Curso De Direito Da Crian A E Do Adolescente 16 Edi O 2024
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Curso De Direito Da Crian A E Do Adolescente 16a Edi O 2024
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Author : Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2024-03-09
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O Curso de Direito da Criança e do Adolescente em sua 16a edição oferece um abrangente arcabouço legislativo, doutrinário e jurisprudencial de fácil compreensão. Desta vez, foram comentadas quatro novas leis que modificaram o Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo importantes aspectos como a ampliação da assistência à gestante e à mãe, medidas de proteção contra a violência nos estabelecimentos educacionais e mudanças na legislação educacional. Além disso, destaca-se a inserção de um novo capítulo sobre o procedimento de Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente. De acordo com as Leis n. 14.533, 14.548, 14.644, 14.645, 14.685, 14.692, 14.713 e 14.721, de 2023, e a Lei n. 14.811, de 2024. Data de fechamento: 16-01-2024.
Curso De Direito Da Crian A E Do Adolescente 16 Edi O 2024
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Author : Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel
language : pt-BR
Publisher: Saraiva Educação S.A.
Release Date : 2024-02-02
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O Curso de Direito da Criança e do Adolescente em sua 16ª edição oferece um abrangente arcabouço legislativo, doutrinário e jurisprudencial de fácil compreensão. Desta vez, foram comentadas quatro novas leis que modificaram o Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo importantes aspectos como a ampliação da assistência à gestante e à mãe, medidas de proteção contra a violência nos estabelecimentos educacionais e mudanças na legislação educacional. Além disso, destaca-se a inserção de um novo capítulo sobre o procedimento de Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente. De acordo com as Leis n. 14.533, 14.548, 14.644, 14.645, 14.685, 14.692, 14.713 e 14.721, de 2023, e a Lei n. 14.811, de 2024. Data de fechamento: 16-01-2024.
Direito Previdenci Rio Esquematizado 14 Edi O 2024
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Author : Pedro Lenza
language : pt-BR
Publisher: Saraiva Educação S.A.
Release Date : 2024-03-22
Direito Previdenci Rio Esquematizado 14 Edi O 2024 written by Pedro Lenza and has been published by Saraiva Educação S.A. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-22 with Reference categories.
A obra Direito Previdenciário, da Coleção Esquematizado®, coordenada por Pedro Lenza, chega a sua 14ª edição. Escrita por Marisa Ferreira dos Santos, Mestre em Direito das Relações Sociais, Professora e Desembargadora Federal, a obra proporciona aos estudantes contato com a doutrina e jurisprudência, e permite que o leitor tenha acesso a mais completa e atualizada teoria. Com projeto gráfico especialmente pensado para otimizar a preparação dos alunos, a metodologia aplicada na obra proporciona ao leitor uma leitura mais dinâmica e estimulante, favorecendo a assimilação do conteúdo. A proposta de cada edição é sempre a de oferecer ao leitor um material superatualizado, repleto de exemplos práticos e sintonizado com a jurisprudência dos tribunais superiores. Ao final de cada capítulo, o assunto é ilustrado com a apresentação de questões de provas de concursos, facilitando a percepção das matérias mais cobradas, bem como a fixação do assunto e a checagem do aprendizado. O grande desafio de tornar o Direito Previdenciário mais acessível foi concretizado pela autora, servindo o trabalho não apenas como um material para concursos públicos e fonte segura para a graduação, mas também como ferramenta para todos os operadores do direito que militam na área do Direito Previdenciário. Data de fechamento da edição: 12/01/2024.
