Controle Dos Gastos P Blicos No Brasil
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Controle Dos Gastos P Blicos No Brasil
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Author : Maurício Soares Bugarin
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
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Luta De Todos
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Author : José Menezes de Morais
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2010
Luta De Todos written by José Menezes de Morais and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010 with Corruption categories.
Termo De Ajustamento De Gest O
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Author : Marcilio Barenco Corrêa de Mello
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-02-21
Termo De Ajustamento De Gest O written by Marcilio Barenco Corrêa de Mello and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-21 with Business & Economics categories.
A obra apresenta equivalente jurisdicional alternativo de acesso à Justiça, com base na terceira onda renovatória do Direito, numa releitura do princípio da jurisdição universal. O Termo de Ajustamento de Gestão surge como método rápido, seguro e eficaz na autocomposição de litígios administrativos, prestando-se a controlar consensual e externamente, em comum acordo entre o órgão controlador e o agente público controlado, a atividade administrativa, de gestão e de juridicidade das despesas públicas no ordenamento jurídico brasileiro, cada vez mais crescentes em face de imposição constitucional de implementação de políticas inerentes ao Estado Social. São abordadas quatro grandes preocupações tangenciadas às despesas públicas: o direito-dever do Estado de implementação, a precedência do custeio dos gastos públicos, a sustentabilidade orgânica e finalística do ente, e, por fim, o seu indispensável equilíbrio orçamental. O controle externo em matéria de legalidade da administração do erário, a administração pública dialógica, os meios extrajudiciais de solução de conflitos decorrentes da lei e as finanças públicas são expressas como meios de realização do interesse público e objetivos republicanos, que agregadas ao controle externo e dever de colaboração dos fiscalizados, devem primar pela publicidade dos atos de gestão, emergindo-se, assim, protagonismo dos Ministérios Públicos brasileiros numa nova visão de seu atuar, todas descrições pontuadas capituladas em nossa obra.
Controle De Legitimidade Do Gasto P Blico Pelos Tribunais De Contas No Brasil
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Author : Antonio França da Costa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-12-01
Controle De Legitimidade Do Gasto P Blico Pelos Tribunais De Contas No Brasil written by Antonio França da Costa and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-01 with Political Science categories.
A presente obra aborda o controle externo da legitimidade do gasto público realizado pelos Tribunais de Contas no Brasil. Partindo dos paradigmas que vão nortear o controle externo da administração pública, analisa a trajetória histórica dos Tribunais de Contas no Brasil e como deixaram de ser meros examinadores dos aspectos formais da despesa para assumirem a competência para uma análise substantiva do gasto público, a partir do controle de legitimidade previsto na Carta Constitucional de 1988. Trata das competências constitucionais dos Tribunais de Contas e o seu poder sancionatório, em especial as sanções decorrentes do ato de gestão ilegítimo e chama atenção para a necessidade da existência de critérios como condição para a aplicação da sanção. Perquiri quais os parâmetros para o exercício do controle de legitimidade, a partir do estudo da sindicabilidade da discricionariedade do ato administrativo, do dever de eficiência e do direito fundamental à boa administração. Ao final, aborda a práxis do Tribunal de Contas da União para verificar como tem sido feito o controle de legitimidade do gasto público no caso concreto.
O Retributo
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Author : Claudio SS Calisto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-04-30
O Retributo written by Claudio SS Calisto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-30 with Law categories.
