Compra E Venda No Direito Brasileiro
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Compra E Venda No Direito Brasileiro
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2022-09-06
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A compra e venda é o contrato pelo qual alguém (vendedor) se obriga a transferir ao comprador o domínio de coisa móvel ou imóvel mediante uma remuneração, denominada preço. Em regra, a propriedade móvel se transfere pela tradição (entrega da coisa) enquanto a propriedade imóvel transfere-se pelo registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis (CRI). Portanto, o contrato de compra e venda traz somente o compromisso do vendedor em transmitir a propriedade, denotando efeitos obrigacionais (art. 482, CC).
Compromisso De Compra E Venda No Direito Brasileiro
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Author : Agathe Elsa Schmidt da Silva
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1983
Compromisso De Compra E Venda No Direito Brasileiro written by Agathe Elsa Schmidt da Silva and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1983 with Vendors and purchasers categories.
A Promessa De Compra E Venda De Im Veis No Direito Brasileiro
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Author : Altino Portugal Soares Pereira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1957
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A Venda A Non Domino No Direito Civil Brasileiro
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Author : Caio Hunnicutt Fleury Moraes
language : pt-BR
Publisher: Independently Published
Release Date : 2023-12-05
A Venda A Non Domino No Direito Civil Brasileiro written by Caio Hunnicutt Fleury Moraes and has been published by Independently Published this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-05 with categories.
O estudo é dedicado à análise da venda a non domino - modalidade de compra e venda no qual o vendedor não possui, desde logo, legitimação para transferir a propriedade do bem vendido. Após um voo rasante sobre o histórico do contrato de compra e venda e os dois grandes sistemas de transmissão de domínio dele decorrentes - quais sejam, o sistema francês e o sistema alemão -, a pesquisa debruça-se especificamente sobre tal contrato no Direito Brasileiro. Após a contextualização histórica do contrato de compra e venda, a pesquisa analisa os três planos do negócio jurídico, enfrentando os elementos de existência, requisitos de validade e fatores de eficácia da venda a non domino, a fim de enfrentar as diferentes teorias criadas pelos estudiosos. Com efeito, há diversas teorias a respeito da venda a non domino no direito brasileiro: desde a inexistência, passando pela invalidade (nula ou anulável), ineficácia e até mesmo eficácia do contrato, muito já foi dito a seu respeito, mas não há, ainda hoje, consenso doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. O objetivo é compreender o contrato e auxiliar no debate sobre o tema.
A Promessa De Compra E Venda De In Veis No Direito Brasileiro
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Author : Altino Portugal Soares Pereira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1997
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Da Compra E Venda No Direito Comercial Brasileiro
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Author : Luiz da Cunha Gonçalves
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1950
Da Compra E Venda No Direito Comercial Brasileiro written by Luiz da Cunha Gonçalves and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1950 with Sales categories.
Compra E Venda No Direito Brasileiro
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2024-07-07
Compra E Venda No Direito Brasileiro written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-07-07 with Law categories.
A grande inovação trazida pelo Código Civil de 2002 foi a inserção em seu rol de alguns contratos que pertencem ao direito comercial, tais como o contrato de comissão, de agência e distribuição, o de corretagem, o de transporte de pessoas e de coisas.
Dos Contratos Em Geral Classifica O Dos Contratos Da Extin O Do Contrato Das Arras Ou Sinal Da Estipula O A Favor De Terceiros Dos V Cios Redibit Rios Da Evic O Da Compra E Venda Das Cl Usulas Especiais De Compra E Venda Da Troca Ou Permuta Do Contrato Estimat Rio Da Doa O Da Loca O De Coisas Do Empr Stimo Do M Tuo Da Presta O De Servi O Da Empreitada
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Author : João Batista Torres de Albuquerque
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004
Dos Contratos Em Geral Classifica O Dos Contratos Da Extin O Do Contrato Das Arras Ou Sinal Da Estipula O A Favor De Terceiros Dos V Cios Redibit Rios Da Evic O Da Compra E Venda Das Cl Usulas Especiais De Compra E Venda Da Troca Ou Permuta Do Contrato Estimat Rio Da Doa O Da Loca O De Coisas Do Empr Stimo Do M Tuo Da Presta O De Servi O Da Empreitada written by João Batista Torres de Albuquerque and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with categories.
A Promessa De Compra E Venda No C Digo Civil De 2002
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Author : Márcio Silva Fernandes
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2010-03-19
A Promessa De Compra E Venda No C Digo Civil De 2002 written by Márcio Silva Fernandes and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010-03-19 with Law categories.
A PROMESSA DE COMPRA E VENDA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Esta obra tem por escopo o exame do contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel e do direito real à aquisição, concedido pelo Novo Código Civil ao comprador que firma o referido contrato, sem cláusula de arrependimento, e o leva a registro no Cartório de Registro de Imóveis em cuja circunscrição está situado o imóvel adquirido. A exigência de registro para dar à promessa de compra e venda eficácia real não afastou a eficácia pessoal do contrato, que, em caso de recusa de outorga da escritura definitiva, após cumprida a obrigação de pagamento, pode ser oposto ao promitente vendedor ainda que não tenha sido levado a registro. A eficácia pessoal decorre apenas da assinatura do contrato pelas partes. Por outro lado, a constituição do direito real derivado da promessa de compra e venda depende do registro do contrato no ofício imobiliário competente, em função do sistema de aquisição de direitos reais adotado pelo Brasil. O direito real dá maior garantia ao adquirente, na medida em que a adjudicação compulsória poderá ser pleiteada inclusive junto a terceiros, que não poderão alegar a boa-fé em face do promissário-comprador. ISBN: 978-85-910115-1-3
A Conven O De Viena E Seus Reflexos No Direito Contratual Brasileiro
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Author : Lígia Espolaor Veronese
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2019-06-04
A Conven O De Viena E Seus Reflexos No Direito Contratual Brasileiro written by Lígia Espolaor Veronese and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-06-04 with Law categories.
A CISG, sigla para a Convenção de Viena sobre os Contratos Internacionais de Compra e Venda entrou em vigor no Brasil no final de 2014. A despeito de sua grande aplicação internacional desde a década de 1980, com 89 países signatários, ainda existem dúvidas sobre os reais impactos da CISG ao direito contratual brasileiro, até então regulado principalmente pelo Código Civil. Alguns estudiosos falam sobre "mudanças", "melhorias" ou mesmo sobre "conflitos" gerados pela ratificação da CISG. Assim, o objetivo desta obra é trazer ao operador do direito (advogados, juízes, árbitros, professores e pesquisadores) as principais características desta Convenção, bem como interpretações flexíveis e soluções harmonizadoras aos possíveis conflitos, a fim de que a CISG possa ser aplicada adequadamente aos contratos internacionais sujeitos à lei brasileira, em complementação e substituição ao Código Civil.