Clt Ltr 2024
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Author : Beatriz Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2024-03-07
Clt Ltr 2024 written by Beatriz Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-07 with Law categories.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), carinhosamente conhecida como a “amarelinha” da LTr, está agora em sua 55ª edição, trazendo atualizações até fevereiro de 2024. Com os preciosos índices sistemáticos, alfabético remissivo e cronológico, a CLT-LTr é a mais indicada por professores e profissionais, facilitando a pesquisa de modo geral para todos os operadores do Direito do Trabalho. Além de ser amplamente utilizada nas principais provas do país, sendo permitida sua consulta na 2ª fase do Exame da Ordem (versão impressa), a CLT-LTr vem contribuindo para com a formação de milhares de servidores, advogados, juízes, desembargadores, procuradores e ministros que militam e defendem a justiça do trabalho, fazendo parte da história do Direito do Trabalho no Brasil. Na esteira das edições anteriores, a presente edição contempla • Texto da Consolidação das Leis do Trabalho, como se acha em vigor; • Legislação complementar sobre: adicionais de insalubridade e periculosidade, admissão e dispensa de empregados, aprendizagem, cadastro de empregados, contrato de trabalho, correção monetária, direito de greve, empregado doméstico, estagiários, FGTS, gratificação de Natal, inspeção do trabalho, processo do trabalho, PIS/PASEP, repouso remunerado, salários, profissões regulamentadas, férias, tabela de multas administrativas, salário-família, salário mínimo, salários profissionais, seguro-desemprego, trabalho do menor e da mulher, trabalho rural, trabalho temporário, vendedor-viajante e pracista, Regime Único dos Servidores Públicos, Ação Civil Pública, Estatuto da Advocacia e da OAB, Ministério Público do Trabalho, além de outros títulos; • Constituição da República Federativa do Brasil; • Emendas Constitucionais (dispositivos sobre matéria trabalhista); • Lei da Recuperação Judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária; • Índice sistemático da CLT; • Índice alfabético e remissivo; • Índice cronológico da legislação complementar; • Texto do Código Civil de 2002 (dispositivos sobre relação de trabalho e aqueles aplicáveis ao Direito do Trabalho de forma subsidiária); • Textos do Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n. 13.146, de 6.7.2015; • Texto da Convenção n. 132 da OIT; • Declaração Sociolaboral do Mercosul; • Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; • Estatuto do Estrangeiro; • Estatuto da Igualdade Racial; • Estatuto da Juventude; • Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; • Remissões das Súmulas, Orientações Jurisprudenciais do TST-Pleno, SDI 1 e 2, Transitórias, SDC e Prece-dentes Normativos referentes aos artigos da CLT; • Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying); • Novo CPC — Lei n. 13.105, de 16.3.2015, com vigência a partir de 18.3.2016. Com as alterações da Lei n. 13.256, de 4.2.2016; • Estão incluídas nesta obra as alterações procedidas pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, chamada de Reforma Trabalhista, tanto em relação às normas da Consolidação das Leis do Trabalho, como também das Leis ns. 6.019 de 31.1.1974, 8.036, de 11.5.1990 e 8.112, de 24.7.1991; • Regimento Interno do TST; • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB. • [Novo] Lei n. 14.811, 12.01.2024 - Medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. Indicada para as principais provas • Exame da Ordem dos Advogados do Brasil; • Exame Nacional da Magistratura; • Concurso para Auditoria Fiscal do Trabalho; • Concurso para Procuradoria do Trabalho. Exame da OAB Você pode e deve utilizar a CLT-LTr 2024 para consulta na 2ª fase do Exame da Ordem, pois o material é completo para consulta e autorizado pela banca, já que não contém doutrina, somente legislação, súmulas e orientações jurisprudenciais. Porque a CLT-LTr é tão famosa no meio jurídico..? A CLT-LTr revolucionou o mercado editorial com a criação dos índices sistemáticos, alfabético remissivo e cronológico, facilitando a pesquisa de modo geral para todos os operadores e estudantes do direito do trabalho. Sendo a CLT mais indicada por professores e profissionais, servindo de inspiração para outras editoras desde sua primeira edição em 1979. Mas só a nossa "amarelinha" está no mercado há 45 anos, auxiliando na formação e atuação de milhares de servidores, advogados, juízes, desembargadores, procuradores e ministros que militam e defendem a justiça do trabalho. Não erre na escolha! Vá de LTr, a Editora do Direito do Trabalho. Especificações: Organizadores: Beatriz Casimiro Costa e Manoel Casimiro Costa Edição: 55ª Edição - 2024, Março Fechamento:10/02/24 Páginas: 1.336 Formato: 18,5 x 27 Lombada: 52mm Peso: 1.998g Código de Venda: 6446.0 ISBN: 9786558832065
Curso De Direito Da Crian A E Do Adolescente
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Author : Paulo Afonso Garrido de Paula
language : pt-BR
Publisher: Cortez Editora
Release Date : 2024-04-22
Curso De Direito Da Crian A E Do Adolescente written by Paulo Afonso Garrido de Paula and has been published by Cortez Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-22 with Law categories.
