Conven Es Da Oit E Outros Instrumentos De Direito Internacional P Blico E Privado Relevantes Ao Direito Do Trabalho
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Conven Es Da Oit E Outros Instrumentos De Direito Internacional P Blico E Privado Relevantes Ao Direito Do Trabalho
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Author : Edson Beas Rodrigues Jr.
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-08-02
Conven Es Da Oit E Outros Instrumentos De Direito Internacional P Blico E Privado Relevantes Ao Direito Do Trabalho written by Edson Beas Rodrigues Jr. and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-02 with Law categories.
Buscando refletir as atualizações normativas internacionais e nacionais ocorridas nos últimos anos, a 5ª edição da obra Convenções da OIT e outros instrumentos de Direito Internacional (...) sofreu uma minuciosa revisão, atualização e ampliação. O espaço aqui disponível é insuficiente para elencar os diversos instrumentos internacionais e nacionais conexos incluídos nessa edição. A título de ilustração, foram incluídas normas internacionais e nacionais relativas à defesa da democracia e combate ao terrorismo; normas relativas à Internet (por ex., Convenção sobre o Crime Cibernético) e inteligência artificial; informações sobre instrumentos da OIT ratificados pelo Brasil e que perderam vigor internacional recentemente, notadamente em 2021; normas da OIT em processo de ratificação pelo Brasil, consoante mensagens presidenciais enviadas ao Congresso em 2023 (Convenções C-156, C-187, C-190, P-029); seleção de normas e orientações do CNJ, CNMP, do Conselho Nacional de Imigração (CNIG) e do Ministério da Justiça envolvendo questões relevantes às relações laborais; instrumentos relativos à promoção dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU; normas do Mercosul relativas à repressão à violência contra a mulher, trabalho forçado e tráfico de pessoas; inclusão de diversas recomendações da OIT. Em sintonia com o reconhecimento em 2022 pela Assembleia Geral da ONU do direito ao meio ambiente equilibrado como direito humano e com a emenda da Declaração da OIT de 1998, foram incorporadas diversas normas sobre tutela do meio ambiente e saúde e segurança no trabalho (por ex., Convenção de Minamata sobre mercúrio). Na esteira das edições anteriores, a presente edição contempla: ✔ Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, organizadas pelos critérios cronológico e temático; ✔ Seleção de convenções da OIT não vigentes no Brasil, mas juridicamente relevantes;Normas de direito internacional privado para solucionar conflitos de leis trabalhistas no espaço; ✔ Seleção de outros instrumentos da OIT (declarações, recomendações), do MERCOSUL e dos sistemas Universal (ONU), Africano, Europeu e Interamericano de proteção dos direitos humanos; ✔ Seleção de diplomas legais nacionais conexos com os instrumentos internacionais incluídos na compilação; ✔ Normas internacionais de direito humanitário (Convenções de Genebra); Instrumentos pouco disseminados no Brasil, tais como: Princípios de Ruggie da ONU, princípios marco sobre direitos humanos e meio ambiente (ONU), princípios de Yogyakarta +10, Convenção Interamericana sobre Direitos dos Idosos, os Princípios de Paris, os Princípios de Bangalore sobre conduta judicial, a Declaração de Friburgo sobre direitos culturais, as Regras de Nelson Mandela, Bangkok e Beijing, Regulamento Sanitário da Organização Mundial da Saúde, dentre outros. O sumário da obra é um de seus diferenciais, o qual agrupa em dezenas de temas instrumentos internacionais e nacionais conexos, como forma de fomentar o indispensável diálogo entre o direito pátrio e o internacional, cada vez mais valorizado pelos órgãos do Sistema de Justiça. Digno de nota que o sumário temático da obra foi ampliado, reorganizado em diversos pontos e aperfeiçoado, com vistas a facilitar a utilização da obra. Dentre os temas, pode-se mencionar: Sistemas de proteção dos DHs, direito antidiscriminatório, trabalho escravo e tráfico de pessoas, questões coletivas e sindicais, migrantes, criança e adolescente, direitos das mulheres, pessoas com deficiência, aquaviário e portuário, proteção de dados, meio ambiente, jornada, terceirização, processo coletivo para tutela de direitos metaindividuais, acesso a órgãos judiciais e quase-judiciais internacionais, professores, povos indígenas, rurais, etc. Obra indispensável aos profissionais do Direito e aos estudantes em geral com foco em Direito do Trabalho e Direitos Humanos.
Conven Es Da Oit
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Author : Edson Beas Rodrigues Jr.
