Controle De Legalidade Da Administra O P Blica
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Controle De Legalidade Da Administra O P Blica
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Author : Anderson Schreiber
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-06-10
Controle De Legalidade Da Administra O P Blica written by Anderson Schreiber and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-10 with Law categories.
"A obra que tenho a alegria de apresentar ao público traz o que há de mais atual e palpitante no campo do Controle de Legalidade da Administração Pública. Fruto de iniciativa capitaneada por Anderson Schreiber e Paulo Enrique Mainier, o livro é produto de sete encontros em que membros de diferentes entidades encarregadas do controle de legalidade (interno e externo) da Administração Pública debateram com profundidade e franqueza os desafios que precisam ser vencidos para oferecer correção, transparência e previsibilidade na gestão pública. Os referidos encontros foram organizados com auxílio do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, mas contaram com a pronta adesão do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, membros de entidades federais e de outros Estados juntaram-se voluntariamente às discussões, contribuindo com suas respectivas experiências e sugestões. Congregar os membros destas diferentes entidades, ainda que virtualmente, proporcionou enorme aprendizado a todos os participantes e contribuiu, a meu ver, de modo decisivo para uma melhor compreensão dos pontos de vista de cada uma das entidades encarregadas do controle de legalidade. A necessidade de atuação conjunta em diferentes setores, sem prejuízo da independência e autonomia de cada uma destas entidades, emergiu como conclusão inegável em mais de um dos profícuos dias de debate. Estou convencido de que o livro que o leitor tem agora em mãos contribuirá de modo decisivo para o aprimoramento do controle de legalidade da Administração Pública, deflagrando reflexões sobre a construção de mecanismos mais coesos e eficientes, como fruto de um autêntico diálogo interinstitucional". Apresentação de Bruno Dubeux Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro.
Termo De Ajustamento De Gest O
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Author : Marcilio Barenco Corrêa de Mello
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-02-21
Termo De Ajustamento De Gest O written by Marcilio Barenco Corrêa de Mello and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-21 with Business & Economics categories.
A obra apresenta equivalente jurisdicional alternativo de acesso à Justiça, com base na terceira onda renovatória do Direito, numa releitura do princípio da jurisdição universal. O Termo de Ajustamento de Gestão surge como método rápido, seguro e eficaz na autocomposição de litígios administrativos, prestando-se a controlar consensual e externamente, em comum acordo entre o órgão controlador e o agente público controlado, a atividade administrativa, de gestão e de juridicidade das despesas públicas no ordenamento jurídico brasileiro, cada vez mais crescentes em face de imposição constitucional de implementação de políticas inerentes ao Estado Social. São abordadas quatro grandes preocupações tangenciadas às despesas públicas: o direito-dever do Estado de implementação, a precedência do custeio dos gastos públicos, a sustentabilidade orgânica e finalística do ente, e, por fim, o seu indispensável equilíbrio orçamental. O controle externo em matéria de legalidade da administração do erário, a administração pública dialógica, os meios extrajudiciais de solução de conflitos decorrentes da lei e as finanças públicas são expressas como meios de realização do interesse público e objetivos republicanos, que agregadas ao controle externo e dever de colaboração dos fiscalizados, devem primar pela publicidade dos atos de gestão, emergindo-se, assim, protagonismo dos Ministérios Públicos brasileiros numa nova visão de seu atuar, todas descrições pontuadas capituladas em nossa obra.
Controle Administrativo
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Author : Bandeira Seabra
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017-12-10
Controle Administrativo written by Bandeira Seabra and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-12-10 with categories.
O controle administrativo significa todo controle exercido pelo Executivo e os órgãos de administração dos demais Poderes sobre suas próprias atividades, com o fito de exercê-las segundo determina a lei e de acordo com as necessidades dos serviços e as exigências técnicas e econômicas de sua realização, tornando-se assim um controle de legalidade e de mérito.A atuação da Administração Pública se dá por meio de seus órgãos e seus agentes, os quais são incumbidos do exercício das funções públicas, ou seja, da atividade administrativa. Controle AdministrativoDireito Público na PráticaCapítulo IControle AdministrativoFiscalização HierárquicaRecursos AdministrativosCapítulo IIControle LegislativoCapítulo IIIFiscalização Contábil, Financeira e OrçamentáriaAtribuições dos Tribunais de ContasCapítulo IVControle JudiciárioNovo Código de Processo Civil de 2015 e o Direito Público
Controle De Legalidade Da Administra O P Blica Di Logos Institucionais 1a Ed 2022
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Author : André Uryn
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-06-10
Controle De Legalidade Da Administra O P Blica Di Logos Institucionais 1a Ed 2022 written by André Uryn and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-10 with Fiction categories.
