Criminaliza O
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A Deslegaliza O No Direito Penal
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Author : Chiavelli Facenda Falavigno
language : pt-BR
Publisher: BOD GmbH DE
Release Date : 2020-01-01
A Deslegaliza O No Direito Penal written by Chiavelli Facenda Falavigno and has been published by BOD GmbH DE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-01-01 with Law categories.
O direito penal contemporâneo coloca à prova, reiteradamente, princípios, regras, institutos e conceitos do denominado direito penal clássico, exigindo que se opere uma permanente reflexão crítica sobre o limite de alteração das características fundamentais desse ramo do direito e sobre sua desnaturação em mera violência legalizada, porém não legitimada. O princípio da legalidade, embora se apresente como a mais primordial e clássica garantia jurídico-penal, não escapa a esses desafios. O recorrente uso de normas penais em branco e de outros recursos ao direito administrativo para a complementação do tipo penal tem levado ao questionamento sobre sua compatibilidade com a legalidade, tomada como critério essencial de informação ao destinatário da norma, de limitação ao exercício estatal e de aplicação do direito penal. Esse o complexo campo de estudo do trabalho desenvolvido por Chiavelli Facenda Falavigno, cuja relevância decorre do conhecido fenômeno de administrativização do direito penal, que caracteriza distintas áreas do direito penal atual. A autora identifica com precisão que os problemas decorrentes dessa alteração da concepção de legalidade apresentam-se com maior recorrência nas searas dos crimes ambientais, dos crimes econômicos e dos crimes relacionados a drogas, mas podem ocorrer também em outros campos do direito penal. O trabalho busca, ainda, discutir questões específicas de aplicação do direito em tais âmbitos, o que perpassa todo o texto. [Helena Regina Lobo da Costa]
Anatomia Do Crime N O 4 2016
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Author : Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2018-02-01
Anatomia Do Crime N O 4 2016 written by Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-02-01 with Law categories.
Indice SISTEMA PENAL E SISTEMA POLITICO Da liberdade a seguranca - Os fundamentos normativos do Direito penal em mudanca KLAUS GUNTHER Dos fundamentos da normatividade na filosofia ao problema do enquadramento pelo Direito do terrorismo MARIA FERNANDA PALMA Terrorismo y principio de intervencion minima: una propuesta de despenalizacion JOSE MANUEL PAREDES CASTA?ON Violencia sexual e de genero nos campos de populac?o refugiada: o contributo dos sistemas de justica tradicionais na soluc?o dos casos concretos TATIANA MORAIS DIREITO PENAL DA EMPRESA, ECONOMICO E FINANCEIRO Acerca da Responsabilidade Penal dos Dirigentes das Pessoas Colectivas HELENA MOR?O DIREITO PENAL E RELAC?O PESSOA-MUNDO Crimes contra animais: os novos Projetos-Lei de Alterac?o do Codigo Penal TERESA QUINTELA DE BRITO A tutela penal dos animais no ordenamento juridico italiano: dos c?es que amam os seres humanos as lagostas que odeiam ficar no frigorifico CARLO RUGA RIVA Tutela Penal do Patrimonio Cultural ANTONIO BRITO NEVES DIREITO PENAL E FILOSOFIA O "controlo dos espiritos" em Foucault: analises e perspetivas CATARINA ABEG?O ALVES Lei de Hume e falacia naturalista RICARDO TAVARES DA SILVA
Prostitui O Tr Fico E Explora O Sexual De Crian As Di Logo Multidisciplinar
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Author : Monica Prates Conrado
language : pt-BR
Publisher: Editora Vestnik
Release Date : 2016-03-31
Prostitui O Tr Fico E Explora O Sexual De Crian As Di Logo Multidisciplinar written by Monica Prates Conrado and has been published by Editora Vestnik this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-03-31 with Social Science categories.