- Por que a carga tributária brasileira é tão alta e os serviços públicos tão deficitários? - Por que os direitos sociais brasileiros possuem tão baixa eficácia, a despeito de todas as garantias constitucionais? - Onde os governantes estão gastando os nossos tributos? Essas indagações são reiteradamente postas pelo povo brasileiro em praça pública e este livro tem a pretensão de respondê-las por meio de um indicador de gastos públicos denominado retributo. O objetivo é fomentar o debate democrático com indicadores de gastos públicos inteligíveis e significativos a qualquer cidadão, a fim de possibilitar uma maior participação popular sobre o orçamento público e viabilizar um efetivo aumento da eficácia dos direitos sociais fundamentais, por meio da democracia deliberativa. Para tanto, o livro apresenta ao leitor comum lições básicas sobre judicialização de despesas públicas, filosofia política, democracia, normas de direito financeiro, transparência fiscal, federalismo, políticas públicas e controle social dos gastos públicos para, por fim, apresentar indicadores de gastos públicos sobre oito funções governamentais relacionadas aos direitos sociais fundamentais. A finalidade é capacitar o leitor comum a uma leitura política do orçamento público, com vistas a uma participação política apartidária mais consciente dos poderes da sua cidadania. Afinal, se o tributo é o preço da liberdade, o gasto público é o custo desta. Tenha uma boa leitura!
Contribui O Dos Gastos P Blicos No Desenvolvimento Da Sociedade
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Author : Valmir Alves Ferreira da Silva
language : pt-BR
Publisher: Appris Editora e Livraria Eireli - ME
Release Date : 2015-01-01
Contribui O Dos Gastos P Blicos No Desenvolvimento Da Sociedade written by Valmir Alves Ferreira da Silva and has been published by Appris Editora e Livraria Eireli - ME this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-01-01 with Business & Economics categories.
O mundo mudou: a relação do Estado com a Sociedade, onde aquele apenas usufruía dessa, inverteu-se. Hoje o Estado é grande e tem influência sobremaneira na vida da população, que necessita e exige cada vez mais serviços públicos para usufruir dos seus direitos. Esta obra procura aproximar o conceito de Desenvolvimento às reais necessidades da população, buscando um arcabouço teórico à luz do paradigma da complexidade e do critério de justiça social. Neste livro, demonstra-se, também, o trabalho de pesquisa e adaptação dos registros contábeis das receitas e despesas públicas realizadas pelo Estado de Pernambuco num período de quinze anos, utilizando-se de técnicas estatísticas para medir a influência (efetividade) dos gastos públicos no Desenvolvimento da Sociedade. A obra Contribuição dos Gastos Públicos no Desenvolvimento da Sociedade entrega empoderamento ao controle da sociedade em torno das ações macroeconômicas e microeconômicas, explicitando a influencia Keynesiana com a roupagem gerencialista, deixando claro como e quais despesas públicas revertem de fato em melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, reverberando nos indicadores IDH e GINI, bem como nos exclusivamente econômicos, dentro do viés do desenvolvimento perene. Por outro lado , seja pela visão de Putnam, em período e locus distintos, do contexto social brasileiro, seja por Vergolino e Neto, Valmir Alves presenteia também núcleos duros da gestão pública brasileira de forma técnica-científica e com a bagagem exclusivíssima de quem conhece a contabilidade governamental, desde a causa dos fatos geradores para a construção de políticas públicas que possam de fato gerar efetividade e resultados à gestão de Estados nacionais e subnacionais. Sílvio Broxado - Professor do Departamento de Administração da UFPE, analista da Orientação de Empresas do SEBRAE e consultor e palestrante em temas sobre meritocracia, motivação e gestão.
O Direito Dos Gastos P Blicos No Brasil
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Author : Emerson Cesar da Silva Gomes
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2019-05-13
O Direito Dos Gastos P Blicos No Brasil written by Emerson Cesar da Silva Gomes and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-05-13 with Law categories.
"Em seu trabalho, Emerson Gomes delineia os contornos do direito dos gastos públicos no Brasil. Mostra a necessidade de se ampliar o conceito de despesa pública para abranger outras formas de despesas atípicas, tais como, os gastos tributários e os benefícios creditícios, que muitas vezes eram desconsideradas pela doutrina, não obstante sua relevância para as finanças do Estado e para a implementação das políticas públicas. [...] Autor dedicado e estudioso, capaz de escrever textos objetivos com grande competência, em um tema que exigia esta abordagem didática e sistematizada, resultaram nesta obra que guiará os futuros acadêmicos e profissionais que pretendam estudar a despesa pública, tornando-a de leitura indispensável." In Prefácio de José Mauricio Conti.