SOBRE A OBRA CONTROLE DE LEGALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS - 1a ED - 2022 “A obra que tenho a alegria de apresentar ao público traz o que há de mais atual e palpitante no campo do Controle de Legalidade da Administração Pública. Fruto de iniciativa capitaneada por Anderson Schreiber e Paulo Enrique Mainier, o livro é produto de sete encontros em que membros de diferentes entidades encarregadas do controle de legalidade (interno e externo) da Administração Pública debateram com profundidade e franqueza os desafios que precisam ser vencidos para oferecer correção, transparência e previsibilidade na gestão pública. Os referidos encontros foram organizados com auxílio do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, mas contaram com a pronta adesão do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, membros de entidades federais e de outros Estados juntaram-se voluntariamente às discussões, contribuindo com suas respectivas experiências e sugestões. Congregar os membros destas diferentes entidades, ainda que virtualmente, proporcionou enorme aprendizado a todos os participantes e contribuiu, a meu ver, de modo decisivo para uma melhor compreensão dos pontos de vista de cada uma das entidades encarregadas do controle de legalidade. A necessidade de atuação conjunta em diferentes setores, sem prejuízo da independência e autonomia de cada uma destas entidades, emergiu como conclusão inegável em mais de um dos profícuos dias de debate. Estou convencido de que o livro que o leitor tem agora em mãos contribuirá de modo decisivo para o aprimoramento do controle de legalidade da Administração Pública, deflagrando reflexões sobre a construção de mecanismos mais coesos e eficientes, como fruto de um autêntico diálogo interinstitucional”. Apresentação de Bruno Dubeux Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro.
Legalidade Efici Ncia E Controle Da Administra O P Blica
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Author : Antonio Carlos Flores de Moraes
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date : 2007
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Controle Judicial Da Administra O P Blica Da Legalidade Estrita L Gica Do Razo Vel 2o Edi O
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Author : Jessé Torres Pereira Junior
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date : 2006
Controle Judicial Da Administra O P Blica Da Legalidade Estrita L Gica Do Razo Vel 2o Edi O written by Jessé Torres Pereira Junior and has been published by Editora Forum this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with categories.
O tema do controle da administração pelo poder judiciário é um dos que melhor assinalam a passagem da perspectiva patrimonialista para a da postura gerencial no estado contemporâneo, com inevitáveis repercussões no direito público manejado pelos tribunais quando provocados ao exame não apenas da legalidade do ato administrativo, mas também de sua legitimidade e conformação à moralidade. As relações entre princípios e regras, bem como a revisão de figuras fundamentais, como discricionariedade, mérito, conceito jurídico indeterminado, abuso de poder, desvio de finalidade, razoabilidade e proporcionalidade, têm ocupado o controle judicial quanto à dimensão e à medida de sua atuação na matéria. Este livro trata dessas questões, entrelaçadas com o devido processo legal e a formação do convencimento do juiz.
Discricionariedade Administrativa
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Author : Sérgio Roxo da Fonseca
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-05-05
Discricionariedade Administrativa written by Sérgio Roxo da Fonseca and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-05 with Law categories.
O Estado Democrático, segundo a doutrina tradicional, está sob a lei, pois a Constituição de 1988 prescreve que o cidadão pode agir como quiser, submetendo-se às regras legais; reversamente, as autoridades estatais nada podem fazer, salvo quando autorizadas pela lei. Daí se extrai que os atos administrativos editados por quaisquer dos Poderes estão sob o controle de legalidade, atribuído ao Poder Judiciário. A presente reflexão se debruça sobre a evolução histórica do sistema, em busca de uma definição do controle normativo da Administração Pública.
Fontes Aplicadas De Direito Administrativo
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Author : J. Gomes
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2012-02-16
Fontes Aplicadas De Direito Administrativo written by J. Gomes and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-02-16 with Law categories.
De fácil leitura e de maneira simplificada, Fontes Aplicadas de Direito Administrativo discorre sobre Estado, Estado Federado, Direito Administrativo, Princípios Básicos da Administração Pública, Princípios Previstos na Lei do Processo Administrativo, Poderes Administrativos, Atos Administrativos, Personalidade Jurídica do Estado, Administração Pública, Política Pública, A Lei de Responsabilidade Fiscal, O Controle da Administração, As relações entre os Poderes Legislativo e Executivo, A LRF e seus Artigos, Regime Jurídico dos Servidores Públicos, Licitações e Contratos e Bens Públicos.
Controle Judicial Da Administra O P Blica
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Author : Jessé Torres Pereira Júnior
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
Controle Judicial Da Administra O P Blica written by Jessé Torres Pereira Júnior and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Judicial review of administrative acts categories.
O tema do controle da Administração pelo Poder Judiciário é um dos que melhor assinalam a passagem da perspectiva patrimonialista para a da postura gerencial no Estado contemporâneo, com inevitáveis repercussões no direito público manejado pelos tribunais quando provocados ao exame não apenas da legalidade do ato administrativo, se não que, também, de sua legitimidade e conformação à moralidade.
Tribunais Administrativos Para O Contr Le De Legalidade Dos Atos Do Poder P Blico Na Rep Blica Federativa Do Brasil
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Author : Diogo de Figueiredo Moreira Neto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1970
Tribunais Administrativos Para O Contr Le De Legalidade Dos Atos Do Poder P Blico Na Rep Blica Federativa Do Brasil written by Diogo de Figueiredo Moreira Neto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1970 with categories.