Controle De Convencionalidade Novo Paradigma Para A Magistratura Brasileira
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Controle De Convencionalidade Novo Paradigma Para A Magistratura Brasileira
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Author : Sylvia Marlene de Castro Figueiredo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-01-31
Controle De Convencionalidade Novo Paradigma Para A Magistratura Brasileira written by Sylvia Marlene de Castro Figueiredo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-31 with Law categories.
Com imensa honra assumi a tarefa de elaborar o prefácio da obra "Controle de convencionalidade - Novo paradigma para a magistratura brasileira", da autora e digna colega de magistratura Dra. Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, destacada Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo, que sem prejuízo da eficiente prestação da atividade jurisdicional, logrou racionalizar seu tempo e escrever este importante livro para os operadores e estudiosos do direito, resultante de sua Tese de Doutorado em Direito junto à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC - SP. Tal tarefa não envolveu a leitura de um texto de difícil compreensão, como à primeira vista me parecia, pois mesmo mantendo o rigor científico inerente às pesquisas acadêmicas, e não obstante a complexidade do tema, a autora trata de forma clara, didática e objetiva a questão relativa à necessidade de em determinados casos o juiz exercer não somente o tradicional controle difuso de constitucionalidade de atos normativos, mas também um controle difuso de convencionalidade, "in casu", consistente no exame de compatibilidade das leis nacionais com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a respectiva jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O Controle De Convencionalidade Da Reforma Trabalhista
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Author : Luiz Eduardo Gunther
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-10-27
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A Reforma Trabalhista de 2017 recebeu questionamentos sobre a sua constitucionalidade, e também sobre eventuais violações às normas internacionais de direitos humanos. Nesta obra, autores renomados analisam o controle de convencionalidade na área trabalhista com enfoque nas normas internacionais, especialmente as convenções da Organização Internacional do Trabalho. A obra enfatiza a necessidade do uso desse método inovador de controle de produção normativa e dos atos normativos do poder público, mostrando, didaticamente, como devem ser garantidos os compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Estado brasileiro no plano internacional.
O Doente Cr Nico Grave A Pessoa Com Defici Ncia E O Princ Pio Da Igualdade
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Author : Sybelle Luzia Guimarães Drumond
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-10-15
O Doente Cr Nico Grave A Pessoa Com Defici Ncia E O Princ Pio Da Igualdade written by Sybelle Luzia Guimarães Drumond and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-15 with Social Science categories.
O livro trata dos direitos das pessoas com doenças crônicas graves e faz uma comparação com os direitos das pessoas com deficiência. A equiparação legal da pessoa com doença crônica grave à pessoa com deficiência aumentaria a proteção legal dos doentes crônicos e está em consonância com o que está disposto na Constituição Federal de 1988, com o valor da igualdade, com o princípio da dignidade da pessoa humana e com a garantia do mínimo existencial. Partindo do valor da igualdade, a obra trata das assimetrias de direitos estabelecidos nas diversas normas brasileiras que tratam das pessoas com deficiência e das listas de doenças crônicas que geram algum tipo de proteção
O Pragmatismo Como Paradigma Do Direito Processual Penal
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Author : ANDERSON DE PAIVA GABRIEL
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-08-03
O Pragmatismo Como Paradigma Do Direito Processual Penal written by ANDERSON DE PAIVA GABRIEL and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-03 with Antiques & Collectibles categories.
O processo é produto da cultura de um povo, refletindo, em certo aspecto, o ambiente social, econômico, político e cultural do qual emerge. Imperioso, portanto, visualizarmos o processo sob a ótica do Estado e do contexto histórico e social em que se encontra inserido, já que as ideias dominantes sobre o papel do processo, influenciam sobremaneira o seu desenvolvimento e a tomada de decisões sobre seus rumos.
