Fiscaliza O De Gastos P Blicos No Brasil
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Fiscaliza O De Gastos P Blicos No Brasil
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1999*
Fiscaliza O De Gastos P Blicos No Brasil written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1999* with Brazil categories.
Controle Dos Gastos P Blicos No Brasil
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Author : Maurício Soares Bugarin
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
Controle Dos Gastos P Blicos No Brasil written by Maurício Soares Bugarin and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with categories.
Termo De Ajustamento De Gest O
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Author : Marcilio Barenco Corrêa de Mello
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-02-21
Termo De Ajustamento De Gest O written by Marcilio Barenco Corrêa de Mello and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-21 with Business & Economics categories.
A obra apresenta equivalente jurisdicional alternativo de acesso à Justiça, com base na terceira onda renovatória do Direito, numa releitura do princípio da jurisdição universal. O Termo de Ajustamento de Gestão surge como método rápido, seguro e eficaz na autocomposição de litígios administrativos, prestando-se a controlar consensual e externamente, em comum acordo entre o órgão controlador e o agente público controlado, a atividade administrativa, de gestão e de juridicidade das despesas públicas no ordenamento jurídico brasileiro, cada vez mais crescentes em face de imposição constitucional de implementação de políticas inerentes ao Estado Social. São abordadas quatro grandes preocupações tangenciadas às despesas públicas: o direito-dever do Estado de implementação, a precedência do custeio dos gastos públicos, a sustentabilidade orgânica e finalística do ente, e, por fim, o seu indispensável equilíbrio orçamental. O controle externo em matéria de legalidade da administração do erário, a administração pública dialógica, os meios extrajudiciais de solução de conflitos decorrentes da lei e as finanças públicas são expressas como meios de realização do interesse público e objetivos republicanos, que agregadas ao controle externo e dever de colaboração dos fiscalizados, devem primar pela publicidade dos atos de gestão, emergindo-se, assim, protagonismo dos Ministérios Públicos brasileiros numa nova visão de seu atuar, todas descrições pontuadas capituladas em nossa obra.
Controle De Legitimidade Do Gasto P Blico Pelos Tribunais De Contas No Brasil
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Author : Antonio França da Costa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-12-01
Controle De Legitimidade Do Gasto P Blico Pelos Tribunais De Contas No Brasil written by Antonio França da Costa and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-01 with Political Science categories.
A presente obra aborda o controle externo da legitimidade do gasto público realizado pelos Tribunais de Contas no Brasil. Partindo dos paradigmas que vão nortear o controle externo da administração pública, analisa a trajetória histórica dos Tribunais de Contas no Brasil e como deixaram de ser meros examinadores dos aspectos formais da despesa para assumirem a competência para uma análise substantiva do gasto público, a partir do controle de legitimidade previsto na Carta Constitucional de 1988. Trata das competências constitucionais dos Tribunais de Contas e o seu poder sancionatório, em especial as sanções decorrentes do ato de gestão ilegítimo e chama atenção para a necessidade da existência de critérios como condição para a aplicação da sanção. Perquiri quais os parâmetros para o exercício do controle de legitimidade, a partir do estudo da sindicabilidade da discricionariedade do ato administrativo, do dever de eficiência e do direito fundamental à boa administração. Ao final, aborda a práxis do Tribunal de Contas da União para verificar como tem sido feito o controle de legitimidade do gasto público no caso concreto.
O Retributo
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Author : Claudio SS Calisto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-04-30
O Retributo written by Claudio SS Calisto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-30 with Law categories.
- Por que a carga tributária brasileira é tão alta e os serviços públicos tão deficitários? - Por que os direitos sociais brasileiros possuem tão baixa eficácia, a despeito de todas as garantias constitucionais? - Onde os governantes estão gastando os nossos tributos? Essas indagações são reiteradamente postas pelo povo brasileiro em praça pública e este livro tem a pretensão de respondê-las por meio de um indicador de gastos públicos denominado retributo. O objetivo é fomentar o debate democrático com indicadores de gastos públicos inteligíveis e significativos a qualquer cidadão, a fim de possibilitar uma maior participação popular sobre o orçamento público e viabilizar um efetivo aumento da eficácia dos direitos sociais fundamentais, por meio da democracia deliberativa. Para tanto, o livro apresenta ao leitor comum lições básicas sobre judicialização de despesas públicas, filosofia política, democracia, normas de direito financeiro, transparência fiscal, federalismo, políticas públicas e controle social dos gastos públicos para, por fim, apresentar indicadores de gastos públicos sobre oito funções governamentais relacionadas aos direitos sociais fundamentais. A finalidade é capacitar o leitor comum a uma leitura política do orçamento público, com vistas a uma participação política apartidária mais consciente dos poderes da sua cidadania. Afinal, se o tributo é o preço da liberdade, o gasto público é o custo desta. Tenha uma boa leitura!