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-08-13
Conven Es Da Oit written by Edson Beas Rodrigues Jr. and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-08-13 with Law categories.
No ano em que se comemora o centenário da fundação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a LTr lança a 4ª edição da mais completa compilação de normas internacionais e nacionais pertinentes à ordem trabalhista. A nova edição foi atualizada, revista e ampliada, incorporando dezenas de normativas internacionais e nacionais. Para facilitar a localização das normas integrantes da compilação, o sumário da obra foi reorganizado e aperfeiçoado. O ordenamento jurídico trabalhista compõe-se de normas de origem nacional e internacional. Com vistas a facilitar a aplicação doméstica das normas de origem internacional, esta edição contempla: - Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, organizadas pelos critérios cronológico e temático; - Seleção de convenções da OIT não vigentes no Brasil, mas juridicamente relevantes. Esse é o caso, por exemplo, da Convenção n. 87 (liberdade sindical), da Convenção n. 158 (término da relação empregatícia), da Convenção sobre Trabalho Marítimo (revista em 2014, 2016 e 2018), do Protocolo relativo à Convenção da OIT sobre Trabalho Forçado (2014), e da recentíssima Convenção n. 190 sobre violência e assédio nos locais de trabalho (2019); - Normas de direito internacional privado voltadas a solucionar conflitos de leis trabalhistas no espaço; - Seleção de recomendações e declarações da OIT e de instrumentos oriundos dos sistemas universal (ONU) e interamericano de proteção dos direitos humanos, do MERCOSUL e da União Europeia; - Seleção de diplomas legais nacionais conexos com os instrumentos internacionais incluídos na compilação (por ex. normas do Conselho Nacional de Imigração); - Instrumentos pouco disseminados no Brasil, tais como: os Princípios de Ruggie das Nações Unidas, a nova versão da Declaração Sociolaboral do Mercosul, os Princípios de Yogyakarta +10, a Declaração de Seoul, a Convenção Interamericana sobre Direitos dos Idosos, os Princípios de Paris, os Princípios de Bangalore sobre conduta judicial, a Declaração de Friburgo, as Regras de Nelson Mandela, Bangkok e Beijing, a Declaração do Centenário da OIT para o Futuro do Trabalho (2019), dentre outros. Os diplomas legais estão organizados em trinta e oito seções temáticas, dedicadas a matérias caras ao direito laboral, dentre elas: direitos humanos, não discriminação, trabalho escravo, questões coletivas e sindicais, migrante, criança e adolescente, pessoas com deficiência, aquaviário e portuário, privacidade e intimidade, meio ambiente, jornada, salário, terceirização, processo coletivo para tutela de direitos metaindividuais, acesso a órgãos judiciais e quase-judiciais internacionais. O sumário da obra é um de seus diferenciais, o qual agrupa e organiza por temas instrumentos internacionais e nacionais conexos, como forma de fomentar o indispensável diálogo permanente entre o direito pátrio e o internacional, cada vez mais valorizado pelos tribunais superiores. Obra indispensável aos profissionais do direito do trabalho e aos estudantes em preparação para concursos públicos. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
The Law Of Refugee Status
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Author : James C. Hathaway
language : en
Publisher: Cambridge University Press
Release Date : 2014-07-03
The Law Of Refugee Status written by James C. Hathaway and has been published by Cambridge University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-07-03 with Law categories.
The long-awaited second edition of this seminal text, reconceived as a critical analysis of the world's leading comparative asylum jurisprudence.
Protection Of Workers Personal Data
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Author : International Labour Office
language : en
Publisher: International Labour Organization
Release Date : 1997
Protection Of Workers Personal Data written by International Labour Office and has been published by International Labour Organization this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1997 with Business & Economics categories.
An ILO code of practice
The Rights Of Refugees Under International Law
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Author : James C. Hathaway
language : en
Publisher: Cambridge University Press
Release Date : 2021-04-22
The Rights Of Refugees Under International Law written by James C. Hathaway and has been published by Cambridge University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-22 with Law categories.
The only comprehensive analysis of international refugee rights, anchored in the hard facts of refugee life around the world.
Detecting Fake News On Social Media
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Author : Kai Shu
language : en
Publisher: Springer Nature
Release Date : 2022-05-31
Detecting Fake News On Social Media written by Kai Shu and has been published by Springer Nature this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-31 with Computers categories.