Novo Processo Do Trabalho
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Author : Antonio de Pádua Muniz Corrêa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-06-01
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Separei e selecionei matérias afetas ao Direito Constitucional por afinidade ou por ter se submetido ao crivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade, porém, todas ligadas ao direito processual do trabalho, sem esquecermo-nos da abordagem acerca do controle de convencionalidade. Matéria muito escassa na seara laboral, motivo pelo qual há muita imprecisão técnica e jurídica no seu manejo e aplicação. Assim, separei temas cotidianamente enfrentados por magistrados e advogados, na lida do direito processual, com questões novas intrigantes e controversas, como as referentes à não-homologação de acordos extrajudicial, quanto aos honorários advocatícios e ações coletivas, sem esquecermos da assistência judiciária e justiça gratuita, além de questões afetas ao processo de execução.
Corpo E Alma Da Magistratura Brasileira
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1997
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Political Power And The Governmental Process
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Author : Karl Loewenstein
language : en
Publisher:
Release Date : 1965
Political Power And The Governmental Process written by Karl Loewenstein and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1965 with Political science categories.
Bodin On Sovereignty Six Books Of The Commonwealth
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Author : Jean Bodin
language : en
Publisher:
Release Date : 2009-04-28
Bodin On Sovereignty Six Books Of The Commonwealth written by Jean Bodin and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-04-28 with Political science categories.
The Six Books of the Commonwealth was the first modern attempt to construct an elaborate system of political science. It is perhaps the most important work of its kind between Aristotle and modern writers. To the public finances, which he called "the sinews of the state," he devoted much attention, and insisted on the duties of the government in respect to the right adjustment of taxation. In general he deserves the praise of steadily keeping in view the higher aims and interests of society in connexion with the regulation and development of its material life. Jean Bodin (1530-1596) was born in Angers, France, and became a French jurist and political philosopher, member of the Parlement of Paris and professor of law in Toulouse. He is best known for his theory of sovereignty.
The Global Expansion Of Judicial Power
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Author : C Neal Tate
language : en
Publisher: NYU Press
Release Date : 1997-06-01
The Global Expansion Of Judicial Power written by C Neal Tate and has been published by NYU Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1997-06-01 with Political Science categories.
In Russia, as the confrontation over the constitutional distribution of authority raged, Boris Yeltsin's economic program regularly wended its way in and out of the Constitutional Court until Yeltsin finally suspended that court in the aftermath of his clash with the hard-line parliament. In Europe, French and German legislators and executives now routinely alter desired policies in response to or in anticipation of the pronouncements of constitutional courts. In Latin America and Africa, courts are--or will be-- important participants in ongoing efforts to establish constitutional rules and policies protect new or fragile democracies from the threats of military intervention, ethnic conflict, and revolution. This global expansion of judicial power, or judicialization of politics is accompanied by an increasing domination of negotiating or decision making arenas by quasi- judicial procedures. For better or for worse, the judicialization of politics has become one of the most significant trends of the end of the millenium. In this book, political scientists, legal scholars, and judges around the world trace the intellectual origins of this trend, describe its occurence--or lack of occurence--in specific nations, analyze the circumstances and conditions that promote or retard judicialization, and evaluate the phenomenon from a variety of intellectual and ideological perspectives.
The Sense Of Appropriateness
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Author : Klaus Günther
language : en
Publisher: SUNY Press
Release Date : 1993-01-01
The Sense Of Appropriateness written by Klaus Günther and has been published by SUNY Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1993-01-01 with Philosophy categories.
Günther's book demonstrates that most objections to moral and legal principles are directed not against the validity of principles but against the manner of their application. If one distinguishes between the justification of a principle and its appropriate application, then the claim that the application of the principle in each individual case follows automatically from its universal justification proves to be a misunderstanding. Günther develops this distinction with the help of Habermas's discourse theory of morality. He then employs it to extend Kohlberg's theory of moral development and to defend this against Gilligan's critique. In the third and fourth parts of the book, Günther shows--in debate with Hare, Dworkin, and others--how argumentation on the appropriate application of norms and principles in morality and law is possible.