Buscamos com essa iniciativa abrir um espaço para o debate de assuntos que não estão em destaque no cenário jurídico e que de algum modo acabam por reverberar os medos, preconceitos e incertezas científicas. Os assuntos inseridos neste livro são correlatos em diversos aspectos e confundidos em muitos, esse motivo para escolha desta publicação. Tendo a prostituição como centro, mas encarando que o tráfico e a exploração sexual de crianças fazem parte deste cenário. Nos deparamos com a difícil tarefa do poder púbico em diferenciar a migração para fins de prostituição internacional, do aliciamento de pessoas para trabalho sexual, ou não, por meio de violência para a exploração do seu trabalho. Além disso, discutir a exploração sexual de crianças, vale denotar não existe o termo prostituição infantil, as crianças não tem capacidade jurídica para escolherem livremente se prostituir, e quando a doutrina intitula a exploração sexual de crianças como prostituição infantil, nada mais quer do que marginalizar a prostituição e incutir a ela a culpa pela exploração infantil. Esses conceitos são fundamentais para compreensão dos temas que trataremos nesses livros, todos os títulos selecionados, respeitam os direitos fundamentais. Vale ressaltar a participação de autores das mais variadas áreas do conhecimento, construindo conjuntamente um estudo multidisciplinar, com o objetivo de discutir as várias óticas de análise dos temas desta publicação, engrandecendo nossa obra de forma única. É com essa visão que lhe fazemos o convite para leitura.
Os Crimes Inform Ticos Uma An Lise Ao Seu Tratamento No Novo C Digo Penal Angolano
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Author : ABRANTES MALAQUIAS BELO CAIÚVE
language : pt-BR
Publisher: .
Release Date : 2023-01-05
Os Crimes Inform Ticos Uma An Lise Ao Seu Tratamento No Novo C Digo Penal Angolano written by ABRANTES MALAQUIAS BELO CAIÚVE and has been published by . this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-05 with categories.
"Em Angola, até 2018, os crimes informáticos ainda não se encontravam legalmente previstos. O Anteprojeto de Lei do Código Penal aprovado em 2019 acolheu-os pela primeira vez. Na mesma senda, o Novo Código Penal Angolano aprovado no dia 11 de novembro de 2020 estabeleceu o tratamento da criminalidade informática. A Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime de 2001 é o mais relevante tratado internacional sobre esta temática, por isso a generalidade das legislações têm acompanhado o seu espírito e sentido. A nível da União Africana existe uma convenção que aborda a cibersegurança e, pela pertinência da matéria que acolhe, no dia 3 de março de 2020, Angola aprovou-a para ratificação. Neste trabalho pretendemos analisar como é que o Novo Código Penal Angolano trata os crimes informáticos, examinar se este tratamento está ou não em consonância com a Convenção de Budapeste, estudar os aspetos relevantes da convenção da união africana sobre a cibersegurança e proteção de dados pessoais e, por fim, investigar a implementação das TICs e a verificação de ataques cibernéticos no contexto angolano."
80 Anos Da Clt
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Author : Benizete Ramos de Medeiros
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-09-26
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A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS: ABRAT, pensando em marcar e comemorar os 80 anos da Consolidação da Legislação Trabalhista: CLT no ano de 2023, idealizou uma obra coletiva e convidou diversos profissionais e juristas que refletissem em diversas perspectivas, tanto jurídica, quanto histórica, filosófica e sociológica. A obra nos olhares de advogados, professores, pesquisadores e magistrados contempla análises e críticas que traduzem, em especial, a preocupação com o desmonte da Legislação trabalhista no ano de 2017 advinda com a Lei n. 13.467, chamada de reforma trabalhista, objeto de inúmeras críticas já que eivada de inconstitucionalidades. Vale a pena a leitura da obra - 80 anos da CLT. Reflexões e críticas - profundamente enriquecedora e construtiva, já que fruto de pesquisas e desabafos dos autores que construíram seus textos dentro de normas de escrita científica.
C Digo Das Sociedades Comerciais Em Coment Rio Volume Vii 2a Edi O
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Author : Jorge Manuel Coutinho de Abreu
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-12
C Digo Das Sociedades Comerciais Em Coment Rio Volume Vii 2a Edi O written by Jorge Manuel Coutinho de Abreu and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-12 with Law categories.