In the past decade, social media has become increasingly popular for news consumption due to its easy access, fast dissemination, and low cost. However, social media also enables the wide propagation of "fake news," i.e., news with intentionally false information. Fake news on social media can have significant negative societal effects. Therefore, fake news detection on social media has recently become an emerging research area that is attracting tremendous attention. This book, from a data mining perspective, introduces the basic concepts and characteristics of fake news across disciplines, reviews representative fake news detection methods in a principled way, and illustrates challenging issues of fake news detection on social media. In particular, we discussed the value of news content and social context, and important extensions to handle early detection, weakly-supervised detection, and explainable detection. The concepts, algorithms, and methods described in this lecture can help harness the power of social media to build effective and intelligent fake news detection systems. This book is an accessible introduction to the study of detecting fake news on social media. It is an essential reading for students, researchers, and practitioners to understand, manage, and excel in this area. This book is supported by additional materials, including lecture slides, the complete set of figures, key references, datasets, tools used in this book, and the source code of representative algorithms. The readers are encouraged to visit the book website for the latest information: http://dmml.asu.edu/dfn/
Centuries Of Childhood
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Author : Philippe Ariès
language : en
Publisher:
Release Date : 1979
Centuries Of Childhood written by Philippe Ariès and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1979 with Social Science categories.
In this book, Aries surveys children and their place in family life from the Middle Ages to the end of the 18th century.
Reflections On The Un Declaration On The Rights Of Indigenous Peoples
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Author : Stephen Allen
language : en
Publisher: Bloomsbury Publishing
Release Date : 2011-01-12
Reflections On The Un Declaration On The Rights Of Indigenous Peoples written by Stephen Allen and has been published by Bloomsbury Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-01-12 with Law categories.
The adoption of the Declaration on the Rights of Indigenous Peoples by the United Nations General Assembly on 13 September 2007 was acclaimed as a major success for the United Nations system given the extent to which it consolidates and develops the international corpus of indigenous rights. This is the first in-depth academic analysis of this far-reaching instrument. Indigenous representatives have argued that the rights contained in the Declaration, and the processes by which it was formulated, obligate affected States to accept the validity of its provisions and its interpretation of contested concepts (such as 'culture', 'land', 'ownership' and 'self-determination'). This edited collection contains essays written by the main protagonists in the development of the Declaration; indigenous representatives; and field-leading academics. It offers a comprehensive institutional, thematic and regional analysis of the Declaration. In particular, it explores the Declaration's normative resonance for international law and considers the ways in which this international instrument could catalyse institutional action and influence the development of national laws and policies on indigenous issues.
Courts In Latin America
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Author : Gretchen Helmke
language : en
Publisher: Cambridge University Press
Release Date : 2011-01-17
Courts In Latin America written by Gretchen Helmke and has been published by Cambridge University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-01-17 with Political Science categories.
To what extent do courts in Latin America protect individual rights and limit governments? This volume answers these fundamental questions by bringing together today's leading scholars of judicial politics. Drawing on examples from Argentina, Brazil, Chile, Mexico, Colombia, Costa Rica and Bolivia, the authors demonstrate that there is widespread variation in the performance of Latin America's constitutional courts. In accounting for this variation, the contributors push forward ongoing debates about what motivates judges; whether institutions, partisan politics and public support shape inter-branch relations; and the importance of judicial attitudes and legal culture. The authors deploy a range of methods, including qualitative case studies, paired country comparisons, statistical analysis and game theory.
A World Made New
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Author : Mary Ann Glendon
language : en
Publisher: Random House
Release Date : 2001-03-30
A World Made New written by Mary Ann Glendon and has been published by Random House this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001-03-30 with History categories.
FINALIST FOR THE ROBERT F. KENNEDY BOOK AWARD • “An important, potentially galvanizing book, and in this frightful, ferocious time, marked by war and agony, it is urgent reading.”—Blanche Wiesen Cook, Los Angeles Times Unafraid to speak her mind and famously tenacious in her convictions, Eleanor Roosevelt was still mourning the death of FDR when she was asked by President Truman to lead a controversial commission, under the auspices of the newly formed United Nations, to forge the world’s first international bill of rights. A World Made New is the dramatic and inspiring story of the remarkable group of men and women from around the world who participated in this historic achievement and gave us the founding document of the modern human rights movement. Spurred on by the horrors of the Second World War and working against the clock in the brief window of hope between the armistice and the Cold War, they grappled together to articulate a new vision of the rights that every man and woman in every country around the world should share, regardless of their culture or religion. A landmark work of narrative history based in part on diaries and letters to which Mary Ann Glendon, an award-winning professor of law at Harvard University, was given exclusive access, A World Made New is the first book devoted to this crucial turning point in Eleanor Roosevelt’s life, and in world history.