O conceito central da obra Curso de Direito da Criança e do Adolescente, de Paulo Afonso Garrido de Paula, consiste na compreensão da proteção integral como representação da potencialidade, em qualquer circunstância, da criança ou do adolescente de se apropriar dos direitos fundamentais inerentes a qualquer pessoa, bem como de outros, derivados da condição peculiar de pessoa em processo de desenvolvimento. E em situação de primazia, pois a infância e a adolescência atravessam a existência humana em uma velocidade estonteante, de modo que a prioridade no reconhecimento e na efetividade de seus interesses jurídicos subordinantes distingue esse ramo do Direito. Tem como destinatários estudantes e operadores dos sistemas de proteção social e de justiça, bem como qualquer pessoa que queira entender o Direito da Criança e do Adolescente sob a ótica da normatividade, mas também sob os prismas da civilidade, do respeito e da construção de um estado de dignidade universal.
Curso De Direito Penal Parte Geral Arts 1 A 120 8 Edi O 2024
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Author : Victor Eduardo Rios Gonçalves
language : pt-BR
Publisher: Saraiva Educação S.A.
Release Date : 2024-02-22
Curso De Direito Penal Parte Geral Arts 1 A 120 8 Edi O 2024 written by Victor Eduardo Rios Gonçalves and has been published by Saraiva Educação S.A. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-22 with Reference categories.
Atualizada de acordo recentes inovações legislativas e entendimento jurisprudencial, a 8ª edição do Curso de Direito Penal, do Prof. Victor Eduardo Rios Gonçalves, tem como principal característica o emprego de linguagem objetiva, porém com o necessário aprofundamento dos temas relativos tanto à Parte Geral (vol. 1) quanto à Parte Especial do Código Penal (vols. 2 e 3). Com o objetivo de fornecer um conteúdo abrangente e atualizado aos estudantes da graduação e aos concursandos, o autor apresenta, de forma didática e objetiva, todo o conteúdo da disciplina com a habitual simplicidade de linguagem e forma objetiva e didática de abordagem dos temas e com comentários aos dispositivos constitucionais relacionados, exposição dos aspectos históricos, dos sistemas e das teorias penais mais relevantes. Pela didática com que a obra foi planejada, a obra é indicada com maior ênfase aos alunos da graduação e para aqueles que se preparam para concursos públicos podendo, no entanto, ser bastante útil aos profissionais que atuam nessa área, bem como para alunos da pós-graduação, uma vez que seu conteúdo apresenta estudo das teorias divergentes e de julgados relevantes, o que torna a abordagem da matéria bastante abrangente e atual. Data de fechamento da obra: 24.11.2023.
Curso De Direito Do Trabalho Rela Es Individuais Sindicais E Coletivas Do Trabalho 15 Edi O 2024
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Author : Luciano Martinez
language : pt-BR
Publisher: Saraiva Educação S.A.
Release Date : 2024-03-22
Curso De Direito Do Trabalho Rela Es Individuais Sindicais E Coletivas Do Trabalho 15 Edi O 2024 written by Luciano Martinez and has been published by Saraiva Educação S.A. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-22 with Reference categories.
