Arrendamento florestal 1. Noção 2. Duração 3. Renda 4. Benfeitorias 5. Vicissitudes 4. Arrendamento urbano 1. Regras gerais a) Caracterização b) Duração c) Obras d) Renda e) Outras despesas f) Direito de preferência g) Cessação do contrato 1) Resolução 2) Denúncia 3) Acção de despejo 2. Arrendamento para habitação a) Questões prévias b) Âmbito c) Renda d) Novo arrendamento e) Duração limitada f) Transmissão da posição contratual g) Cessação 3. Arrendamento para comércio ou indústria a) Caracterização b) Transmissão mortis causa c) Transmissão inter vivos 1) Cessão de exploração 2) Trespasse d) Duração limitada e) Cessação 4. Arrendamento para o exercício de profissões liberais 5. Arrendamento para outros fins Bibliografia geral sobre o contrato de locação III - Empreitada Plano Principal legislação I. Introdução 1. Importância prática 2. Empreitada de Direito Público e de Direito Privado 3. Natureza civil ou comercial da empreitada 4. Distinção de figuras afins 1. Contrato de prestação de serviço 2. Contrato de trabalho 3. Contrato de compra e venda a) Regime geral b) Contrato de promoção imobiliária II. Evolução legislativa l. Antecedentes históricos do Direito português 1. Código de Hamurabi a) Generalidades b) Regulamentação específica c) Preço d) Responsabilidade do empreiteiro 2. Digesto a) Generalidades b) Origem da empreitada c) Locatio conductio d) Stipulatio e) Regime jurídico; generalidades f) Preço g) Fornecimento dos materiais h) Alterações i) Prazo de execução da obra j) Risco 1) Probatio operis m) Responsabilidade do empreiteiro n) Garantias 2. Direito português 1. Ordenações 2. Codificação oitocentista a) Código de Comércio de 1833 b) Código Civil de 1867 III. Conceito de empreitada 1. Ideia geral 1. Noção 2. Classificação 2. Sujeitos 1. Partes 2. Capacidade das partes; negócios de administração e de disposição 3. Legitimidade das partes 4. Pluralidade de sujeitos 3. Direitos do dono da obra 1. Obtenção de um resultado 2. Fiscalização da obra 4. Deveres do dono da obra 1. Prestação do preço 2. Colaboração necessária 3. Aceitação da obra 5. Direitos do empreiteiro 1. Ideia geral 2. Direito de retenção 6. Deveres do empreiteiro 1. Realização da obra 2. Fornecimento de materiais e utensílios 3. Conservação da obra 4. Entrega da obra 5. Deveres acessórios 7. Realização de uma obra 8. Preço 1. Ideia geral 2. Fixação 3. Revisão 4. Pagamento IV. Subempreitada 1. Questões gerais 1. Noção 2. Distinção de figuras afins a) Cessão da posição contratual b) Contrato de fornecimento de materiais e utensílios c) Contrato de trabalho d) Cessão de trabalhadores e) Co-empreitada 3. Liberdade de celebração 4. Subempreitada de obras públicas 5. Subempreitada em obra sujeita a licenciamento municipal 2. Regime jurídico 3. Relações entre o dono da obra e o subempreiteiro; acção directa V. Formação e execução do contrato 1. Formação do contrato 2. Consignação da obra 3. Alterações ao plano convencionado 1. Alterações da iniciativa do empreiteiro 2. Alterações necessárias 3. Alterações exigidas pelo dono da obra 4. Obras novas e alterações posteriores à entrega VI. Extinção do contrato 1. Verificação da obra 2. Comunicação do resultado da verificação 3. Aceitação da obra 4. Transferência da propriedade da obra 1. Problemas gerais 2. Coisas móveis 3. Coisas imóveis 5. Impossibilidade de cumprimento; risco 1. Impossibilidade originária 2. Impossibilidade superveniente 3. Risco 6. Desistência do dono da obra 7. Morte ou incapacidade do empreiteiro VII. Responsabilidade do empreiteiro 1. Ideia geral 1. Responsabilidade civil 2. Responsabilidade contratual 3. Cumprimento defeituoso a) Noção b) Defeitos aparentes e ocultos c) Autonomia d) Regime 4. Concurso entre responsabilidade contratual e aquiliana 5. Exclusão e limitação legais da responsabilidade 6. Limitação e exclusão convencionais da res

Contrato De Compra E Venda

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Author : Nuno Manuel Pinto Oliveira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008

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Nota Prévia O presente livro contém uma versão actualizada e corrigida dos apontamentos elaborados para preparar as aulas da disciplina de Direito dos Contratos Civis, do 5. ° ano do curso de licenciatura em Direito da Universidade do Minho. Na impossibilidade de analisar desenvolvidamente (em dez ou doze aulas) o regime de todos os contratos civis, concentrei-me no contrato de compra e venda; na impossibilidade de analisar desenvolvidamente todos os aspectos do regime do contrato de compra e venda, concentrei-me nos seguintes temas- conceito, formação e efeitos do contrato de compra e venda; compra e venda com reserva de propriedade; compra e venda a prestações; compra e venda de bens alheios; compra e venda de bens onerados; compra e de coisas defeituosas. Braga, 10 de Agosto de 2007 Índice I. Conceito, Formação e Efeitos Essenciais do Contrato de Compra e Venda II. Modalidades de Compra e Venda III. Perturbações Típicas do Contrato de Compra e Venda - I- Compra e Venda de Bens Alheios IV. Perturbações Típicas do Contrato de Compra e Venda II- Compra e Venda de Bens Onerados e Compra e Venda de Coisas Defeituosas

Compra E Venda No Direito Brasileiro

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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2022-12-16

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O consentimento deve recair sobre o objeto e sobre o preço, com a deliberação de alcançar o resultado que o contrato oferece: a aquisição da coisa e a transferência do preço. O preço é o segundo elemento estrutural do negócio. Ele deve ser em dinheiro, pois, se o não for, caracteriza-se o contrato de troca e não o de compra e venda. O fato de o contrato ser bilateral, envolvendo reciprocidade entre prestações de cada qual das partes, implica o estabelecimento de regras sobre o momento em que tais prestações devem ser oferecidas, visando garantir o cumprimento do negócio. As partes devem ser capazes sob pena de nulidade ou anulabilidade da compra e venda, o que depende da modalidade de incapacidade.