Sistema De Controle Dos Gastos P Blicos Do Governo Federal Uma Nfase No Programa Bolsa Fam Lia
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009
Sistema De Controle Dos Gastos P Blicos Do Governo Federal Uma Nfase No Programa Bolsa Fam Lia written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with categories.
Com o intuito de compreender a dinâmica do sistema de controle do Programa Bolsa Família, esta pesquisa buscou verificar as formas de controle e acompanhamento da execução do Programa no Município de Campo Grande do Estado de Mato Grosso do Sul. Para a consecução desse propósito, foi adotada uma abordagem metodológica qualitativa que teve como principal técnica de coleta de dados entrevistas semiestruturadas com os principais atores da cadeia de controle do Programa Bolsa Família. No que se refere ao controle, observe-se que a sociedade controla a administração pública por dois mecanismos criados por ela mesma dentro do Estado ou fora dele: o primeiro pode ser denominado de controle governamental e o segundo de controle social. Dentre as instituições de controle governamental e social que se destacam para este estudo podem-se citar: o Sistema de Controle Externo, exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União; o Sistema de Controle Interno, exercido pela Controladoria-Geral da União e pelo Controle Interno da Entidade, exercido pela Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania do Município de Campo Grande/MS; pelo Controle Social exercido pelo Conselho Municipal de Assistência Social por intermédio da Comissão de Fiscalização do Programa Bolsa Família do Município de Campo Grande. A fundamentação teórica do trabalho abrange os conceitos sobre o Estado e a administração pública, seus modelos de gestão com suas principais características, as formas de controles administrativos do governo federal e a perspectiva da Nova Economia Institucional sob os instrumentos de controle como o orçamento, a Lei n. 8.666/93 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram, também, evidenciadas as competências, atribuições, estruturas e principais instrumentos de controle como: CPI, Comissões, Auditorias, Tomadas de Contas Especiais utilizados pelas instituições de controle para operacionalizar suas ações. Os resultados encontrados apontam que,
Fiscaliza O De Gastos P Blicos No Brasil
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1999*
Fiscaliza O De Gastos P Blicos No Brasil written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1999* with Brazil categories.
A Gest O Do Conhecimento Como Refer Ncia De Avalia O Do Uso De Tecnologias De Informa O E Comunica O No Sistema De Intelig Ncia Da Seguran A P Blica E No Controle De Gastos P Blicos No Brasil
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Author : Érica Bezerra Queiroz Ribeiro
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
A Gest O Do Conhecimento Como Refer Ncia De Avalia O Do Uso De Tecnologias De Informa O E Comunica O No Sistema De Intelig Ncia Da Seguran A P Blica E No Controle De Gastos P Blicos No Brasil written by Érica Bezerra Queiroz Ribeiro and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with categories.
O objetivo deste estudo é analisar a Gestão do Conhecimento como referência de avaliação do uso de Tecnologias de Informação e Comunicação no Sistema de Inteligência de Segurança Pública e no controle de gastos públicos no Brasil. Vale-se dos conceitos e instrumentos de Gestão do Conhecimento desenvolvidos no âmbito das teorias de Nonaka e Takeuchi, Bukowitz e Williams e Choo, relacionando-os ao fenômeno do Governo Eletrônico. Analisa o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação para Gestão do Conhecimento pelo Poder Público brasileiro, destacando pesquisas desenvolvidas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pela Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (ENCLA). Por fim, analisa duas iniciativas, o DW SÍNTESE, desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e a Rede INFOSEG, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Conclui-se que o uso de TICs para a Gestão do Conhecimento, produzido pelo Poder Público, está em franca expansão, com potencial de revolucionar a prestação de serviços públicos e a gestão governamental.