Este livro é, sem sombra de qualquer dúvida, uma das mais completas obras de Direito Material do Trabalho do Brasil, porque consegue, como poucos, atender amplamente às necessidades de preparação de candidatos em concursos e em processos seletivos da área trabalhista, dada a abrangência do seu conteúdo, sem deixar de ser adequado, pela profundidade, a funcionar como manual fundamental de cursos de graduação e pós-graduação no ramo laboral, bem como, pela atualidade e praticidade, a ser livro básico de consulta de todos os operadores do Direito do Trabalho. A nova edição está de acordo com: a Lei n. 14.520/2023, que determinou o teto remuneratório do serviço público; a Resolução n. 492/2023, do CNJ, que tornou obrigatória a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero para todo o Poder Judiciário; a Lei n. 14.598/2023, que tratou da realização de exames em gestantes; a Lei n. 14.602/2023, que alterou a Lei n. 7.498/86, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho; a Lei n. 14.611/2023, sobre a igualdade salarial e os critérios remuneratórios entre mulheres e homens; a Lei n. 14.612/2023, que incluiu o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB; a Lei n. 14.624/2023,que instituiu o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas; a Lei n. 14.647/2023, que previu não existir, em regra, vínculo empregatício entre entidades religiosas e ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa; a Lei n. 14.663/2023, que definiu o valor do salário-mínimo a partir de 1º de maio de 2023 e estabeleceu a política de valorização permanente do salário-mínimo, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; a Lei n. 14.684/2023, que acrescentou o inciso III ao art. 193 da CLT para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos referidos agentes das autoridades de trânsito; e a Lei n. 14.766/2023, que descaracteriza a periculosidade de atividades ou operações que impliquem riscos ao trabalhador em virtude de sua exposição às quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, para consumo próprio dos veículos. Data de fechamento da edição: 15-1-2024.
Curso De Direito Penal 7 Edi O
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Author : Válter Kenji Ishida
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-03-20
Curso De Direito Penal 7 Edi O written by Válter Kenji Ishida and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-20 with Antiques & Collectibles categories.
A obra contempla estudo doutrinário e jurisprudência da matéria penal. Contém análise completa da Parte Geral e da Parte Especial, fazendo menção a todos os tipos penais. Também existe atualização dos entendimentos recentes do STJ e do STF.
What S Wrong With Children S Rights
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Author : Martin Guggenheim
language : en
Publisher: Harvard University Press
Release Date : 2007-09-30
What S Wrong With Children S Rights written by Martin Guggenheim and has been published by Harvard University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007-09-30 with Law categories.
"Children's rights": the phrase has been a legal battle cry for twenty-five years. But as this provocative book by a nationally renowned expert on children's legal standing argues, it is neither possible nor desirable to isolate children from the interests of their parents, or those of society as a whole. From foster care to adoption to visitation rights and beyond, Martin Guggenheim offers a trenchant analysis of the most significant debates in the children's rights movement, particularly those that treat children's interests as antagonistic to those of their parents. Guggenheim argues that "children's rights" can serve as a screen for the interests of adults, who may have more to gain than the children for whom they claim to speak. More important, this book suggests that children's interests are not the only ones or the primary ones to which adults should attend, and that a "best interests of the child" standard often fails as a meaningful test for determining how best to decide disputes about children.
Determinants Of Crime Rates In Latin America And The World
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Author : Pablo Fajnzylber
language : en
Publisher: World Bank Publications
Release Date : 1998-01-01
Determinants Of Crime Rates In Latin America And The World written by Pablo Fajnzylber and has been published by World Bank Publications this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1998-01-01 with Social Science categories.
A growing concern in most regions of the world is the heightened incidence of criminal and violent behavior, especially in the Latin American and Caribbean Region. This study uses a new data set of crime rates for a large sample of countries to analyze the determinants of national homicide and robbery rates. The authors describe a simple model of "incentives to commit crimes" by estimating several econometric models and utilizing empirical models to draw their conclusions.