Controle Externo Teoria E Jurisprud Ncia Para Os Tribunais De Contas
DOWNLOAD
Download Controle Externo Teoria E Jurisprud Ncia Para Os Tribunais De Contas PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Controle Externo Teoria E Jurisprud Ncia Para Os Tribunais De Contas book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Controle Externo Teoria E Jurisprud Ncia Para Os Tribunais De Contas
DOWNLOAD
Author : Luiz Henrique LIMA
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-01-05
Controle Externo Teoria E Jurisprud Ncia Para Os Tribunais De Contas written by Luiz Henrique LIMA and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-05 with Study Aids categories.
Proporcionando uma abordagem extensa do Controle Externo da Administração Pública no Brasil, este livro constitui uma ferramenta de estudo tanto para a formação acadêmica em direito, em administração, em ciências econômicas e contábeis como para os candidatos a concursos públicos para os Tribunais de Contas e órgãos de controle interno, além de ser instrumento de consulta para profissionais dessas instituições, gestores públicos, advogados, cidadãos e ONGs engajados em movimentos pelo aprimoramento da gestão pública.A obra contempla desde os aspectos históricos associados à origem das instituições de controle externo até os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica e do Regimento Interno do TCU. São também examinados os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da legislação de licitações e contratos e diversas normas infraconstitucionais referentes ao controle externo. Sempre que cabível, são acrescentadas informações sobre as peculiaridades dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios.Ao longo do texto, são destacados pontos importantes, apresentadas e solucionadas dúvidas frequentes e discutidas questões polêmicas. Além disso, há exemplos de decisões do TCU em casos concretos relacionados aos temas teóricos abordados, bem como a mais atualizada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.Para esta edição, realizou-se minucioso trabalho de atualização, tanto no que concerne a inovações legislativas como no que tange à evolução jurisprudencial e doutrinária.Deseja-se que os leitores encontrem, nesta obra, além de respostas para suas indagações, motivação e estímulo para aprofundarem seu conhecimento em tão relevante matéria. E, também, sucesso nas provas e na vida.?
Controle Externo Da Gest O P Blica
DOWNLOAD
Author : Francisco Eduardo Carrilho Chaves
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009
Controle Externo Da Gest O P Blica written by Francisco Eduardo Carrilho Chaves and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with categories.
O objetivo desta obra é auxiliar quem atua no controle dos gastos públicos, bem como os que se dedicam ao seu estudo, seja por pura curiosidade ou para atuar profissionalmente no Legislativo, em Tribunais de Contas ou no controle interno.
Direito Financeiro E Controle Externo 8a Edi O
DOWNLOAD
Author : PASCOAL,VALDECIR
language : pt-BR
Publisher: Elsevier
Release Date :
Direito Financeiro E Controle Externo 8a Edi O written by PASCOAL,VALDECIR and has been published by Elsevier this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Study Aids categories.
Esta obra traz um estudo sistemático do ordenamento jurídico brasileiro que disciplina a Atividade Financeira do Estado, valendo-se da experiência acadêmica e profissional do autor, das lições de prestigiados doutrinadores, da jurisprudência do STF e, ainda, com base nas provas de concursos públicos para diversos cargos da Administração Pública. São destacados os aspectos mais relevantes sobre o Orçamento Público, a Receita, a Despesa, o Crédito Público e o Controle Externo da Administração Pública, exercido pelo Poder Legislativo e, em especial, pelos Tribunais de Contas. Em relação a cada ponto da matéria são tratadas as principais inovações trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Traz também 200 questões comentadas de provas de concursos públicos. Além de 210 questões online com gabarito. Inclui alterações decorrentes das Emendas Constitucionais 58 e 68, da Lei de Acesso a Informação, Lei “Ficha Limpa”, as mais recentes jurisprudências do STF e portarias do STN-SOF.
Controle Externo
DOWNLOAD
Author : Ubiratan Diniz de Aguiar
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date : 2006-01-01
Controle Externo written by Ubiratan Diniz de Aguiar and has been published by Editora Forum this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006-01-01 with Brazil categories.
Contém - Aposentadoria pelo Regime de Previdência de Servidor; Pagamento da Parcela 'Opção', Cumulativamente com os 'Quintos/décimos'; Devolução de Parcelas da Gratificação Extraordinária Percebidas Indevidamente por Servidores de Boa-fé, GEAP; Benefícios da previdência Social - Fragilidades na Base de Dados; Imóveis do INSS; Ordem dos Advogados do Brasil - Submissão à Jurisdição; Aeroporto de Salvador; Mauá Jurong. Programas do Governo - Programa Bolsa-Família; Programa Banco de Alimentos; Programa Novo Mundo Rural; Tarifa Social de Energia Elétrica - Avaliação de Critérios; Programa Energia das Pequenas Comunidades.