Luta De Todos
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Author : José Menezes de Morais
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2010
Luta De Todos written by José Menezes de Morais and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010 with Corruption categories.
Aspectos Politicos E Economicos Das Receitas E Dos Gastos Publicos No Brasil
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Author : Nilson Holanda
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1993
Aspectos Politicos E Economicos Das Receitas E Dos Gastos Publicos No Brasil written by Nilson Holanda and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1993 with categories.
Traz relatorio final do Seminario sobre Aspectos Politicos e Economicos das Receitas e dos Gastos Publicos no Brasil que teve por objetivos: a) identificar e discutir as causas do cronico desequilibrio fiscal do Brasil, particularmente no que se refere a interacao de elementos politicos, economicos e institucionais que condicionam as politicas de receitas e gastos publicos; b) analisar as instituicoes e procedimentos ligados a formulacao dessas politicas e apresentar propostas alternativas para melhorar a sua eficiencia e eficacia; c) discutir os efeitos de progressiva mudanca do papel do governo no processo de formulacao de politicas de receitas e gastos, particularmente no que se refere aos temas de privatizacao, seguridade social, federalismo fiscal e relacoes entre Executivo e Legislativo. (AU).
Os Tribunais De Contas A Pandemia E O Futuro Do Controle
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Author : Edilberto Carlos Pontes Lima
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-11-24
Os Tribunais De Contas A Pandemia E O Futuro Do Controle written by Edilberto Carlos Pontes Lima and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-24 with Fiction categories.
A pandemia do coronavírus foi um choque de enormes proporções e de escala mundial. Além dos substanciais impactos na saúde, com mais de duas centenas de milhões de pessoas infectadas e mais de quatro milhões de mortos, os efeitos na economia foram substanciais. O Fundo Monetário Internacional calcula que o PIB global caiu 3,3% em 2020 (queda de 4,4% em termos per capita). Em alguns países, os efeitos foram mais amplos: na Espanha, a queda chegou a 11%; no Reino Unido, a 10%, na França, a 8,2%. O PIB brasileiro caiu 4,1%. As repercussões sobre as finanças públicas foram brutais, porque as receitas despencaram com o PIB e novas despesas surgiram. Não apenas em saúde, mas os governos tiveram que atuar fortemente em fornecer políticas compensatórias para os mais atingidos: auxílios emergenciais, por meio de transferências diretas de renda, apoio aos Estados e Municípios, parcelamento e dispensa (em alguns casos) de tributos, entre outras medidas. O FMI calcula que os gastos públicos mundiais relacionados à pandemia somaram US$9,9 trilhões de dólares, dos quais US$1,3 trilhão em saúde e US$8,6 trilhões em outras despesas que não são de saúde. Além disso, foram US$6,1 trilhões em suporte de liquidez. A dívida pública bruta mundial aumentou exponencialmente, em 13% do PIB, o que também se repetiu no Brasil, onde alcançou 89% (aumento de 14% do PIB). As instituições tiveram que se adaptar. Em muitos casos, precisaram alterar substancialmente o foco de suas preocupações, para colaborar com a solução dos problemas, sem perder a função essencial para a qual foram criadas. Os Tribunais de Contas, de uma forma geral, revelaram boa capacidade de adaptação: de sessões de julgamento por meio de videoconferência a auditorias remotas. Da generalização do trabalho à distância (teletrabalho) aos plenários virtuais. Além disso, foi preciso redirecionar o planejamento, para fiscalizar com prioridade os substanciais gastos relacionados à pandemia, que estavam originalmente fora dos planos de fiscalização. De uma forma geral, as instituições passaram bem nesse verdadeiro teste de estresse e implementaram iniciativas importantes. Este livro reúne um conjunto de reflexões sobre a atuação dos TCs na pandemia e o futuro do controle.
Controle Dos Gastos P Blicos No Brasil
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Author : Maurício Soares Bugarin
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
Controle Dos Gastos P Blicos No Brasil written by Maurício Soares Bugarin and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with Business & Economics categories.
O Direito Dos Gastos P Blicos No Brasil
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Author : Emerson Cesar da Silva Gomes
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2019-05-13
O Direito Dos Gastos P Blicos No Brasil written by Emerson Cesar da Silva Gomes and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-05-13 with Law categories.
"Em seu trabalho, Emerson Gomes delineia os contornos do direito dos gastos públicos no Brasil. Mostra a necessidade de se ampliar o conceito de despesa pública para abranger outras formas de despesas atípicas, tais como, os gastos tributários e os benefícios creditícios, que muitas vezes eram desconsideradas pela doutrina, não obstante sua relevância para as finanças do Estado e para a implementação das políticas públicas. [...] Autor dedicado e estudioso, capaz de escrever textos objetivos com grande competência, em um tema que exigia esta abordagem didática e sistematizada, resultaram nesta obra que guiará os futuros acadêmicos e profissionais que pretendam estudar a despesa pública, tornando-a de leitura indispensável." In Prefácio de José Mauricio Conti.