Eis o último de sete volumes do Código das Sociedades Comerciais em Comentário. Comentário que queremos claro, conciso e suficientemente rico para avivar diálogos doutrinais e, principalmente, facilitar aplicação (mais) esclarecida e segura do Código.A concisão pretendida passa também pela bibliografia convocada: portuguesa, quase sempre. Apesar de sermos um país juridicamente "importador", possuímos já doutrina societária extensa, de qualidade e não provinciana que dispensa exercícios dispersivos de mera erudição forasteiramente nutridos. Mas não se olvidam aqui ou ali referências, directas ou indirectas, a ideias e experiências estrangeiras pioneiras ou marcantes. Uma nota mais sobre a bibliografia. Em regra, o comentário de cada artigo e antecedido de duas listas bibliográficas: (a) citada e (b) outra. Esta última é reservada, no essencial, para obras monográficas acerca de matérias do comentário (apesar de não citadas), não portanto para obras de carácter mais ou menos geral em que tal matéria (também) apareça.
Direito Penal Processo Penal E Criminolog A
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Author : Noronha de Avila, Gustavo ; Palitot Braga, Romulo Rhemo (coords.)
language : pt-BR
Publisher: Prensas de la Universidad de Zaragoza
Release Date : 2019-01-23
Direito Penal Processo Penal E Criminolog A written by Noronha de Avila, Gustavo ; Palitot Braga, Romulo Rhemo (coords.) and has been published by Prensas de la Universidad de Zaragoza this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-01-23 with Law categories.
Este livro reúne artigos científicos apresentados e debatidos no Grupo de Trabalho: “DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E CRIMINOLOGIA” no decorrer do VIII Encontro Internacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - Brasil), realizado entre os dias 06 e 08 de setembro de 2018 na cidade de Zaragoza – Espanha.
Sil Ncio No Tribunal Representa Es Judiciais Sobre Crimes De Tr Fico De Drogas No Rio De Janeiro E Em M Laga Na Espanha
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Author : Marilha Gabriela Reverendo Garau
language : pt-BR
Publisher: Editora Autografia
Release Date : 2022-04-20
Sil Ncio No Tribunal Representa Es Judiciais Sobre Crimes De Tr Fico De Drogas No Rio De Janeiro E Em M Laga Na Espanha written by Marilha Gabriela Reverendo Garau and has been published by Editora Autografia this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-20 with Law categories.
O livro apresenta uma etnografia escrita a partir de um referencial de comparação por contraste de processos e julgamentos de casos envolvendo tráfico de drogas no Brasil e na Espanha. O trabalho analisa como duas sensibilidades jurídicas que compartilham a tradição da Civil Law, ambas influenciadas pelo modelo proibicionista no que se refere à implementação de políticas públicas de drogas, conduzem processos de apuração e julgamento desse tipo penal.
Frica E Direitos Humanos
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Author : Domingos José João da Cruz
language : pt-BR
Publisher: Paco Editorial
Release Date : 2014-12-15
Frica E Direitos Humanos written by Domingos José João da Cruz and has been published by Paco Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-12-15 with Science categories.
Este livro discute a questão dos direitos humanos na África, uma vez que este assunto estampa todos os dias os noticiários dos países que olham de maneira distorcida o continente. Esta questão é abordada por vários ensaios e pesquisas feitas por mais de vinte cientistas convidados para participar deste livro, com a humilde pretensão de dar uma contribuição para África, mostrando posturas criticamente construtivas para melhor conhecer o continente.
Reflex Es Jur Dicas
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Author : Pedro Paulo da Cunha Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-12-21
Reflex Es Jur Dicas written by Pedro Paulo da Cunha Ferreira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-21 with Law categories.
Trata-se de um compêndio de estudos jurídicos produzido por um seleto grupo de competentes e dedicados profissionais do direito que, centrados na reflexão sobre diversas áreas de pesquisa, empreenderam esforços acadêmicos para qualificar os estudos realizados sobre as mais diversas questões jurídicas da contemporaneidade. Certamente, a pluralidade de fontes, somada à ampla diversidade de fundamentos investigativos presentes nessa obra, enriqueceu sobremaneira os processos de construção do trabalho que o leitor tem em mãos.