Tribunal De Contas Do Maranh O E O Controle Externo
DOWNLOAD
Author : Daniel Domingues de Sousa Filho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019
Tribunal De Contas Do Maranh O E O Controle Externo written by Daniel Domingues de Sousa Filho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019 with Tax courts categories.
Corruption And Good Governance
DOWNLOAD
Author : Susan Rose-Ackerman
language : en
Publisher:
Release Date : 1997
Corruption And Good Governance written by Susan Rose-Ackerman and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1997 with Political Science categories.
UN sales no.: E.98.III.B.3
Brazilian Code Of Civil Procedure
DOWNLOAD
Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 2017
Brazilian Code Of Civil Procedure written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017 with categories.
Libraries The First Amendment And Cyberspace
DOWNLOAD
Author : Robert S. Peck
language : en
Publisher: American Library Association
Release Date : 2000
Libraries The First Amendment And Cyberspace written by Robert S. Peck and has been published by American Library Association this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with Computers categories.
Provides answers to questions librarians often have about the First Amendment and library services, discussing basic First Amendment principles, the right to offend, religious motivations and library use, and other topics.
Legitimate Expectations In Administrative Law
DOWNLOAD
Author : Søren J. Schønberg
language : en
Publisher: Oxford University Press on Demand
Release Date : 2000
Legitimate Expectations In Administrative Law written by Søren J. Schønberg and has been published by Oxford University Press on Demand this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with Law categories.
This original and stimulating book is the first systematic study of the principle of `legitimate expectations' in administrative law to appear in the English language. The notion of reasonable or legitimate expectations has played a central role in the development of administrative law over the last thirty years and it remains one of the most contentious and most frequently invoked grounds of judicial review. In this book Dr Schonberg provides a detailed, comparative, and critical analysis of that notion He begins by clarifying why administrative law should protect expectations at all, by linking expectations to fairness, trust in administration, and the Rule of Law with its requirements of legal certainty and formal equality. In the light of this framework he examines in detail the principles and rules which contribute to the protection of expectations. The scope of this analysis is broad, looking both at procedural and substantive principles of administrative law as wellas principles of tort liability and stautory compensation. In all of these areas, English law is carefully compared with French and EC law and is shown how the three legal systems often reach similar outcomes by the application of different legal principles and rules. The current state of English law is examined critically in the light of the comparative study of French and EC law, and a number of original suggestions for legal reform are presented. They include the adoption of: a generalprinciple of irrevocability of intra vires administrative decisions, a distinct principle of substantive legitimate expectations subject to a `significant imbalance' threshold for judicial intervention, and a statutory right to compensation for loss caused by `sufficiently serious' violations of public law.
Democratic Accountability In Latin America
DOWNLOAD
Author : Scott Mainwaring
language : en
Publisher: OUP Oxford
Release Date : 2003-07-31
Democratic Accountability In Latin America written by Scott Mainwaring and has been published by OUP Oxford this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003-07-31 with Political Science categories.
This volume on democratic accountability addresses one of the burning issues on the agenda of policy makers and citizens in contemporary Latin America: how democratic leaders in Latin America can improve accountability while simultaneously promoting governmental effectiveness. Written by well-known scholars form both Latin America and the United States, the volume enhances understanding of these key themes, which are central to the future of democracy in Latin America. - ;This volume on democratic accountability addresses one of the burning issues on the agenda of policy makers and citizens in contemporary Latin America. In much of Latin America, disenchantment and cynicism have set in regarding the quality of elected governments raising the prospect of a new round of democratic erosion and breakdowns. One of the important emerging challenges for improving the quality of democracy resolves around how to build more effective mechanisms of accountability. A widespread perception prevails in much of the region that government officials are not sufficiently subject to routinized controls by oversight agencies. Corruption, lack of oversight, impunity of state actors, and improper use of public resources are major problems in most countries of the region. Dealing with these issues is paramount to restoring and deepening democratic legitimacy. The fundamental question in this volume is how democratic leaders in Latin America can improve accountability while simultaneously promoting governmental effectiveness. These issues have acquired urgency in contemporary Latin America because of heightened public concern about corruption and improper governmental actions on the one hand, yet on the other, uncertainty about the potential tradeoff between tightened accountability of officials and effective policy results. The volume enhances understanding of three key issues. First, it enriches understanding of the state of non-electoral forms of democratic accountability in contemporary Latin America. What are some of the major shortcoming in democratic accountability? How can they be addressed? What are some major innovations in the efforts to enhance democratic accountability? A second contribution of the volume is conceptual. Accountability is a key concept in the social sciences, yt its meaning varies widely form one author to the next. The authors in this volume, especially in the first four chapters, explicitly debate how bet to define and delimit the concept. Finally the volume also furthers understanding of the interactions between various mechanism and institutions of accountability. Many of the authors address how electoral accountability (the accountability of elected officials to the voters) interact with the forms of accountability in which state agencies oversee and sanction public officials. The volume provides extensive treatment of this important but hitherto under-explored interaction. -